Justiça acata recurso do PSDB e deputado de oposição volta a compor CPI que investiga contratos do governo de Pernambuco

Deputado Diogo Moraes (PSDB) Reprodução/TV Globo A Justiça acatou um recurso do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e devolveu ao deputado estadual Diogo Moraes a liderança da legenda na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Com isso, ele volta a ser membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Publicidade, que investiga contratos do governo do estado com agências de comunicação (saiba mais abaixo). Antigo quadro do PSB, principal sigla de oposição à governadora Raquel Lyra (PSD), Moraes se filiou ao PSDB às vésperas da instalação da CPI, da qual ele foi eleito presidente. A mudança faz parte de uma série de trocas partidárias vista pela bancada governista como uma "manobra" para que os oposicionistas tivessem maioria na comissão. Cabe recurso da decisão. ✅ Receba no WhatsApp as notícias do g1 PE A decisão foi publicada nesta quinta-feira (28) pela desembargadora Valéria Bezerra Pereira Wanderley, da 3ª Câmara Cível do Recife. A magistrada suspendeu uma liminar concedida pelo juiz de primeira instância, que anulou a indicação de Diogo Moraes para a liderança do PSDB. A ação foi movida pela deputada Débora Almeida, que apoia o governo e liderava o partido antes da filiação de Diogo Moraes. O PSDB deixou a base governista, oficialmente, em abril deste ano, depois que a governadora se desfiliou da legenda, migrando para o Partido Social Democrático (PSD). O g1 entrou em contato com Débora Almeida para saber se ela vai recorrer da decisão, mas, até a última atualização desta reportagem, não obteve resposta. No documento, ao qual o g1 teve acesso, a desembargadora considerou que o diretório estadual do PSDB, que atua como uma "executiva interventora" da direção nacional desde a saída da governadora, possui "competência plena e exclusiva" para conduzir as decisões partidárias no estado. Ainda segundo a desembargadora, a manutenção da decisão de primeiro grau implicaria "grave insegurança jurídica nas deliberações internas [do PSDB], prejudicando a representação partidária junto à Alepe". A magistrada determinou também que todos os efeitos da decisão tomada em primeiro grau estão suspensos até o julgamento definitivo do caso. Na semana passada, o deputado Júnior Matuto (PRD) também foi retirado da CPI, depois que um juiz derrubou a indicação dele para a liderança da legenda na Alepe. LEIA TAMBÉM Juiz suspende decisão do PRD que indicou Júnior Matuto para CPI Presidente da Alepe acusa assessor de Raquel Lyra de montar 'milícia digital' "Manobras" e discussões na abertura da CPI A CPI da Publicidade foi instaurada no dia 19 de agosto, após uma reunião com discussões acaloradas entre deputados governistas e oposicionistas em torno da indicação dos nomes para compor a comissão. Às vésperas da instalação da CPI, três deputados do PSB mudaram de partido para que a oposição ficasse com mais nomes na comissão de inquérito. Além de Diogo Moraes, Waldemar Borges e Júnior Matuto saíram da sigla socialista, migrando para o MDB e o PRD, respectivamente. Aliados da governadora classificaram o movimento como uma "manobra" e se retiraram da reunião que elegeu os integrantes da CPI antes da votação. Apesar disso, a mesa diretora da CPI foi formada. Diogo Moraes foi eleito presidente, Antônio Coelho (União Brasil), vice-presidente, e Waldemar Borges, relator. A comissão também é formada pelos deputados: Rodrigo Farias (PSB); Dani Portela (PSOL); João Paulo (PT); Nino de Enoque (PL); Wanderson Florêncio (Solidariedade); Antônio Moraes (PP). Dos nove membros da comissão, apenas os quatro últimos (João Paulo, Nino de Enoque, Wanderson Florêncio e Antônio Moraes) são considerados apoiadores da gestão Raquel Lyra. CPI da Publicidade Deputados repercutem instalação da CPI que investiga contratos de publicidade do governo de PE A abertura da CPI da Publicidade foi aprovada no dia 4 de agosto, atendendo a um requerimento feito pela deputada Dani Portela (PSOL). Na solicitação, a parlamentar apontou "indícios de direcionamento ou conflito de interesses" envolvendo a governadora e familiares dela (veja vídeo acima). No texto, a deputada pediu que os parlamentares investigassem um contrato de dez anos, que pode chegar custar R$ 1,2 bilhão, entre o governo e agências de comunicação. Uma delas, a E3 Comunicação Integrada Ltda., de São Paulo, é suspeita de ter "sociedade oculta" com um primo da governadora, o empresário Waldemiro Ferreira Teixeira. Segundo o requerimento, logo após vencer a licitação, a empresa anunciou a abertura de uma filial no Recife, num imóvel que pertence ao parente de Raquel Lyra, no bairro do Pina, na Zona Sul. Conforme o documento, no mesmo mês em que a agência venceu o processo licitatório, em abril, uma funcionária da agência Makplan, que pertence a Teixeira, deixou a empresa e passou a trabalhar na E3 Comunicação, o que levantou suspeitas de que ele seria "sócio oculto" da concorrente. Além disso, conforme a denúncia, outro contrato, firmado em 2019, foi prorrogado por mais de sete vezes, ultrapassando o limite de 60 meses (cinco anos) previsto em lei, a um custo adicional de R$ 100 milhões. Procurado na época, o governo de Pernambuco informou que o processo licitatório de publicidade institucional foi conduzido "de acordo com a legislação vigente e com critérios técnicos, objetivos e públicos, sem quaisquer interferências externas". A agência E3 Comunicação disse que venceu a licitação com outras três empresas (Nova SB, Agência UM e BTS) para gerenciar um contrato de R$ 120 milhões por ano, a depender do desempenho de cada agência e do vencimento ou não de concorrências internas entre elas. A empresa disse, ainda, que "todo o processo seguiu à risca a lei e as diretrizes da licitação". Já Waldemiro Teixeira afirmou que não é, "direta ou indiretamente, sócio de qualquer agência participante ou vencedora da licitação mencionada". Ele também disse que "qualquer tentativa de estabelecer essa associação é infundada e será contestada pelas vias legais cabíveis". VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias