MPPE recomenda exoneração de filho e irmã de prefeito de Petrolândia por suspeita de nepotismo
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a exoneração do filho e da irmã do prefeito de Petrolândia, Fabiano Marques, que ocupam as secretarias municipais de Relações Institucionais e de Comunicação. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do órgão em 19 de outubro e aponta suspeita de nepotismo e falta de qualificação técnica para os cargos. O documento estabelece prazo de 10 dias úteis, a partir da notificação formal, para que o prefeito exonere João Alexandre Carvalho Marques e Ana Patrícia Jaques Marques. Em nota divulgada nesta quarta-feira (28), a prefeitura afirmou que está analisando a recomendação e defendeu a legalidade das nomeações. Agora no g1 Segundo a 1ª Promotoria de Justiça de Petrolândia, João Alexandre é estudante do segundo período de Administração e tem experiência profissional restrita à gerência de um supermercado da própria família. Para o Ministério Público, o currículo apresentado não comprova a qualificação técnica necessária para comandar a Secretaria de Relações Institucionais. Já Ana Patrícia é nutricionista e, conforme o documento, tem formação acadêmica e trajetória profissional ligadas à Nutrição Experimental e Clínica. O MPPE afirma que ela não possui graduação concluída nem atuação destacada nas áreas de jornalismo, publicidade ou comunicação institucional que justifique a nomeação para a Secretaria de Comunicação. A recomendação ministerial considera que a nomeação de parentes para cargos públicos pode configurar nepotismo quando não há qualificação técnica compatível com as funções. O órgão cita a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e o entendimento da Corte de que a ocupação de cargos políticos por familiares não está livre de questionamentos quando há falta de capacitação ou desvio de finalidade. Além de recomendar as exonerações, o MPPE orientou o prefeito a não nomear, para as secretarias municipais, pessoas sem qualificação acadêmica comprovada e experiência profissional compatível com as atribuições das pastas. O órgão também pediu que Fabiano Marques informe, por escrito, se vai acatar a recomendação e, em caso positivo, encaminhe os atos de exoneração. O Ministério Público advertiu que o descumprimento das medidas poderá levar à adoção de providências judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa. A recomendação também prevê que os dois secretários não sejam transferidos ou renomeados para outros cargos comissionados na administração municipal como forma de contornar a medida. O que diz a prefeitura Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (28), a Prefeitura de Petrolândia informou que está dentro do prazo legal para responder à recomendação e que a manifestação será apresentada pelos meios institucionais adequados. A administração municipal afirmou ainda que os dois secretários têm qualificação técnica e experiência profissional compatíveis com as funções que exercem. Segundo a nota, a prefeitura entende que as nomeações estão de acordo com a Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a exoneração do filho e da irmã do prefeito de Petrolândia, Fabiano Marques, que ocupam as secretarias municipais de Relações Institucionais e de Comunicação. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do órgão em 19 de outubro e aponta suspeita de nepotismo e falta de qualificação técnica para os cargos.
O documento estabelece prazo de 10 dias úteis, a partir da notificação formal, para que o prefeito exonere João Alexandre Carvalho Marques e Ana Patrícia Jaques Marques. Em nota divulgada nesta quarta-feira (28), a prefeitura afirmou que está analisando a recomendação e defendeu a legalidade das nomeações.
Agora no g1
Segundo a 1ª Promotoria de Justiça de Petrolândia, João Alexandre é estudante do segundo período de Administração e tem experiência profissional restrita à gerência de um supermercado da própria família. Para o Ministério Público, o currículo apresentado não comprova a qualificação técnica necessária para comandar a Secretaria de Relações Institucionais.
Já Ana Patrícia é nutricionista e, conforme o documento, tem formação acadêmica e trajetória profissional ligadas à Nutrição Experimental e Clínica. O MPPE afirma que ela não possui graduação concluída nem atuação destacada nas áreas de jornalismo, publicidade ou comunicação institucional que justifique a nomeação para a Secretaria de Comunicação.
A recomendação ministerial considera que a nomeação de parentes para cargos públicos pode configurar nepotismo quando não há qualificação técnica compatível com as funções. O órgão cita a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e o entendimento da Corte de que a ocupação de cargos políticos por familiares não está livre de questionamentos quando há falta de capacitação ou desvio de finalidade.
Além de recomendar as exonerações, o MPPE orientou o prefeito a não nomear, para as secretarias municipais, pessoas sem qualificação acadêmica comprovada e experiência profissional compatível com as atribuições das pastas. O órgão também pediu que Fabiano Marques informe, por escrito, se vai acatar a recomendação e, em caso positivo, encaminhe os atos de exoneração.
O Ministério Público advertiu que o descumprimento das medidas poderá levar à adoção de providências judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa. A recomendação também prevê que os dois secretários não sejam transferidos ou renomeados para outros cargos comissionados na administração municipal como forma de contornar a medida.
O que diz a prefeitura
Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (28), a Prefeitura de Petrolândia informou que está dentro do prazo legal para responder à recomendação e que a manifestação será apresentada pelos meios institucionais adequados.
A administração municipal afirmou ainda que os dois secretários têm qualificação técnica e experiência profissional compatíveis com as funções que exercem. Segundo a nota, a prefeitura entende que as nomeações estão de acordo com a Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
