Prefeitura de Taubaté cria comissão para elaborar reforma administrativa após Justiça considerar 130 cargos irregulares

Em decisão de fevereiro, a Justiça estabeleceu um prazo de quatro meses para regularização da situação de cargos comissionados julgados inconstitucionais. Prefeitura de Taubaté Divulgação A Prefeitura de Taubaté (SP) instaurou uma comissão para analisar e organizar a estrutura administrativa municipal após a Justiça considerar inconstitucionais 130 cargos comissionados criados em 2023, ainda durante a gestão de José Saud (PP). Entre as atribuições do grupo está uma nova reforma administrativa. Na decisão de fevereiro deste ano, os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo estabeleceram um prazo de quatro meses para a prefeitura regularizar a situação - leia mais detalhes abaixo. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp A criação da “Comissão da Reforma Administrativa” foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (10), em portaria assinada pelo prefeito Sérgio Victor (Novo). A comissão é formada por sete membros, entre secretários, gestores e diretores da Prefeitura de Taubaté: Antônio Carlos Ozório Nunes - Secretário de Governo e Relações Institucionais Gabriela Tamara Tobar Borges - Secretária Adjunta de Governo e Relações Institucionais Hugo de Oliveira Vieira Basili - Diretor de Assuntos Legislativos Rosandra Elizabeth Padron Armanda - Diretora de Administração de Pessoal e Recursos Humanos Camila da Silva Camilo - Gestora de Controle de Frequência, Pagamentos e Benefícios Danilo Velloso - Secretário de Desenvolvimento, Inovação e Turismo Caio Ivo Coelho - Diretor de Planejamento e Gestão Estratégica A portaria cita uma “necessidade urgente, de provocar processo legislativo para nova reforma administrativa na Prefeitura de Taubaté” e que a comissão deverá “analisar e apresentar propostas de organização e funcionamento da estrutura administrativa” da prefeitura. Além disso, o documento prevê que os membros da Comissão da Reforma Administrativa devem seguir desempenhando as atribuições de seus cargos. O g1 procurou a Prefeitura de Taubaté, que não quis comentar o assunto. Justiça condena 130 cargos inconstitucionais em Taubaté Cargos inconstitucionais Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo consideraram inconstitucionais 130 cargos comissionados criados na Prefeitura de Taubaté em 2023. A decisão é de fevereiro deste ano. A ação foi movida pela Procuradoria Geral de Justiça, que alegou que não ficam evidentes as funções de assessoramento, chefia e direção nos 130 cargos e que, por isso, esses cargos deveriam ser preenchidos por servidores públicos efetivos, ao invés de profissionais comissionados. Na decisão, o relator Matheus Fontes afirma que “os cargos de provimento em comissão não indicam o desempenho de tarefas em que seja primordial a necessidade de fidúcia, revelando funções meramente técnicas e burocráticas, a serem preenchidas por servidores públicos de carreira após regular aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos”. Ainda no documento, o relator avaliou que “as normas que instituíram os cargos violam a Constituição Bandeirante, ora por representarem atribuições técnicas e profissionais, ora por terem sido descritas de forma genérica e vaga, sem especificar a relação especial de fidúcia (confiança)”. Diante da análise, a Justiça determinou que a Prefeitura tem 120 dias para regularizar a situação envolvendo os 130 cargos comissionados que são considerados inconstitucionais. Na ocasião, a Prefeitura de Taubaté informou que tomou conhecimento da decisão e que iniciou as providências necessárias para adequação do quadro de servidores às determinações do Tribunal. Prefeitura de Taubaté anuncia extinção de 130 cargos, de secretaria e readequação salarial Histórico Em 2023, a Justiça já havia determinado a exoneração de cargos que tinham sido criados em uma primeira reforma administrativa. Com isso, em outubro daquele ano, a Prefeitura de Taubaté (SP) publicou no Diário Oficial as exonerações de comissionados e de servidores em cargos de confiança. Ao todo, foram 164 exonerações e 210 mudanças em cargos em funções de confiança. No entanto, ainda durante o governo de José Saud, do PP, houve uma outra reforma administrativa recriando cargos. Diante disso, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo entrou novamente com uma ação contra a segunda reforma - que agora foi considerada inconstitucional. Ao todo, 130 cargos são considerados irregulares. Veja a lista: Gestor de Participação Comunitária Gestor de Expediente de Gabinete Diretor de Comunicação Gestor de Comunicação Gestor de Mídia Digital Gestor de Produção de Conteúdo e Imprensa Gestor de Conteúdo Audiovisual Diretor de