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<title>Notícias ao Máximo &#45; : Política</title>
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<description>Notícias ao Máximo &#45; : Política</description>
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<dc:rights>Todos os direitos reservados &#45; Notícias ao Máximo</dc:rights>

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<title>Conselho de Ética analisa pareceres sobre representações contra deputado Marcos Pollon</title>
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<description><![CDATA[ 
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Deputado Marcos Pollon

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (14) para avaliar pareceres relativos a representações em desfavor do deputado Marcos Pollon (PL-MS), por suposto procedimento incompatível com o decoro parlamentar durante ocupação do Plenário, em agosto do ano passado.
A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 11.

Veja aqui a pauta da reunião

O conselho vai avaliar:

O parecer apresentado pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE) sobre a Representação 24/25, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que trata de suposto procedimento incompatível com o decoro parlamentar atribuído ao deputado Marcos Pollon. Outras duas representações estão apensadas a esta: 25/25 e 27/25.
O parecer do deputado Ricardo Maia (MDB-BA) sobre a Representação 26/25, também de autoria da Mesa Diretora, que trata de suposto procedimento incompatível com o decoro parlamentar do deputado Marcos Pollon.
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<pubDate>Fri, 10 Apr 2026 14:30:05 -0300</pubDate>
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<title>Convocada sessão do Congresso para análise do veto à redução das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro</title>
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<description><![CDATA[ A sessão está marcada para o dia 30 de abril, com item único na pauta ]]></description>
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<pubDate>Thu, 09 Apr 2026 18:30:04 -0300</pubDate>
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<title>“Aprovação dos recursos mínimos para assistência social não impacta a questão fiscal”, afirma Motta</title>
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<description><![CDATA[ Texto aprovado em primeira votação na Câmara garante recursos mínimos ao Sistema Único de Assistência Social ]]></description>
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<pubDate>Thu, 09 Apr 2026 10:30:05 -0300</pubDate>
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<title>Hugo Motta: aprovação de recursos para assistência social é passo decisivo na proteção dos mais vulneráveis</title>
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<description><![CDATA[ Câmara aprovou em 1º turno a PEC que garante recursos federais mínimos para o Sistema Único de Assistência Social ]]></description>
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<pubDate>Thu, 09 Apr 2026 05:30:05 -0300</pubDate>
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<title>Câmara aprova regras para a transição de governos entre a eleição e a posse</title>
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<description><![CDATA[ Projeto prevê punição para quem dificultar o acesso a informações ]]></description>
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<pubDate>Wed, 08 Apr 2026 08:30:05 -0300</pubDate>
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<title>Projeto criminaliza criação e divulgação de deepfakes eleitorais</title>
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<description><![CDATA[ A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto ]]></description>
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<pubDate>Tue, 07 Apr 2026 12:30:05 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>Conselho de Ética reúne&#45;se nesta terça para votar representações</title>
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<description><![CDATA[ 
Renato Araújo / Câmara dos Deputados

Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (7), reunião para votar pareceres das representações 24/25 e 26/25, em desfavor do deputado Marcos Pollon (PL-MS). Ele é acusado de suposto procedimento incompatível com o decoro parlamentar durante ocupação do Plenário, em agosto do ano passado.
As representações foram apresentadas pela Mesa Diretora da Câmara.
A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 11.

Veja aqui a pauta da reunião
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<pubDate>Tue, 07 Apr 2026 09:30:04 -0300</pubDate>
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<title>CPMI do INSS encerra os trabalhos sem aprovação de relatório final</title>
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<description><![CDATA[ 
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Alfredo Gaspar durante a leitura do relatório

Por 19 votos a 12, a CPMI do INSS rejeitou o relatório do deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A votação só foi concluída na madrugada de sábado (28/03), no último dia de funcionamento da comissão. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), decidiu então encerrar os trabalhos sem apreciação do relatório paralelo apresentado pelos governistas. A comissão funcionou por sete meses.
Com mais de 4 mil páginas, o relatório de Alfredo Gaspar concluiu haver núcleos técnico, administrativo, financeiro, empresarial e político na movimentação de bilhões de reais por meio de descontos não autorizados de aposentadorias e pensões.
“O esquema de descontos associativos e empréstimos consignados, todos fraudulentos, cresceu à luz do dia dentro dos sistemas do INSS com a cumplicidade ativa ou a omissão conveniente de quem ocupava exatamente os postos destinados a impedi-lo.”
Gaspar pediu o indiciamento de 216 pessoas, incluindo ex-dirigentes do INSS e da Dataprev, ex-ministros, parlamentares e representantes de entidades associativas. O nome mais polêmico da lista é o do filho do presidente Lula, por suposto envolvimento com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, principal responsável pelas irregularidades apuradas.
“Indicia-se Fábio Luiz Lula da Silva nos seguintes tipos penais: tráfico de influência; lavagem ou ocultação de bem, direitos e valores; organização criminosa; e participação em corrupção ativa.”
Os pedidos de indiciamento ainda incluem o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro; os ex-ministros da Previdência José Carlos Oliveira e Carlos Lupi; além do senador Weverton Rocha, (PDT-MA), e a deputada Gorete Pereira (MDB-CE).
Já o líder do governo na CPMI, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou relatório paralelo com pedido de 130 indiciamentos, incluindo o ex-presidente da República.
“O nosso relatório está indicando Jair Bolsonaro como líder dessa organização criminosa. Não haveria escândalo do INSS, não haveria Bolsomaster sem a participação ativa e o comando intelectual chamado Jair Messias Bolsonaro.”
O deputado Rogério Correia (PT-MG) acrescentou que o escândalo só foi revelado a partir de investigação da atual Controladoria Geral da República.
“Tudo isso, pessoal, só pode ser resolvido a partir do governo do presidente Lula, que iniciou a investigação que o governo Bolsonaro não quis fazer.”
Durante a discussão, parlamentares de governo e oposição trocaram ataques pessoais, xingamentos e acusações sobre a origem das fraudes no INSS, blindagem nas investigações e mudanças de última hora na composição da comissão. Também houve críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal pelos habeas-corpus dados aos depoentes e por derrubar a liminar que havia prorrogado a CPMI. Segundo o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, o relatório de Alfredo Gaspar será enviado aos órgãos competentes e os parlamentares continuarão em alerta quanto às investigações em outras instâncias.
“Os mesmos elementos que nós temos no relatório que está sendo apresentado estão com a Polícia Federal e com o ministro André Mendonça. Eu tenho muita confiança de que ninguém ficará impune.”
A CPMI iniciou os trabalhos em 20 de agosto do ano passado com prazo final até 28 de março. Houve pedido de prorrogação das investigações não acatado pela presidência do Congresso nem pelo Supremo Tribunal Federal. ]]></description>
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<pubDate>Sat, 28 Mar 2026 07:30:04 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>CPMI do INSS começa a analisar relatório com pedido de indiciamento de 216 pessoas</title>
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<description><![CDATA[ Após sete meses de funcionamento, comissão encerra seu trabalho hoje ou amanhã ]]></description>
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<pubDate>Fri, 27 Mar 2026 17:30:10 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>CPMI do INSS começa a analisar relatório com pedido de indiciamento de 218 pessoas</title>
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<description><![CDATA[ Após sete meses de funcionamento, comissão encerra seu trabalho hoje ou amanhã ]]></description>
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<pubDate>Fri, 27 Mar 2026 14:30:05 -0300</pubDate>
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<title>Relator de projetos sobre expansão da Codevasf anuncia inclusão do Espírito Santo</title>
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<description><![CDATA[ Segunda edição do programa “Câmara pelo Brasil” foi realizada em Vitória nesta quinta-feira ]]></description>
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<pubDate>Thu, 26 Mar 2026 23:30:04 -0300</pubDate>
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<title>CPMI do INSS aprova requerimentos enquanto aguarda decisão do STF sobre prorrogação</title>
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<description><![CDATA[ O STF marcou para esta quinta-feira o julgamento da ação que pede a prorrogação dos trabalhos da comissão ]]></description>
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<pubDate>Thu, 26 Mar 2026 13:30:05 -0300</pubDate>
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<title>CPMI do INSS vota convocação e quebra de sigilo nesta quinta&#45;feira</title>
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<description><![CDATA[ 
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Deputado Alfredo Gaspar, relator da CPMI do INSS

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), agendou reunião para esta quinta-feira (26), às 9 horas, para votar dois requerimentos do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da comissão parlamentar mista de inquérito.
O primeiro requerimento trata da convocação do presidente da Associação Nacional de Correspondentes Bancários (Anec), Lourival Rocha Júnior. Para o relator, Rocha Júnior pode ajudar a CPMI a distinguir condutas fraudulentas de operações legítimas dos correspondentes bancários, responsáveis por boa parte das operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS.
O segundo requerimento trata da elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). No mesmo requerimento, Alfredo Gaspar solicita também a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Gomes Paixão Rosa, ex-secretário parlamentar do deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), um dos investigados na fraude do INSS.
Segundo Alfredo Gaspar, registros financeiros analisados pela comissão indicam que Fábio Gomes Paixão Rosa recebeu transferência de R$ 40 mil da empresa HM Moto Peças Pneus e Artefatos de Borracha, que, por sua vez, recebeu cerca de R$ 4 milhões de um núcleo financeiro ligado à Conafer, entidade investigada por descontos irregulares em benefícios do INSS.
Ele acrescenta que a esposa de Fábio Gomes mantém vínculo empregatício com a Cacique Home Center Ltda., que recebeu R$ 49,5 mil repassados pelos investigados Ingrid Pikinskeni Morais e Vinícius Ramos da Cruz.
O debate será realizado às 9 horas, no plenário 2, da ala Nilo Coelho, no Senado.

Veja a pauta da CPMI do INSS
 ]]></description>
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<pubDate>Wed, 25 Mar 2026 19:30:04 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>Câmara aprova regime de urgência para cinco projetos de lei</title>
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Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) o regime de urgência para cinco propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:

PL 3066/25, do deputado Osmar Terra (PL-RS), que combate o uso de inteligência artificial (IA) e de outras técnicas digitais na produção de conteúdos pornográficos envolvendo crianças e adolescentes;
PL 3675/25, do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que institui o Dia Nacional do Concessionário de Veículos Automotores de Via Terrestre, a ser comemorado em 18 de março. A proposta foi em seguida aprovada no Plenário e seguirá para o Senado;
PL 1054/19, do Senado, que garante às gestantes, parturientes e puérperas o direito de fazer prova em segunda chamada em concursos públicos federais;
PL 1069/25, do deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), que cria a lista suja do racismo no esporte, um cadastro nacional com a relação de nomes das entidades de prática esportiva punidas por atos racistas cometidos por torcedores, atletas, membros de comissão técnica ou dirigentes durante eventos esportivos. A proposta foi em seguida aprovada no Plenário e seguirá para o Senado;
PL 2805/25, da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que institui o Dia Nacional da Mulher Rural, a ser comemorado anualmente em 15 de outubro. A proposta foi em seguida aprovada no Plenário e seguirá para o Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei ]]></description>
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<pubDate>Tue, 24 Mar 2026 20:30:04 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>Secretaria da Mulher promove seminário sobre democracia e questão racial</title>
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Antônio Cruz/Agência Brasil

Um dos painéis será sobre o feminismo negro nas políticas públicas

A Câmara dos Deputados sediará nesta terça-feira (24) a 4ª edição do seminário anual promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara, pelo Grupo Mulheres do Brasil/Núcleo Brasília e pela associação Elas Pedem Vista. Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, o encontro deste ano assume um contorno político mais explícito ao eleger como tema “Elas querem um Brasil mais Inclusivo e Diverso”.
O seminário começa às 8h30 e acontecerá no plenário 1.
Após três edições que trataram da igualdade na política, da presença feminina nos espaços de poder e da força dos coletivos na promoção de direitos, o seminário de 2026 concentra-se na questão racial como eixo estruturante da democracia brasileira. Em um ano de disputa eleitoral e reorganização de forças políticas, o debate sobre a inserção e a permanência de mulheres negras na política ganha centralidade.
A programação prevê mesa de abertura com lideranças do Congresso Nacional e representantes da sociedade civil, dois painéis dedicados ao feminismo negro nas políticas públicas e aos desafios enfrentados por mulheres negras em posições de comando, além da leitura da carta “Propostas para a Equidade, um apelo ao Congresso Nacional”, documento que reunirá recomendações construídas a partir das discussões do encontro.
As inscrições estão abertas, são gratuitas e podem ser feitas aqui.
Veja a programação do evento:
8h30 às 9h – Credenciamento
9h às 10h – Mesa de abertura
10h às 11h – Painel 1 – Feminismo negro nas políticas públicas, impactos e perspectivas
11h às 12h – Painel 2 – Mulheres negras no poder, desafios, avanços e horizontes
12h às 12h15 – Palestra
12h15 às 12h30 – Encerramento e entrega da carta “Propostas para a Equidade, um apelo ao Congresso Nacional”
12h30 – Almoço por adesão ]]></description>
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<pubDate>Mon, 23 Mar 2026 18:30:04 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>Ex&#45;deputado constituinte Waldyr Pugliesi morre aos 90 anos</title>
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Instagram

Ex-deputado Waldyr Pugliesi

O ex-deputado Waldyr Pugliesi (PR) morreu nesta sexta-feira (20), aos 90 anos, em Londrina (PR). Ele foi deputado durante a Assembleia Nacional Constituinte (1987-1991).
Pugliesi era filiado ao MDB e chegou a ocupar a presidência estadual da sigla no Paraná.
Nascido em 1935, iniciou a vida pública na década de 1960, ao ser eleito vereador em Arapongas (PR), cidade da qual também foi prefeito. Pugliesi também foi deputado estadual e secretário dos Transportes do Paraná. ]]></description>
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<pubDate>Fri, 20 Mar 2026 14:30:05 -0300</pubDate>
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<title>Aprovação de projetos para prevenir casos de violência contra a mulher é destaque na semana</title>
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<description><![CDATA[ Câmara dos Deputados aprovou nesta semana 12 projetos de lei durante votações no Plenário ]]></description>
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<pubDate>Thu, 19 Mar 2026 19:30:04 -0300</pubDate>
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<title>Motta afirma que a Câmara está atenta à alta dos combustíveis e pode agir, se necessário</title>
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<description><![CDATA[ Presidente da Câmara disse que seguirá o Regimento no caso da condenação de deputados pelo STF ]]></description>
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<pubDate>Wed, 18 Mar 2026 15:30:05 -0300</pubDate>
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<title>Procuradoras da Mulher reforçam importância de participação feminina na política; veja a entrevista</title>
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YouTube



 
A Câmara dos Deputados sedia nesta quarta-feira (18) o 6º Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher. O evento recebe mais de 500 participantes de todo o país, entre deputadas federais, estaduais e vereadoras.
A programação prevê debates sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, a ampliação da representatividade feminina nos espaços de poder e o aperfeiçoamento das procuradorias como canais de acolhimento e orientação.
Em entrevista à Rádio Câmara nesta quarta-feira, a procuradora da Mulher da Câmara, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), reforçou a importância de as procuradorias atuarem em rede em todo o país.
Desde 2021, há uma rede nacional de procuradorias da Mulher, com 22 procuradorias nos legislativos estaduais e mais de 700 em câmaras municipais.
“A mulher não entra na política por poder, ela entra por uma causa&quot;, disse Fernanda. &quot;E, quando estamos em rede, abrimos um canal para que a mulher se sinta protegida. A procuradoria é o Procon da mulher&quot;, comparou.
Coronel Fernanda participou da entrevista acompanhada das procuradoras-adjuntas Maria Rosas (Republicanos-SP) e Flávia Morais (PDT-GO).

Ouça a íntegra da entrevista na Rádio Câmara

Informação
Segundo a deputada Maria Rosas, um ponto importante a ser trabalhado no combate à violência de gênero é a informação. “Um grande problema hoje é a desinformação e hoje esse encontro [das procuradoras] veio para isso.&quot;
“Esse encontro é de formação política e também de capacitação para o trabalho delas como procuradoras nas câmaras municipais&quot;, afirmou Flávia Morais. &quot;Essas procuradorias bem qualificadas, bem capacitadas, serão espaço importante de encorajamento, de empoderamento das mulheres que querem e podem participar da política”, afirmou Flávia Morais, lembrando que desta vez o encontro acontece em ano de eleições gerais.
O 6º Encontro Nacional das Procuradoras da Mulher pode ser acompanhado pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.
 

