Julgamento de Bolsonaro: Entenda o que significa 'fim do trânsito em julgado'

- O ex-presidente Jair Bolsonaro é visto na tarde deste domingo, 23, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, ao se despedir da ex-primeira- dama Michelle Bolsonaro, que foi visitá-lo onde ele cumpre prisão preventiva. Wilton Junior/Estadão Conteúdo O processo do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre o golpe de Estado teve 'fim do trânsito em julgado'. Ou seja, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que: não cabem mais recursos e abriu caminho para a execução das penas na prisão. Agora, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, tem que decretar o início da pena. Isso pode acontecer a qualquer momento. A partir daí, os condenados serão levados aos locais de cumprimento da pena, que serão definidos também pelo ministro. Vale destacar que o Bolsonaro, assim como Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro, Anderson Torres, não apresentaram os segundos embargos de declaração (entenda abaixo), cujo prazo terminou na última segunda-feira (24).

Nov 25, 2025 - 15:30

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Julgamento de Bolsonaro: Entenda o que significa 'fim do trânsito em julgado'

- O ex-presidente Jair Bolsonaro é visto na tarde deste domingo, 23, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, ao se despedir da ex-primeira- dama Michelle Bolsonaro, que foi visitá-lo onde ele cumpre prisão preventiva. Wilton Junior/Estadão Conteúdo O processo do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre o golpe de Estado teve 'fim do trânsito em julgado'. Ou seja, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que: não cabem mais recursos e abriu caminho para a execução das penas na prisão. Agora, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, tem que decretar o início da pena. Isso pode acontecer a qualquer momento. A partir daí, os condenados serão levados aos locais de cumprimento da pena, que serão definidos também pelo ministro. Vale destacar que o Bolsonaro, assim como Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro, Anderson Torres, não apresentaram os segundos embargos de declaração (entenda abaixo), cujo prazo terminou na última segunda-feira (24).