Lupi levou quase 1 ano para agir contra fraudes no INSS; descontos em aposentadorias triplicaram no período

Na data dos avisos, descontos nas folhas dos aposentados somavam R$ 80,6 milhões. Em abril de 2024, o montante chegou a R$ 248,1 milhões. Presidente do INSS foi demitido pelo presidente Lula. Ministro da Previdência, Carlos Lupi, em entrevista à TV Globo. Thiago Resende/TV Globo O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi alertado em junho de 2023 sobre o aumento de denúncias de fraudes em descontos de mensalidades de aposentados, mas levou quase um ano para tomar as primeiras providências. O alerta a Lupi sobre o problema foi feito em uma reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), em 12 de junho de 2023, mas não gerou nenhuma consequência prática para coibir as fraudes. Nesta semana, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram a Operação Sem Desconto e revelaram um esquema que pode envolver até R$ 6,3 bilhões em desvios em aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS. Segundo as investigações, 11 associações são suspeitas de descontar valores de mensalidades dos aposentados sem a anuência deles. LEIA TAMBÉM Entenda o esquema de fraudes no INSS que resultou na demissão do presidente do órgão Fraude no INSS: entidades sem estrutura falsificavam assinaturas para 'associar' aposentados e descontar mensalidades Quem é Alessandro Stefanutto, presidente do INSS demitido após operação que apura desvios de até R$ 6 bilhões em benefícios Fraude no INSS: operação apreendeu Ferrari, relógios de luxo e obras de arte; veja lista A primeira medida concreta para tentar frear os golpes só foi tomada em março de 2024, quando o INSS publicou uma Instrução Normativa com novas regras para que as associações fizessem os descontos nas aposentadorias, mediante autorização dos beneficiários. Naquele momento, o assunto já era objeto de apuração da CGU e do Tribunal de Contas da União (TCU). O relatório de auditoria da CGU aponta que houve um crescimento exponencial dos descontos nas folhas dos aposentados justamente a partir de julho de 2023, quando Lupi recebeu o primeiro alerta. Em junho de 2023, quando Lupi recebeu o aviso, os descontos nas folhas dos aposentados somavam R$ 80,6 milhões. Em abril de 2024, o montante triplicou, chegando a R$ 248,1 milhões. Ainda assim, os descontos com indícios de fraude só foram interrompidos nesta semana, após a operação da PF e da CGU. As associações suspeitas também só foram descredenciadas após a operação. Governo diz que vai restituir dinheiro desviado de beneficiários do INSS de 2019 até o ano passado Conselho chefiado por Lupi ignorou o tema O Conselho da Previdência Social é um órgão presidido pelo ministro da Previdência e reúne a cúpula da pasta e do INSS, além de representantes de associações de aposentados, sindicatos de trabalhadores da ativa e entidades patronais. O conselho tem por função “estabelecer diretrizes gerais, participar, acompanhar e avaliar sistematicamente a gestão previdenciária, bem como apreciar as decisões de políticas aplicáveis à Previdência Social”, segundo a própria definição institucional do órgão. A ata da reunião ordinária do conselho realizada em 12 de junho mostra que a conselheira Tonia Galleti, dirigente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados), demonstrou preocupação com as fraudes e pediu providências ao ministro. O tema apareceu no início da reunião. A conselheira pediu que o CNPS debatesse naquele dia as regras dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), que são contratos firmados pelo INSS com as associações para permitir o desconto da mensalidade na folha dos aposentados. O pedido de Galleti, no entanto, foi rejeitado por Lupi por não estar na pauta da reunião. “Abertos os trabalhos, a conselheira Tonia Galleti relatou que havia solicitado a inclusão da discussão sobre os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) das entidades que possuem desconto de mensalidade junto ao INSS, a qual não foi aprovada uma vez que a pauta já estava elaborada”, diz um trecho da ata. Em seguida, a conselheira “reforçou sua solicitação, tendo em vista as inúmeras denúncias feitas e pugnou que fossem apresentadas a quantidade de entidades que possuem ACTs com o INSS, a curva de crescimento dos associados nos últimos 12 meses e uma proposta de regulamentação que trouxesse maior segurança aos trabalhadores, ao INSS e aos órgãos de controle.” Ainda de acordo com a ata da reunião, Lupi “registrou que a solicitação era relevante, porém não havia condições de fazê-la de imediato, visto que seria necessário realizar um levantamento mais preciso.” Na sequência, o ministro solicitou que o tema fosse pautado como primeiro item da próxima reunião, no mês seguinte. Ainda na reunião de 12 de junho de 2023, neste mesmo momento de discussão, o conselheiro Hélio Queiroz questionou “a possibilidade de também incluir o debate sobre fraudes no primeiro benefício de pagamento na pauta da próxima reunião". Nenhum dos temas, no entanto, foram pautados na reunião de 27 de julho de 2023. O conselho presidido por Lupi optou por encaminhar outros assuntos, conforme consta na própria ata do encontro. “Abertos os trabalhos, com a palavra, o Sr. Helio Queiroz recordou que, na reunião anterior, haviam deliberado dois assuntos para a pauta dessa reunião e explanou que foi esclarecido pelo Sr. Benedito Adalberto Brunca sobre os motivos da retirada desses itens, devido à importância dessa pauta apresentada". A reportagem analisou as datas de todas as 23 reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social durante a gestão Lupi e constatou que as fraudes só foram efetivamente pautadas e discutidas na reunião de abril de 2024, dez meses depois do alerta feito a Lupi. O assunto nunca mais foi tratado nos encontros do Conselho da Previdência. De lá para cá, houve três auditorias sobre os descontos: a da CGU, a do TCU e uma apuração interna do próprio INSS. As três tiveram conclusão semelhante, de que a imensa maioria dos descontos na folha dos aposentados foi feita sem a permissão dos beneficiários da Previdência. Outro lado O Ministério da Previdência foi procurado, assim como Carlos Lupi. Por mensagem, o ministro confirmou que o tema das fraudes foi apresentado no Conselho da Previdência em junho de 2023 e que, a partir daí, o INSS começou a rever normas e a formular propostas de alterações nos sistemas da previdência. Segundo ele, as mudanças foram concluídas em março de 2024, quando o órgão apresentou a Instrução Normativa com as novas regras para os descontos. Em nota, o Ministério informou que todos os contratos com entidades e associações foram suspensos, assim como os descontos na folha dos aposentados. A pasta cita ainda que, das 11 entidades investigadas pela CGU, somente uma teve acordo assinado na gestão de Lupi.