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<pubDate>Wed, 18 Mar 2026 13:30:04 -0300</pubDate>
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<title>Cancelado depoimento da presidente do Banco Crefisa à CPMI do INSS</title>
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Jefferson Rudy/Agência Senado

Reunião da CPMI do INSS

Foi cancelado o depoimento da presidente do Banco Crefisa, Leila Pereira, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), agendado para esta quarta-feira (18). Hoje seria a segunda tentativa de ouvir a executiva.
Uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), já a havia desobrigado de depor na semana passada. &quot;Dessa vez, a decisão veio do ministro do STF Gilmar Mendes, justamente quando a investigação começa a alcançar bancos e nomes poderosos como Leila Pereira&quot;, explicou o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), em suas redes sociais.
A presidente do Banco Crefisa, que também é presidente da Sociedade Esportiva Palmeiras, foi convocada a depor como testemunha.  Os requerimentos apontam a necessidade de esclarecimentos sobre as operações de empréstimos consignados concedidas pela Crefisa a aposentados e pensionistas.
Entre as possíveis irregularidades, segundo os requerimentos, estariam pressões para a abertura de contas e para a contratação de produtos ou serviços sem a devida informação, o que, no entender dos parlamentares, poderia constituir prática abusiva. ]]></description>
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<pubDate>Wed, 18 Mar 2026 09:30:05 -0300</pubDate>
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<title>Cancelado depoimento de presidente do Banco Crefisa à CPMI do INSS</title>
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Jefferson Rudy/Agência Senado

Reunião da CPMI do INSS

Foi cancelado o depoimento da presidente do Banco Crefisa, Leila Pereira, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), agendado para esta quarta-feira (18). Hoje seria a segunda tentativa de ouvir a executiva.
Uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), já a havia desobrigado de depor na semana passada. &quot;Dessa vez, a decisão veio do ministro do STF Gilmar Mendes, justamente quando a investigação começa a alcançar bancos e nomes poderosos como Leila Pereira&quot;, explicou o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), em suas redes sociais.
A presidente do Banco Crefisa, que também é presidente da Sociedade Esportiva Palmeiras, foi convocada a depor como testemunha.  Os requerimentos apontam a necessidade de esclarecimentos sobre as operações de empréstimos consignados concedidas pela Crefisa a aposentados e pensionistas.
Entre as possíveis irregularidades, segundo os requerimentos, estariam pressões para a abertura de contas e para a contratação de produtos ou serviços sem a devida informação, o que, no entender dos parlamentares, poderia constituir prática abusiva. ]]></description>
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<pubDate>Wed, 18 Mar 2026 08:30:05 -0300</pubDate>
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<title>Câmara aprova regime de urgência para 12 projetos de lei</title>
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<description><![CDATA[ Propostas poderão ser votadas diretamente no Plenário ]]></description>
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<pubDate>Wed, 18 Mar 2026 01:30:05 -0300</pubDate>
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<title>Deputado diz que Ouvidoria amplia contato do cidadão com Parlamento; veja a entrevista</title>
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<description><![CDATA[ &quot;Nós [deputados] temos que fiscalizar. E a Ouvidoria é esse canal para que as pessoas possam fazer suas denúncias&quot;, disse Gilson Daniel ]]></description>
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<pubDate>Tue, 17 Mar 2026 11:30:04 -0300</pubDate>
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<title>Fórum global barra retrocessos em direitos para mulheres, explica Delegada Katarina; veja a entrevista</title>
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<description><![CDATA[ Bancada feminina da Câmara dos Deputados defende mais participação política e combate à violência ]]></description>
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<pubDate>Tue, 17 Mar 2026 10:30:04 -0300</pubDate>
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<title>Câmara aprova regime de urgência para dez projetos de lei</title>
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<description><![CDATA[ As propostas poderão ser votadas nas próximas sessões do Plenário ]]></description>
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<pubDate>Mon, 16 Mar 2026 19:30:05 -0300</pubDate>
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<title>Motta anuncia votação nesta semana de novo regime para socorrer ou liquidar bancos</title>
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<description><![CDATA[ Um projeto de lei complementar sobre o tema está em análise na Câmara ]]></description>
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<pubDate>Mon, 16 Mar 2026 18:30:04 -0300</pubDate>
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<title>Conselho de Ética pode votar representações contra deputado Marcos Pollon</title>
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<description><![CDATA[ 
Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Deputado Marcos Pollon (E), durante reunião do Conselho de Ética

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (17), reunião para votação dos pareceres das representações 24/25 e 26/25, em desfavor do deputado Marcos Pollon (PL-MS), por suposto procedimento incompatível com o decoro parlamentar durante ocupação do Plenário, em agosto do ano passado.
As representações foram apresentadas pela Mesa Diretora da Câmara.
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 11.

Veja aqui a pauta da reunião
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<pubDate>Mon, 16 Mar 2026 15:30:05 -0300</pubDate>
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<title>Morre, aos 58 anos, o ex&#45;deputado federal Professor Paulo Fernando</title>
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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Professor Paulo Fernando exerceu o mandato em 2023

Morreu no último sábado (14), aos 58 anos, o ex-deputado federal Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF). Advogado, jornalista e professor, ele exerceu mandato na Câmara dos Deputados entre 2023 e janeiro de 2024, na vaga de Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).
Na condição de suplente, tomou posse em março de 2023. Depois, ocupou o cargo durante períodos de licença do titular, que era secretário de Esporte e Lazer do Distrito Federal. Em janeiro de 2024, deixou o mandato.
Ele deixa a esposa e quatro filhos. ]]></description>
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<pubDate>Mon, 16 Mar 2026 11:30:07 -0300</pubDate>
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<title>CPMI do INSS convoca Zettel, ex&#45;noiva de Vorcaro e ex&#45;diretores do Master</title>
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Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

CPMI do INSS reunida nesta quinta

A Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou nesta quinta-feira (12) novas convocações. Entre as pessoas que devem ser ouvidas pelos congressistas em breve, estão:

ex-diretores do Banco Master, liquidado pelo Banco Central; e
pessoas que aparecem nas conversas telefônicas do ex-controlador da instituição, Daniel Vorcaro: sua ex-noiva, Martha Graeff, e o seu cunhado Fabiano Campos Zettel.

Assim como o banqueiro, Zettel foi preso na última fase da operação Compliance Zero, da Polícia Federal.
Créditos consignados
 As convocações são relacionadas a uma das frentes de investigação da CPMI, que abrange créditos consignados intermediados por bancos — empréstimos cujas parcelas são pagas com descontos automáticos nas aposentadorias pagas pelo INSS.
Zettel, empresário e ex-pastor da Igreja Lagoinha Belvedere, em Belo Horizonte, foi apontado pela Polícia Federal como operador financeiro do cunhado Vorcaro. Ele é casado com a irmã do ex-dono do Master, Natália Vorcaro.
O depoimento de Zettel foi pedido pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA) para &quot;esclarecer possível envolvimento dos negócios familiares, do Banco Master, igrejas e outros empreendimentos” com as fraudes do INSS.
Já Martha Graeff, que rompeu o noivado com Vorcaro no ano passado, poderá “confirmar a identidade das pessoas presentes no ambiente privado” do banqueiro e o contexto dessas interações. A oitiva de Martha foi sugerida pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP).
Diretoria
Também serão convocados os ex-diretores do Banco Master Ângelo Antônio Ribeiro da Silva e Luiz Antônio Bul.
De acordo com a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e com o deputado Duarte Jr., Ângelo Antônio, que exerceu cargos de diretoria no Banco Master, na Master Holding Financeira e no Banco Pleno, poderá esclarecer possível envolvimento do Master nas fraudes ocorridas na concessão de empréstimos consignados e descontos ilegais em aposentadorias.
Já Luiz Antônio Bull, para Damares, poderá esclarecer &quot;a responsabilidade institucional e individual diante dos prejuízos causados a consumidores e beneficiários do INSS&quot;. Ele exerceu as funções de diretor de Riscos, Compliance, Recursos Humanos, Operações e Tecnologia no Master.
De acordo com a senadora, essas eram áreas essenciais para o controle interno e a governança, diretamente relacionadas à prevenção de fraudes, à gestão de riscos, à integridade dos processos operacionais e ao cumprimento das normas regulatórias do Banco Central.
Outros convocados
A CPMI do INSS também ouvirá:

Marcos de Brito Campos Júnior, ex-superintendente do INSS no Nordeste e ex-diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Segundo os deputados Coronel Fernanda (PL-MT) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), Campos Júnior integrou o núcleo de servidores públicos responsável por viabilizar operacionalmente os lançamentos indevidos de descontos associativos sobre aposentadorias e pensões.

Lucineide dos Santos Oliveira, diretora da Associação dos Aposentados do Brasil (AAB), entidade que efetuava descontos de aposentados sem autorização, segundo o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que apresentou o pedido de convocação;
João Vitor da Silva, sócio-administrador da empresa Spyder Consultoria e Intermediação;
Mauro Caputti Mattosinho;
Renato de Matteo Reginatto.

Requerimentos rejeitados
Os parlamentares rejeitaram quatro convocações. Sendo assim, não precisarão depor à CPMI:

a empresária Roberta Moreira Luchsinger;
a publicitária Danielle Miranda Fonteles;
José Antonio Batista Costa, presidente da J&amp;F Participações, grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista; e
Edson Claro Medeiros Júnior, ex-funcionário de Antônio Carlos Antunes, o &quot;Careca do INSS&quot;, apontado pela PF como um dos principais articuladores do esquema.

Veja aqui todos os requerimentos votados pela CPMI nesta quinta-feira. ]]></description>
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<pubDate>Thu, 12 Mar 2026 16:30:04 -0300</pubDate>
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<title>Sessão solene homenageia memória de Marielle Franco e Anderson Gomes</title>
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<description><![CDATA[ Para deputados, condenação de mandantes do duplo assassinato fortalece a democracia ]]></description>
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<pubDate>Wed, 11 Mar 2026 15:30:05 -0300</pubDate>
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<title>Câmara aprova regime de urgência para sete projetos de lei</title>
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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Sessão do Plenário desta terça-feira

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o regime de urgência para sete propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Confira as propostas que receberam urgência:

PL 4638/23, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que institui o Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil, a ser celebrado no dia 25 de março de cada ano. O texto foi aprovado pelo Plenário em seguida;
PL 9600/18, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e da deputada licenciada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que proíbe a divulgação de imagens de vítimas de crimes ou de acidentes. O texto foi aprovado pelo Plenário em seguida;
PL 705/25, da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que obriga maternidades a informar pacientes sobre a importância da amamentação exclusiva até o 6º mês do bebê. O texto foi aprovado pelo Plenário em seguida;
PL 3662/25, da deputada licenciada Nely Aquino (Pode-MG), que cria tipo penal específico para a lesão corporal praticada contra a mulher em razão do gênero e agrava a pena. O texto foi aprovado pelo Plenário em seguida;
PL 533/24, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que cria a política nacional Mais Cultura nas Escolas para ampliar o acesso à cultura de estudantes, professores e comunidades a partir da parceria entre União, estados, Distrito Federal e municípios e a sociedade civil;
PL 6415/25, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade para garantir atendimento jurídico integral, gratuito e efetivo a vítimas de violência, como mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência;
PL 3946/21, do Senado, que regulamenta a profissão de doula, profissional que acompanha gestantes durante a gravidez, o parto e o pós-parto.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei ]]></description>
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<pubDate>Tue, 10 Mar 2026 22:30:04 -0300</pubDate>
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<title>Câmara aprova transferência simbólica da capital federal para Salvador em 2 de julho de cada ano</title>
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<description><![CDATA[ Projeto de lei segue para o Senado ]]></description>
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<pubDate>Tue, 10 Mar 2026 19:30:04 -0300</pubDate>
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<title>Hugo Motta defende debate eleitoral focado em temas que impactem a vida da população</title>
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<description><![CDATA[ Presidente da Câmara defendeu investigação imparcial do caso Master e citou pauta sobre trabalhadores de aplicativos ]]></description>
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<pubDate>Mon, 09 Mar 2026 11:30:04 -0300</pubDate>
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<title>Prioridades da bancada feminina para 2026 têm foco no combate ao feminicídio e na busca por orçamento</title>
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<description><![CDATA[ Pauta reúne mais de 80 propostas, entre elas a destinação de R$ 5 bi para financiar políticas de prevenção à violência e ações para participação política ]]></description>
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<pubDate>Fri, 06 Mar 2026 09:30:06 -0300</pubDate>
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<title>Motta afirma que projetos da bancada feminina serão a prioridade de votação neste mês</title>
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<description><![CDATA[ Presidente da Câmara defendeu uma pauta abrangente no combate à violência contra a mulher ]]></description>
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<pubDate>Wed, 04 Mar 2026 11:30:04 -0300</pubDate>
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<title>Alcolumbre mantém votação da CPMI do INSS sobre quebra de sigilo de filho de Lula</title>
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<description><![CDATA[ Presidente do Senado alegou que seriam necessários 16 votos para rejeitar os requerimentos, enquanto a bancada governista presente era de 14 parlamentares ]]></description>
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<pubDate>Tue, 03 Mar 2026 19:30:04 -0300</pubDate>
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<title>Câmara aprova regime de urgência para três projetos de lei</title>
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<description><![CDATA[ 
Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para três projetos de lei.
Confira:
- PL 2158/23, do Senado, que estabelece regras para o funcionamento de farmácias dentro de supermercados. O projeto foi em seguida aprovado pelo Plenário e segue para sanção;
- PL 2951/24, do Senado, que amplia o alcance do seguro rural e seus benefícios; e
- PL 5764/25, do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e outros, que proíbe classificar como sigilosos gastos públicos com hospedagem, viagens e outros do tipo.
As propostas com urgência podem ser votadas diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei ]]></description>
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<pubDate>Tue, 03 Mar 2026 01:30:05 -0300</pubDate>
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<title>Programa Câmara pelo Brasil é inaugurado em Salvador com debate sobre trabalho por aplicativo</title>
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<description><![CDATA[ Motoristas de aplicativos reclamaram da atuação das plataformas e questionaram projeto que aguarda votação na Câmara ]]></description>
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<pubDate>Thu, 26 Feb 2026 20:30:04 -0300</pubDate>
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<title>Sob protestos, CPMI aprova quebra de sigilos de filho do presidente Lula</title>
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<description><![CDATA[ Comissão aprovou 87 requerimentos, incluindo pedidos de informações ao Coaf e convocações de empresários e ex-parlamentares ]]></description>
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<pubDate>Thu, 26 Feb 2026 16:30:07 -0300</pubDate>
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<title>Líder do governo afirma que a prioridade para a próxima semana é a PEC da Segurança</title>
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<description><![CDATA[ Segundo Guimarães, o governo vai dialogar com o relator, em busca da aprovação dos pontos principais ]]></description>
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<pubDate>Thu, 26 Feb 2026 14:30:04 -0300</pubDate>
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<title>Câmara aprova regime de urgência para cinco propostas</title>
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<description><![CDATA[ Projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário ]]></description>
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<pubDate>Wed, 25 Feb 2026 22:30:04 -0300</pubDate>
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<title>Conselho de Ética ouve deputado Marcos Pollon e testemunha de defesa</title>
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<description><![CDATA[ 
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Deputado Marcos Pollon

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (25), reunião para ouvir o deputado Coronel Meira (PL-PE), na condição de testemunha de defesa do deputado Marcos Pollon (PL-MS), e o próprio Pollon, alvo da Representação 26/25.
A representação pede a suspensão de Pollon por declarações ofensivas ao presidente da Câmara durante ato público realizado em Campo Grande (MS) em agosto do ano passado.
As oitivas fazem parte da instrução processual conduzida pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, responsável por analisar denúncias e representações envolvendo parlamentares. A reunião integra o andamento do processo e subsidia a deliberação do colegiado sobre o caso.
A reunião será realizada às 14h, em plenário a ser definido.

Veja aqui a pauta da reunião
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<pubDate>Mon, 23 Feb 2026 16:30:04 -0300</pubDate>
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<title>Projeto obriga emissoras de rádio e televisão a divulgarem agenda de votações da Câmara</title>
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<description><![CDATA[ A Câmara analisa a proposta ]]></description>
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<pubDate>Thu, 12 Feb 2026 18:30:05 -0300</pubDate>
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<title>Alexandre Lindenmeyer é eleito para presidir Comissão de Fiscalização Financeira</title>
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<description><![CDATA[ Deputado diz que prioridade será acompanhar gastos públicos ]]></description>
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<pubDate>Wed, 11 Feb 2026 15:30:04 -0300</pubDate>
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<title>Conselho de Ética cancela reunião desta quarta</title>
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<description><![CDATA[ As oitivas ainda não foram remarcadas ]]></description>
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<pubDate>Wed, 11 Feb 2026 10:30:05 -0300</pubDate>
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<title>Conselho de Ética cancela depoimentos de deputados sobre a ocupação do Plenário em agosto</title>
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<pubDate>Wed, 11 Feb 2026 09:30:05 -0300</pubDate>
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<title>Conselho de Ética começa ouvir nesta terça deputados sobre a ocupação do Plenário em agosto</title>
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<description><![CDATA[ 
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar durante oitiva

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados tem reuniões marcadas nesta terça e quarta-feira (10 e 11) para ouvir parlamentares sobre a ocupação do Plenário, no início de agosto do ano passado.
Inicialmente, na condição de testemunhas serão ouvidos, pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), os deputados Zucco (PL-RS), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Alberto Fraga (PL-DF).
A reunião segue com a oitiva dos representados: os deputados Marcos Pollon, Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC). As representações (REP 24/25, REP 25/25 e REP 27/25) contra esses parlamentares são analisadas em conjunto.
As oitivas começam às 10 horas nesta terça-feira, com previsão de serem retomadas no dia seguinte, às 10 horas e às 14 horas.

Veja a pauta
 ]]></description>
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<pubDate>Tue, 10 Feb 2026 08:30:05 -0300</pubDate>
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<title>Câmara aprova regime de urgência para dez projetos</title>
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<description><![CDATA[ Propostas poderão ser analisadas diretamente em Plenário sem passar antes pelas comissões ]]></description>
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<pubDate>Mon, 09 Feb 2026 23:30:05 -0300</pubDate>
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<item>
<title>Conselho de Ética ouve nesta semana deputados sobre a ocupação do Plenário em agosto</title>
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Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar durante oitiva

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados tem reuniões marcadas esta para terça e quarta-feira (7 e 8) para ouvir parlamentares sobre a ocupação do Plenário, no início de agosto do ano passado.
Inicialmente, na condição de testemunhas serão ouvidos, pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), os deputados Zucco (PL-RS), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Alberto Fraga (PL-DF).
A reunião segue com a oitiva dos representados: os deputados Marcos Pollon, Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC). As representações (REP 24/25, REP 25/25 e REP 27/25) contra esses parlamentares são analisadas em conjunto.
As oitivas começam às 10 horas na terça-feira, com previsão de serem retomadas no dia seguinte, às 14 horas.

Veja a pauta
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<pubDate>Mon, 09 Feb 2026 15:30:04 -0300</pubDate>
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<title>Relator da CPMI critica fiscalização do INSS sobre consignados e defende regulação</title>
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<description><![CDATA[ Em depoimento, o presidente do INSS disse que, no ano passado, foram criadas regras para deixar mais rígida a autorização desses empréstimos ]]></description>
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<pubDate>Fri, 06 Feb 2026 10:30:05 -0300</pubDate>
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<title>CPMI do INSS pode votar quebras de sigilos relacionados ao Banco Master nesta quinta</title>
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<description><![CDATA[ 
Rovena Rosa/Agência Brasil

Parlamentares pedem informação sobre relação do banco com instituições financeiras

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve votar nesta quinta-feira (5) uma série de requerimentos, entre eles pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal relacionados ao Banco Master.
Os pedidos de quebra de sigilo foram apresentados pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e deputados da bancada do Novo. Os parlamentares solicitam informações sobre contas, investimentos, bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras pelo Banco Master. A medida integra a investigação sobre possíveis irregularidades na concessão de crédito consignado a aposentados e pensionistas.
Segundo integrantes da CPMI, mais de 250 mil contratos de empréstimos consignados vinculados ao banco apresentam indícios de irregularidades, incluindo casos suspeitos de contratação sem autorização dos beneficiários.
Voos e passageiros
A comissão também deve analisar requerimento da deputada Coronel Fernanda (PL-MT) que solicita à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informações sobre histórico de voos e passageiros de aeronaves registradas em nome da empresa Viking Participações Ltda., ligada ao empresário Daniel Vorcaro. A justificativa é apurar possíveis conexões entre a atuação do Banco Master no mercado de consignados e eventuais desvios de recursos.
Pedidos de prisão
Entre as propostas em análise, há requerimentos que pedem a representação por prisão preventiva do ex-ministro do Trabalho e Previdência José Carlos Oliveira, investigado na Operação Sem Desconto. O deputado Rogério Correia (PT-MG) aponta risco de interferência nas investigações e possibilidade de fuga.
Outro pedido se refere a medidas cautelares e prisão preventiva de investigados apontados como responsáveis por associações que teriam aplicado descontos indevidos em benefícios previdenciários, causando prejuízos estimados em cerca de R$ 714 milhões.
Também há proposta de retenção de passaportes e proibição de saída do país de suspeitos. O grupo batizado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) como “golden boys” inclui Felipe Macedo Gomes, Américo Monte Júnior, Igor Dias Delecrode, Anderson Cordeiro de Vasconcelos e Marco Aurélio Gomes Júnior.
Depoimento
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou o adiamento do depoimento de Daniel Vorcaro para o dia 26 de fevereiro, antes previsto para esta quinta (5). A decisão foi tomada após reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, relator de processos envolvendo o Banco Master.
Com a mudança na agenda, a CPMI ouve nesta quinta-feira apenas o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. Ele deve prestar esclarecimentos sobre os contratos de crédito consignado sob investigação e as medidas adotadas pelo instituto diante das suspeitas de fraude.
A reunião será realizada às 9 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal.

