Justiça Federal suspende votação de PL que prevê moradias em área doada para catadoras de mangaba em SE
Catadoras de Mangaba fazem protesto na Barra dos Coqueiros A Justiça Federal suspendeu a votação do Projeto de Lei que prevê a construção de moradias populares em uma área que havia sido doada à Associação das Catadoras de Mangaba, no município de Barra dos Coqueiros. A votação da proposta na Câmara de Vereadores estava prevista para ocorrer nesta quinta-feira (16). A decisão liminar foi concedida pela 3ª Vara da Justiça Federal em Sergipe em um mandado de segurança. Com a determinação, fica suspenso o regime de urgência do projeto, impedindo a votação neste momento. A Justiça também proibiu qualquer ato que permita dar uma nova destinação ao terreno. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 SE no WhatsApp O terreno está no centro de um impasse desde que a administração municipal de Barra dos Coqueiros decidiu revogar a doação feita à associação de catadoras para reaver a área. O caso vinha sendo tratado na esfera administrativa pelo município, mas passou a ser discutido judicialmente após a mobilização das trabalhadoras e a intervenção da Justiça Federal. Mangaba Reprodução/TV Sergipe As catadoras de mangaba defendem a manutenção do território tradicional para a preservação da atividade extrativista e a subsistência das famílias da região. Já a prefeitura alega que a área estava inativa e será destinada à habitação popular.
Catadoras de Mangaba fazem protesto na Barra dos Coqueiros A Justiça Federal suspendeu a votação do Projeto de Lei que prevê a construção de moradias populares em uma área que havia sido doada à Associação das Catadoras de Mangaba, no município de Barra dos Coqueiros. A votação da proposta na Câmara de Vereadores estava prevista para ocorrer nesta quinta-feira (16). A decisão liminar foi concedida pela 3ª Vara da Justiça Federal em Sergipe em um mandado de segurança. Com a determinação, fica suspenso o regime de urgência do projeto, impedindo a votação neste momento. A Justiça também proibiu qualquer ato que permita dar uma nova destinação ao terreno. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 SE no WhatsApp O terreno está no centro de um impasse desde que a administração municipal de Barra dos Coqueiros decidiu revogar a doação feita à associação de catadoras para reaver a área. O caso vinha sendo tratado na esfera administrativa pelo município, mas passou a ser discutido judicialmente após a mobilização das trabalhadoras e a intervenção da Justiça Federal. Mangaba Reprodução/TV Sergipe As catadoras de mangaba defendem a manutenção do território tradicional para a preservação da atividade extrativista e a subsistência das famílias da região. Já a prefeitura alega que a área estava inativa e será destinada à habitação popular.
