Entenda como funciona e quem define a composição do Legislativo do Rio

Entenda como funciona e quem define a composição do Legislativo do Rio O Rio de Janeiro tem uma base de quase 13 milhões de eleitores, que vão às urnas no próximo dia 4 de outubro para escolher, além de presidente e governador, os representantes do estado no Legislativo. O RJ2 começou a exibir uma série de reportagens nesta segunda-feira (21) para destrinchar o setor da política para os eleitores, que precisam escolher deputado estadual, deputado federal e senador. Mas qual é a função de cada um? Quantas cadeiras estão em disputa? E como os votos dos eleitores definem a composição das casas legislativas? ✅ Siga o canal de notícias do g1 Rio no WhatsApp Quais são as casas legislativas? No Rio de Janeiro, existem duas casas legislativas que recebem representantes escolhidos diretamente pelos eleitores: a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e a bancada do estado na Câmara dos Deputados, em Brasília. No Senado Federal, o Rio também é representado por três senadores. Na Alerj, são 70 deputados estaduais. Eles atuam em temas de competência do estado, aprovam leis estaduais, analisam o orçamento e fiscalizam o governo estadual. Na Câmara dos Deputados, o Rio tem 46 cadeiras. Os deputados federais participam da elaboração de leis nacionais, votam projetos no Congresso e fiscalizam o governo federal. Praça dos Três Poderes, em Brasília Reprodução/TV Globo Já o Senado tem três representantes de cada estado e do Distrito Federal. Os senadores também participam da elaboração das leis e têm algumas atribuições específicas, como analisar indicações para determinados cargos e julgar autoridades em processos de responsabilidade. Quem escolhe quem? O eleitor é quem define os nomes que ocuparão essas cadeiras, mas a forma como os votos são transformados em vagas depende do cargo. Para deputado estadual e deputado federal, a eleição é proporcional. Nesse sistema, não conta apenas a votação individual de cada candidato. Os votos também são contabilizados para os partidos e federações, que disputam as cadeiras disponíveis. Por isso, o candidato mais votado individualmente não necessariamente é eleito, e um candidato com menos votos pode conquistar uma vaga dependendo do desempenho do partido ou da federação. Já para senador, a eleição é majoritária. São eleitos os candidatos que obtêm mais votos, de acordo com o número de vagas em disputa. Por que o número de deputados muda de estado para estado? Na Câmara dos Deputados, cada estado tem uma quantidade diferente de representantes. A distribuição das cadeiras leva em conta a população. Por isso, estados mais populosos têm bancadas maiores. O Rio tem 46 deputados federais, a terceira maior bancada da Câmara, atrás de São Paulo e Minas Gerais. No Senado, a lógica é diferente. Como a Casa representa os estados e o Distrito Federal, todos têm o mesmo número de representantes: três. O eleitor também define o perfil político do Legislativo Ao escolher seus representantes, o eleitorado também influencia a composição política das casas legislativas. Uma pesquisa do Laboratório de Partidos, Eleições e Política Comparada da UFRJ analisou a composição ideológica da Alerj e da bancada do Rio na Câmara ao longo das últimas cinco eleições. Na Alerj, em 2002, 52% dos deputados estavam em partidos classificados pela pesquisa como de direita. Outros 22% estavam no campo da centro-esquerda, 12% na esquerda, 5% no centro e 5% na centro-direita. A participação da direita aumentou a partir de 2006, quando passou de 60% das cadeiras. Houve oscilações nos anos seguintes, mas o campo voltou a crescer a partir de 2014. Em 2018, a esquerda perdeu espaço novamente e o centro diminuiu. Na atual legislatura, eleita em 2022, o centro deixou de aparecer na classificação utilizada pelo estudo. Segundo Mayra Goulart, coordenadora do Laboratório de Partidos, Eleições e Política Comparada da UFRJ, também houve uma mudança dentro do próprio campo da direita. "É um redimensionamento dentro da direita, que antes era hegemonizada por partidos mais tradicionais e passou a ser hegemonizada por esses novos partidos." E na Câmara? A pesquisa identificou movimento semelhante na bancada do Rio na Câmara dos Deputados. Na atual legislatura, 67% dos deputados federais fluminenses estão no campo da direita, segundo a classificação utilizada pelo estudo. A esquerda representa 23% da bancada. Centro-esquerda e centro-direita têm 4% cada. A classificação considera indicadores de ideologia utilizados na ciência política e foi atualizada pelo laboratório para incluir partidos que surgiram ou passaram por mudanças ao longo do período analisado. Parlamentares de lados diferentes podem votar juntos? Sim. Embora os parlamentares sejam eleitos por partidos diferentes e possam ter posições ideológicas distintas, as decisões do Legislativo dependem da formação de maiorias. Isso faz com que grupos de diferentes campos políticos possam votar juntos em determinados assuntos. Segundo Mayra, um exemplo são medidas que ampliam o conjunto de recursos controlados diretamente pelos parlamentares. Outro caso citado pela pesquisadora são os royalties do petróleo destinados ao Rio de Janeiro. "Quando a coisa diz respeito a royalties do petróleo para o estado do Rio de Janeiro, esses deputados votam juntos", afirmou. O diretor-geral da Câmara dos Deputados, Guilherme Brandão, explica que a negociação faz parte do funcionamento do Parlamento. "O que entra na pauta? Aquilo que tem consenso, aquilo que tem voto, aquilo que vai ser aprovado." Para Jovita Rosa, presidente do Instituto de Fiscalização e Controle, a diversidade de posições políticas faz parte da representação dos eleitores. "A população é plural e nós precisamos entrar nesse diálogo. Precisamos que haja pessoas que entendam que ser diferente, que pensar diferente não é ser inimigo." E o que o eleitor pode fazer depois da eleição? A participação não termina quando as urnas são fechadas. Depois da eleição, o eleitor pode acompanhar a atuação dos parlamentares por meio dos portais de transparência e das ferramentas disponibilizadas pelas próprias casas legislativas. É possível consultar projetos apresentados, votações, gastos, emendas parlamentares e outras informações sobre os mandatos. Acompanhar essas informações permite ao eleitor verificar como os representantes estão atuando depois de eleitos e comparar a atuação parlamentar com os compromissos assumidos durante a campanha. No fim, a composição do Legislativo é resultado das escolhas feitas nas urnas. E, no sistema proporcional, essas escolhas não definem apenas quais candidatos serão eleitos: ajudam a determinar também quais partidos e correntes políticas terão mais ou menos espaço nas casas legislativas.