Veja a pauta completa

A audiência será interativa; mande suas perguntas ]]></description>
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<pubDate>Thu, 05 Feb 2026 08:30:04 -0300</pubDate>
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<title>Dr. Frederico é o novo presidente da Comissão de Legislação Participativa</title>
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<description><![CDATA[ O deputado vai dar continuidade ao debate de casos de violência contra animais ]]></description>
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<pubDate>Wed, 04 Feb 2026 19:30:04 -0300</pubDate>
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<title>Conselho de Ética arquiva denúncia do partido Novo contra Lindbergh Farias</title>
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<description><![CDATA[ Denúncia será arquivada, a não ser que haja recurso ao Plenário para reavaliação ]]></description>
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<pubDate>Wed, 04 Feb 2026 16:30:07 -0300</pubDate>
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<title>Daniela Reinehr é eleita presidente da Comissão de Turismo e anuncia plano de competitividade</title>
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<description><![CDATA[ Deputada está em seu primeiro mandato na Câmara ]]></description>
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<title>Motta vê avanço na discussão sobre regulamentação do trabalho por aplicativo</title>
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<description><![CDATA[ Presidente da Câmara participou de reunião com deputados e com representantes das plataformas digitais ]]></description>
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<pubDate>Wed, 04 Feb 2026 13:30:44 -0300</pubDate>
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<title>Conselho de Ética pode votar nesta quarta parecer preliminar sobre denúncia contra Lindbergh Farias</title>
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Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (4) para discussão e votação do parecer preliminar do relator, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), referente à denúncia contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) (Representação 9/25).
A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 11.

Veja a pauta completa

Na representação, o partido Novo acusa o parlamentar de divulgar, em redes sociais, imputações falsas ao deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
A análise do parecer é etapa inicial do processo no colegiado e pode levar à abertura de investigação sobre possível quebra de decoro parlamentar. ]]></description>
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<pubDate>Wed, 04 Feb 2026 09:30:05 -0300</pubDate>
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<title>Morre o ex&#45;deputado federal José Borba</title>
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<description><![CDATA[ 
Acervo / Câmara dos Deputados

Ex-deputado federal José Borba

Morreu nesta terça-feira (3), aos 76 anos, o ex-deputado federal José Borba, do MDB do Paraná. Borba também foi prefeito e vereador de Jandaia do Sul (PR). A causa da morte não foi informada.
Borba nasceu em 14 de julho de 1949. Contador de formação, também atuou como empresário e pecuarista. Sua carreira política teve início na Câmara Municipal de Jandaia do Sul, onde exerceu o cargo de vereador entre 1977 e 1981. Anos depois, foi eleito prefeito do município por dois mandatos: 1989 a 1993 e 2009 a 2012.
Foi eleito deputado federal pelo Paraná, mandato que exerceu por três legislaturas consecutivas, entre 1995 e 2005. Foi líder do MDB na Câmara entre 2004 e 2005. Envolvido no processo do chamado &quot;mensalão&quot;, renunciou ao mandato de deputado em 2005. ]]></description>
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<pubDate>Tue, 03 Feb 2026 19:30:04 -0300</pubDate>
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<title>Líder diz que governo vai encaminhar ao Congresso com urgência projeto que acaba com a escala 6x1</title>
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<description><![CDATA[ Lindbergh Farias afirmou também que o PT vai assinar pedido de abertura de CPI para investigar fraudes do Banco Master ]]></description>
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<pubDate>Tue, 03 Feb 2026 12:30:04 -0300</pubDate>
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<title>Conselho de Ética reúne&#45;se nesta terça&#45;feira</title>
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<description><![CDATA[ O colegiado faz nova reunião na quarta-feira ]]></description>
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<pubDate>Tue, 03 Feb 2026 09:30:04 -0300</pubDate>
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<title>Programa Gás do Povo vai beneficiar 15 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade, diz Motta</title>
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<description><![CDATA[ Deputados aprovaram MP que cria o benefício de retirada gratuita do botijão ]]></description>
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<pubDate>Mon, 02 Feb 2026 22:30:03 -0300</pubDate>
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<title>Presidente da Câmara destaca prioridades legislativas e votações previstas para 2026</title>
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<description><![CDATA[ Segundo o presidente, a Câmara deve manter o foco em entregas à população, com votações de interesse nacional ]]></description>
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<pubDate>Mon, 02 Feb 2026 17:30:04 -0300</pubDate>
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<title>Conselho de Ética deve realizar duas reuniões nesta semana</title>
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<description><![CDATA[ 
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Reunião do Conselho de Ética da Câmara

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados realiza nesta semana duas reuniões sobre duas representações contra deputados.
Nesta terça-feira (3), serão ouvidas as testemunhas do deputado Marcos Pollon (PL-MS), acusado de adotar conduta incompatível com o decoro parlamentar durante a ocupação do Plenário, no início de agosto do ano passado (REP 24/25). A reunião será às 10 horas, no plenário 11.
Na quarta-feira (4) haverá a discussão e votação de parecer preliminar da representação (REP 9/25) do Partido Novo contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), por quebra de decoro parlamentar. A reunião será às 14 horas, em plenário a definir. ]]></description>
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<pubDate>Mon, 02 Feb 2026 16:30:04 -0300</pubDate>
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<title>Governo aponta acordo Mercosul&#45;União Europeia e votações de MPs como prioridades; assista</title>
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<description><![CDATA[ Vice-líder diz que proposta do Gás do Povo também está na pauta ]]></description>
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<pubDate>Mon, 02 Feb 2026 13:30:05 -0300</pubDate>
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<title>Câmara pode votar nesta segunda a medida provisória do Programa Gás do Povo</title>
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<description><![CDATA[ Antes das votações, uma sessão solene vai inaugurar a 4ª sessão legislativa — que corresponde ao último dos quatro anos que compõem a legislatura iniciada em 2023 ]]></description>
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<pubDate>Mon, 02 Feb 2026 09:30:05 -0300</pubDate>
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<title>Congresso Nacional retoma trabalhos na segunda&#45;feira</title>
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<description><![CDATA[ Em sessão, deputados e senadores receberão mensagem com as prioridades do Poder Executivo ]]></description>
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<pubDate>Fri, 30 Jan 2026 11:30:05 -0300</pubDate>
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<title>Câmara pode votar na próxima segunda a medida provisória do Programa Gás do Povo</title>
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<description><![CDATA[ Antes das votações, uma sessão solene vai inaugurar a 4ª sessão legislativa — que corresponde ao último dos quatro anos que compõem a legislatura iniciada em 2023 ]]></description>
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<pubDate>Thu, 29 Jan 2026 14:30:17 -0300</pubDate>
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<title>Após acordo entre líderes, comissões serão comandadas pelos mesmos partidos do ano passado</title>
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<description><![CDATA[ Líder do governo informou que duas medidas provisórias entrarão na pauta na semana que vem ]]></description>
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<pubDate>Wed, 28 Jan 2026 15:30:05 -0300</pubDate>
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<title>Projeto proíbe monetização de contas e perfis de parlamentares em redes socais</title>
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<description><![CDATA[ A restrição abrange senadores, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores; a Câmara está discutindo o assunto ]]></description>
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<pubDate>Thu, 22 Jan 2026 17:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Vinte e quatro medidas provisórias aguardam votação no Congresso</title>
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<description><![CDATA[ Ano legislativo começa no dia 2 de fevereiro ]]></description>
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<pubDate>Mon, 19 Jan 2026 14:00:05 -0300</pubDate>
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<title>Morre o ex&#45;deputado e ex&#45;ministro Raul Jungmann</title>
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<description><![CDATA[ Hugo Motta afirma que o político deixa ao país lições como diálogo, construção de pontes e respeito institucional ]]></description>
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<pubDate>Mon, 19 Jan 2026 10:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Congresso Nacional retoma trabalhos no dia 2 de fevereiro</title>
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<description><![CDATA[ Em sessão, deputados e senadores receberão mensagem com as prioridades do Poder Executivo ]]></description>
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<pubDate>Wed, 14 Jan 2026 13:00:05 -0300</pubDate>
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<title>Lula veta projeto que reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado</title>
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<description><![CDATA[ Decisão foi anunciada durante ato que marcou três anos do 8 de janeiro de 2023; Congresso irá analisar o veto presidencial ]]></description>
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<pubDate>Fri, 09 Jan 2026 11:00:05 -0300</pubDate>
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<title>Retrospectiva 2025: isenção do IR e regulamentação da reforma tributária estão entre aprovações da Câmara</title>
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<description><![CDATA[ Neste ano, deputados também aprovaram o Plano Nacional de Educação, mudanças no licenciamento ambiental, regras mais rígidas para combater a sonegação recorrente e o aumento da licença-paternidade ]]></description>
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<pubDate>Mon, 22 Dec 2025 11:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Votação do Orçamento de 2026 é adiada para a tarde</title>
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<description><![CDATA[ Além da proposta orçamentária e de outros 20 projetos na pauta, o Plenário do Congresso Nacional pode votar vetos do presidente da República ]]></description>
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<pubDate>Fri, 19 Dec 2025 13:00:04 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>Mesa Diretora da Câmara declara a perda dos mandatos de Eduardo Bolsonaro e Delegado Ramagem</title>
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<description><![CDATA[ 

Eduardo Bolsonaro e Delegado Ramagem

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou nesta quinta-feira (18) a perda de mandato parlamentar dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ).
O deputado Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por ter deixado de comparecer, na presente sessão legislativa, a 1/3 das sessões deliberativas da Câmara, nos termos do artigo 55, inciso III e § 3º, da Constituição.
No caso do deputado Delegado Ramagem, a perda do mandato também foi com base no artigo 55, inciso III e § 3º, da Constituição, tendo em vista que deixará de comparecer, na sessão legislativa subsequente, a 1/3 das sessões deliberativas da Câmara. ]]></description>
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<pubDate>Thu, 18 Dec 2025 19:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Conselho de Ética volta a ouvir depoimentos de testemunhas sobre ocupação do Plenário em agosto</title>
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<description><![CDATA[ 
Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (16), às 9 horas, no plenário 11, para retomar a oitiva de deputados acusados de adotar conduta incompatível com o decoro parlamentar durante a ocupação do Plenário, no início de agosto, e testemunhas do caso.
Veja a lista completa
Os processos disciplinares movidos pela Mesa Diretora da Câmara são contra os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC).
As representações (REP 24/25, REP 25/25 e REP 27/25) contra os parlamentares foram reunidas e são analisadas em conjunto. ]]></description>
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<pubDate>Mon, 15 Dec 2025 18:00:08 -0300</pubDate>
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<title>Carla Zambelli renuncia ao mandato; Adilson Barroso é convocado para tomar posse</title>
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<description><![CDATA[ Barroso já assumiu o cargo em três ocasiões nesta legislatura ]]></description>
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<pubDate>Mon, 15 Dec 2025 09:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Câmara reúne&#45;se nesta sexta&#45;feira para votar requerimentos</title>
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<description><![CDATA[ Sessão está marcada para as 10 horas ]]></description>
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<pubDate>Fri, 12 Dec 2025 10:00:05 -0300</pubDate>
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<title>Conselho de Ética retoma depoimentos de testemunhas sobre ocupação do Plenário</title>
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<description><![CDATA[ 
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar durante oitiva

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta sexta-feira (12), às 9 horas, no plenário 11, para seguir com a oitiva de deputados acusados de adotar conduta incompatível com o decoro parlamentar durante a ocupação do Plenário, no início de agosto, e testemunhas do caso.
Serão ouvidos os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC) e pessoas indicadas por eles e pelo relator, o deputado Moses Rodrigues (União-CE). As representações (REP 24/25, REP 25/25 e REP 27/25) contra os parlamentares foram reunidas e são analisadas em conjunto.

Veja a pauta 
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<pubDate>Fri, 12 Dec 2025 08:00:05 -0300</pubDate>
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<title>Conselho de Ética prossegue com depoimentos de testemunhas sobre ocupação do Plenário</title>
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<description><![CDATA[ 
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar durante oitiva

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quinta-feira (11), às 9 horas, no plenário 11, para seguir com a oitiva de deputados acusados de adotar conduta incompatível com o decoro parlamentar durante a ocupação do Plenário, no início de agosto, e testemunhas do caso.
Serão ouvidos os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC) e pessoas indicadas por eles e pelo relator, o deputado Moses Rodrigues (União-CE). As representações (REP 24/25, REP 25/25 e REP 27/25) contra os parlamentares foram reunidas e são analisadas em conjunto.

Veja a pauta 
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<pubDate>Thu, 11 Dec 2025 09:00:05 -0300</pubDate>
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<title>Por insuficiência de votos pela cassação, Câmara mantém mandato da deputada Carla Zambelli</title>
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<description><![CDATA[ Foram 227 votos a favor da perda do mandato; total exigido para cassação era de 257 votos ]]></description>
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<pubDate>Thu, 11 Dec 2025 02:00:05 -0300</pubDate>
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<title>Câmara aprova suspensão por seis meses do mandato de Glauber Braga</title>
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<description><![CDATA[ Emenda do PT propôs a suspensão como pena alternativa à perda de mandato ]]></description>
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<pubDate>Thu, 11 Dec 2025 00:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Por 32 votos a 2, CCJ aprova a perda de mandato da deputada Carla Zambelli</title>
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<description><![CDATA[ Representação da Mesa Diretora segue para votação no Plenário ]]></description>
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<pubDate>Wed, 10 Dec 2025 19:00:05 -0300</pubDate>
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<title>Por por 32 votos a 2, CCJ aprova a perda de mandato da deputada Carla Zambelli</title>
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<description><![CDATA[ Representação da Mesa Diretora segue para votação no Plenário ]]></description>
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<pubDate>Wed, 10 Dec 2025 18:00:08 -0300</pubDate>
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<title>CCJ rejeita parecer pela manutenção do mandato da deputada Carla Zambelli</title>
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<description><![CDATA[ 
Renato Araújo / Câmara dos Deputados

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou parecer do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) pela manutenção do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).  O relatório obteve 27 favoráveis e 32 contrários.
A comissão vai votar agora parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA) em favor da decretação da perda de mandato da deputada.
Mais informações a seguir ]]></description>
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<pubDate>Wed, 10 Dec 2025 17:00:06 -0300</pubDate>
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<title>Líderes governistas e da oposição divergem sobre o projeto da redução de penas</title>
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<description><![CDATA[ 
Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Sessão do Plenário da Câmara

A discussão que antecedeu a votação do projeto de lei que reduz penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado e por depredação das sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023 foi marcada pela divergência entre deputados governistas e de oposição.
O líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que era um &quot;absurdo&quot; a votação acontecer &quot;na calada da noite&quot; e pelo sistema remoto. &quot;Pelo menos tenham a coragem de votar de dia, com a luz do sol, isso é escandaloso&quot;, disse. A votação começou às 23h30.
O deputado Gustavo Gayer (PL-GO), porém, disse que o voto não é na &quot;calada da noite&quot;, mas é à noite em que as pessoas que foram presas pelas acusações de golpe de Estado não estarão mais caladas. &quot;Não será na calada da noite. Esta será a noite mais viva e barulhenta deste mandato&quot;, afirmou.
A líder do Psol, Talíria Petrone (Psol-RJ), afirmou que colocar em pauta a proposta foi um ataque à democracia brasileira. &quot;Não podemos aceitar que aqueles que ousam atacar nossa ainda frágil democracia sejam anistiados ou tenham sua pena reduzida&quot;, disse.
O líder do Novo, Marcel Van Hattem (Novo-RS), disse que a proposta vai apenas diminuir o sofrimento de muitas pessoas, mas não é a anistia desejada pela maior parte dos deputados. &quot;Por que tantas milhares de pessoas precisam continuar sofrendo sem nada terem feito?&quot;, questionou, ao citar os presos pelos atos de 8 de janeiro.
Segundo o líder da Maioria, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a maneira mais rápida e mais eficaz para virar a página do Brasil não é com anistia ou redução de penas, mas mostrar para a sociedade que golpe e tutela militar são inaceitáveis. &quot;Se a gente não começar a trabalhar agora, quando pela primeira vez generais foram para a cadeia, um ex-presidente golpista foi para a cadeia, vamos perder uma oportunidade raríssima&quot;, disse.
O presidente da Subcomissão Especial de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro, deputado Coronel Meira, justificou a aprovação do texto pela história da República brasileira, com diversas anistias concedidas. &quot;A mensagem era clara, a democracia se fortalece quando o Estado perdoa para pacificar e não quando pune para perseguir&quot;, afirmou. Segundo ele, a redução de penas é o único instrumento possível para aliviar os sofrimentos dos condenados &quot;injustamente&quot; pelos atos de 8 de janeiro.


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<pubDate>Wed, 10 Dec 2025 11:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Conselho de Ética segue com oitiva de testemunhas sobre ocupação do Plenário</title>
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<description><![CDATA[ Logo após está prevista a discussão e votação do parecer preliminar referente a representação contra o deputado Lindbergh Farias ]]></description>
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<pubDate>Wed, 10 Dec 2025 09:00:07 -0300</pubDate>
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<title>Redução de penas dos condenados pelo 8 de janeiro representa &amp;quot;virada de página&amp;quot; para o Brasil, diz Motta</title>
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<description><![CDATA[ Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei sobre o tema; texto vai ao Senado ]]></description>
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<pubDate>Wed, 10 Dec 2025 05:00:05 -0300</pubDate>
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<title>Câmara aprova projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro</title>
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<description><![CDATA[ Proposta segue para o Senado ]]></description>
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<pubDate>Wed, 10 Dec 2025 04:00:05 -0300</pubDate>
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<title>“Ocupação da cadeira da Presidência foi um desrespeito à Câmara e ao Legislativo”, afirma Motta</title>
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<description><![CDATA[ Deputado Glauber Braga ocupou o lugar do presidente em protesto contra a votação da cassação do seu mandato ]]></description>
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<pubDate>Tue, 09 Dec 2025 22:00:09 -0300</pubDate>
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<title>Conselho de Ética vota parecer preliminar sobre denúncia contra Lindbergh Farias</title>
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<description><![CDATA[ 
Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Reunião do Conselho de Ética da Câmara

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (10), a discussão e votação do parecer preliminar referente à Representação 9/25. A reunião está marcada para as 14 horas, em plenário a ser definido.

Veja a pauta completa.

O relator, Fernando Rodolfo (PL-PE), apresentou parecer preliminar pela admissibilidade da representação movida pelo partido Novo contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). A legenda acusa o parlamentar de divulgar, em redes sociais, imputações falsas ao deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
A análise do parecer é etapa inicial do processo no colegiado e pode levar à abertura de investigação sobre possível quebra de decoro parlamentar. ]]></description>
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<pubDate>Tue, 09 Dec 2025 19:00:08 -0300</pubDate>
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<title>Motta anuncia que o Plenário vai decidir sobre os mandatos de Glauber, Zambelli e Ramagem</title>
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<description><![CDATA[ Eduardo Bolsonaro já atingiu o limite permitido de faltas e terá seu caso julgado pela Mesa Diretora ]]></description>
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<pubDate>Tue, 09 Dec 2025 15:00:08 -0300</pubDate>
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<title>Conselho de Ética ouve deputados e testemunhas sobre ocupação do Plenário</title>
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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar durante reunião

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (9), às 9 horas, no plenário 11, para ouvir os deputados acusados de adotar conduta incompatível com o decoro parlamentar durante a ocupação do Plenário, no início de agosto, e testemunhas do caso.
Serão ouvidos os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC) e pessoas indicadas por eles e pelo relator, o deputado Moses Rodrigues (União-CE). As representações (REP 24/25, REP 25/25 e REP 27/25) contra os parlamentares foram reunidas e são analisadas em conjunto.

Veja a pauta completa

  ]]></description>
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<pubDate>Fri, 05 Dec 2025 14:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Alcolumbre diz que pedirá parecer jurídico da Câmara e do Senado sobre decisão de Gilmar Mendes</title>
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<description><![CDATA[ Ministro do STF suspendeu liminarmente trechos da Lei do Impeachment ]]></description>
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<pubDate>Thu, 04 Dec 2025 18:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Hugo Motta: solução para crises entre os Poderes está no diálogo</title>
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<description><![CDATA[ Presidente da Câmara afirmou que críticas do Executivo ao Legislativo são injustas e reforçou a autonomia do Parlamento ]]></description>
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<pubDate>Thu, 04 Dec 2025 13:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Conselho de Ética abre dois processos disciplinares contra o deputado André Janones</title>
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<description><![CDATA[ Na mesma reunião, foram arquivadas representações contra Lindbergh Farias e Guilherme Boulos ]]></description>
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<pubDate>Wed, 03 Dec 2025 21:00:03 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
<media:keywords>Conselho, Ética, abre, dois, processos, disciplinares, contra, deputado, André, Janones</media:keywords>
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<title>Câmara entrega Medalha Mérito Legislativo 2025 a autoridades por serviços relevantes ao país</title>
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<description><![CDATA[ O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, estão entre os 36 homenageados ]]></description>
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<pubDate>Wed, 03 Dec 2025 13:00:03 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
<media:keywords>Câmara, entrega, Medalha, Mérito, Legislativo, 2025, autoridades, por, serviços, relevantes, país</media:keywords>
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<item>
<title>Conselho de Ética analisa processo de quebra de decoro contra três deputados</title>
<link>https://noticiasaomaximo.com.br/conselho-de-etica-analisa-processo-de-quebra-de-decoro-contra-tres-deputados</link>
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<description><![CDATA[ 
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar durante reunião

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (3), às 14 horas, em plenário a ser definido, para analisar pareceres relativos a denúncias contra três deputados acusados de quebra de decoro.

Veja a pauta completa

Lindbergh Farias
O parlamentar responde a dois processos:

Na REP 9/25, o Novo acusa Lindbergh Farias (PT-RJ) de ter divulgado, em redes sociais, imputações falsas ao deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
Na REP 12/25, o PL acusa Lindbergh de ter ofendido o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) em março deste ano e defendido sua cassação.

André Janones
O deputado responde a três processos:

Na REP 3/25, a Mesa Diretora acusa o deputado André Janones (Avante-MG) de quebra de decoro por ofensas dirigidas ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e provocações à bancada do Partido Liberal (PL) durante sessão de 9 de julho de 2025.
Na REP 8/25, o PL acusa Janones de ter solicitado que servidores devolvessem parte de seus salários para beneficiar sua campanha.
Na REP 14/25, o PL acusa Janones de ter postado, em suas redes sociais, ofensas graves contra o deputado Gustavo Gayer.

Guilherme Boulos
O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) é acusado pelo PL (REP 13/25) de ter ofendido parlamentares da legenda durante reunião do Conselho de Ética em abril deste ano. ]]></description>
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<pubDate>Wed, 03 Dec 2025 10:00:04 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
<media:keywords>Conselho, Ética, analisa, processo, quebra, decoro, contra, três, deputados</media:keywords>
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<title>Relator recomenda manutenção do mandato de Carla Zambelli; decisão é adiada</title>
<link>https://noticiasaomaximo.com.br/relator-recomenda-manutencao-do-mandato-de-carla-zambelli-decisao-e-adiada</link>
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<description><![CDATA[ A deputada foi condenada pelo Supremo a dez anos de prisão e à perda do mandato por violação do sistema do CNJ ]]></description>
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<pubDate>Tue, 02 Dec 2025 20:30:21 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
<media:keywords>Relator, recomenda, manutenção, mandato, Carla, Zambelli, decisão, adiada</media:keywords>
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<item>
<title>Conselho de Ética adia para esta quarta análise de quebra de decoro contra três deputados</title>
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<description><![CDATA[ 
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar durante reunião

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados adiou para esta quarta-feira (3), às 14 horas, em plenário a ser definido, a análise de pareceres relativos a denúncias contra três deputados acusados de quebra de decoro.

Veja a pauta completa

Lindbergh Farias
O parlamentar responde a dois processos:

Na REP 9/25, o Novo acusa Lindbergh Farias (PT-RJ) de ter divulgado, em redes sociais, imputações falsas ao deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
Na REP 12/25, o PL acusa Lindbergh de ter ofendido o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) em março deste ano e defendido sua cassação.

André Janones
O deputado responde a três processos:

Na REP 3/25, a Mesa Diretora acusa o deputado André Janones (Avante-MG) de quebra de decoro por ofensas dirigidas ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e provocações à bancada do Partido Liberal (PL) durante sessão de 9 de julho de 2025.
Na REP 8/25, o PL acusa Janones de ter solicitado que servidores devolvessem parte de seus salários para beneficiar sua campanha.
Na REP 14/25, o PL acusa Janones de ter postado, em suas redes sociais, ofensas graves contra o deputado Gustavo Gayer.

Guilherme Boulos
O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) é acusado pelo PL (REP 13/25) de ter ofendido parlamentares da legenda durante reunião do Conselho de Ética em abril deste ano. ]]></description>
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<pubDate>Tue, 02 Dec 2025 16:30:13 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
<media:keywords>Conselho, Ética, adia, para, esta, quarta, análise, quebra, decoro, contra, três, deputados</media:keywords>
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<title>Conselho de Ética analisa denúncias de quebra de decoro contra três deputados</title>
<link>https://noticiasaomaximo.com.br/conselho-de-etica-analisa-denuncias-de-quebra-de-decoro-contra-tres-deputados</link>
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<description><![CDATA[ 
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar duirante reunião

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (2), às 14h30, no plenário 11, para análise de pareceres relativos a denúncias contra três deputados acusados de quebra de decoro.
- Veja a pauta completa
Lindbergh Farias
O parlamentar responde a dois processos:

Na REP 9/25, o Novo acusa Lindbergh Farias (PT-RJ) de ter divulgado, em redes sociais, imputações falsas ao deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
Na REP 12/25, o PL acusa Lindbergh de ter ofendido o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) em março deste ano e defendido sua cassação.

André Janones
O deputado responde a três processos:

Na REP 3/25, a Mesa Diretora acusa o deputado André Janones (Avante-MG) de quebra de decoro por ofensas dirigidas ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e provocações à bancada do Partido Liberal (PL) durante sessão de 9 de julho de 2025.
Na REP 8/25, o PL acusa Janones de ter solicitado que servidores devolvessem parte de seus salários para beneficiar sua campanha.
Na REP 14/25, o PL acusa Janones de ter postado, em suas redes sociais, ofensas graves contra o deputado Gustavo Gayer.

Guilherme Boulos
O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) é acusado pelo PL (REP 13/25) de ter ofendido parlamentares da legenda durante reunião do Conselho de Ética em abril deste ano. ]]></description>
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<pubDate>Mon, 01 Dec 2025 12:30:08 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
<media:keywords>Conselho, Ética, analisa, denúncias, quebra, decoro, contra, três, deputados</media:keywords>
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<title>Conselho de Ética arquiva representação contra o deputado José Medeiros</title>
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<description><![CDATA[ Psol acusou parlamentar de ter ofendido o deputado Ivan Valente ]]></description>
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<pubDate>Wed, 26 Nov 2025 19:30:12 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
<media:keywords>Conselho, Ética, arquiva, representação, contra, deputado, José, Medeiros</media:keywords>
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<title>Conselho de Ética reúne&#45;se nesta tarde para analisar representações contra quatro parlamentares</title>
<link>https://noticiasaomaximo.com.br/conselho-de-etica-reune-se-nesta-tarde-para-analisar-representacoes-contra-quatro-parlamentares</link>
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<description><![CDATA[ 
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reuniu-se ontem

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (26), às 14 horas, no plenário 10, para análise de pareceres.

Veja a pauta completa

Em reunião ontem, o colegiado decidiu pelo arquivamento de cinco representações e por não aplicar novas penalidades ao deputado Gilvan da Federal (PL-ES).
Lindbergh Farias
O parlamentar responde a dois processos:

Na REP 9/25, o Novo acusa Lindbergh Farias (PT-RJ) de ter divulgado, em redes sociais, imputações falsas ao deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
Na REP 12/25, o PL acusa Lindbergh de ter ofendido o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) em março deste ano e defendido sua cassação.

André Janones
O deputado responde a três processos:

Na REP 3/25, a Mesa Diretora acusa o deputado André Janones (Avante-MG) de quebra de decoro por ofensas dirigidas ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e provocações à bancada do Partido Liberal (PL) durante sessão de 9 de julho de 2025, configurando abuso de prerrogativas parlamentares e atentado à dignidade do Parlamento.
Na REP 8/25, o PL acusa Janones de ter solicitado que servidores devolvessem parte de seus salários para beneficiar sua campanha.
Na REP 14/25, o PL acusa Janones de ter postado, em suas redes sociais, ofensas graves contra o deputado Gustavo Gayer.

Guilherme Boulos
O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) é acusado pelo PL (REP 13/25) de ter ofendido parlamentares da legenda durante reunião do Conselho de Ética em abril deste ano.
José Medeiros
O deputado José Medeiros (PL-MT) é acusado pelo Psol (REP 18/25) por falas ofensivas e discriminatórias contra o deputado Ivan Valente (Psol-SP). ]]></description>
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<pubDate>Wed, 26 Nov 2025 09:30:07 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
<media:keywords>Conselho, Ética, reúne-se, nesta, tarde, para, analisar, representações, contra, quatro, parlamentares</media:keywords>
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<item>
<title>Congresso terá sessão nesta quinta&#45;feira para votar vetos presidenciais</title>
<link>https://noticiasaomaximo.com.br/congresso-tera-sessao-nesta-quinta-feira-para-votar-vetos-presidenciais</link>
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<description><![CDATA[ Também está na pauta a votação de duas matérias orçamentárias ]]></description>
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<pubDate>Tue, 25 Nov 2025 23:00:03 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
<media:keywords>Congresso, terá, sessão, nesta, quinta-feira, para, votar, vetos, presidenciais</media:keywords>
</item>

<item>
<title>Prisão de Bolsonaro repercute nos discursos de deputados no Plenário da Câmara</title>
<link>https://noticiasaomaximo.com.br/prisao-de-bolsonaro-repercute-nos-discursos-de-deputados-no-plenario-da-camara</link>
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<description><![CDATA[ Parlamentares governistas elogiaram o funcionamento da Justiça, enquanto oposição apontou existência de &quot;golpe institucional&quot; ]]></description>
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<pubDate>Tue, 25 Nov 2025 21:00:05 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
<media:keywords>Prisão, Bolsonaro, repercute, nos, discursos, deputados, Plenário, Câmara</media:keywords>
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<item>
<title>Conselho de Ética analisa 13 processos contra deputados</title>
<link>https://noticiasaomaximo.com.br/conselho-de-etica-analisa-13-processos-contra-deputados</link>
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<description><![CDATA[ 
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar durante reunião

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se na terça-feira (25), às 14h30, no plenário 11, para análise de pareceres.

Veja a pauta completa

Gilvan da Federal
O deputado responde a dois processos:

Na Representação (REP) 1/25, a Mesa Diretora acusa Gilvan da Federal (PL-ES) de quebra de decoro por ofensas à deputada licenciada Gleisi Hoffman (atual ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais) e ao deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), durante reunião da Comissão de Segurança Pública.

Em 6 de maio, Gilvan foi suspenso do mandato por três meses e já retornou às suas atividades. O conselho avalia agora o pedido de cassação do seu mandato.

Na REP 10/25, o PT acusa Gilvan de ter incitado violência contra o presidente Lula durante reunião da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado, em maio deste ano.

Lindbergh Farias
O parlamentar responde a dois processos:

Na REP 9/25, o Novo acusa Lindbergh Farias (PT-RJ) de ter divulgado, em redes sociais, imputações falsas ao deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
Na REP 12/25, o PL acusa Lindbergh de ter ofendido o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) em março deste ano e defendido sua cassação.

André Janones
O deputado responde a três processos:

Na REP 3/25, a Mesa Diretora acusa o deputado André Janones (Avante-MG) de quebra de decoro por ofensas dirigidas ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e provocações à bancada do Partido Liberal (PL) durante sessão de 9 de julho de 2025, configurando abuso de prerrogativas parlamentares e atentado à dignidade do Parlamento.
Na REP 8/25, o PL acusa Janones de ter solicitado que servidores devolvessem parte de seus salários para beneficiar sua campanha.
Na REP 14/25, o PL acusa Janones de ter postado, em suas redes sociais, ofensas graves contra o deputado Gustavo Gayer.

Kim Kataguiri
Kim Kataguiri (União-SP) é acusado pelo Psol (REP 21/25) de, em sessão do Plenário sobre o PL do Licenciamento Ambiental, ter feito ataques racistas e preconceituosos contra a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).
Célia Xakriabá
A deputada é acusada pelo PL (REP 23/25) de, na mesma sessão, ter agredido e “avançado com uma caneta” contra o deputado Kim Kataguiri, ferindo o deputado Coronel Meira (PL-PE).
Delegado Éder Mauro
O deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA) é acusado pelo PT (REP 11/25) de ter agredido fisicamente um cidadão presente em reunião da Comissão de Direitos Humanos em julho deste ano.
Guilherme Boulos
O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) é acusado pelo PL (REP 13/25) de ter ofendido parlamentares da legenda durante reunião do Conselho de Ética em abril deste ano.
José Medeiros
O deputado José Medeiros (PL-MT) é acusado pelo Psol (REP 18/25) por falas ofensivas e discriminatórias contra o deputado Ivan Valente (Psol-SP).
Sargento Fahur
O deputado Sargento Fahur (PSD-PR) é acusado pelo Psol (REP 20/25) de, durante reunião da Comissão de Segurança Pública, ter feito comentário que soou como ameaça ao deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ). ]]></description>
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<pubDate>Mon, 24 Nov 2025 14:00:10 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
<media:keywords>Conselho, Ética, analisa, processos, contra, deputados</media:keywords>
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<item>
<title>Motta critica governo por se opor à votação do marco legal contra crime organizado</title>
<link>https://noticiasaomaximo.com.br/motta-critica-governo-por-se-opor-a-votacao-do-marco-legal-contra-crime-organizado</link>
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<description><![CDATA[ Em entrevista nesta manhã, o presidente da Câmara afirmou que proposta foi aprimorada pelos deputados e que votação atende a demandas da sociedade ]]></description>
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<pubDate>Wed, 19 Nov 2025 10:00:04 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
<media:keywords>Motta, critica, governo, por, opor, votação, marco, legal, contra, crime, organizado</media:keywords>
</item>

<item>
<title>Empresário é apontado como possível elo de lavagem de dinheiro por relator da CPMI do INSS</title>
<link>https://noticiasaomaximo.com.br/empresario-e-apontado-como-possivel-elo-de-lavagem-de-dinheiro-por-relator-da-cpmi-do-inss</link>
<guid>https://noticiasaomaximo.com.br/empresario-e-apontado-como-possivel-elo-de-lavagem-de-dinheiro-por-relator-da-cpmi-do-inss</guid>
<description><![CDATA[ Conhecido como &quot;alfaiate dos famosos&quot;, João Carlos Camargo Júnior passou a maior parte da audiência em silêncio, munido de um habeas corpus ]]></description>
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<pubDate>Tue, 18 Nov 2025 16:00:05 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
<media:keywords>Empresário, apontado, como, possível, elo, lavagem, dinheiro, por, relator, CPMI, INSS</media:keywords>
</item>

<item>
<title>Parlamentares reunidos na COP30 defendem metas ambientais mais ambiciosas</title>
<link>https://noticiasaomaximo.com.br/parlamentares-reunidos-na-cop30-defendem-metas-ambientais-mais-ambiciosas</link>
<guid>https://noticiasaomaximo.com.br/parlamentares-reunidos-na-cop30-defendem-metas-ambientais-mais-ambiciosas</guid>
<description><![CDATA[ Representante da ONU ressalta o papel dos parlamentos na supervisão dos acordos sobre o clima ]]></description>
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<pubDate>Fri, 14 Nov 2025 15:00:05 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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</item>

<item>
<title>Comissão aprova projeto que permite trocar candidato a vice ou a suplente até a véspera da eleição</title>
<link>https://noticiasaomaximo.com.br/comissao-aprova-projeto-que-permite-trocar-candidato-a-vice-ou-a-suplente-ate-a-vespera-da-eleicao</link>
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<description><![CDATA[ A proposta agora será analisada pelo Plenário da Câmara ]]></description>
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<pubDate>Wed, 12 Nov 2025 13:00:04 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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</item>

<item>
<title>Cancelada reunião de hoje do Conselho de Ética</title>
<link>https://noticiasaomaximo.com.br/cancelada-reuniao-de-hoje-do-conselho-de-etica</link>
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<description><![CDATA[ Foi cancelada a reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados prevista para esta quarta-feira (5). Ainda não há data para o próximo encontro.
Na pauta, estava prevista a análise de 12 processos contra 9 deputados.