Publicidade Oficial Gestor de Publicidade Oficial Diretor de Assuntos Legislativos Gestor de Assuntos Legislativos e de Atos Oficiais Gestor de Parcerias com o Terceiro Setor Diretor de Convênios Gestor de Convênios Diretor de Planejamento e Gestão Estratégica Gestor de Planejamento Estratégico Gestor de Controle Econômico Diretor de Governança Gestor de Governança Gestor de Relações Institucionais Gestor de Conselhos Municipais Gestor do Procon Assessor de Governo Zona Norte Assessor de Governo Zona Leste Assessor de Governo Zona Oeste Assessor de Governo Zona Sul Assessor de Governo Zona Rural Gestor de Desenvolvimento Industrial Gestor de Desenvolvimento do Agronegócio Gestor de Desenvolvimento de Comércio e Serviços Diretor de Desenvolvimento do Turismo Gestor de Desenvolvimento do Turismo Diretor Técnico de Administração do Sistema Único de Assistência Social Gestor do Sistema Único de Assistência Social Gestor Financeiro e Orçamentário do Sistema Único de Assistência Social Gestor de Segurança Alimentar e Nutricional Gestor Administrativo do Sistema Único de Assistência Social Gestor de Benefícios Assistenciais e Transferência de Renda Diretor de Proteção Social Básica Gestor da Assistência Social Proteção Social Básica Diretor de Proteção Social Especial Gestor de Proteção Social Especial de Alta Complexidade Gestor da Assistência Social Proteção Social Especial Gestor de Habitação e Regularização Fundiária Gestor de Meio Ambiente Diretor de Bem-Estar Animal Gestor de Bem-Estar Animal Diretor de Obras Públicas Gestor de Fiscalização Gestor de Obras Urbanas Gestor de Obras Rurais Diretor de Infraestrutura Gestor de Infraestrutura Diretor de Projetos e Contratos Gestor de Projetos Gestor de Contratos Gestor de Recursos Humanos Gestor de Estrutura e Funcionamento da Educação Infantil e Ensino Fundamental Gestor de Estrutura e Funcionamento do Ensino Profissionalizante Gestor de Normatização da Educação Gestor de Orçamentos e Contratos da Educação Diretor de Infraestrutura e Patrimônio da Educação Gestor de Infraestrutura e Patrimônio da Educação Diretor de Desenvolvimento e Articulação Pedagógica Gestor de Educação Infantil Gestor do Ensino Fundamental Gestor da Educação Inclusiva Gestor do Ensino Técnico e Profissionalizante Gestor de Cultura e Economia Criativa Gestor de Museus, Patrimônio e Arquivos Históricos Diretor de Defesa do Cidadão Gestor de Prevenção e Combate a Incêndios e Desastres Ambientais Gestor de Segurança e Vigilância Diretor de Licenciamento Urbanístico Gestor de Aprovação de Projetos Particulares Gestor de Regularização e Legalização de Edificações Particulares Gestor de Plano Diretor e Gestão Democrática Gestor de Cadastro Técnico Diretor de Projetos Gestor de Projetos e Equipamentos Institucionais Gestor de Desapropriação, Laudos e Orçamentos de Projetos Gestor de Mobilidade Urbana Gestor de Sinalização Viária Gestor de Fiscalização de Trânsito Gestor de Planejamento de Trânsito Gestor de Operação e Fiscalização de Transportes Gestor de Planejamento de Transportes Diretor de Educação no Trânsito Gestor de Educação no Trânsito Gestor Social de Projetos, Promoções Esportivas e Qualidade de Vida Gestor Social de Apoio ao Terceiro Setor e Juventude Diretor de Esportes de Competição, Lazer e Eventos Gestor de Esportes, Lazer, Eventos e Projetos Diretor de Infraestrutura Esportiva e Lazer Gestor de Infraestrutura Esportiva e Lazer Diretor de Administração de Pessoal e Recursos Humanos Gestor de Administração e Controle de Pessoal Gestor de Controle de Frequência, Pagamentos e Benefícios Diretor de Frota e Logística Gestor de Logística Gestor de Almoxarifado e Distribuição Diretor de Compras Gestor de Compras Gestor de Licitações Gestor de Contratos Diretor de Tecnologia da Informação Gestor de Tecnologia da Informação Diretor de Administração Financeira Gestor de Contabilidade Gestor de Tesouraria Gestor de Patrimônio Diretor de Receita e Fiscalização Tributária Gestor Administrativo Fiscal Gestor de Fiscalização Tributária Gestor de Receita Diretor Técnico de Administração do Sistema Único de Saúde Gestor de Logística em Saúde e Orçamento Gestor de Planejamento, Avaliação e Controle das Receitas Diretor de Assistência à Saúde Gestor de Atenção Primária à Saúde Gestor de Atenção Especializada Gestor de Saúde Mental e Deficiências Diretor de Atenção à Saúde Gestor de Vigilância em Saúde Gestor de Assistência Farmacêutica Gestor de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência Diretor de Concessionárias Gestor da Área Integrada de Energia e Telecomunicações, Saneamento Básico e Gás Diretor de Projetos, Licitações e Demandas Administrativas Gestor de Projetos, Licitações e Demandas Administrativas Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina