Conselho de Ética aprova continuidade de processo contra Erika Hilton, mas calendário da Câmara pode impedir conclusão
O Conselho de Ética da Câmara voltou aos trabalhos nesta terça-feira (11) e aprovou, por 10 a 5, um parecer que recomenda a continuidade de uma apuração sobre a deputada Erika Hilton (Psol-SP). Erika Hilton é alvo de um pedido de cassação apresentado pelo partido Missão. A representação foi protocolada após publicações da deputada nas redes sociais em resposta a ataques recebidos depois de sua eleição para a presidência da Comissão da Mulher da Câmara (entenda mais abaixo). O procedimento, no entanto, assim como outros que já tiveram aval do colegiado, não deve ser concluído em função do calendário da Câmara — que esbarra com o período eleitoral. Agora no g1 Na prática, os mandatos dos deputados acabam em dezembro, já que a Câmara entra em recesso e não costuma se reunir em janeiro. Dessa forma, os deputados participarão de apenas mais uma semana de sessões até outubro. Outubro é a data limite em razão das eleições deste ano, o que torna ainda mais escasso o tempo para aprovação das representações. “É claro que a 50 dias da renovação total da Câmara dos Deputados, o supremo juiz de todos nós é sua excelência, a cidadã e o cidadão. Portanto, qualquer processo aqui neste Conselho provavelmente não acabará antes do dia 4 de outubro e isso é um elemento que emoldura as discussões e os debates das representações aqui no Conselho”, afirmou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ). O relatório preliminar aprovado nesta terça marca o início do processo de apuração sobre a deputada. O relator, deputado Gilberto Silva (PL-PB), ainda determinará procedimentos de investigação e a parlamentar pode escolher testemunhas para se defender. Após essa etapa, o relator faz um novo relatório e recomenda a punição ou não do parlamentar. Censuras escritas e verbais são aplicadas pela Mesa Diretora e pelo Presidente da Câmara, respectivamente. As demais punições prevista no Código de Ética, como suspensão das prerrogativas parlamentares, suspensão do mandato e perda de mandato, precisam de aval do plenário da Casa. O prazo máximo de tramitação dos processos no conselho é de 90 dias. Intolerância religiosa contra povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas e de terreiros. Dep. Erika Hilton (PSOL - SP) Tony Winston/Câmara dos Deputados Ocupação da Mesa Ainda que os procedimentos passem pelo crivo do Conselho e estejam prontos para o plenário, depende do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautar as representações. Os processos contra os parlamentares que ocuparam a Mesa Diretora da Câmara em agosto de 2025 nunca tiveram os pareceres pautados no plenário, embora tenham sido aprovados pelo Conselho de Ética em maio. Os deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS), Zé Trovão (PL-SC) e Marcos Pollon (PL-MS) tiveram a suspensão de dois meses aprovada pelo Conselho, mas não foram afastados, porque o caso nunca chegou ao plenário. Eles recorreram à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o processo estacionou no colegiado. Representação O Missão pediu a cassação do mandato de Erika Hilton depois que a deputada publicou mensagens nas redes sociais em resposta aos ataques que sofreu por ter sido eleita presidente da Comissão da Mulher. Na oportunidade, a deputada disse que não se importava se o “esgoto da sociedade não gostou” e afirmou que a opinião de “imbeCIS é a última coisa que me importa”. O Missão sustentou que a parlamentar quebrou o decoro ao não “exercer o mandato com dignidade e respeito à vontade popular”. Erika protocolou defesa por escrito, mas não estava na comissão para se defender nesta terça. A deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL) falou pela parlamentar. A deputada disse que a parlamentar apenas divulgou opiniões pessoais veiculadas nas redes sociais, o que não configura quebra de decoro. “Não podemos permitir que o Conselho de Ética e decoro parlamentar seja instrumentalizado para silenciar deputadas e deputados Ainda mais quando se parte de uma premissa falsa criada com intuito de atacar as próprias prerrogativas dos parlamentares”, afirmou. - Esta reportagem está em atualização