Gilvan da Federal
O deputado responde a dois processos:

Na Representação (REP) 1/25, a Mesa Diretora acusa Gilvan de quebra de decoro por ofensas à deputada licenciada Gleisi Hoffman (atual ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais) e ao deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), durante reunião da Comissão de Segurança Pública.

Em 6 de maio, Gilvan foi suspenso do mandato por três meses e já retornou às suas atividades. O conselho avalia agora o pedido de cassação do seu mandato.

Na REP 10/25, o PT acusa Gilvan de ter incitado violência contra o presidente Lula durante reunião da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado, em maio deste ano.

André Janones
O deputado também responde a dois processos:

Na REP 8/25, o PL acusa Janones de ter solicitado que servidores devolvessem parte de seus salários para beneficiar sua campanha.
Na REP 14/25, o PL acusa Janones de ter postado, em suas redes sociais, ofensas graves contra o deputado Gustavo Gayer.

Lindbergh Farias
O parlamentar também responde a dois processos:

Na REP 9/25, o Novo acusa Lindbergh de ter divulgado, em redes sociais, imputações falsas ao deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
Na REP 12/25, o PL acusa Lindbergh de ter ofendido o deputado Gustavo Gayer em março deste ano e defendido sua cassação.

Kim Kataguiri
O deputado é acusado pelo Psol (REP 21/25) de, em sessão do Plenário sobre o PL do Licenciamento Ambiental, ter feito ataques racistas e preconceituosos contra a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).
Célia Xakriabá
A deputada é acusada pelo PL (REP 23/25) de, na mesma sessão, ter agredido e “avançado com uma caneta” contra o deputado Kim Kataguiri, ferindo o deputado Coronel Meira (PL-PE).
Delegado Éder Mauro
O deputado é acusado pelo PT (REP 11/25) de ter agredido fisicamente um cidadão presente em reunião da Comissão de Direitos Humanos em julho deste ano.

Guilherme Boulos
O deputado é acusado pelo PL (REP 13/25) de ter ofendido parlamentares da legenda durante reunião do Conselho de Ética em abril deste ano.
José Medeiros
O deputado é acusado pelo Psol (REP 18/25) por falas ofensivas e discriminatórias contra o deputado Ivan Valente (Psol-SP).
Sargento Fahur
O deputado é acusado pelo Psol (REP 20/25) de, durante reunião da Comissão de Segurança Pública, ter feito comentário que soou como ameaça ao deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ).
 

 


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<pubDate>Wed, 05 Nov 2025 11:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Conselho de Ética analisa novos processos contra deputados</title>
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<description><![CDATA[ 
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reunido

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (5), às 14 horas, para a decisão sobre a abertura de 12 novos processos. O plenário da reunião ainda não foi definido.

Gilvan da Federal
O deputado responde a dois processos:

Na Representação (REP) 1/25, a Mesa Diretora acusa Gilvan de quebra de decoro por ofensas à deputada licenciada Gleisi Hoffman (atual ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais) e ao deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), durante reunião da Comissão de Segurança Pública.

Em 6 de maio, Gilvan foi suspenso do mandato por três meses e já retornou às suas atividades. O conselho avalia agora o pedido de cassação do seu mandato.

Na REP 10/25, o PT acusa Gilvan de ter incitado violência contra o presidente Lula durante reunião da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado, em maio deste ano.

André Janones
O deputado também responde a dois processos:

Na REP 8/25, o PL acusa Janones de ter solicitado que servidores devolvessem parte de seus salários para beneficiar sua campanha.
Na REP 14/25, o PL acusa Janones de ter postado, em suas redes sociais, ofensas graves contra o deputado Gustavo Gayer.

Lindbergh Farias
O parlamentar também responde a dois processos:

Na REP 9/25, o Novo acusa Lindbergh de ter divulgado, em redes sociais, imputações falsas ao deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
Na REP 12/25, o PL acusa Lindbergh de ter ofendido o deputado Gustavo Gayer em março deste ano e defendido sua cassação.

Kim Kataguiri
O deputado é acusado pelo Psol (REP 21/25) de, em sessão do Plenário sobre o PL do Licenciamento Ambiental, ter feito ataques racistas e preconceituosos contra a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).
Célia Xakriabá
A deputada é acusada pelo PL (REP 23/25) de, na mesma sessão, ter agredido e “avançado com uma caneta” contra o deputado Kim Kataguiri, ferindo o deputado Coronel Meira (PL-PE).
Delegado Éder Mauro
O deputado é acusado pelo PT (REP 11/25) de ter agredido fisicamente um cidadão presente em reunião da Comissão de Direitos Humanos em julho deste ano.

Guilherme Boulos
O deputado é acusado pelo PL (REP 13/25) de ter ofendido parlamentares da legenda durante reunião do Conselho de Ética em abril deste ano.
José Medeiros
O deputado é acusado pelo Psol (REP 18/25) por falas ofensivas e discriminatórias contra o deputado Ivan Valente (Psol-SP).
Sargento Fahur
O deputado é acusado pelo Psol (REP 20/25) de, durante reunião da Comissão de Segurança Pública, ter feito comentário que soou como ameaça ao deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ). ]]></description>
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<pubDate>Wed, 05 Nov 2025 09:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Projeto garante estabilidade a comissões provisórias de partidos antes das eleições</title>
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Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Gabriel Nunes, autor da proposta

O Projeto de Lei 4377/24, do deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), garante a estabilidade aos membros de diretórios e comissões provisórias de partidos políticos após o fim do prazo de filiação partidária de candidatos.
O objetivo é impedir que os diretórios nacionais ou estaduais destituam as comissões provisórias antes das eleições, inviabilizando a candidatura de seus membros, em razão do fim do prazo de filiação partidária.
O texto altera a Lei dos Partidos Políticos e está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, a estabilidade duraria até a diplomação dos candidatos eleitos.
As comissões provisórias são representações temporárias dos partidos políticos, criadas enquanto não há diretórios estaduais e municipais.
Segundo Nunes, a sistemática atual é prejudicial à democracia, contraria a alternância de poder e favorece o autoritarismo partidário. “Pré-candidatos com propostas definidas e alinhadas ao então projeto do partido são fulminados com a destituição da comissão provisória a menos de seis meses antes da eleição”, disse.
Próximos passos
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, irá ao Plenário.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
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<pubDate>Tue, 04 Nov 2025 18:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Conselho de Ética adia análise de novos processos contra deputados</title>
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reunido

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados adiou para esta quarta-feira (5), às 14 horas, a decisão sobre a abertura de 12 novos processos. O plenário da reunião ainda não foi definido.

Gilvan da Federal
O deputado responde a dois processos:

Na Representação (REP) 1/25, a Mesa Diretora acusa Gilvan de quebra de decoro por ofensas à deputada licenciada Gleisi Hoffman (atual ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais) e ao deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), durante reunião da Comissão de Segurança Pública.

Em 6 de maio, Gilvan foi suspenso do mandato por três meses e já retornou às suas atividades. O conselho avalia agora o pedido de cassação do seu mandato.

Na REP 10/25, o PT acusa Gilvan de ter incitado violência contra o presidente Lula durante reunião da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado, em maio deste ano.

André Janones
O deputado também responde a dois processos:

Na REP 8/25, o PL acusa Janones de ter solicitado que servidores devolvessem parte de seus salários para beneficiar sua campanha.
Na REP 14/25, o PL acusa Janones de ter postado, em suas redes sociais, ofensas graves contra o deputado Gustavo Gayer.

Lindbergh Farias
O parlamentar também responde a dois processos:

Na REP 9/25, o Novo acusa Lindbergh de ter divulgado, em redes sociais, imputações falsas ao deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
Na REP 12/25, o PL acusa Lindbergh de ter ofendido o deputado Gustavo Gayer em março deste ano e defendido sua cassação.

Kim Kataguiri
O deputado é acusado pelo Psol (REP 21/25) de, em sessão do Plenário sobre o PL do Licenciamento Ambiental, ter feito ataques racistas e preconceituosos contra a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).
Célia Xakriabá
A deputada é acusada pelo PL (REP 23/25) de, na mesma sessão, ter agredido e “avançado com uma caneta” contra o deputado Kim Kataguiri, ferindo o deputado Coronel Meira (PL-PE).
Delegado Éder Mauro
O deputado é acusado pelo PT (REP 11/25) de ter agredido fisicamente um cidadão presente em reunião da Comissão de Direitos Humanos em julho deste ano.

Guilherme Boulos
O deputado é acusado pelo PL (REP 13/25) de ter ofendido parlamentares da legenda durante reunião do Conselho de Ética em abril deste ano.
José Medeiros
O deputado é acusado pelo Psol (REP 18/25) por falas ofensivas e discriminatórias contra o deputado Ivan Valente (Psol-SP).
Sargento Fahur
O deputado é acusado pelo Psol (REP 20/25) de, durante reunião da Comissão de Segurança Pública, ter feito comentário que soou como ameaça ao deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ). ]]></description>
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<pubDate>Tue, 04 Nov 2025 16:00:04 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>Conselho de Ética analisa 12 novos processos contra deputados</title>
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reunido

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (3), às 14h30, no plenário 11, para analisar a abertura de 12 novos processos.
Veja a pauta completa

Gilvan da Federal
O deputado responde a dois processos:

Na Representação (REP) 1/25, a Mesa Diretora acusa Gilvan de quebra de decoro por ofensas à deputada licenciada Gleisi Hoffman (atual ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais) e ao deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), durante reunião da Comissão de Segurança Pública.

Em 6 de maio, Gilvan foi suspenso do mandato por três meses e já retornou às suas atividades. O conselho avalia agora o pedido de cassação do seu mandato.

Na REP 10/25, o PT acusa Gilvan de ter incitado violência contra o presidente Lula durante reunião da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado, em maio deste ano.

André Janones
O deputado também responde a dois processos:

Na REP 8/25, o PL acusa Janones de ter solicitado que servidores devolvessem parte de seus salários para beneficiar sua campanha.
Na REP 14/25, o PL acusa Janones de ter postado, em suas redes sociais, ofensas graves contra o deputado Gustavo Gayer.

Lindbergh Farias
O parlamentar também responde a dois processos:

Na REP 9/25, o Novo acusa Lindbergh de ter divulgado, em redes sociais, imputações falsas ao deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
Na REP 12/25, o PL acusa Lindbergh de ter ofendido o deputado Gustavo Gayer em março deste ano e defendido sua cassação.

Kim Kataguiri
O deputado é acusado pelo Psol (REP 21/25) de, em sessão do Plenário sobre o PL do Licenciamento Ambiental, ter feito ataques racistas e preconceituosos contra a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).
Célia Xakriabá
A deputada é acusada pelo PL (REP 23/25) de, na mesma sessão, ter agredido e “avançado com uma caneta” contra o deputado Kim Kataguiri, ferindo o deputado Coronel Meira (PL-PE).
Delegado Éder Mauro
O deputado é acusado pelo PT (REP 11/25) de ter agredido fisicamente um cidadão presente em reunião da Comissão de Direitos Humanos em julho deste ano.

Guilherme Boulos
O deputado é acusado pelo PL (REP 13/25) de ter ofendido parlamentares da legenda durante reunião do Conselho de Ética em abril deste ano.
José Medeiros
O deputado é acusado pelo Psol (REP 18/25) por falas ofensivas e discriminatórias contra o deputado Ivan Valente (Psol-SP).
Sargento Fahur
O deputado é acusado pelo Psol (REP 20/25) de, durante reunião da Comissão de Segurança Pública, ter feito comentário que soou como ameaça ao deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ). ]]></description>
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<pubDate>Mon, 03 Nov 2025 13:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Morre ex&#45;deputado Getúlio Neiva, aos 82 anos</title>
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<description><![CDATA[ Ele exerceu mandato na Câmara entre 1991 e 1995 ]]></description>
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<pubDate>Tue, 28 Oct 2025 14:00:05 -0300</pubDate>
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<title>Câmara aprova regime de urgência para oito projetos de lei</title>
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<description><![CDATA[ As propostas poderão ser votadas nas próximas sessões do Plenário ]]></description>
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<pubDate>Mon, 27 Oct 2025 22:30:04 -0300</pubDate>
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<title>Líder do governo quer votar projetos sobre corte de gastos e aumento da arrecadação</title>
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<description><![CDATA[ Depois dessas votações, segundo ele, o governo vai tratar da tributação ]]></description>
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<pubDate>Thu, 23 Oct 2025 12:30:04 -0300</pubDate>
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<title>Câmara rejeita recurso e confirma envio ao Senado de projeto sobre controle de constitucionalidade no STF</title>
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<description><![CDATA[ Proposta foi aprovada em setembro na CCJ da Câmara ]]></description>
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<pubDate>Wed, 22 Oct 2025 20:30:06 -0300</pubDate>
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<title>Conselho de Ética arquiva representação do PT contra Eduardo Bolsonaro</title>
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<description><![CDATA[ Representação foi motivada por críticas do deputado ao STF; PT vai recorrer ao Plenário da Câmara ]]></description>
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<pubDate>Wed, 22 Oct 2025 18:30:04 -0300</pubDate>
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<title>Conselho de Ética analisa 11 novos processos contra deputados</title>
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Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Conselho de Ética reunido na semana passada

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (22), às 14 horas, em plenário a ser definido, para analisar a abertura de 11 novos processos.
Pedidos do PL
O PL é autor de cinco representações:

REP 8/25: acusa André Janones (Avante-MG) de ter pedido a servidores que devolvessem parte dos salários para pagar dívida de campanha.
REP 14/25: acusa Janones de ter ofendido o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) em postagem nas redes sociais.
REP 12/25: acusa o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) de ter ofendido Gayer e defendido sua cassação.
REP 13/25: acusa o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) de ter ofendido parlamentares da legenda durante reunião do Conselho de Ética em abril deste ano.
REP 23/25: acusa a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) de ter “avançado com uma caneta” contra o deputado Kim Kataguiri (União-SP) e ferido o deputado Coronel Meira (PL-PE), durante a votação do licenciamento ambiental.

Pedidos do Psol
O Psol é autor de duas representações:

REP 20/25: contra o deputado Sargento Fahur (PSD-PR) por ter feito comentário que soou como ameaça ao deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), durante reunião da Comissão de Segurança Pública.
REP 21/25: contra o deputado Kim Kataguiri por ter feito ataques &quot;racistas e preconceituosos&quot; contra Célia Xakriabá, durante sessão do Plenário sobre o licenciamento ambiental.

Pedidos do PT
O PT é autor de três representações:

REP 10/25: contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por incitar violência contra o presidente Lula durante reunião da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado.
REP 11/25: contra o deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA) por agredir fisicamente um cidadão durante reunião da Comissão de Direitos Humanos.
REP 22/25: contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por ataques verbais a instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e por tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil.

Pedido do Novo
Por fim, o Novo é autor da REP 9/25, em que acusa Lindbergh Farias de ter divulgado, em redes sociais, imputações falsas ao deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

Confira a pauta completa
 ]]></description>
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<pubDate>Tue, 21 Oct 2025 09:30:03 -0300</pubDate>
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<title>Câmara pode discutir o projeto da bagagem de mão e propostas de segurança pública</title>
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<description><![CDATA[ No Congresso, parlamentares podem votar o orçamento do próximo ano ]]></description>
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<pubDate>Mon, 20 Oct 2025 12:30:04 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>Novo sorteio define relator de processo contra deputados que participaram de manifestação no Plenário</title>
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<description><![CDATA[ O presidente do Conselho de Ética sorteia três nomes e escolhe um ]]></description>
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<pubDate>Mon, 20 Oct 2025 11:30:04 -0300</pubDate>
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<title>Hugo Motta destaca importância da comunicação e do trabalho parlamentar para a democracia</title>
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<description><![CDATA[ &quot;A Câmara representa a população e permite a construção de consensos para aprovar pautas importantes ao país&quot;, disse ]]></description>
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<pubDate>Fri, 17 Oct 2025 11:30:03 -0300</pubDate>
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<title>CPMI do INSS rejeita convocação de Frei Chico, irmão de Lula</title>
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<description><![CDATA[ Acordo de líderes retirou pedido de quebra de sigilo de Carlos Lupi, ex-ministro ]]></description>
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<pubDate>Thu, 16 Oct 2025 15:30:03 -0300</pubDate>
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<title>Hugo Motta rebate críticas e diz que Congresso vota matérias importantes, mesmo com polarização</title>
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<description><![CDATA[ Motta aponta exageros nas ações judiciais contra deputados e defende acordos para votar o orçamento e a revisão das penas dos réus do 8 de janeiro ]]></description>
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<pubDate>Thu, 16 Oct 2025 11:30:04 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>Deputado detalha plano para aproximar a Câmara dos cidadãos em todo o Brasil</title>
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<description><![CDATA[ “Câmara pelo Brasil” foi criado em julho pelo presidente Hugo Motta ]]></description>
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<pubDate>Wed, 15 Oct 2025 21:30:04 -0300</pubDate>
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<title>Deputado Gilvan da Federal faz sua defesa no Conselho de Ética; assista</title>
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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ouviu na terça-feira (14) o deputado Gilvan da Federal (PL-ES). Ele é acusado de quebra de decoro por ofensas à deputada licenciada Gleisi Hoffman (atual ministra de Relações Institucionais) e ao deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), durante reunião da Comissão de Segurança Pública.
A Representação 1/25 contra Gilvan foi apresentada pela Mesa Diretora da Casa.
Imunidade parlamentar
Gilvan da Federal afirmou que suas falas estão protegidas pela imunidade parlamentar. &quot;O artigo 53 [da Constituição] é bem claro. Deputados e senadores são invioláveis por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Se eu não puder falar coisas duras, não precisa de imunidade&quot;, disse.
Em maio, o deputado foi suspenso do mandato por três meses. Ele já retornou à Câmara. Agora, o processo no conselho avalia punições que podem chegar à cassação do seu mandato. ]]></description>
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<pubDate>Wed, 15 Oct 2025 11:30:03 -0300</pubDate>
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<title>Comissão de Orçamento adia votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026</title>
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<description><![CDATA[ Adiamento atendeu a pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad; a LDO é a lei anual que prevê as metas e prioridades do governo ]]></description>
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<pubDate>Tue, 14 Oct 2025 12:30:03 -0300</pubDate>
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<title>Conselho de Ética ouve deputados acusados de quebra de decoro</title>
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<description><![CDATA[ Gilvan da Federal e André Janones apresentarão sua defesa nesta terça ]]></description>
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<pubDate>Mon, 13 Oct 2025 10:30:03 -0300</pubDate>
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<title>PEC da reforma administrativa promove resultados, governo digital e combate a privilégios</title>
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<description><![CDATA[ Proposta também estabelece limites de gastos com servidores para municípios deficitários ]]></description>
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<pubDate>Thu, 09 Oct 2025 15:30:05 -0300</pubDate>
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<title>MP sobre tributação de investimentos: relator critica arquivamento e oposição comemora</title>
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<description><![CDATA[ Governo deverá adotar medidas para compensar a perda de cerca de R$ 17 bilhões esperados para 2026 ]]></description>
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<pubDate>Wed, 08 Oct 2025 21:30:04 -0300</pubDate>
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<title>Conselho de Ética arquiva processos contra André Janones e Gustavo Gayer</title>
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<description><![CDATA[ Relatores apresentaram os pareceres preliminares de outras oito representações ]]></description>
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<pubDate>Wed, 08 Oct 2025 20:30:04 -0300</pubDate>
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<title>CCJ aprova projeto que suspende ação penal contra o deputado Gustavo Gayer no STF</title>
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<description><![CDATA[ Apresentado pelo PL, projeto agora será submetido ao Plenário da Câmara ]]></description>
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<pubDate>Wed, 08 Oct 2025 14:30:06 -0300</pubDate>
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<title>Conselho de Ética abre processos contra Pollon, Van Hattem e Zé Trovão por ocupação do Plenário</title>
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<description><![CDATA[ As representações da Mesa Diretora contra os três deputados vão ser analisadas em conjunto ]]></description>
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<pubDate>Tue, 07 Oct 2025 17:30:03 -0300</pubDate>
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<title>Distribuição de emendas parlamentares entre estados é tema de audiência na quarta&#45;feira</title>
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<description><![CDATA[ 
GettyImages


A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (8), às 9 horas, no plenário 9, audiência pública sobre a distribuição de emendas parlamentares entre os estados.
O debate foi solicitado pelos deputados Bacelar (PV-BA) e Dimas Gadelha (PT-RJ).

