Câmara de Anapu, no Pará vai investigar prefeito por ocultar licitações públicas no Portal da Transparência
Prefeito de Anapu é investigado pela Câmara Municipal de vereadores Luiz Carlos Aguiar Leite (Republicanos), prefeito de Anapu, no sudoeste paraense, será investigado pela Câmara Municipal de vereadores - (veja o que diz a prefeitura ao final da reportagem). Eles aprovaram, com 9 votos a favor e 3 contra, durante sessão ordinária, para aceitar uma denúncia feita pelo Sindicato dos Professores (Sintepp) contra o prefeito. Apenas um parlamentar não compareceu à sessão na sexta-feira (19). Segundo a denúncia, o prefeito não atende ao pedido de informações relacionadas à gestão do município feito pela Câmara. Uma das situações mais graves é a falta do lançamento das licitações públicas feitas pela prefeitura no Portal da Transparência, que é obrigatório por lei. A segurança teve que ser reforçada pela Polícia Militar na Câmara, que ficou lotado de moradores. Os vereadores chegaram ao local sob escolta policial. Após a aprovação da denúncia de infração político administrativa, houve votação para constituir uma comissão processante, formada por três vereadores. A comissão terá o papel de instruir o processo e apresentar um relatório para julgamento no plenário dentro do prazo estabelecido pela lei, que é de 90 dias. A decisão da maioria dos vereadores deve ser comunicada à Justiça Eleitoral, à Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA). O acatamento pode levar ao processo de cassação de mandato do atual prefeito, caso a denúncia seja comprovada. O que diz a prefeitura A Prefeitura de Anapu divulgou a seguinte nota: "A Prefeitura de Anapu informa que encaminhará à Câmara Municipal, dentro do prazo estabelecido em lei, todas as informações referentes às solicitações apresentadas pelo Sindicato da Educação em sessão realizada no legislativo municipal, mediante comunicação oficial. O governo municipal reforça que tem trabalhado de forma contínua para priorizar a população, com destaque para a área da educação, onde já foram entregues cinco novas creches, duas escolas em tempo integral e realizada a revitalização de diversas unidades. Além disso, a gestão vem atuando na melhoria da iluminação pública e na recuperação das estradas vicinais. A Prefeitura esclarece que todas as ações são conduzidas em conformidade com os princípios da legalidade, sempre ouvindo a população e dialogando com as entidades de classe. Exemplo disso foram as tratativas realizadas com professores e enfermeiros do município, cujo piso salarial foi amplamente debatido e homologado pelo Executivo Municipal."
Prefeito de Anapu é investigado pela Câmara Municipal de vereadores
Luiz Carlos Aguiar Leite (Republicanos), prefeito de Anapu, no sudoeste paraense, será investigado pela Câmara Municipal de vereadores - (veja o que diz a prefeitura ao final da reportagem).
Eles aprovaram, com 9 votos a favor e 3 contra, durante sessão ordinária, para aceitar uma denúncia feita pelo Sindicato dos Professores (Sintepp) contra o prefeito. Apenas um parlamentar não compareceu à sessão na sexta-feira (19).
Segundo a denúncia, o prefeito não atende ao pedido de informações relacionadas à gestão do município feito pela Câmara. Uma das situações mais graves é a falta do lançamento das licitações públicas feitas pela prefeitura no Portal da Transparência, que é obrigatório por lei.
A segurança teve que ser reforçada pela Polícia Militar na Câmara, que ficou lotado de moradores. Os vereadores chegaram ao local sob escolta policial.
Após a aprovação da denúncia de infração político administrativa, houve votação para constituir uma comissão processante, formada por três vereadores. A comissão terá o papel de instruir o processo e apresentar um relatório para julgamento no plenário dentro do prazo estabelecido pela lei, que é de 90 dias.
A decisão da maioria dos vereadores deve ser comunicada à Justiça Eleitoral, à Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA).
O acatamento pode levar ao processo de cassação de mandato do atual prefeito, caso a denúncia seja comprovada.
O que diz a prefeitura
A Prefeitura de Anapu divulgou a seguinte nota:
"A Prefeitura de Anapu informa que encaminhará à Câmara Municipal, dentro do prazo estabelecido em lei, todas as informações referentes às solicitações apresentadas pelo Sindicato da Educação em sessão realizada no legislativo municipal, mediante comunicação oficial. O governo municipal reforça que tem trabalhado de forma contínua para priorizar a população, com destaque para a área da educação, onde já foram entregues cinco novas creches, duas escolas em tempo integral e realizada a revitalização de diversas unidades. Além disso, a gestão vem atuando na melhoria da iluminação pública e na recuperação das estradas vicinais. A Prefeitura esclarece que todas as ações são conduzidas em conformidade com os princípios da legalidade, sempre ouvindo a população e dialogando com as entidades de classe. Exemplo disso foram as tratativas realizadas com professores e enfermeiros do município, cujo piso salarial foi amplamente debatido e homologado pelo Executivo Municipal."
