R$ 30 milhões por dano moral: o que fez Luciano Hang, dono da Havan, ser processado por assédio eleitoral?
Luciano Hang, dono das Lojas Havan Havan/Divulgação O empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, virou alvo de uma ação por assédio eleitoral após um discurso feito para funcionários durante a inauguração de uma unidade da rede em Caldas Novas (GO). Na ação, o Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu R$ 30 milhões por dano moral coletivo. Segundo o órgão, o discurso do empresário relacionou uma proposta em debate nas eleições a possíveis prejuízos para os trabalhadores, incluindo perda de empregos e a necessidade de buscar um "subemprego". A ação foi apresentada na Justiça do Trabalho de Goiânia (GO) e inclui uma série de outros pedidos. Entre eles estão indenizações individuais para funcionários afetados, um vídeo de retratação de Hang e a adoção de medidas para evitar novos episódios semelhantes dentro da empresa. Agora no g1 De acordo com o processo, tudo começou durante a inauguração de uma nova loja da Havan em 29 de agosto. Ao falar para os funcionários, Luciano Hang criticou a proposta de acabar com a escala 6x1. Para ele, a mudança aumentaria os custos das empresas, elevaria os preços dos produtos e reduziria o poder de compra dos trabalhadores. Hang também classificou a proposta como um "estelionato eleitoral" e disse que ela serviria para conquistar votos nas eleições de outubro. "Eles querem ganhar o voto de vocês e, depois, sabe o que vai acontecer? No caso da Havan, o custo da mão de obra vai crescer 15% (...). Se você ganhar a mesma coisa e os produtos vão subir 10 a 15%, vocês vão ter um poder de compra menor. Aí, sabe o que vocês vão ter que fazer? Como vocês não vão poder trabalhar mais de cinco dias aqui na Havan e vão ficar com o mesmo salário, e o salário de vocês vai comprar menos produtos, vocês vão ter que arranjar outro emprego." ➡️ Na interpretação dos procuradores, o discurso não apenas criticou uma proposta trabalhista. Ele também associou uma escolha política a possíveis consequências para os próprios trabalhadores. A mensagem, segundo o órgão, foi a de que determinada decisão nas urnas poderia resultar em perda de renda, redução do poder de compra e necessidade de buscar outro emprego. "O que separa o exercício legítimo da liberdade de expressão do ilícito não é o conteúdo da opinião, e sim a presença do elemento coercitivo e a assimetria de poder inerente à relação de emprego. Dirigentes representam a empresa institucionalmente e suas manifestações naturalmente são lidas como orientação, pressão ou favorecimento”, explicam os procuradores do MPT. A defesa de Luciano Hang afirmou que o empresário apenas exerceu seu direito de opinar sobre a proposta e negou que tenha praticado assédio eleitoral. (Leia a íntegra da nota da defesa) O argumento dos procuradores é: em uma relação de emprego existe uma diferença de poder entre quem contrata e quem trabalha. Por isso, determinadas mensagens podem ser interpretadas pelos empregados como orientação, pressão ou até ameaça, mesmo quando não há uma ordem explícita. Foi justamente esse aspecto que levou o órgão a enquadrar o episódio como assédio eleitoral.
Luciano Hang, dono das Lojas Havan Havan/Divulgação O empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, virou alvo de uma ação por assédio eleitoral após um discurso feito para funcionários durante a inauguração de uma unidade da rede em Caldas Novas (GO). Na ação, o Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu R$ 30 milhões por dano moral coletivo. Segundo o órgão, o discurso do empresário relacionou uma proposta em debate nas eleições a possíveis prejuízos para os trabalhadores, incluindo perda de empregos e a necessidade de buscar um "subemprego". A ação foi apresentada na Justiça do Trabalho de Goiânia (GO) e inclui uma série de outros pedidos. Entre eles estão indenizações individuais para funcionários afetados, um vídeo de retratação de Hang e a adoção de medidas para evitar novos episódios semelhantes dentro da empresa. Agora no g1 De acordo com o processo, tudo começou durante a inauguração de uma nova loja da Havan em 29 de agosto. Ao falar para os funcionários, Luciano Hang criticou a proposta de acabar com a escala 6x1. Para ele, a mudança aumentaria os custos das empresas, elevaria os preços dos produtos e reduziria o poder de compra dos trabalhadores. Hang também classificou a proposta como um "estelionato eleitoral" e disse que ela serviria para conquistar votos nas eleições de outubro. "Eles querem ganhar o voto de vocês e, depois, sabe o que vai acontecer? No caso da Havan, o custo da mão de obra vai crescer 15% (...). Se você ganhar a mesma coisa e os produtos vão subir 10 a 15%, vocês vão ter um poder de compra menor. Aí, sabe o que vocês vão ter que fazer? Como vocês não vão poder trabalhar mais de cinco dias aqui na Havan e vão ficar com o mesmo salário, e o salário de vocês vai comprar menos produtos, vocês vão ter que arranjar outro emprego." ➡️ Na interpretação dos procuradores, o discurso não apenas criticou uma proposta trabalhista. Ele também associou uma escolha política a possíveis consequências para os próprios trabalhadores. A mensagem, segundo o órgão, foi a de que determinada decisão nas urnas poderia resultar em perda de renda, redução do poder de compra e necessidade de buscar outro emprego. "O que separa o exercício legítimo da liberdade de expressão do ilícito não é o conteúdo da opinião, e sim a presença do elemento coercitivo e a assimetria de poder inerente à relação de emprego. Dirigentes representam a empresa institucionalmente e suas manifestações naturalmente são lidas como orientação, pressão ou favorecimento”, explicam os procuradores do MPT. A defesa de Luciano Hang afirmou que o empresário apenas exerceu seu direito de opinar sobre a proposta e negou que tenha praticado assédio eleitoral. (Leia a íntegra da nota da defesa) O argumento dos procuradores é: em uma relação de emprego existe uma diferença de poder entre quem contrata e quem trabalha. Por isso, determinadas mensagens podem ser interpretadas pelos empregados como orientação, pressão ou até ameaça, mesmo quando não há uma ordem explícita. Foi justamente esse aspecto que levou o órgão a enquadrar o episódio como assédio eleitoral.