Veja quem foi convidado para discutir o assunto

Distorções
Segundo Bacelar, entre 2020 e 2024, foram pagos mais de R$ 51 bilhões em emendas parlamentares. O valor foi distribuído igualmente entre os estados, sem considerar fatores como população, arrecadação ou vulnerabilidade social.
Esse modelo, segundo o parlamentar, causa distorções. &quot;Em casos extremos, há estados que receberam até 50 vezes mais por habitante do que outros&quot;, ressaltou.
Bacelar afirma que a falta de critérios técnicos adequados cria uma falsa impressão de igualdade. Ele defende a revisão das regras de distribuição das emendas para garantir maior justiça fiscal e eficiência no uso dos recursos públicos.
 O que são emendas parlamentares
As emendas parlamentares são sugestões que deputados e senadores fazem para mudar o Orçamento da União, que define como o governo federal vai gastar o dinheiro público a cada ano.
Essas emendas permitem que o parlamentar indique onde parte dos recursos deve ser aplicada, como em obras, serviços de saúde, educação, segurança ou infraestrutura nos estados e municípios. ]]></description>
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<pubDate>Tue, 07 Oct 2025 13:30:08 -0300</pubDate>
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<title>Conselho de Ética analisa 14 novos processos contra deputados</title>
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<description><![CDATA[ 
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

Conselho de Ética reunido

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (8), às 13 horas, para analisar a abertura de 14 novos processos. O local da reunião ainda não foi definido.
Pedidos do PL
A maior parte das representações foi apresentada pelo PL. São seis pedidos, sendo três deles contra o deputado André Janones (Avante-MG). Confira:

 REP 4/25: acusa Janones de abuso das prerrogativas parlamentares ao circular pela Câmara vestindo camiseta com palavrão.
REP 8/25: acusa Janones de ter pedido a servidores que devolvessem parte dos salários para pagamento de dívida de campanha.
REP 14/25: acusa André Janones de ter ofendido o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) em postagem nas redes sociais.
REP 12/25: acusa o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) de ter ofendido Gayer e defendido sua cassação.
REP 13/25: acusa o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) de ter ofendido parlamentares da legenda durante reunião do Conselho de Ética em abril deste ano.
REP 23/25: acusa a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) de ter “avançado com uma caneta” contra o deputado Kim Kataguiri (União-SP) e ferido o deputado Coronel Meira (PL-PE), durante a votação do licenciamento ambiental.

Pedidos do Psol
O Psol é autor de três representações, sendo uma delas (REP 21/25) contra Kataguiri por ter feito ataques &quot;racistas e preconceituosos&quot; contra Célia Xakriabá, na mesma sessão do Plenário sobre o licenciamento ambiental. As outras representações são:

REP 18/25: contra o deputado José Medeiros (PL-MT) por falas &quot;ofensivas e discriminatórias&quot; contra o deputado Ivan Valente (Psol-SP).
REP 20/25: contra o deputado Sargento Fahur (PSD-PR) por ter feito comentário que soou como ameaça ao deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), durante reunião da Comissão de Segurança Pública.

Pedidos do PT
O PT é autor de quatro representações:

REP 6/25: contra Gustavo Gayer, por postagens ofensivas e misóginas contra a ministra Gleisi Hoffmann e outras mulheres.
REP 10/25: contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por incitar violência contra o presidente Lula durante reunião da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado.
REP 11/25: contra o deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA) por agredir fisicamente um cidadão durante reunião da Comissão de Direitos Humanos.
REP 22/25: contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por ataques verbais a instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e por tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil.

Pedido do Novo
Por fim, o Novo é autor da REP 9/25, em que acusa Lindbergh Farias de ter divulgado, em redes sociais, imputações falsas ao deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

Veja a pauta completa
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<pubDate>Tue, 07 Oct 2025 12:30:04 -0300</pubDate>
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<title>Motta comemora diálogo entre presidentes do Brasil e dos Estados Unidos</title>
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<description><![CDATA[ &quot;Fico feliz em ver que o diálogo e a diplomacia estão prevalecendo entre Brasil e EUA&quot;, disse o presidente da Câmara ]]></description>
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<pubDate>Mon, 06 Oct 2025 18:30:05 -0300</pubDate>
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<title>Conselho de Ética debate abertura de novos processos e ouve testemunhas de Janones</title>
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<description><![CDATA[ 
Mario Agra / Câmara dos Deputados

André Janones está afastado do mandato até 12 de outubro

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados realiza reunião nesta terça-feira (7) para analisar a abertura de novos processos e ouvir testemunhas da representação contra o deputado André Janones (Avante-MG).
O encontro será realizado às 13 horas, no plenário 11.

Veja a pauta da reunião

Abertura de processos
Na primeira parte da reunião, o colegiado deve decidir se abre quatro processos decorrentes de representações da Mesa Diretora contra os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC).
Eles são acusados de infringir o Código de Ética e Decoro Parlamentar durante a ocupação do Plenário no início de agosto.
No caso de Pollon, há duas representações (REP 24/25 e 26/25) a serem analisadas, pois a falta foi considerada mais grave em razão de ter feito declarações ofensivas ao presidente da Câmara. Os outros dois são acusados de obstruir a cadeira do presidente (REP 25/25 contra Van Hattem e 27/25 contra Zé Trovão).
Escolha de relatores
Depois que os processos forem instaurados, será feito o sorteio de três nomes para cada ação. Dessa lista, o presidente escolherá os relatores, que não podem ser do mesmo estado, partido ou federação do parlamentar acusado, nem da legenda autora da representação.
Depoimento de testemunhas
Em seguida, o conselho deve ouvir testemunhas arroladas pelo relator do processo contra André Janones, deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE).
André Janones é acusado pelo PL de ofender o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) enquanto este discursava na tribuna em julho (Representação 3/25). Janones foi punido com a suspensão do mandato por três meses e ficará afastado até 12 de outubro.
André Janones é alvo de outras cinco representações no Conselho de Ética, todas de autoria do PL.
Estão previstas as oitivas dos deputados:

Nikolas Ferreira;
Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP);
Hélio Lopes (PL-RJ); e
Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
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<pubDate>Mon, 06 Oct 2025 13:30:03 -0300</pubDate>
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<title>Sancionada lei que muda regras sobre idade mínima dos candidatos a cargos eletivos</title>
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<description><![CDATA[ 
Pedro França/Agência Senado

Nova lei já vale para a eleição do ano que vem

Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e já está em vigor a Lei 15.230/25, que redefine a regra da idade mínima exigida para elegibilidade.
A lei teve origem no PL 4911/25, do senador Romário (PL-RJ), aprovado na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (2). O relator no Plenário, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), recomendou a aprovação do texto. “Essa proposta confere maior segurança jurídica ao sistema normativo eleitoral, uma vez que afasta particularidades e possíveis casuísmos locais”, destacou ele.
A Constituição de 1988 define as idades mínimas de acordo com o cargo pleiteado:

35 anos para presidente e vice-presidente da República e senador;
30 anos para governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal;
21 anos para deputado federal, deputado estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz; e
18 anos para vereador.

A nova lei altera a Lei das Eleições para harmonizá-la com interpretações já adotadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desta forma, o texto determina que:

para cargos do Poder Executivo, a idade será verificada na data da posse, como já acontece hoje;
para cargo de vereador, valerá a regra definida pela Justiça Eleitoral, que considera a data-limite para o pedido de registro de candidatura; e
para cargos de deputado e senador, será feita a aferição da idade na posse presumida, considerada como aquela ocorrida dentro de um prazo de até 90 dias contado da eleição da respectiva Mesa Diretora.

Material em braille
A proposta prevê ainda que parte do material impresso de candidatos em eleições majoritárias – para o Poder Executivo (presidente, governador e prefeito) e para o Senado – deverá conter folhetos e volantes no sistema braille. ]]></description>
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<pubDate>Fri, 03 Oct 2025 20:30:04 -0300</pubDate>
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<title>Debatedoras defendem aumento da representatividade feminina na política; assista</title>
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<description><![CDATA[ Comissão de Cultura debate os 30 anos da primeira lei de cotas para mulheres ]]></description>
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<pubDate>Fri, 03 Oct 2025 13:30:04 -0300</pubDate>
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<title>Motta: projeto que aumenta pena para falsificação de bebidas será votado o quanto antes</title>
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<description><![CDATA[ Para o presidente, a Câmara precisa agir de maneira enérgica sobre o tema ]]></description>
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<pubDate>Fri, 03 Oct 2025 12:30:04 -0300</pubDate>
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<title>Aprovação rápida de projetos contra a fome mostra compromisso da Câmara com a sociedade, diz Motta</title>
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<description><![CDATA[ Propostas avançaram em tempo recorde no Congresso e já são leis ]]></description>
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<pubDate>Thu, 02 Oct 2025 16:30:04 -0300</pubDate>
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<title>Câmara aprova projeto que regulamenta verificação da idade mínima exigida dos candidatos</title>
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<description><![CDATA[ A proposta segue para sanção do presidente da República ]]></description>
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<pubDate>Thu, 02 Oct 2025 12:30:04 -0300</pubDate>
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<title>Hugo Motta destaca ações implementadas para modernizar a Câmara e aproximá&#45;la do cidadão</title>
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<description><![CDATA[ Programa Câmara pelo Brasil, inauguração de estúdio multimídia e investimento em IA foram algumas da iniciativas citadas pelo presidente ]]></description>
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<title>Hugo Motta destaca ações implementadas para modernizar a Câmara e aproximar o cidadão</title>
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<pubDate>Thu, 02 Oct 2025 10:30:04 -0300</pubDate>
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<title>Participantes de debate listam avanços e desafios para a representação feminina na política brasileira</title>
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<description><![CDATA[ Sugestões para transformar a representatividade das mulheres incluem a reserva de cadeiras e punições para os partidos que descumprirem as leis ]]></description>
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<pubDate>Wed, 01 Oct 2025 20:30:03 -0300</pubDate>
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<title>Câmara dos Deputados e Câmara Municipal de João Pessoa criam primeira Rede Legislativa Metropolitana de TV</title>
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<description><![CDATA[ Parceria permitirá transmissão gratuita das sessões das câmaras de vereadores em TV aberta ]]></description>
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<title>Comissão de Constituição e Justiça aprova permissão para propaganda eleitoral em duas línguas</title>
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<description><![CDATA[ Objetivo é incluir indígenas e imigrantes que não falam português; projeto segue em análise na Câmara ]]></description>
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<title>Capitão Alden diz que isenção de imposto deve ser compensada com combate à corrupção; ouça a entrevista</title>
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<description><![CDATA[ A reforma do Imposto de Renda deve ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1º) ]]></description>
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<pubDate>Wed, 01 Oct 2025 11:30:04 -0300</pubDate>
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<title>Lei que altera contagem de prazo para a inelegibilidade é sancionada com vetos</title>
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<description><![CDATA[ Texto modifica a Lei da Ficha Limpa ]]></description>
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<pubDate>Tue, 30 Sep 2025 21:30:03 -0300</pubDate>
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<title>Programa Câmara pelo Brasil vai aproximar a população do trabalho legislativo, afirma Hugo Motta</title>
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<description><![CDATA[ Comitê composto por cinco deputados, um de cada região, vai percorrer o país para receber demandas sociais ]]></description>
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<pubDate>Tue, 30 Sep 2025 19:30:03 -0300</pubDate>
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<title>Comissão de Orçamento eleva recursos do Fundo Eleitoral para 2026</title>
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<description><![CDATA[ A maior parte do dinheiro virá de emendas parlamentares ]]></description>
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<pubDate>Tue, 30 Sep 2025 15:30:04 -0300</pubDate>
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<title>Conselho de Ética cancela reunião desta terça</title>
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<description><![CDATA[ A nova reunião ainda não foi agendada ]]></description>
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<pubDate>Mon, 29 Sep 2025 12:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Conselho de Ética analisa instauração de processos contra deputados</title>
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<description><![CDATA[ 
Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (30) para decidir sobre a instauração de quatro processos contra três parlamentares. Também deve ser definida a lista tríplice para o sorteio do relator de cada caso.
Todas as representações foram encaminhadas pela Mesa Diretora. Os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC) são acusados de infringir o Código de Ética e Decoro Parlamentar durante a ocupação do Plenário no início de agosto.
No caso de Pollon, há duas representações a serem analisadas, pois a falta foi considerada mais grave em razão de ter feito declarações ofensivas ao presidente da Câmara. Os outros dois são acusados de obstruir a cadeira do presidente.
A reunião está agendada para as 15 horas, no plenário 11.

Veja a pauta completa da reunião
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<pubDate>Mon, 29 Sep 2025 10:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Conselho de Ética designa relator de processo contra Eduardo Bolsonaro</title>
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<description><![CDATA[ Deputado foi escolhido a partir de uma lista tríplice ]]></description>
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<pubDate>Fri, 26 Sep 2025 13:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Motta diz que aguarda conversa de relator com bancadas para decidir se pauta anistia</title>
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<description><![CDATA[ Presidente da Câmara afirmou que não conversou com o presidente do Senado sobre o tema ]]></description>
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<pubDate>Thu, 25 Sep 2025 15:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Comissão ouve a deputada licenciada Carla Zambelli em processo de perda de mandato</title>
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<description><![CDATA[ 
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Carla Zambelli está presa na Itália

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados ouve, nesta quarta-feira (24), a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), no contexto do processo que pode levá-la a perder o mandato por condenação criminal.
A oitiva está agendada para as 10 horas, no plenário 1.

Veja a pauta

Carla Zambelli está presa na Itália, onde aguarda o julgamento de pedido de extradição para o Brasil. Ela e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Zambelli também foi condenada à perda do mandato parlamentar, decisão que está em análise na Câmara. ]]></description>
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<pubDate>Wed, 24 Sep 2025 09:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Testemunhas de defesa negam relação entre falas do deputado Gilvan da Federal e ministra Gleisi Hoffmann</title>
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<description><![CDATA[ Gilvan da Federal será ouvido na próxima semana; parecer sobre o processo será apresentado em outubro ]]></description>
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<pubDate>Tue, 23 Sep 2025 19:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Conselho de Ética abre processo movido pelo PT contra Eduardo Bolsonaro</title>
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<description><![CDATA[ Partido acusa deputado de quebra de decoro parlamentar e pede cassação do seu mandato ]]></description>
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<pubDate>Tue, 23 Sep 2025 18:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Hugo Motta defende diplomacia e espera solução para tarifas contra produtos brasileiros</title>
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<description><![CDATA[ &quot;Vejo com muito bons olhos o que se deu como resultado dessa Assembleia da ONU&quot;, disse ]]></description>
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<pubDate>Tue, 23 Sep 2025 15:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Pequim+30: avanços e desafios para a igualdade de gênero; assista</title>
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<description><![CDATA[ Apesar de avanços, Brasil segue longe da igualdade de gêneros ]]></description>
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<pubDate>Tue, 23 Sep 2025 11:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Motta nega indicação de Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria</title>
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<description><![CDATA[ Secretaria-Geral da Mesa afirma que afastamento não comunicado previamente à Presidência da Câmara não pode ser considerado missão autorizada ]]></description>
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<pubDate>Tue, 23 Sep 2025 10:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Hugo Motta quer levar Imposto de Renda ao Plenário na próxima semana</title>
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<description><![CDATA[ Presidente também afirmou que o texto da reforma administrativa deve ser entregue nos próximos dias ]]></description>
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<pubDate>Mon, 22 Sep 2025 14:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Conselho de Ética avalia casos de Eduardo Bolsonaro e Gilvan da Federal</title>
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<description><![CDATA[ 
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Conselho de Ética reunido

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (23), às 13 horas, no plenário 11, para analisar representações contra os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Gilvan da Federal (PL-ES).

Veja a pauta completa da reunião

Caso Eduardo Bolsonaro
O colegiado dará início ao processo da Representação 22/25, apresentada pelo PT. O partido acusa Eduardo Bolsonaro (que se mudou para os Estados Unidos) de dedicar-se &quot;de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro&quot;.
Na representação, o partido afirma que &quot;a imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática&quot;.
A legenda pede a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar.
Durante a reunião, será feito o sorteio da lista tríplice de nomes para escolha do relator do processo.
Gilvan da Federal
Na mesma reunião, o Conselho ouvirá as testemunhas de defesa do deputado Gilvan da Federal, os deputados:

Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP);
Sargento Fahur (PL-PR); e
Marcel Van Hattem (Novo-RS).

