TJMS mantém pedido de medidas protetivas on-line durante recesso
Protetivas On-line facilita acesso à Justiça para vítimas de violência em MS TJMS Mesmo durante o recesso forense, mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Mato Grosso do Sul não ficam sem apoio. O sistema Protetivas On-line, do Tribunal de Justiça de MS (TJMS), continua funcionando normalmente e permite a solicitação de medidas protetivas de urgência pela internet, de forma simples, rápida e segura. A ferramenta está em funcionamento há cinco anos e se consolidou como uma das iniciativas mais inovadoras do Judiciário sul-mato-grossense no enfrentamento à violência doméstica. O sistema foi lançado em julho de 2020 durante a pandemia da Covid-19 para garantir proteção a mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência mesmo em situações de emergência. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp Somente ao longo de 2025, o Protetivas On-line registrou 1.036 pedidos em todo o estado. A maior concentração foi em Campo Grande, com 444 solicitações, seguida por Caarapó (76), Dourados (62), Amambai (46) e Corumbá (44). Os meses com maior número de registros foram fevereiro, com 110 pedidos, agosto, com 109, e julho e setembro, ambos com 108 solicitações. O projeto nasceu de uma parceria entre a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e a 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande, a primeira Vara de Medidas Protetivas do país, instalada na Casa da Mulher Brasileira. A proposta foi criar um canal direto de acesso à Justiça para mulheres que, por diferentes motivos, não conseguem comparecer presencialmente ao Judiciário. Idealizado pela juíza Jacqueline Machado e desenvolvido pelas equipes da Coordenadoria da Mulher — atualmente sob a gestão da desembargadora Jaceguara Dantas da Silva — e da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS, o sistema permite que a própria vítima relate o que aconteceu e indique quais medidas protetivas precisa, usando celular, tablet ou computador. “O Protetivas On-line é uma ferramenta de baixo custo, altamente efetiva e que atende a várias demandas, como economia, rapidez e acesso à Justiça”, destaca o Judiciário. O projeto começou como piloto em Campo Grande e, devido aos resultados positivos, passou a integrar o Plano Estratégico do Poder Judiciário de MS 2021–2026, por ser uma iniciativa inédita no país. O reconhecimento também veio em nível nacional, com premiações como o Prêmio Enfam Social, na categoria Abrangência Nacional, além do 1º lugar no Ideathon da Associação dos Magistrados Brasileiros e o 3º lugar no Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral. Como solicitar a medida protetiva Para pedir a medida protetiva, a vítima deve preencher o formulário de avaliação de risco disponível no site do Tribunal de Justiça de MS, na área destinada às medidas protetivas de urgência. O pedido é enviado diretamente ao juízo competente e analisado em até 48 horas, conforme prevê a legislação. Não é necessário registrar boletim de ocorrência para fazer a solicitação, em cumprimento à Lei nº 14.022/2020 e à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). ⚠️Violência contra mulher é crime e pode ser denunciada de forma segura e sigilosa. Em casos de emergência, ligue imediatamente para 190. Para denúncias e orientações, o número 180 fica disponível 24 horas por dia. Também é possível denunciar via WhatsApp pelo número (61) 9610-0180 ou (67) 99180-0542. Veja vídeos de Mato Grosso do Sul:
Protetivas On-line facilita acesso à Justiça para vítimas de violência em MS TJMS Mesmo durante o recesso forense, mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Mato Grosso do Sul não ficam sem apoio. O sistema Protetivas On-line, do Tribunal de Justiça de MS (TJMS), continua funcionando normalmente e permite a solicitação de medidas protetivas de urgência pela internet, de forma simples, rápida e segura. A ferramenta está em funcionamento há cinco anos e se consolidou como uma das iniciativas mais inovadoras do Judiciário sul-mato-grossense no enfrentamento à violência doméstica. O sistema foi lançado em julho de 2020 durante a pandemia da Covid-19 para garantir proteção a mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência mesmo em situações de emergência. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp Somente ao longo de 2025, o Protetivas On-line registrou 1.036 pedidos em todo o estado. A maior concentração foi em Campo Grande, com 444 solicitações, seguida por Caarapó (76), Dourados (62), Amambai (46) e Corumbá (44). Os meses com maior número de registros foram fevereiro, com 110 pedidos, agosto, com 109, e julho e setembro, ambos com 108 solicitações. O projeto nasceu de uma parceria entre a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e a 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande, a primeira Vara de Medidas Protetivas do país, instalada na Casa da Mulher Brasileira. A proposta foi criar um canal direto de acesso à Justiça para mulheres que, por diferentes motivos, não conseguem comparecer presencialmente ao Judiciário. Idealizado pela juíza Jacqueline Machado e desenvolvido pelas equipes da Coordenadoria da Mulher — atualmente sob a gestão da desembargadora Jaceguara Dantas da Silva — e da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS, o sistema permite que a própria vítima relate o que aconteceu e indique quais medidas protetivas precisa, usando celular, tablet ou computador. “O Protetivas On-line é uma ferramenta de baixo custo, altamente efetiva e que atende a várias demandas, como economia, rapidez e acesso à Justiça”, destaca o Judiciário. O projeto começou como piloto em Campo Grande e, devido aos resultados positivos, passou a integrar o Plano Estratégico do Poder Judiciário de MS 2021–2026, por ser uma iniciativa inédita no país. O reconhecimento também veio em nível nacional, com premiações como o Prêmio Enfam Social, na categoria Abrangência Nacional, além do 1º lugar no Ideathon da Associação dos Magistrados Brasileiros e o 3º lugar no Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral. Como solicitar a medida protetiva Para pedir a medida protetiva, a vítima deve preencher o formulário de avaliação de risco disponível no site do Tribunal de Justiça de MS, na área destinada às medidas protetivas de urgência. O pedido é enviado diretamente ao juízo competente e analisado em até 48 horas, conforme prevê a legislação. Não é necessário registrar boletim de ocorrência para fazer a solicitação, em cumprimento à Lei nº 14.022/2020 e à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). ⚠️Violência contra mulher é crime e pode ser denunciada de forma segura e sigilosa. Em casos de emergência, ligue imediatamente para 190. Para denúncias e orientações, o número 180 fica disponível 24 horas por dia. Também é possível denunciar via WhatsApp pelo número (61) 9610-0180 ou (67) 99180-0542. Veja vídeos de Mato Grosso do Sul:
