Decreto que regulamenta Lei de Reciprocidade assinado por Lula é publicado

O presidente Lula voltou a usar boné com a inscrição 'O Brasil é dos Brasileiros' Reprodução/X O decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silvanesta segunda (14) foi publicado no Diário oficial da União (DOU) nesta terça-feira (15). Apesar de não citar os EUA, a medida é apontada como alternativa para o Brasil reagir ao tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. No documento, foram estabelecidos procedimentos para que o Brasil possa suspender concessões comerciais, de investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a ações unilaterais de países ou blocos econômicos que afetem negativamente a sua competitividade internacional. Além disso, a medida também prevê a criação do Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais formado por representantes do governo para discutir a aplicação de contramedidas. Processos para adoção de contramedidas O decreto estabelece dois tipos de contramedidas: provisórias, com aplicação imediata, e ordinárias. As provisórias são analisadas diretamente pelo comitê interministerial. (Leia mais abaixo). Neste caso, representantes do setor privado e outros órgãos podem ser ouvidos antes da deliberação. Após aprovadas, as medidas podem ser alteradas ou revogadas a qualquer momento. Já as contramedidas ordinárias têm um pedido que deve ser encaminhado, com informações sobre a medida estrangeira, os setores brasileiros afetados e o impacto econômico. A proposta pode ser elaborada por um grupo de trabalho do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e deve passar por consulta pública de até 30 dias. Nesse segundo caso, a decisão final cabe ao Conselho Estratégico da Camex, que pode adiar a aplicação conforme a evolução das negociações diplomáticas. Comitê Interministerial O Decreto também institui o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, de natureza deliberativa e executiva, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Este comitê tem a competência para deliberar sobre a adoção de contramedidas provisórias e acompanhar as negociações para superar as medidas unilateralmente impostas. Ele é composto pelos seguintes ministros: Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (que o presidirá) Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República Ministro de Estado da Fazenda Ministro de Estado das Relações Exteriores Em casos de ausência ou impedimento, os ministros podem ser representados por seus substitutos legais. A Secretaria-Executiva do Comitê será exercida pela Secretaria-Executiva do MDIC, e o quórum para reuniões e aprovações é de maioria simples, com voto de qualidade do Presidente em caso de empate. Outros ministros de Estado podem ser convidados a participar das reuniões conforme a pertinência temática. Alckmin: regulamentação do decreto da reciprocidade deve sair entre segunda e terça Tarifaço de Donald Trump A medida norte-americana impõe uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para os EUA a partir de 1º de agosto. A decisão foi criticada pelo governo Lula, que considera a ação uma retaliação política — motivada por críticas de Trump ao Supremo Tribunal Federal e em defesa de Jair Bolsonaro. Donald Trump anunciou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros Kevin Lamarque/Reuters Nesta segunda, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que o governo federal realizará, já nesta terça-feira, duas reuniões com representantes do setor privado para discutir a resposta brasileira ao aumento de tarifas. O comitê interministerial reúne o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Casa Civil, o Ministério da Fazenda e o Ministério das Relações Exteriores. "A primeira tarefa é conversar com o setor privado. Separamos em dois blocos. Um bloco, a reunião será amanhã às 10h, no MDIC, com a indústria. Estamos chamando os setores industriais que possuem mais relação comercial com os Estados Unidos", explicou o vice-presidente. Mais cedo, o ministro da Casa Civil, Rui Costa afirmou que o decreto não cita nominalmente os Estados Unidos. "A lei autoriza o executivo a adotar medidas de proteção do país quando medidas extemporâneas e extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países do Brasil. E, por isso, a denominação reciprocidade pode responder de um formato também rápido se outro país fizer medidas semelhantes a essa que foi anunciada pelos Estados Unidos. Então, o decreto não fala de país, não", afirmou. Reuniões de Alckmin Segundo Alckmin, as reuniões são parte do trabalho de um comitê interministerial criado pelo presidente Lula, que reúne o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Casa Civil, o Ministério da Fazenda e o Ministério das Relações Exteriores. "A primeira tarefa é conversar com o setor privado. Separamos em dois blocos. Um bloco, a reunião será amanhã às 10h, no MDIC, com a indústria. Estamos chamando os setores industriais que possuem mais relação comercial com os Estados Unidos", explicou o vice-presidente. Para a primeira reunião, estão convidados os seguintes setores: Aviões Aço Alumínio Celulose Máquinas Calçados Móveis Autopeças A segunda rodada de conversas será às 14h e reunirá exportadores do agronegócio. Foram chamados representantes dos setores de: Suco de laranja Carne Frutas Mel Couro Pescado Diálogo com empresas dos EUA O vice-presidente adiantou que as reuniões não se limitarão à terça-feira. Alckmin afirmou que o governo também vai se reunir com empresas americanas instaladas no Brasil e entidades de comércio bilateral entre Brasil e Estados Unidos. “As empresas americanas também serão atingidas. Então vamos conversar com elas e com as entidades do comércio Brasil-EUA”, disse o vice-presidente. Ouvir ideias De acordo com Alckmin, o objetivo do governo é ouvir os empresários, dimensionar os impactos da medida americana sobre as exportações brasileiras e discutir eventuais contramedidas. Segundo Alckmin, o diálogo com os exportadores é o primeiro passo de uma estratégia mais ampla de reação à política tarifária anunciada por Trump. O presidente Lula já mencionou que a Lei de Retaliação Econômica está entre os instrumentos legais que o Brasil poderá usar para responder às tarifas, caso a decisão dos EUA avance. Proposta aos EUA O vice-presidente destacou que, até o momento, o governo brasileiro não solicitou aos EUA a prorrogação do prazo para entrada em vigor da taxa de 50%. O governo também não solicitou uma alíquota alternativa. "Governo não pediu nenhuma prorrogação de prazo e não fez nenhuma proposta sobre alíquota", disse. Alckmin relatou que o governo brasileiro fez uma proposta há cerca de dois meses para o governo americano, porém não houve respostas. O conteúdo da proposta era confidencial.