A Mesa Diretora acusa Gilvan de quebra de decoro parlamentar por ofensas à deputada licenciada Gleisi Hoffman (atual ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais) e ao deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), durante reunião da Comissão de Segurança Pública (Representação 1/25).
Em 6 de maio, conforme parecer do relator do processo, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), Gilvan foi suspenso do mandato por três meses e já retornou às suas atividades. O conselho avalia agora o pedido de cassação do seu mandato. ]]></description>
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<pubDate>Mon, 22 Sep 2025 13:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Motta cria comissões para debater política para autistas e concessão de vale para quem vai trabalhar de bicicleta</title>
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<description><![CDATA[ Os colegiados vão analisar projetos em tramitação na Câmara dos Deputados ]]></description>
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<pubDate>Fri, 19 Sep 2025 14:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Relator do projeto de anistia afirma que objetivo é pacificar o país a partir de um texto de consenso</title>
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<description><![CDATA[ Deputado diz que vai procurar ministros do STF e que não há interesse em criar conflitos ]]></description>
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<pubDate>Thu, 18 Sep 2025 12:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Hugo Motta confirma Paulinho da Força como relator do projeto da anistia</title>
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<description><![CDATA[ Projeto tramita em regime de urgência ]]></description>
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<pubDate>Thu, 18 Sep 2025 11:00:05 -0300</pubDate>
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<title>Confira a íntegra do discurso de Hugo Motta após aprovação da urgência sobre anistia</title>
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<description><![CDATA[ Discurso do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), proferido na sessão do Plenário logo após a aprovação do regime de urgência para projeto de lei sobre anistia (PL 2162/23):
O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito.
Há temas urgentes à frente, e o país precisa andar.
Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.
É no Plenário que ideias se enfrentam, divergências se encontram e a democracia pulsa com força total.
Como presidente da Câmara, minha missão é conduzir esse debate com equilíbrio, respeitando o Regimento Interno e o Colégio de Líderes.
Não para impor uma verdade, mas para garantir que todas sejam ouvidas.
Hoje pautamos a urgência de um projeto de lei do deputado Marcelo Crivella para discutir o tema.
Agora um relator será nomeado para que possamos chegar, o mais rápido possível, a um texto substitutivo que encontre o apoio da maioria ampla da Casa.
Um presidente da Câmara não pode ser dono de teses, nem de verdades absolutas.
Sempre que alguém se declarou dono da verdade, o país perdeu.
E nesse caminho de construção coletiva, quero reafirmar a mensagem que guia nossa gestão: O Brasil precisa de pacificação.
Cabe ao Plenário, soberano, decidir. O Plenário é o coração da República. ]]></description>
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<pubDate>Wed, 17 Sep 2025 23:00:03 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>Indicação de Eduardo Bolsonaro para a liderança da Minoria segue indefinida</title>
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<description><![CDATA[ Atual líder anuncia renúncia em favor de Eduardo; PT e Psol afirmam que vão pedir a anulação da indicação ]]></description>
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<pubDate>Wed, 17 Sep 2025 20:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Ex&#45;assessor do TSE afirma que havia um monitoramento das redes sociais da &amp;quot;direita&amp;quot; nas eleições de 2022</title>
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<description><![CDATA[ Em nota, ministro Alexandre de Moraes afirma que o monitoramento é legítimo e foi usado para subsidiar inquéritos sobre fake news e milícias digitais ]]></description>
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<pubDate>Wed, 17 Sep 2025 17:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Câmara conclui a votação da PEC das Prerrogativas; proposta segue para o Senado</title>
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<description><![CDATA[ Proposta retoma a necessidade de autorização da Câmara e do Senado para o STF processar criminalmente deputados e senadores ]]></description>
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<pubDate>Wed, 17 Sep 2025 16:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Comissão aprova definição de notório saber jurídico e outros requisitos para cargos</title>
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<description><![CDATA[ O texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei ]]></description>
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<pubDate>Wed, 17 Sep 2025 15:00:05 -0300</pubDate>
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<title>Câmara aprova em 2º turno o texto&#45;base da PEC das Prerrogativas</title>
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<description><![CDATA[ Deputados ainda precisam analisar os destaques que podem alterar pontos da proposta ]]></description>
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<pubDate>Wed, 17 Sep 2025 00:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Deputados da base governista elogiam condenação de Bolsonaro; oposição pede votação da anistia</title>
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<description><![CDATA[ Parlamentares discursaram sobre o tema na sessão do Plenário desta terça-feira ]]></description>
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<pubDate>Tue, 16 Sep 2025 19:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Motta anuncia a votação da PEC das Prerrogativas para hoje</title>
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<description><![CDATA[ Já o projeto da anistia deve ser discutido nesta quarta-feira (17) em reunião do Colégio de Líderes ]]></description>
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<pubDate>Tue, 16 Sep 2025 13:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Conselho de Ética sorteia nomes para a escolha de relatores de três processos movidos pelo PL</title>
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<description><![CDATA[ Os nomes sorteados formam uma lista da qual o presidente do Conselho escolhe o relator ]]></description>
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<pubDate>Tue, 16 Sep 2025 09:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Comissão ouve nova testemunha de defesa de Carla Zambelli</title>
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<description><![CDATA[ Eduardo Tagliaferro era assessor de Alexandre Moraes no TSE ]]></description>
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<pubDate>Mon, 15 Sep 2025 13:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Cancelado depoimento de lobista na CPMI do INSS</title>
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<description><![CDATA[ O lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, está preso desde o dia 12 ]]></description>
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<pubDate>Mon, 15 Sep 2025 12:00:04 -0300</pubDate>
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<title>CPMI do INSS ouve nesta segunda&#45;feira lobista preso pela Polícia Federal</title>
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<description><![CDATA[ 
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Vários parlamentares pediram a vinda de Antunes à CPMI do INSS

A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS vai ouvir nesta segunda-feira (15) o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes. Antunes, conhecido como &quot;Careca do INSS&quot;, foi preso pela Polícia Federal na última sexta-feira (12).
Apesar da prisão, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), confirmou a realização da reunião. Segundo Viana, a defesa informou que Antunes pretende comparecer à comissão para prestar esclarecimentos.
A convocação de Antunes foi pedida por vários parlamentares, incluindo o presidente da CPMI e o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
A reunião será realizada às 16 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, e será interativa. O público poderá enviar perguntas e comentários.
A CPMI
O colegiado é formada por 16 senadores, 16 deputados e seus suplentes. O  prazo de funcionamento é de 180 dias.

Confira os integrantes da CPMI

A CPMI investiga descontos indevidos em benefícios do INSS feitos por associações de aposentados, desde 2019, segundo investigações da Polícia Federal. A fraude pode ter causado prejuízos de R$ 6,4 bilhões em seis anos.
 

  ]]></description>
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<pubDate>Mon, 15 Sep 2025 10:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Hacker diz que Carla Zambelli mandou invadir sistema do CNJ para provar que era violável</title>
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<description><![CDATA[ Deputada diz que é mentira; processo de cassação do mandato da parlamentar está em análise na CCJ ]]></description>
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<pubDate>Wed, 10 Sep 2025 18:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Seminário apresenta balanço de estudo que monitorou a participação feminina nas eleições municipais</title>
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<description><![CDATA[ 
Paulo Pinto/Agência Brasil

Estudo analisou a participação das mulheres nas eleições de 2020 e 2024

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (10), seminário para apresentar os balanços e os achados do projeto &quot;De Olho nas Urnas&quot;, que analisou a participação das mulheres nas eleições municipais de 2020 e 2024.
O evento será realizado a partir das 8 horas, no auditório Freitas Nobre.
Veja mais informações sobre o seminário.
O estudo é resultado de parceria entre a Universidade Federal de Goiás, o Observatório Nacional da Mulher na Política e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. ]]></description>
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<pubDate>Tue, 09 Sep 2025 20:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Comissão da Mulher elege vencedoras do Diploma Mulher&#45;Cidadã Carlota Pereira de Queirós 2025</title>
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<description><![CDATA[ Homenagem é destinada a mulheres que se destacaram na defesa dos direitos femininos ]]></description>
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<pubDate>Tue, 09 Sep 2025 14:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Líderes definem pautas mais consensuais para esta semana na Câmara</title>
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<description><![CDATA[ Sessões do Plenário serão remotas nesta semana ]]></description>
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<pubDate>Tue, 09 Sep 2025 13:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Comissão de Constituição e Justiça da Câmara ouvirá testemunhas no processo contra Carla Zambelli nesta quarta&#45;feira</title>
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<description><![CDATA[ Deputada foi condenada pelo STF por ter contratado um hacker para invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça ]]></description>
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<pubDate>Mon, 08 Sep 2025 16:00:03 -0300</pubDate>
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<title>CCJ da Câmara ouvirá testemunhas no processo contra Carla Zambelli nesta quarta&#45;feira</title>
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<description><![CDATA[ Deputada foi condenada pelo STF por ter contratado um hacker para invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça ]]></description>
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<pubDate>Mon, 08 Sep 2025 13:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Hugo Motta recomenda independência e equilíbrio como alternativa à polarização</title>
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<description><![CDATA[ 
Bruno Peres/Agência Brasil

Hugo Motta acompanhou o desfile de Sete de Setembro em Brasília

Em mensagem nas redes sociais, para celebrar o Sete de Setembro, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a independência e o equilíbrio como uma alternativa à polarização no Brasil.
Ele acompanhou o desfile de Sete de Setembro, no domingo, em Brasília, acompanhado da família.
&quot;A verdadeira independência é ter equilíbrio para afastar o preconceito contra as boas ideias, venham de onde vierem, da esquerda, da direita, do centro, e realmente dar prioridade ao que vai mudar a sua vida para melhor&quot;, afirmou Hugo Motta.
&quot;Estamos vivendo um dos momentos políticos mais difíceis, sem precedentes. Em um ambiente tão polarizado como o Brasil de hoje, a independência e o equilíbrio são mais importantes do que nunca. Porque assim colocamos pautas importantes para andar.&quot;
Prioridades
Entre as pautas importantes em discussão na Câmara, o presidente destacou o Plano Nacional de Educação (PL 2614/24), a PEC da Segurança (PEC 18/25), o combate à adultização e a reforma administrativa.
&quot;Em um país que mais parece um campo de batalha, ter independência é escolher não lutar uma guerra de narrativas, mas sim trabalhar para entregar o resultado. É assim que garantimos um Brasil independente. É assim que aproximamos o nosso país do futuro que a gente quer.&quot; ]]></description>
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<pubDate>Mon, 08 Sep 2025 09:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Motta afirma que não há definição sobre o projeto da anistia</title>
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<description><![CDATA[ Presidente diz que está ouvindo líderes favoráveis e contrários à proposta ]]></description>
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<pubDate>Thu, 04 Sep 2025 13:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Federação União Progressista anuncia saída da base do governo e entrega de cargos</title>
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<description><![CDATA[ Os dois partidos da federação têm, juntos, 109 deputados ]]></description>
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<pubDate>Tue, 02 Sep 2025 19:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Conselho de Ética instaura 14 processos contra parlamentares</title>
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<description><![CDATA[ Também foi definida a lista tríplice para o sorteio do relator de cada caso ]]></description>
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<pubDate>Tue, 02 Sep 2025 18:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Julgamento de Bolsonaro domina debates no Plenário da Câmara</title>
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<description><![CDATA[ Ex-presidente está sendo julgado no Supremo Tribunal Federal ]]></description>
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<pubDate>Tue, 02 Sep 2025 17:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Conselho de Ética decide sobre instauração de processos nesta terça</title>
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<description><![CDATA[ Também deve ser definida a lista tríplice para o sorteio do relator de cada caso ]]></description>
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<pubDate>Mon, 01 Sep 2025 13:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Hugo Motta: produção legislativa tem acompanhado os interesses da sociedade</title>
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<description><![CDATA[ O presidente destacou aprovações importantes da Câmara no setor de energia ]]></description>
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<pubDate>Mon, 01 Sep 2025 12:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Plenário da Câmara debate reforma administrativa com especialistas nesta quarta&#45;feira</title>
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<description><![CDATA[ 
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Plenário durante sessão deliberativa

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se em comissão geral nesta quarta-feira (3)  para discutir a reforma administrativa. A reunião está agendada para as 9 horas e foi anunciada na semana passada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Para Motta, a discussão sobre o tema não pode mais ser adiada. Ele entende que a reforma administrativa diz respeito à capacidade de o Estado servir de forma eficiente e justa.
“O Brasil precisa de coragem para enfrentar suas verdades. E uma delas é inescapável: o Estado não está funcionando na velocidade da sociedade. A cada dia, a vida real cobra mais do que a máquina pública consegue entregar. E quando o Estado falha, é o cidadão quem paga a conta”, afirmou por meio de suas redes sociais.
Pauta da semana
Além da comissão geral, o Plenário se reúne para votar as proposta em pauta. Podem ser analisados:

o projeto (PL 2928/25) que estabelece critérios para apresentação de ações diretas de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal;
a proposta (PL 1546/24) que exige assinatura eletrônica para autorização de desconto de mensalidades em benefícios do INSS;
o projeto (PL 2334/24) que define diretrizes para a conservação e o uso sustentável do Pantanal; e
o projeto (PL 6139/23) que cria um sistema oficial de apoio ao crédito para exportações brasileiras, como parte das medidas do governo para enfrentar o aumento das tarifas dos Estados Unidos.

Também pode ser analisado o projeto (PL 1533/24) que institui o Sistema Nacional de Informação sobre o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância. ]]></description>
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<pubDate>Mon, 01 Sep 2025 09:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Estudos trazem novos dados sobre violência de gênero na política</title>
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<description><![CDATA[ Especialistas cobram trabalho conjunto dos três Poderes e punição de agressores ]]></description>
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<pubDate>Thu, 28 Aug 2025 20:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Líder do PL diz que a PEC das Prerrogativas não é mais prioridade para o partido</title>
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<description><![CDATA[ &quot;Tem gente que acha que fortalecer prerrogativa é um desserviço&quot;, disse ele ]]></description>
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<pubDate>Thu, 28 Aug 2025 18:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Deputados não chegam a acordo para votar PEC das Prerrogativas</title>
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<description><![CDATA[ Oposição defendeu a votação da proposta nesta quarta-feira, enquanto a base governista criticou a análise do tema ]]></description>
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<pubDate>Thu, 28 Aug 2025 00:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Hugo Motta anuncia prioridade para agenda de combate à fome</title>
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<description><![CDATA[ Lista de sete projetos de lei foi entregue nesta quarta-feira (27) ao presidente da Câmara pelo movimento suprapartidário Pacto contra a Fome ]]></description>
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<pubDate>Wed, 27 Aug 2025 14:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Câmara pode votar PEC das Prerrogativas nesta quarta&#45;feira</title>
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<description><![CDATA[ Proposta promove mudanças no artigo da Constituição que trata da imunidade parlamentar ]]></description>
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<pubDate>Wed, 27 Aug 2025 11:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Líderes definem que PEC das prerrogativas parlamentares será votada nesta quarta&#45;feira</title>
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<pubDate>Wed, 27 Aug 2025 10:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Líderes definem que PEC das prerrogativas parlamentares será votada amanhã</title>
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<pubDate>Tue, 26 Aug 2025 18:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Sessão solene e exposição lembram os 20 anos do partido Republicanos; assista</title>
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<description><![CDATA[ 




Uma sessão solene realizada nesta segunda-feira (25) na Câmara dos Deputados celebrou os 20 anos de existência do partido Republicanos. A Galeria Tereza de Benguela exibe uma exposição sobre a trajetória da legenda. ]]></description>
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<pubDate>Tue, 26 Aug 2025 08:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Motta destaca união da Câmara para aprovar projeto sobre proteção a crianças em ambientes digitais</title>
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<description><![CDATA[ &quot;Esta pauta está acima da radicalização e da polarização política&quot;, disse o presidente da Câmara dos Deputados ]]></description>
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<pubDate>Thu, 21 Aug 2025 00:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Motta designa deputado Lafayette de Andrada para relator da proposta sobre prerrogativas parlamentares</title>
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<description><![CDATA[ Decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara dos Deputados desta terça-feira (19) ]]></description>
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<pubDate>Wed, 20 Aug 2025 11:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Câmara aprova urgência para projeto que prevê suspensão de 6 meses a deputado que impedir atividade legislativa</title>
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<description><![CDATA[ Requerimento de urgência foi aprovado no Plenário ]]></description>
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<pubDate>Tue, 19 Aug 2025 19:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Conselho faz novo sorteio para relator de processo contra André Janones</title>
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<description><![CDATA[ Relator será escolhido entre três deputados sorteados nesta terça-feira ]]></description>
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<pubDate>Tue, 19 Aug 2025 18:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Projeto permite suspensão de deputados que praticarem agressões físicas ou impedirem atividade legislativa</title>
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<description><![CDATA[ Proposta foi apresentada pela Mesa Diretora por causa da ocupação da mesa do Plenário neste mês ]]></description>
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<pubDate>Tue, 19 Aug 2025 16:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Conselho de Ética faz novo sorteio para escolha de relator em processo contra André Janones</title>
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<description><![CDATA[ 
Renato Araújo/Câmara dos Deputados

André Janones teve seu mandato suspenso

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (19) para realizar novo sorteio de nomes para compor a lista tríplice a partir da qual será escolhido o relator da representação contra o deputado André Janones (Avante-MG).
Os três parlamentares sorteados inicialmente – Julio Arcoverde (PP-PI), AJ Albuquerque (PP-CE) e Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) – solicitaram a retirada de seus nomes da lista.
A reunião será realizada às 15 horas, no plenário 11.

