Comissão aprova fim da 'taxa das blusinhas'; medida segue para votação no plenário da Câmara
A Comissão Mista para análise da medida provisória do fim da taxa das blusinhas aprovou nesta quarta-feira (2) o parecer para acabar com o imposto em compras internacionais de até US$ 50. O texto segue agora para o plenário da Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já convocou, para as 14h desta quarta, uma sessão para votação do tema. A senadora Leila Barros (PDT-DF) fez mudanças no texto. A relatora incluiu um mecanismo de avaliação nos impactos econômicos da isenção para os setores produtivos brasileiros. “Vamos manter o texto-base da MP e incluir, a partir de uma demanda do setor produtivo, um mecanismo para que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente os impactos da medida, dê transparência a esses dados e, caso sejam identificados efeitos relevantes, possa propor futuramente medidas de mitigação”, disse a senadora após reunião com o Palácio do Planalto. A primeira avaliação será após três meses. Depois, a cada seis meses. A ideia é que, ao identificar um impacto econômico, a Fazenda estude uma forma de mitigação para o setor produtivo brasileiro. Será observado o impacto no emprego e na renda e os efeitos na arrecadação federal, além da competitividade da indústria e do comércio varejista. MP das Blusinhas, fim da escala 6x1 e PEC da Segurança avançam Além da avaliação por parte da Fazenda, o Congresso vai reavaliar o fim da taxa das blusinhas a cada ano, a partir de dados que a Fazenda disponibilizar até 30 de abril. "É um critério de transparência, de avaliação e de monitoramento. Porque o setor industrial está falando que é muito prejudicial à indústria nacional. Então, criamos esse dispositivo", disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da Comissão. A avaliação será feita obrigatoriamente para os seguintes setores: Têxteis e vestuário; Calçados; Acessórios; Brinquedos; e Cosméticos. Durante os últimos dias, Leila teve reuniões com integrantes do Palácio do Planalto e do Ministério da Fazenda sobre os detalhes da proposta. Também dialogou com representantes dos setores produtivos. Um outro pedido, relacionado aos Correios, não foi aciolhido. A ideia era dar exclusividade para realizar a logística das compras internacionais de até US$ 50, do processo de liberação aduaneira até a entrega no domicílio dos compradores. Até 2024, antes do Remessa Conforme, a estatal tinha uma espécie de monopólio para esse tipo de transação, o que ajudava nas contas da estatal. A medida, no entanto, seria inconstitucional, segundo avaliação do governo, já que não se pode definir monopólio por lei, somente no texto constitucional. Fim da taxa das blusinhas A Medida Provisória (MP) acaba com a chamada taxa das blusinhas, o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Com as novas regras, o ministro da Fazenda passou a ter a competência para alterar as alíquotas do imposto de importação das remessas postais internacionais, inclusive reduzindo a zero a tributação de até US$ 50. Já o ICMS, imposto estadual sobre produtos e serviços, continua a ser cobrado normalmente. Esse tributo é uma prerrogativa dos governos estaduais e sua isenção depende da decisão de cada governador. A expectativa, segundo Lopes, é que o plenário da Câmara vote o texto em seguida, já que a MP ainda precisa ser aprovada pelo Senado. A MP vence, ou seja, deixa de valer em 8 de setembro. Para que o imposto não seja retomado no dia 9 deste mês, o texto precisa ser analisado pelo Congresso antes disso. O objetivo é finalizar a votação ainda nesta semana. Acordo entre Poderes Depois chegar perto da possibilidade de perder a validade, a MP da taxa das blusinhas foi destravada no Congresso por um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Em um almoço na quarta-feira (26), eles anunciaram que o tema seria votado. Depois disso, dois aliados do presidente Lula foram escolhidos para comandar a comissão sobre o tema: o deputado Reginaldo Lopes e a senadora Leila Barros. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasi-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos- PB) Ricardo Stuckert
A Comissão Mista para análise da medida provisória do fim da taxa das blusinhas aprovou nesta quarta-feira (2) o parecer para acabar com o imposto em compras internacionais de até US$ 50. O texto segue agora para o plenário da Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já convocou, para as 14h desta quarta, uma sessão para votação do tema. A senadora Leila Barros (PDT-DF) fez mudanças no texto. A relatora incluiu um mecanismo de avaliação nos impactos econômicos da isenção para os setores produtivos brasileiros. “Vamos manter o texto-base da MP e incluir, a partir de uma demanda do setor produtivo, um mecanismo para que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente os impactos da medida, dê transparência a esses dados e, caso sejam identificados efeitos relevantes, possa propor futuramente medidas de mitigação”, disse a senadora após reunião com o Palácio do Planalto. A primeira avaliação será após três meses. Depois, a cada seis meses. A ideia é que, ao identificar um impacto econômico, a Fazenda estude uma forma de mitigação para o setor produtivo brasileiro. Será observado o impacto no emprego e na renda e os efeitos na arrecadação federal, além da competitividade da indústria e do comércio varejista. MP das Blusinhas, fim da escala 6x1 e PEC da Segurança avançam Além da avaliação por parte da Fazenda, o Congresso vai reavaliar o fim da taxa das blusinhas a cada ano, a partir de dados que a Fazenda disponibilizar até 30 de abril. "É um critério de transparência, de avaliação e de monitoramento. Porque o setor industrial está falando que é muito prejudicial à indústria nacional. Então, criamos esse dispositivo", disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da Comissão. A avaliação será feita obrigatoriamente para os seguintes setores: Têxteis e vestuário; Calçados; Acessórios; Brinquedos; e Cosméticos. Durante os últimos dias, Leila teve reuniões com integrantes do Palácio do Planalto e do Ministério da Fazenda sobre os detalhes da proposta. Também dialogou com representantes dos setores produtivos. Um outro pedido, relacionado aos Correios, não foi aciolhido. A ideia era dar exclusividade para realizar a logística das compras internacionais de até US$ 50, do processo de liberação aduaneira até a entrega no domicílio dos compradores. Até 2024, antes do Remessa Conforme, a estatal tinha uma espécie de monopólio para esse tipo de transação, o que ajudava nas contas da estatal. A medida, no entanto, seria inconstitucional, segundo avaliação do governo, já que não se pode definir monopólio por lei, somente no texto constitucional. Fim da taxa das blusinhas A Medida Provisória (MP) acaba com a chamada taxa das blusinhas, o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Com as novas regras, o ministro da Fazenda passou a ter a competência para alterar as alíquotas do imposto de importação das remessas postais internacionais, inclusive reduzindo a zero a tributação de até US$ 50. Já o ICMS, imposto estadual sobre produtos e serviços, continua a ser cobrado normalmente. Esse tributo é uma prerrogativa dos governos estaduais e sua isenção depende da decisão de cada governador. A expectativa, segundo Lopes, é que o plenário da Câmara vote o texto em seguida, já que a MP ainda precisa ser aprovada pelo Senado. A MP vence, ou seja, deixa de valer em 8 de setembro. Para que o imposto não seja retomado no dia 9 deste mês, o texto precisa ser analisado pelo Congresso antes disso. O objetivo é finalizar a votação ainda nesta semana. Acordo entre Poderes Depois chegar perto da possibilidade de perder a validade, a MP da taxa das blusinhas foi destravada no Congresso por um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Em um almoço na quarta-feira (26), eles anunciaram que o tema seria votado. Depois disso, dois aliados do presidente Lula foram escolhidos para comandar a comissão sobre o tema: o deputado Reginaldo Lopes e a senadora Leila Barros. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasi-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos- PB) Ricardo Stuckert
