Contrato de R$ 1,3 bilhão do Governo do AM é suspenso pelo Tribunal de Contas por indícios de irregularidades
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Divulgação O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu um contrato de R$ 1,3 bilhão firmado pelo Governo do Amazonas por suspeita de irregularidades no processo de contratação sem licitação. A decisão foi tomada em medida cautelar publicada nesta quarta-feira (4). A determinação vale para um contrato direcionado a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM) que previa a prestação de um sistema integrado de ensino para alunos dos ensinos fundamental e médio da rede estadual, com serviços como plataforma educacional, materiais didáticos — impressos e digitais — e formação de professores. A contratação seria feita por meio da Fundação de Desenvolvimento e Inovação Agro Socioambiental do Espírito Santo (Fundagres). Segundo o TCE-AM, há indícios de irregularidades no processo de inexigibilidade de licitação, modalidade em que a concorrência pública é dispensada. A corte apontou que não foram adotados procedimentos suficientes para garantir que a contratação fosse vantajosa para a administração pública, como a comprovação de preços compatíveis com o mercado.
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Divulgação O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu um contrato de R$ 1,3 bilhão firmado pelo Governo do Amazonas por suspeita de irregularidades no processo de contratação sem licitação. A decisão foi tomada em medida cautelar publicada nesta quarta-feira (4). A determinação vale para um contrato direcionado a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM) que previa a prestação de um sistema integrado de ensino para alunos dos ensinos fundamental e médio da rede estadual, com serviços como plataforma educacional, materiais didáticos — impressos e digitais — e formação de professores. A contratação seria feita por meio da Fundação de Desenvolvimento e Inovação Agro Socioambiental do Espírito Santo (Fundagres). Segundo o TCE-AM, há indícios de irregularidades no processo de inexigibilidade de licitação, modalidade em que a concorrência pública é dispensada. A corte apontou que não foram adotados procedimentos suficientes para garantir que a contratação fosse vantajosa para a administração pública, como a comprovação de preços compatíveis com o mercado.