O Conselho de Ética da Câmara voltou aos trabalhos nesta terça-feira (11) e aprovou, por 10 a 5, um parecer que recomenda a continuidade de uma apuração sobre a deputada Erika Hilton (Psol-SP). Erika Hilton é alvo de um pedido de cassação apresentado pelo partido Missão. A representação foi protocolada após publicações da deputada nas redes sociais em resposta a ataques recebidos depois de sua eleição para a presidência da Comissão da Mulher da Câmara (entenda mais abaixo). O procedimento, no entanto, assim como outros que já tiveram aval do colegiado, não deve ser concluído em função do calendário da Câmara — que esbarra com o período eleitoral. Agora no g1 Na prática, os mandatos dos deputados acabam em dezembro, já que a Câmara entra em recesso e não costuma se reunir em janeiro. Dessa forma, os deputados participarão de apenas mais uma semana de sessões até outubro. Outubro é a data limite em razão das eleições deste ano, o que torna ainda mais escasso o tempo para aprovação das representações. “É claro que a 50 dias da renovação total da Câmara dos Deputados, o supremo juiz de todos nós é sua excelência, a cidadã e o cidadão. Portanto, qualquer processo aqui neste Conselho provavelmente não acabará antes do dia 4 de outubro e isso é um elemento que emoldura as discussões e os debates das representações aqui no Conselho”, afirmou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ). O relatório preliminar aprovado nesta terça marca o início do processo de apuração sobre a deputada. O relator, deputado Gilberto Silva (PL-PB), ainda determinará procedimentos de investigação e a parlamentar pode escolher testemunhas para se defender. Após essa etapa, o relator faz um novo relatório e recomenda a punição ou não do parlamentar. Censuras escritas e verbais são aplicadas pela Mesa Diretora e pelo Presidente da Câmara, respectivamente. As demais punições prevista no Código de Ética, como suspensão das prerrogativas parlamentares, suspensão do mandato e perda de mandato, precisam de aval do plenário da Casa. O prazo máximo de tramitação dos processos no conselho é de 90 dias. Intolerância religiosa contra povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas e de terreiros. Dep. Erika Hilton (PSOL - SP) Tony Winston/Câmara dos Deputados Ocupação da Mesa Ainda que os procedimentos passem pelo crivo do Conselho e estejam prontos para o plenário, depende do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautar as representações. Os processos contra os parlamentares que ocuparam a Mesa Diretora da Câmara em agosto de 2025 nunca tiveram os pareceres pautados no plenário, embora tenham sido aprovados pelo Conselho de Ética em maio. Os deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS), Zé Trovão (PL-SC) e Marcos Pollon (PL-MS) tiveram a suspensão de dois meses aprovada pelo Conselho, mas não foram afastados, porque o caso nunca chegou ao plenário. Eles recorreram à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o processo estacionou no colegiado. Representação O Missão pediu a cassação do mandato de Erika Hilton depois que a deputada publicou mensagens nas redes sociais em resposta aos ataques que sofreu por ter sido eleita presidente da Comissão da Mulher. Na oportunidade, a deputada disse que não se importava se o “esgoto da sociedade não gostou” e afirmou que a opinião de “imbeCIS é a última coisa que me importa”. O Missão sustentou que a parlamentar quebrou o decoro ao não “exercer o mandato com dignidade e respeito à vontade popular”. Erika protocolou defesa por escrito, mas não estava na comissão para se defender nesta terça. A deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL) falou pela parlamentar. A deputada disse que a parlamentar apenas divulgou opiniões pessoais veiculadas nas redes sociais, o que não configura quebra de decoro. “Não podemos permitir que o Conselho de Ética e decoro parlamentar seja instrumentalizado para silenciar deputadas e deputados Ainda mais quando se parte de uma premissa falsa criada com intuito de atacar as próprias prerrogativas dos parlamentares”, afirmou. - Esta reportagem está em atualização
