Justiça condena Estado de SP e Prefeitura de Pereira Barreto a devolver valores de ICMS gerados por usina hidrelétrica durante onze anos
Usina Três Irmãos fica entre Pereira Barreto e Andradina (SP) Divulgação A Justiça condenou o Estado de São Paulo e a Prefeitura de Pereira Barreto a devolver os valores referentes ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gerados pela Usina Hidrelétrica Três Irmãos por onze anos. Cabe recurso. A decisão também reiterou que o imposto deve ser repassado ao município Andradina (SP). Em nota à TV TEM, a Prefeitura de Pereira Barreto informou que vai recorrer.
Usina Três Irmãos fica entre Pereira Barreto e Andradina (SP) Divulgação A Justiça condenou o Estado de São Paulo e a Prefeitura de Pereira Barreto a devolver os valores referentes ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gerados pela Usina Hidrelétrica Três Irmãos por onze anos. Cabe recurso. A decisão também reiterou que o imposto deve ser repassado ao município Andradina (SP). Em nota à TV TEM, a Prefeitura de Pereira Barreto informou que vai recorrer.
