Câmara aprova projeto que determina coleta de material genético em audiência de custódia e aumenta possibilidades de prisão preventiva
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei que altera regras das audiências de custódia — procedimento adotado para apresentação de presos em flagrante à Justiça — e que prevê a coleta de material genético dos detidos suspeitos de integrar organizações criminosas. A coleta deverá ocorrer durante a audiência de custódia ou, no máximo, em até 10 dias após a prisão. De autoria do ex-senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o texto retorna ao Senado, já que foi modificado na Câmara. Hipóteses de prisão preventiva O projeto especifica novas situações em que a prisão preventiva pode ser decretada, incluindo os casos de: reiterado uso de violência ou grave ameaça para a prática de crimes; participação em organização criminosa; apreensão de grande quantidade ou variedade de drogas, armas ou munições; “fundado receio de reiteração” no crime. O texto determina, no entanto, que a prisão preventiva não poderá ser decretada com base apenas na gravidade abstrata do crime, devendo haver fundamentação concreta que demonstre a necessidade da medida. Também prevê a conversão automática da prisão em flagrante em preventiva em determinadas situações, como quando o preso for reincidente, quando o crime tiver sido praticado com violência ou grave ameaça, quando o acusado já tiver sido liberado anteriormente em audiência de custódia, ou em casos de fuga ou risco de fuga. Críticas de entidades de direitos humanos Organizações da sociedade civil — entre elas a Rede Justiça Criminal, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), a Justiça Global e a Associação para a Prevenção da Tortura — divulgaram nota pedindo a rejeição do projeto, que, segundo elas, “representa um claro ataque a salvaguardas individuais, à presunção de inocência e à autonomia dos juízes”. “O texto pode impactar o poder decisório das autoridades judiciais e ferir os princípios das audiências de custódia, criadas para evitar prisões ilegais e desnecessárias e combater a tortura”, afirmou Guilherme Carnelós, presidente do IDDD. “Já temos um sistema em que as pessoas que mais sofrem prisões abusivas são negras. A mudança pode colocar essa população ainda mais em um espiral de prisões contínuas”, completou. Apoio da cúpula da Câmara O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a proposta e afirmou que ela “dificulta o retorno de criminosos reincidentes para as ruas”. “As matérias de combate à violência foram consenso entre os secretários de Segurança do Brasil, que trouxeram essas demandas”, disse Motta.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei que altera regras das audiências de custódia — procedimento adotado para apresentação de presos em flagrante à Justiça — e que prevê a coleta de material genético dos detidos suspeitos de integrar organizações criminosas.
A coleta deverá ocorrer durante a audiência de custódia ou, no máximo, em até 10 dias após a prisão.
De autoria do ex-senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o texto retorna ao Senado, já que foi modificado na Câmara.
Hipóteses de prisão preventiva
O projeto especifica novas situações em que a prisão preventiva pode ser decretada, incluindo os casos de:
reiterado uso de violência ou grave ameaça para a prática de crimes;
participação em organização criminosa;
apreensão de grande quantidade ou variedade de drogas, armas ou munições;
“fundado receio de reiteração” no crime.
O texto determina, no entanto, que a prisão preventiva não poderá ser decretada com base apenas na gravidade abstrata do crime, devendo haver fundamentação concreta que demonstre a necessidade da medida.
Também prevê a conversão automática da prisão em flagrante em preventiva em determinadas situações, como quando o preso for reincidente, quando o crime tiver sido praticado com violência ou grave ameaça, quando o acusado já tiver sido liberado anteriormente em audiência de custódia, ou em casos de fuga ou risco de fuga.
Críticas de entidades de direitos humanos
Organizações da sociedade civil — entre elas a Rede Justiça Criminal, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), a Justiça Global e a Associação para a Prevenção da Tortura — divulgaram nota pedindo a rejeição do projeto, que, segundo elas, “representa um claro ataque a salvaguardas individuais, à presunção de inocência e à autonomia dos juízes”.
“O texto pode impactar o poder decisório das autoridades judiciais e ferir os princípios das audiências de custódia, criadas para evitar prisões ilegais e desnecessárias e combater a tortura”, afirmou Guilherme Carnelós, presidente do IDDD.
“Já temos um sistema em que as pessoas que mais sofrem prisões abusivas são negras. A mudança pode colocar essa população ainda mais em um espiral de prisões contínuas”, completou.
Apoio da cúpula da Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a proposta e afirmou que ela “dificulta o retorno de criminosos reincidentes para as ruas”.
“As matérias de combate à violência foram consenso entre os secretários de Segurança do Brasil, que trouxeram essas demandas”, disse Motta.
