Entenda o projeto que reduz em quase 40% a Floresta Nacional do Jamanxim, criada para frear desmatamento após obras da BR-163

Em agosto de 2023, agentes ambientais realizaram operação ambiental na Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará. Vinicius Mendonca/Ascom Ibama A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (20) um projeto de lei que reduz em cerca de 486 mil hectares a área da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, e transforma a parcela retirada em uma Área de Proteção Ambiental (APA). Abaixo, em 12 tópicos, veja um resumo com os principais pontos do projeto. E, na sequência, entenda os conflitos na disputa pelo território, qual o motivo da criação da Flona, como entidades e ruralistas avaliam o projeto e quais os próximos passos. A aprovação da redução da área da Flona é parte de um pacote ruralista aprovado na quarta-feira pela Câmara. Principais pontos do projeto aprovado Redução da Floresta Nacional do Jamanxim: O projeto altera os limites da Flona do Jamanxim, criada em 2006, reduzindo sua área para aproximadamente 814,6 mil hectares. Criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA): A área retirada da Flona passa a integrar a nova Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, com cerca de 486,4 mil hectares, uma diminuição de 37,48%. Objetivo declarado da APA: O texto afirma que a APA terá como finalidade disciplinar a ocupação da região e estimular atividades consideradas sustentáveis. Regularização fundiária de ocupações anteriores a 2006: O projeto permite regularizar ocupações dentro da APA desde que sejam anteriores à criação da Flona e consideradas “mansas e pacíficas”. Permissão para atividades agropecuárias: O texto admite uso agropecuário dentro da APA, com limite de conversão de floresta. “Fica vedada a conversão da floresta para uso agropecuário em um percentual acima de vinte por cento da posse ou da propriedade” (art. 4º, §3º) Previsão de regularização ambiental: Proprietários e posseiros da APA terão de regularizar passivos ambientais conforme a legislação. Autorização para atividades minerárias: O projeto prevê possibilidade de mineração dentro da Flona e da APA, desde que prevista nos planos de manejo. Desapropriação de imóveis dentro da Flona remanescente: O texto declara de utilidade pública imóveis rurais privados que permanecerem dentro da Flona. Possibilidade de reassentamento de ocupantes: O projeto prevê realocação de ocupantes para terras da União ou do Incra em outras áreas da Amazônia Legal. Manutenção temporária das atividades econômicas: Enquanto não houver reassentamento definitivo, os ocupantes poderão continuar exercendo atividades econômicas. Condicionante contra desmatamento ilegal: O texto estabelece que títulos de domínio poderão ser cancelados em caso de desmatamento ilegal. Revogação do decreto original da Flona: O projeto revoga o decreto presidencial que criou a Floresta Nacional do Jamanxim em 2006. Histórico da disputa pelo território e ocupação do Jamanxim A Floresta Nacional do Jamanxim foi criada em 2006, no município de Novo Progresso (PA). De acordo com especialistas, a demarcação tem relação com compensação ambiental pela criação da Br 163. À época, parte do território já tinha áreas ocupadas e desmatadas. Desde então, a região passou a concentrar conflitos ligados à expansão da pecuária, da grilagem, da exploração madeireira e do garimpo ilegal. "Quando foi criada em 2006, tinha como objetivo de fazer compensação ambiental da BR 163, foi uma condição ambiental para criar a BR. Sempre que tem a cria ção de uma BR em uma área de floresta tem um efeito de espinha de peixe, com ocupação e ruas secundárias, e a FLONA tem objetivo de preservar essa área", explica a Alice Dandara, advogada do Instituto Socioambiental. Dez anos após sua criação, em 2016, o governo federal editou uma medida provisória que previa transformar parte da floresta em Área de Proteção Ambiental (APA).

Mai 21, 2026 - 12:30

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Entenda o projeto que reduz em quase 40% a Floresta Nacional do Jamanxim, criada para frear desmatamento após obras da BR-163

Em agosto de 2023, agentes ambientais realizaram operação ambiental na Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará. Vinicius Mendonca/Ascom Ibama A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (20) um projeto de lei que reduz em cerca de 486 mil hectares a área da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, e transforma a parcela retirada em uma Área de Proteção Ambiental (APA). Abaixo, em 12 tópicos, veja um resumo com os principais pontos do projeto. E, na sequência, entenda os conflitos na disputa pelo território, qual o motivo da criação da Flona, como entidades e ruralistas avaliam o projeto e quais os próximos passos. A aprovação da redução da área da Flona é parte de um pacote ruralista aprovado na quarta-feira pela Câmara. Principais pontos do projeto aprovado Redução da Floresta Nacional do Jamanxim: O projeto altera os limites da Flona do Jamanxim, criada em 2006, reduzindo sua área para aproximadamente 814,6 mil hectares. Criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA): A área retirada da Flona passa a integrar a nova Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, com cerca de 486,4 mil hectares, uma diminuição de 37,48%. Objetivo declarado da APA: O texto afirma que a APA terá como finalidade disciplinar a ocupação da região e estimular atividades consideradas sustentáveis. Regularização fundiária de ocupações anteriores a 2006: O projeto permite regularizar ocupações dentro da APA desde que sejam anteriores à criação da Flona e consideradas “mansas e pacíficas”. Permissão para atividades agropecuárias: O texto admite uso agropecuário dentro da APA, com limite de conversão de floresta. “Fica vedada a conversão da floresta para uso agropecuário em um percentual acima de vinte por cento da posse ou da propriedade” (art. 4º, §3º) Previsão de regularização ambiental: Proprietários e posseiros da APA terão de regularizar passivos ambientais conforme a legislação. Autorização para atividades minerárias: O projeto prevê possibilidade de mineração dentro da Flona e da APA, desde que prevista nos planos de manejo. Desapropriação de imóveis dentro da Flona remanescente: O texto declara de utilidade pública imóveis rurais privados que permanecerem dentro da Flona. Possibilidade de reassentamento de ocupantes: O projeto prevê realocação de ocupantes para terras da União ou do Incra em outras áreas da Amazônia Legal. Manutenção temporária das atividades econômicas: Enquanto não houver reassentamento definitivo, os ocupantes poderão continuar exercendo atividades econômicas. Condicionante contra desmatamento ilegal: O texto estabelece que títulos de domínio poderão ser cancelados em caso de desmatamento ilegal. Revogação do decreto original da Flona: O projeto revoga o decreto presidencial que criou a Floresta Nacional do Jamanxim em 2006. Histórico da disputa pelo território e ocupação do Jamanxim A Floresta Nacional do Jamanxim foi criada em 2006, no município de Novo Progresso (PA). De acordo com especialistas, a demarcação tem relação com compensação ambiental pela criação da Br 163. À época, parte do território já tinha áreas ocupadas e desmatadas. Desde então, a região passou a concentrar conflitos ligados à expansão da pecuária, da grilagem, da exploração madeireira e do garimpo ilegal. "Quando foi criada em 2006, tinha como objetivo de fazer compensação ambiental da BR 163, foi uma condição ambiental para criar a BR. Sempre que tem a cria ção de uma BR em uma área de floresta tem um efeito de espinha de peixe, com ocupação e ruas secundárias, e a FLONA tem objetivo de preservar essa área", explica a Alice Dandara, advogada do Instituto Socioambiental. Dez anos após sua criação, em 2016, o governo federal editou uma medida provisória que previa transformar parte da floresta em Área de Proteção Ambiental (APA).