MP pede que Setrabes suspenda processo seletivo para vários cargos

Processo seletivo temporário da Setrabes oferece mais de 500 vagas para níveis superior e técnico O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou ao governo que suspenda imediatamente o processo seletivo realizado pela Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes). O certame oferta mais de 500 vagas temporárias. Na recomendação, o MPRR deu prazo de 30 dias para que o governo analise alternativas mais adequadas para as contratações previstas. A Setrabes deve comunicar o cumprimento da medida no prazo de até 10 dias. A medida é da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e do Consumidor. A recomendação foi emitida com caráter de urgência, tendo em vista que o cronograma do processo seletivo previa para essa sexta-feira (17) a homologação final das inscrições e a publicação do resultado dos recursos. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 RR no WhatsApp Segundo o promotor de Justiça Adriano Ávila, há questionamentos sobre a legalidade e a adequação da contratação temporária para as vagas ofertadas, o que pode violar o princípio do concurso público e o caráter de excepcionalidade previsto na Constituição Federal. Em nota, a Setrabes informou que "na próxima semana, uma reunião com o órgão ministerial para esclarecer todos os pontos levantados e alinhar as medidas cabíveis" (leia a nota na íntegra no fim da reportagem). Psicólogo, nutricionista e mais: Setrabes abre mais de 500 vagas com salários de até R$ 5 mil O MPRR destacou que a contratação temporária só é permitida para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público. O órgão pontuou ainda que as funções previstas no processo seletivo são consideradas atividades permanentes da administração pública, como antropólogo, assistente social, coordenador, cuidador, nutricionista, pedagogo, psicólogo, terapeuta ocupacional e visitador. Para a promotoria, esse tipo de contratação fere o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda o uso recorrente de processos seletivos simplificados para substituir concursos públicos em funções permanentes. Leia outras notícias do estado no g1 Roraima.

Out 18, 2025 - 17:30

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MP pede que Setrabes suspenda processo seletivo para vários cargos

Processo seletivo temporário da Setrabes oferece mais de 500 vagas para níveis superior e técnico O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou ao governo que suspenda imediatamente o processo seletivo realizado pela Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes). O certame oferta mais de 500 vagas temporárias. Na recomendação, o MPRR deu prazo de 30 dias para que o governo analise alternativas mais adequadas para as contratações previstas. A Setrabes deve comunicar o cumprimento da medida no prazo de até 10 dias. A medida é da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e do Consumidor. A recomendação foi emitida com caráter de urgência, tendo em vista que o cronograma do processo seletivo previa para essa sexta-feira (17) a homologação final das inscrições e a publicação do resultado dos recursos. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 RR no WhatsApp Segundo o promotor de Justiça Adriano Ávila, há questionamentos sobre a legalidade e a adequação da contratação temporária para as vagas ofertadas, o que pode violar o princípio do concurso público e o caráter de excepcionalidade previsto na Constituição Federal. Em nota, a Setrabes informou que "na próxima semana, uma reunião com o órgão ministerial para esclarecer todos os pontos levantados e alinhar as medidas cabíveis" (leia a nota na íntegra no fim da reportagem). Psicólogo, nutricionista e mais: Setrabes abre mais de 500 vagas com salários de até R$ 5 mil O MPRR destacou que a contratação temporária só é permitida para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público. O órgão pontuou ainda que as funções previstas no processo seletivo são consideradas atividades permanentes da administração pública, como antropólogo, assistente social, coordenador, cuidador, nutricionista, pedagogo, psicólogo, terapeuta ocupacional e visitador. Para a promotoria, esse tipo de contratação fere o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda o uso recorrente de processos seletivos simplificados para substituir concursos públicos em funções permanentes. Leia outras notícias do estado no g1 Roraima.