Cassado pelo TRE-SP, vereador Rubinho Nunes não perde cargo imediatamente e continua com salário de R$ 26 mil em SP; entenda

Para a Justiça, a publicação compartilhada pelo vereador contra Guilherme Boulos (PSOL) foi abuso de poder e fraude à legislação eleitoral. Rubinho disse que recorrerá. O vereador Rubinho Nunes, cassado por divulgar laudo falso contra o candidato Guilherme Boulos Lucas Bassi/Rede Câmara Cassado pela Justiça Eleitoral na sexta-feira (30) por uso de fakenews contra Guilherme Boulos (PSOL) na eleição de 2024, o vereador Rubinho Nunes (União Brasil) não perderá o cargo imediatamente. Ele foi cassado por divulgar um laudo médico falso que atribuía a Boulos o uso de drogas, publicado originalmente por Pablo Marçal (PRTB). Pela a lei eleitoral, Rubinho Nunes vai continuar vereador da cidade de São Paulo e recebendo o salário de R$ 26 mil até que os recursos sejam julgados e confirmem a condenação. ✅ Clique aqui para se inscrever no canal do g1 SP no WhatsApp Especialistas ouvidos pelo g1 explicam que a decisão contra o vereador ainda é de primeira instância no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). A Câmara Municipal de São Paulo só poderá, eventualmente, retirá-lo do cargo se houver condenação na segunda instância. A lei determina que, em casos que envolvam as eleições, a ordem de cassação só seja aplicada após a definição do tema [em segunda instância] pelo Tribunal Regional Eleitoral. Ele até pode recorrer ao TSE e posteriormente ao STF, caso a sentença seja mantida pelo TRE, mas já fora do mandato. Segundo Reis, esgotados os recursos no âmbito estadual do processo, o vereador pode tentar ainda obter uma liminar junto ao relator no TSE para ser mantido no cargo. “Mas raramente essa medida tem êxito [nas cortes superiores]”, afirma. O entendimento é seguido pelo advogado Arthur Rollo, que também é especialista em leis eleitorais. Ela afirma que, a partir da confirmação da condenação na Justiça Eleitoral de SP, o vereador só poderá recorrer em Brasília se obter um efeito suspensivo. “Recursos eleitorais não têm efeito suspensivo, mas a sentença, pelo que eu li, fala em confirmação pelo TRE de SP. Uma confirmação do TRE é importante porque não é raro o tribunal de São Paulo mudar a sentença. A presunção por enquanto é do mandato, até o TRE dizer o contrário. A partir do TSE, se não conseguir o efeito suspensivo, ele perde o mandato”, disse. Laudo falso e traição Justiça determina suspensão do perfil de Marçal no Instagram após divulgação de laudo falso Rubinho Nunes foi cassado por divulgar um laudo médico falso que atribuía a Boulos o uso de drogas, publicado originalmente por Pablo Marçal (PRTB). Por causa do laudo falso, Marçal também foi denunciado na quinta-feira (29) pelo Ministério Público Eleitoral de SP e poderá ficar oito anos inelegível, mais uma vez (veja mais aqui). Na época, Rubinho era o principal aliado do candidato do PRTB à Prefeitura de São Paulo, que disputava contra Boulos e Ricardo Nunes (MDB) uma vaga no 2° turno do pleito. Rubinho começou a campanha do ano passado apoiando a reeleição de Nunes, mas abandonou a campanha do prefeito reeleito para apoiar Marçal na reta final do 1° turno. Rubinho Nunes anuncia que abandonou a campanha de Ricardo Nunes para apoiar Pablo Marçal (PRTB), em agosto de 2024. Reprodução/Redes Sociais Na época, o prefeito da capital chegou a demitir o subprefeito da Lapa - Luiz Carlos Smith Pepe – que tinha sido indicado ao cargo por Rubinho Nunes, chamando o vereador de “traidor”. O prefeito atual acusou o vereador de ser “uma pessoa sem caráter e sem personalidade”. RELEMBRE: é #FAKE o laudo que Marçal usou para acusar Boulos de uso de drogas Segundo o entendimento da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, ao compartilhar o laudo falso contra Boulos, Rubinho Nunes configurou uso indevido dos meios de comunicação social, abuso de poder político e fraude à legislação eleitoral com o objetivo de prejudicar Guilherme Boulos. “Houve grave violação ao dever de diligência exigido do candidato com a divulgação de um laudo falso em seu perfil da rede social. Também verifico que Rubens agiu em desacordo com o Código Eleitoral que proíbe o uso de calúnia, difamação ou injúria no debate eleitoral”, disse o juiz eleitoral Antonio Maria Patiño Zorz. O que disse o vereador Cassado pela Justiça Eleitoral, Rubinho Nunes diz que está sendo alvo de ‘injustiça’ Em nota, o vereador afirmou que "respeita a decisão do magistrado, mas discorda veementemente". A decisão é de primeira instância e iremos recorrer ao TRE com consciência de que não houve qualquer ilegalidade. Em relação à repostagem do laudo, esta ocorreu pois havia sido publicada pelo candidato a prefeito, sem qualquer interferência minha. Tão logo surgiram notícias de eventual falsidade do laudo, a postagem foi imediatamente retirada. Ficou no ar pouco mais de 20 minutos. Em vídeo postado nas redes sociais no sábado (31), ele disse ser vítima da “maior injustiça da sua vida” e que, na segunda Instância, o TRE-SP vai verificar que “não houve nenhuma infração à lei”. “Estão tentando me parar por oito anos e a esquerda está comemorando, como se fosse uma vitória”, declarou (veja vídeo acima). O deputado Boulos comemorou a decisão contra Rubinho e Pablo Marçal, dizendo que a Justiça está sendo feita. "A cassação de Rubinho Nunes, bem como a denúncia contra Pablo Marçal, pela divulgação de fake news absurdas contra nossa candidatura em 2024 é uma vitória - ainda que tardia - da democracia. Que a Justiça seja feita, e ambos paguem por seus crimes", declarou. A história do laudo falso Justiça derruba perfil de Marçal após laudo O laudo, que circulou no Instagram do vereador em 4 de outubro e havia sido divulgado pelas redes sociais de Pablo dizia que Boulos estaria em surto psicótico e teria testado positivo para cocaína. A informação foi desmentida e classificada como falsa por perícia da Polícia Científica, já que o médico indicado no documento estava morto havia anos. A Justiça apontou que Rubinho manteve a postagem por 26 minutos, período suficiente para receber quase 4 mil curtidas e se espalhar pela internet. LEIA TAMBÉM Perícia da PF conclui que assinatura de médico em laudo publicado por Marçal contra Boulos é falsa Veja os indícios de falsidade em laudo usado por Marçal para atacar Boulos sobre uso de drogas Laudo falso de Marçal Arte g1