Veja a pauta

André Janones é acusado de proferir manifestações ofensivas contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) enquanto este discursava na tribuna em julho. Ele foi punido com a suspensão do mandato por três meses e ficará afastado até 12 de outubro. ]]></description>
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<pubDate>Mon, 18 Aug 2025 14:00:05 -0300</pubDate>
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<title>Câmara dos Deputados aprova criação de dois grupos parlamentares</title>
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<description><![CDATA[ 
José Fernando Ogura/ANPr

Um dos grupos criados vai defender os interesses do setor de café

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) dois projetos de resolução (PRCs) que criam grupos parlamentares sobre o café e de diplomacia parlamentar com o Congo. As resoluções (27/25 e 28/25) já foram promulgadas.
Em geral, os grupos parlamentares promovem visitas, encontros, intercâmbio de experiências e permuta de publicações e trabalhos sobre temas legislativos. Não há ônus para a Câmara, e a adesão dos deputados é facultativa.
Grupos criados
O PRC 135/04, do ex-deputado Silas Brasileiro (MG), institui o Grupo Parlamentar Internacional do Café. Conforme o autor, o Poder Legislativo não pode ficar indiferente a esse importante setor da agricultura brasileira.
O PRC 236/05, do ex-deputado Philemon Rodrigues (PB), cria o Grupo Parlamentar Brasil-República Democrática do Congo. Segundo ele, a constituição desses grupos é um mecanismo útil à atividade parlamentar. ]]></description>
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<pubDate>Thu, 14 Aug 2025 12:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Mesa Diretora da Câmara vai encaminhar denúncias sobre ocupação do Plenário à Corregedoria</title>
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<description><![CDATA[ Caberá à Corregedoria Parlamentar analisar as condutas praticadas por diversos deputados ]]></description>
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<pubDate>Fri, 08 Aug 2025 20:00:04 -0300</pubDate>
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<title>PT, PSB e Psol pedem a suspensão dos mandatos de cinco deputados da oposição</title>
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<description><![CDATA[ Quatro deputados do PL e um do Novo são acusados de se exceder durante o protesto no Plenário ]]></description>
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<pubDate>Fri, 08 Aug 2025 13:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Câmara aprova criação de três grupos parlamentares</title>
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<description><![CDATA[ Os grupos vão atuar na área do turismo e na diplomacia parlamentar ]]></description>
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<title>Retomada das votações no Plenário não está vinculada a nenhum acordo, diz Hugo Motta</title>
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<description><![CDATA[ Segundo ele, Presidência da Câmara é inegociável ]]></description>
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<pubDate>Thu, 07 Aug 2025 14:00:05 -0300</pubDate>
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<title>Motta diz que há limites para protestos e que o respeito à Mesa é inegociável</title>
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<description><![CDATA[ &quot;Nós vamos seguir com serenidade, com firmeza e diálogo&quot;, diz presidente da Câmara ]]></description>
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<pubDate>Thu, 07 Aug 2025 00:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Comissão de Constituição e Justiça quer ouvir Zambelli antes de votar parecer sobre a perda de mandato</title>
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<description><![CDATA[ Relator inclui o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira na lista de testemunhas a serem convidadas a depor ]]></description>
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<pubDate>Wed, 06 Aug 2025 20:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Observatório da Mulher lança curso on&#45;line sobre violência política nos meios digitais</title>
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<description><![CDATA[ Objetivo é orientar mulheres em posição de poder e suas assessorias para lidar com ataques políticos digitais ]]></description>
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<pubDate>Wed, 06 Aug 2025 19:00:05 -0300</pubDate>
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<title>Motta determina cancelamento da sessão e marca reunião de líderes para esta quarta&#45;feira</title>
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<description><![CDATA[ 
Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Deputados de oposição na mesa do Plenário

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou o cancelamento da sessão do Plenário desta terça-feira (5), após a oposição ocupar a mesa do Plenário Ulysses Guimarães em protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Motta agendou para esta quarta-feira (6) uma reunião de líderes para tratar da pauta da semana. Segundo ele, o Parlamento deve ser a ponte para o entendimento.
“Acompanho a situação em Brasília desde as primeiras horas do dia de hoje, inclusive o que vem acontecendo agora à tarde no Plenário da Câmara. Determinei o encerramento da sessão do dia de hoje e amanhã chamarei reunião de líderes para tratar da pauta, que sempre será definida com base no diálogo e no respeito institucional. O Parlamento deve ser a ponte para o entendimento”, disse o presidente, por meio de suas redes sociais. ]]></description>
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<pubDate>Tue, 05 Aug 2025 19:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Conselho de Ética sorteia relatores de processos contra André Janones e Gilvan da Federal</title>
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<description><![CDATA[ Deputados já foram punidos com a suspensão do mandato por três meses ]]></description>
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<pubDate>Tue, 05 Aug 2025 18:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Congresso Nacional homenageia os 90 anos do programa A Voz do Brasil</title>
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<description><![CDATA[ Deputados destacam importância do programa diante do avanço de notícias falsas ]]></description>
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<pubDate>Tue, 05 Aug 2025 16:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Oposição afirma que resposta ao tarifaço dos EUA deve ser a votação do projeto da anistia</title>
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<description><![CDATA[ Vice-líder da oposição concedeu entrevista à Rádio Câmara nesta segunda-feira (4), confira ]]></description>
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<pubDate>Tue, 05 Aug 2025 14:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Conselho de Ética analisa processos contra os deputados Gilvan da Federal e André Janones</title>
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<description><![CDATA[ Na reunião, também será eleito o vice-presidente do colegiado ]]></description>
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<pubDate>Mon, 04 Aug 2025 19:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Deputados retomam votações nesta semana no Plenário e nas comissões</title>
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<description><![CDATA[ Sessão do Plenário está marcada para a tarde de terça-feira (5) ]]></description>
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<pubDate>Mon, 04 Aug 2025 10:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Após recesso, deputados retomam votações nesta semana</title>
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<pubDate>Mon, 04 Aug 2025 08:00:05 -0300</pubDate>
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<title>Deputados retomam votações após recesso</title>
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<description><![CDATA[ Sessão do Plenário está marcada para a tarde de terça-feira (5) ]]></description>
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<pubDate>Fri, 01 Aug 2025 14:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Câmara declara a perda de mandato de sete deputados federais e convoca novos eleitos</title>
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<description><![CDATA[ A mudança está relacionada ao novo entendimento de como devem ser distribuídas as “sobras eleitorais” ]]></description>
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<pubDate>Thu, 31 Jul 2025 11:00:09 -0300</pubDate>
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<title>Hugo Motta: não podemos apoiar sanção de nações estrangeiras a membros de qualquer Poder da República</title>
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<description><![CDATA[ O presidente da Câmara comentou em redes sociais as sanções financeiras aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes pelos Estados Unidos ]]></description>
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<pubDate>Wed, 30 Jul 2025 20:00:05 -0300</pubDate>
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<title>Motta: não cabe à Câmara deliberar sobre a prisão de Zambelli, apenas sobre a perda de mandato</title>
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<description><![CDATA[ Hugo Motta soube da prisão da deputada licenciada pela imprensa ]]></description>
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<pubDate>Wed, 30 Jul 2025 11:00:13 -0300</pubDate>
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<title>Em Genebra, Hugo Motta defende diálogo, cooperação e diplomacia</title>
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<description><![CDATA[ Presidente da Câmara participou da Sexta Conferência Mundial de Presidentes de Parlamento, organizada pela União Interparlamentar (UIP) ]]></description>
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<pubDate>Tue, 29 Jul 2025 14:00:07 -0300</pubDate>
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<title>Motta: Câmara cumpriu seu papel na saída do Brasil do Mapa da Fome</title>
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<description><![CDATA[ 
Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Hugo Motta: Câmara cumpriu seu papel

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a saída do Brasil do Mapa da Fome, anunciada pela ONU, é uma vitória do povo. Segundo ele, a Câmara cumpriu seu papel para que essa conquista fosse possível.
Por meio de suas redes sociais, Motta lembrou o papel do Parlamento durante a pandemia para viabilizar o auxílio emergencial e, mais recentemente, na transformação do Bolsa Família em programa permanente e na redução dos impostos da cesta básica.
“Isso demonstra o nosso compromisso: a lealdade da Câmara é com o País. Trabalhamos em parceria com governo federal, independentemente de quem o lidere, para entregar resultados que melhorem a vida dos brasileiros”, disse o presidente. ]]></description>
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<pubDate>Tue, 29 Jul 2025 11:00:07 -0300</pubDate>
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<title>Projeto Politeia, experiência prática de universitários como deputados, termina nesta sexta&#45;feira</title>
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<description><![CDATA[ A edição de 2025 reuniu 240 estudantes universitários de todo o país ]]></description>
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<pubDate>Fri, 25 Jul 2025 17:00:06 -0300</pubDate>
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<title>Comissão aprova proibição de censura a atletas por opiniões que não infrinjam a lei</title>
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<description><![CDATA[ Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados ]]></description>
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<pubDate>Thu, 24 Jul 2025 13:00:06 -0300</pubDate>
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<title>Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é prioridade no segundo semestre, diz Hugo Motta</title>
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<description><![CDATA[ Presidente faz balanço positivo das votações no primeiro semestre, citando a PEC da Segurança Pública e a discussão do PNE, entre outras propostas ]]></description>
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<pubDate>Wed, 23 Jul 2025 12:00:10 -0300</pubDate>
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<title>Oposição anuncia que votação do projeto da anistia será prioridade no segundo semestre</title>
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<description><![CDATA[ Parlamentares de oposição se reuniram com o ex-presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados ]]></description>
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<pubDate>Mon, 21 Jul 2025 19:00:05 -0300</pubDate>
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<title>Líder do PT pede suspensão preventiva do mandato de Eduardo Bolsonaro</title>
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<description><![CDATA[ Segundo o líder, deputado usou licença para fazer campanha contra o Brasil nos EUA ]]></description>
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<pubDate>Mon, 21 Jul 2025 18:00:05 -0300</pubDate>
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<title>Reciprocidade tarifária e mudanças no licenciamento ambiental marcam votações da Câmara no 1º semestre</title>
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<description><![CDATA[ Também foram aprovados pelos deputados a ampliação da licença-maternidade em caso de internação prolongada e o projeto que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte ]]></description>
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<pubDate>Mon, 21 Jul 2025 16:00:06 -0300</pubDate>
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<title>Balanço do semestre: aumento do número de deputados foi vetado</title>
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<description><![CDATA[ Veto do presidente da República será analisado pelo Congresso Nacional ]]></description>
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<pubDate>Mon, 21 Jul 2025 15:00:05 -0300</pubDate>
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<title>Oposição acusa Moraes de &amp;quot;abuso de autoridade&amp;quot;; líder do PT comemora vitória do &amp;quot;Estado de Direito&amp;quot;</title>
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<description><![CDATA[ Decisão do ministro do STF de impor medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro repercute na Câmara dos Deputados ]]></description>
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<pubDate>Fri, 18 Jul 2025 17:00:05 -0300</pubDate>
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<title>Taxação dos EUA continua dividindo opiniões na Câmara dos Deputados</title>
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<description><![CDATA[ Líder do PL diz que tarifaço é problema do Executivo; presidente da Comissão de Finanças diz que taxa é injustificável ]]></description>
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<pubDate>Fri, 18 Jul 2025 14:00:05 -0300</pubDate>
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<title>Lula veta projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais</title>
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<description><![CDATA[ Veto será analisado pelo Congresso Nacional ]]></description>
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<pubDate>Thu, 17 Jul 2025 14:00:07 -0300</pubDate>
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<title>Tarifas dos EUA: Motta diz que o Congresso está pronto para agir, inclusive durante o recesso</title>
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<description><![CDATA[ Presidente da Câmara diz que poderá haver convocação extraordinária, se for necessário ]]></description>
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<pubDate>Wed, 16 Jul 2025 13:00:05 -0300</pubDate>
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<title>Motta espera votação rápida no Senado da proposta que altera regras sobre precatórios</title>
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<description><![CDATA[ PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados com alterações no texto dos senadores ]]></description>
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<pubDate>Wed, 16 Jul 2025 01:00:05 -0300</pubDate>
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<title>Motta cancela reuniões das comissões permanentes para facilitar votações no Plenário</title>
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<description><![CDATA[ Câmara dos Deputados entra em recesso a partir de sexta-feira, seguindo regra prevista na Constituição ]]></description>
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<pubDate>Tue, 15 Jul 2025 22:00:06 -0300</pubDate>
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<title>Corregedoria notifica deputados sobre processo de recontagem de votos</title>
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<description><![CDATA[ Parlamentares terão cinco dias úteis para se manifestarem no processo de perda de mandato ]]></description>
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<pubDate>Tue, 15 Jul 2025 21:00:05 -0300</pubDate>
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<title>Conselho de Ética decide pela suspensão do mandato de André Janones por três meses</title>
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<description><![CDATA[ Deputado é acusado de proferir manifestações gravemente ofensivas contra Nikolas Ferreira ]]></description>
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<pubDate>Tue, 15 Jul 2025 17:00:06 -0300</pubDate>
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<title>Câmara e Senado pedem que STF reconheça decisão que anula decretos que elevaram IOF</title>
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<description><![CDATA[ As duas casas argumentam que o Poder Executivo usou o imposto para ampliar arrecadação e não com fins regulatórios ]]></description>
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<pubDate>Mon, 14 Jul 2025 15:00:05 -0300</pubDate>
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<title>Conselho de Ética analisa processo contra deputado André Janones</title>
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<description><![CDATA[ Mesa Diretora pede suspensão do mandato do parlamentar por seis meses ]]></description>
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<pubDate>Mon, 14 Jul 2025 12:00:05 -0300</pubDate>
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<title>Licenciamento ambiental será votado na próxima semana, definem líderes</title>
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<description><![CDATA[ Proposta foi alterada no Senado e voltou à Câmara para nova votação ]]></description>
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<pubDate>Thu, 10 Jul 2025 15:00:06 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>Plenário pode votar hoje renegociação de dívidas rurais contratadas até 2020</title>
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<description><![CDATA[ 
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Sessão deliberativa do Plenário

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quinta-feira (10), às 9h, com seis projetos de lei em pauta para votação. Um deles é o Projeto de Lei 5122/23, que permite aos produtores rurais renegociar dívidas com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os fundos constitucionais e outros mecanismos de financiamento. A medida beneficia as operações de crédito contratadas até 2020.
A proposta é voltada, preferencialmente, aos agropecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores (criação de camarão em viveiros) das áreas atingidas pela seca no semiárido nordestino, mas produtores das demais regiões também podem ser incluídos.
Milhas aéreas
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 2767/23, que regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.
Programas de milhagem são aqueles em que os clientes acumulam pontos junto a empresas mediante viagens ou compras. Essa pontuação, em geral, é usada para troca por passagens (nacionais ou internacionais) ou assentos mais confortáveis.
Regularização patrimonial
Também pode ser votado o Projeto de Lei 458/21, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que permite aos contribuintes atualizar o valor de bens móveis e imóveis ou regularizar bens e direitos no Imposto de Renda (IR).
O contribuinte terá um prazo de até 210 dias para aderir ao Rearp, contado a partir da data de entrada em vigor da lei, com a entrega de declaração específica, na forma do regulamento, e pagamento do imposto respectivo (além de multa, no caso de regularização).

Veja a pauta completa
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<pubDate>Thu, 10 Jul 2025 10:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Oposição rebate campanha contra o Congresso nas redes sociais; governistas criticam desigualdade social</title>
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<description><![CDATA[ Disseminação de vídeos de inteligência artificial repercute na sessão do Plenário ]]></description>
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<pubDate>Tue, 08 Jul 2025 22:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Conselho de Ética abre processo contra o deputado Gilvan da Federal</title>
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<description><![CDATA[ Deputado está afastado das funções desde maio ]]></description>
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<pubDate>Tue, 08 Jul 2025 20:00:05 -0300</pubDate>
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<title>Comissão promove audiência com o diretor&#45;geral da Polícia Federal</title>
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<description><![CDATA[ 
Marina Ramos / Câmara dos Deputados

Deputado Paulo Bilynskyj, que pediu a audiência

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promove, nesta quarta-feira (9), audiência pública com o diretor-geral da Polícia Federal, o delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues. O encontro atende a pedido do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Ainda não foi definido o plenário onde será feito o debate.

Veja a pauta da reunião

Segundo o deputado, o diretor-geral da Polícia Federal deverá prestar esclarecimentos à Câmara dos Deputados sobre &quot;fato gravíssimo que ameaça diretamente o Estado de Direito, a liberdade de expressão e a segurança jurídica no Brasil&quot;.
&quot;No dia 4 de junho de 2025, a imprensa divulgou que o ministro da Justiça determinou à Polícia Federal a abertura de inquérito para investigar uma cidadã que, em um contexto de livre manifestação, proferiu a expressão &#039;Lula ladrão&#039; nas imediações da residência do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo&quot;, informou Bilynskyj.
Para ele, o ato não configura qualquer crime — tampouco ameaça concreta à segurança de qualquer autoridade —, mas sim o exercício legítimo do direito constitucional à liberdade de expressão. ]]></description>
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<pubDate>Tue, 08 Jul 2025 19:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Cancelada audiência com o diretor&#45;geral da Polícia Federal</title>
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Marina Ramos / Câmara dos Deputados

Deputado Paulo Bilynskyj, que pediu a audiência

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado cancelou audiência pública prevista para esta quarta-feira (9), com o diretor-geral da Polícia Federal, o delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues. O encontro atende a pedido do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Ainda não há nova data para a audiência.
Segundo o deputado, o diretor-geral da Polícia Federal deverá prestar esclarecimentos à Câmara dos Deputados sobre &quot;fato gravíssimo que ameaça diretamente o Estado de Direito, a liberdade de expressão e a segurança jurídica no Brasil&quot;.
&quot;No dia 4 de junho de 2025, a imprensa divulgou que o ministro da Justiça determinou à Polícia Federal a abertura de inquérito para investigar uma cidadã que, em um contexto de livre manifestação, proferiu a expressão &#039;Lula ladrão&#039; nas imediações da residência do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo&quot;, informou Bilynskyj.
Para ele, o ato não configura qualquer crime — tampouco ameaça concreta à segurança de qualquer autoridade —, mas sim o exercício legítimo do direito constitucional à liberdade de expressão. ]]></description>
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<pubDate>Tue, 08 Jul 2025 15:00:05 -0300</pubDate>
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<title>Conselho de Ética se reúne nesta terça para instaurar processo contra Gilvan da Federal</title>
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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Reunião do Conselho de Ética

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (8) para instaurar o processo referente à representação apresentada pela Mesa Diretora da Câmara contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES), por conduta considerada incompatível com o decoro parlamentar.
A reunião está marcada para as 15 horas, no plenário 11.
Veja mais informações. ]]></description>
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<pubDate>Mon, 07 Jul 2025 16:00:05 -0300</pubDate>
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<title>Plenário da Câmara reúne&#45;se nesta manhã para votar criação de grupos parlamentares</title>
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<description><![CDATA[ 
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara durante sessão deliberativa

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se na manhã desta quinta-feira (3), a partir das 9 horas, para analisar dois projetos de resolução (PRC) que criam grupos parlamentares.
- PRC 109/15, que cria o Grupo Parlamentar Brasil-Sri Lanka. Pela proposta, do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), o objetivo é incrementar a relação entre parlamentares por meio de troca de experiências que venham a contribuir ao desenvolvimento socioeconômico dos respectivos países.
- PRC 43/07, que cria o Grupo Parlamentar Brasil-Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). De acordo com o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor da proposta, o objetivo é incrementar o intercâmbio com os países daquela região, gerando amplos benefícios para ambas as partes.

Confira a pauta
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<pubDate>Mon, 07 Jul 2025 12:00:04 -0300</pubDate>
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