Justiça determina que Teatro de Contêiner deixe em 90 dias terreno na Cracolândia que pertence à Prefeitura de SP

Teatro de Contêiner Mungunzá fica na região da Cracolândia, bairro da Luz, Centro de São Paulo. Victor Iemini/Divulgação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, nesta quinta-feira (25), a favor de um recurso apresentado pela Prefeitura e determinou que a companhia teatral Teatro de Contêiner Mungunzá deixe, no prazo de até 90 dias, o terreno que ocupa desde 2016 na região da Cracolândia, no Centro da capital. A nova decisão torna sem efeito a liminar que permitia a permanência do teatro no terreno da Rua dos Gusmões e do prédio da Rua General Couto Magalhães por 180 dias. De acordo com a decisão do desembargador Renato DelBianco, da 2ª Câmara de Direito Público, os responsáveis pelo espaço da cia Teatro de Contêiner também devem deixar, no mesmo prazo, o térreo do prédio que pertence ao Município e é alvo de uma ação de despejo por parte da gestão Ricardo Nunes (MDB). ✅ Clique aqui para se inscrever no canal do g1 SP no WhatsApp "O bem público não gera direitos possessórios àqueles que o detém, pouco importando que o Poder Público tenha assentido com a ocupação. Não obstante, os agravados mantêm detenção sobre os bens públicos há mais de 8 anos, com a anuência do Município, exercendo atividades culturais e sociais em prol dos munícipes, de modo que a pretensão do agravante para que os recorridos desocupem os imóveis até o próximo dia 20 de outubro não se revela razoável", escreveu DelBianco no efeito suspensivo dado à gestão municipal. Teatro de Contêiner Mungunzá Reprodução "O prazo de 180 dias conferido pelo Juiz de 1º Grau para que os recorridos deixem os imóveis, com a devida vênia, é demasiado extenso. Isso porque, os bens estão destinados à construção de habitações de interesse social e de mercado popular, à revitalização da área, além de já terem sido ofertados outros imóveis pelo agravante para que os recorridos se instalem, viabilizando a continuidade de suas atividades", completou. Por meio de nota divulgada no site da prefeitura, a gestão Nunes disse que "vinha cumprindo a liminar, sem incursões da Guarda Civil Metropolitana (GCM) ou de outras forças de segurança" no local e que "a gestão considera denunciação caluniosa o tratamento das informações prestadas pelo grupo às autoridades policiais e ao Judiciário". "O município já pleiteava a desocupação em razão da urgência para a construção de unidades habitacionais de interesse social, além de área de lazer para uma região degradada há décadas. Desde agosto do ano passado, quando começou a negociar com o teatro, a Prefeitura já ofereceu quatro terrenos na região central para a manutenção de suas atividades. Recentemente, eles abandonaram a mesa de negociação e judicializaram o assunto", afirmou. O g1 procurou a Cia de teatro para comentar o assunto, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem. Histórico e apoios Marieta Severo critica ação da GCM contra Teatro de Contêiner O polêmico despejo do Teatro de Contêiner da região da Cracolândia tem mobilizado nomes do mundo artístico desde maio. A atriz Marieta Severo criticou e comparou com a ditadura militar a ação truculenta da GCM contra os artistas do Teatro de Contêiner e membros da ONG Tem Sentimento. (Veja abaixo.) Em vídeo publicado nas redes sociais, a atriz classificou a ação dos guardas como lamentável: "me remeteu aos piores tempos de uma ditadura, que eu vivi, onde os teatros eram invadidos, onde os atores eram ameaçados". Quero deixar aqui a minha tristeza profunda por esse momento, e a minha vontade, a minha esperança de que isso não aconteça mais no Brasil. Não há mais espaço para isso. Nós vivemos uma democracia plena, precisamos dela, gostamos dela, queremos viver nela. E esse tipo de cena não compactua, não pode acontecer na democracia, na liberdade que a gente precisa, principalmente nas nossas artes, na nossa cultura. A polêmica mobilizou outros nomes do mundo artístico. Fernanda Torres, vencedora do Globo de Ouro de Melhor Atriz por “Ainda Estou Aqui”, enviou uma carta ao prefeito Ricardo Nunes (MDB), pedindo a permanência do teatro no endereço atual, segundo a Folha de S.Paulo. Em junho, sua mãe, Fernanda Montenegro, considerada a dama do teatro brasileiro, também havia apelado a Nunes para suspender o despejo em carta publicada nas redes sociais. Ministério Público O Ministério Público de São Paulo pediu em 20 de agosto para o prefeito Ricardo Nunes (MDB) explicar a ação truculenta da GCM contra os artistas do Teatro de Contêiner e membros da ONG Tem Sentimento. O MP se posicionou em relação a um pedido feito pelo mandato do deputado Guilherme Cortez (PSOL). A Prefeitura informou, por meio de nota, que como houve recusa na desocupação de um imóvel ao lado do teatro, "foi necessária uma intervenção da Guarda Civil Metropolitana (GCM)" (leia mais abaixo). Em 6 de agosto, o teatro — considerado referência cultural na cidade de São Paulo — recebeu mais uma notificação para desocupar o terreno. O impasse entre a gestão municipal e o grupo se arrasta desde agosto de 2024. No ofício, o promotor Paulo Destro questiona quem foi o responsável por autorizar a "intervenção" de agentes da GCM com agressões físicas e ameaças com armas letais no terreno e se existe algum mandado judicial ou ordem administrativa, que justifique a ação truculenta. GCM joga spray de pimenta em membros do Teatro de Contêiner que ocupavam prédio em terreno Além de Nunes, também foram oficiados o subprefeito da Sé, Marcelo Vieira Salles e o superintendente do Comando-Geral da GCM, Jairo Chabaribery Filho. Eles têm o prazo de 10 dias para se manifestar. O MP-SP também instaurou um inquérito civil para investigar Nunes por possível improbidade administrativa por conta da ordem de despejo. (Leia mais abaixo.) Nunes alvo de inquérito Em junho, o Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito civil para investigar Ricardo Nunes por possível improbidade administrativa na ordem de despejo contra o Teatro de Contêiner Mungunzá e a ONG Tem Sentimento. Além do prefeito, o secretário de Cultura Totó Parente, a secretária de Direitos Humanos Regina Célia da Silveira Santana e o subprefeito da Sé Marcelo Vieira Salles também são alvos da investigação. Segundo o promotor de Justiça Paulo Destro, o MP apura possível "desvio de finalidade ou abuso de poder" de Nunes e dos secretários e "a violação de princípios constitucionais da Administração Pública e dano ao erário e ao patrimônio público e social". A Promotoria também questiona a ausência de diálogo com os coletivos e a possível omissão no reconhecimento do valor cultural do teatro, além de reiterar que é dever da administração pública proteger o patrimônio público e social. Segundo a prefeitura, serão construídas no terreno ocupado pelos coletivos moradias para pessoas de baixa renda. Contudo, segundo o MP, "não há informações detalhadas sobre o referido projeto pela municipalidade". Qual a localização dos coletivos Crocri do terreno em processo da Prefeitura de SP. Reprodução O terreno pertence à gestão municipal e está atrelado a uma construção abandonada ligada ao muro que cercava a Cracolândia e à cena de uso da Luz, que está vazia há mais de duas semanas. Os coletivos ficam no triângulo entre as ruas General Couto Magalhães, dos Gusmões e dos Protestantes.