MPF cobra decisão urgente da Justiça sobre educação indígena em Manaus
Criação de universidade indígena é analisada pelo governo O Ministério Público Federal (MPF) pediu que a Justiça Federal se manifeste com urgência sobre uma ação civil pública que cobra a implementação da política municipal de educação escolar indígena em Manaus. A ação foi protocolada em 2 de outubro de 2024 e, após um ano, ainda não teve decisão judicial. Segundo o MPF, nesse período, as irregularidades se agravaram. No documento enviado à Justiça, o MPF afirma que apenas um dos pedidos foi atendido: a nomeação de uma conselheira indígena para o Conselho Municipal de Educação. As demais solicitações seguem sem resposta por parte da Prefeitura de Manaus e da Secretaria Municipal de Educação (Semed). O MPF também defende que a União continue como parte da ação. O órgão argumenta que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) reconhece o interesse federal no caso e que excluir a União violaria a Constituição, que garante a proteção dos direitos dos povos indígenas.
Criação de universidade indígena é analisada pelo governo O Ministério Público Federal (MPF) pediu que a Justiça Federal se manifeste com urgência sobre uma ação civil pública que cobra a implementação da política municipal de educação escolar indígena em Manaus. A ação foi protocolada em 2 de outubro de 2024 e, após um ano, ainda não teve decisão judicial. Segundo o MPF, nesse período, as irregularidades se agravaram. No documento enviado à Justiça, o MPF afirma que apenas um dos pedidos foi atendido: a nomeação de uma conselheira indígena para o Conselho Municipal de Educação. As demais solicitações seguem sem resposta por parte da Prefeitura de Manaus e da Secretaria Municipal de Educação (Semed). O MPF também defende que a União continue como parte da ação. O órgão argumenta que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) reconhece o interesse federal no caso e que excluir a União violaria a Constituição, que garante a proteção dos direitos dos povos indígenas.
