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Governo brasileiro divulga rascunho de acordo final para a COP 30 O presidente da COP3-, André Corrêa do Lago, reforçou a importância de se chegar a um acordo para o sucesso da conferência na manhã desta sexta-feira (21). "Precisamos chegar a um acordo. [...] Algumas das nossas prioridades podem não ser atendidas, mas temos um presidência que reconhece a necessidade de aprovar algo que seja bom para todos", afirmou. Diversos rascunhos da COP30 foram publicados na madrugada desta sexta-feira (21). As publicações aconteceram horas após a retomada dos trabalhos, paralisados por conta de um incêndio que atingiu a Zona Azul, na tarde de quinta-feira (20). ➡️Os rascunhos, ou drafts, são versões intermediárias dos textos, produzidas à medida que as discussões avançam. Um dos rascunhos divulgado, e que mais gerava expectativa, era do Mutirão Global. O texto deveria englobar os quatro temas deixados de fora da agenda formal: Financiamento climático Adaptação às mudanças climáticas Transição energética (com um mapa do caminho para fim do uso de combustíveis fósseis) Mecanismos do mercado de carbono COP30: países enfrentam impasses na agenda do clima Jornal Nacional/ Reprodução Desde o início da cúpula, o governo divulgava a tentativa de um movimento de mutirão que incluísse o mapa do caminho — um roteiro para longe dos combustíveis fósseis. No entanto, esse tema nunca foi incluído na agenda oficial da conferência, justamente pela resistência de alguns blocos de países. O roteiro era tido como um dos marcos de sucesso da COP. A versão divulgada desse texto não faz menção ao mapa do caminho nem propõe soluções para a diminuição da dependência dos combustíveis fósseis – o que causou repercussão negativa entre diversas organizações e gerou rejeição por parte de alguns países. (veja repercussão abaixo) De forma muito breve citada que a transição é necessária, mas sem dar maiores detalhes sobre como isso deve ser feito. "Reconhece que a transição global para diminuir as emissões dos gases de efeito estufa e o desenvolvimento resiliente ao clima é irreversível e tendência do futuro", afirma o documento. O texto também pontua a necessidade das nações aumentarem o financiamento voltado aos países em desenvolvimento, tomando nota do "Roteiro de Baku a Belém para US$ 1,3 trilhão", mas também sem maiores detalhes sobre como atingir esse plano. Além do rascunho do mutirão, estão entre textos publicados: Transição justa Mitigação Adaptação Perdas e danos Os textos ainda vão para plenária e podem ser rejeitados pelos países e alterados até que se chegue a um consenso para a versão final. O que dizem os principais rascunho publicados Se as discussões incluídas no mutirão estavam fora da agenda formal de negociações e englobam ao menos quatro assuntos, outros temas debatidos ganharam textos próprios, também publicados na madrugada. Veja abaixo os destaques dos principais rascunhos publicados: Transição justa O texto enfatiza que a transição para uma economia de baixo carbono deve acontecer de forma equitativa, inclusiva e adaptada ao contexto de cada país, envolvendo toda a sociedade – trabalhadores, comunidades vulneráveis, povos indígenas, jovens, mulheres e outros grupos. Também destaca que políticas climáticas só terão impacto real se vierem acompanhadas de financiamento acessível, cooperação internacional e fortalecimento de capacidades para que países, especialmente os em desenvolvimento, consigam implementar mudanças profundas sem deixar pessoas para trás. Entre as medidas, sugere integrar a transição justa nas estratégias nacionais de clima; desenvolver mecanismos de apoio internacional; promover capacitação, troca de experiências e assistência técnica; e criar um mecanismo próprio de transição justa dentro da UNFCCC para organizar apoio, conhecimento e mobilização de recursos. Adaptação O texto destaca ainda desafios estruturais, como o não cumprimento da meta anual de mobilização de US$ 300 milhões, e reforça a necessidade urgente de mais financiamento e de maior número de países contribuintes. Também inclui mudanças importantes aprovadas pelo Conselho – como o aumento do teto por país e por programa regional – e orienta a continuidade de trabalhos essenciais: implementação da política de gênero, alinhamento com outros fundos climáticos, avanço em políticas de salvaguarda (inclusive contra assédio e abuso), transição do Fundo para servir exclusivamente ao Acordo de Paris e ampliação do acesso direto por entidades nacionais. Mitigação O rascunho reafirma o papel urgente de escalar a ambição e a implementação das ações de mitigação ainda nesta década crítica para que se mantenha a meta de aquecimento global bem abaixo de 2 °C (e de preferência 1,5 °C) seja viável. Entre os pontos de destaque, o documento sublinha o programa vai operar através de diálogos globais, eventos regionais e encontros focados em investimento – conectando boas práticas, soluções e lacunas de implementação. Outro destaque é o debate sobre a criação de uma plataforma digital para facilitar a cooperação entre governos e investidores, bem como a necessidade de articular as atividades do grupo com o procedimento do Global Stocktake, embora existam divergências sobre até que ponto os resultados desses diálogos devem se traduzir em decisões concretas. Perdas e danos O rascunho destaca que o Fundo para Resposta a Perdas e Danos avançou rapidamente em sua operacionalização, com a consolidação das Barbados Implementation Modalities — o primeiro pacote de intervenções em forma de subsídios para 2025 e 2026. O texto aponta ainda prioridades para 2026, como o desenvolvimento do modelo operacional de longo prazo, incluindo mecanismos de desembolso rápido, política de pequenos subsídios e estratégia de mobilização de recursos. O texto cobra agilidade na aprovação dessa estratégia, reforça a necessidade de evitar barreiras burocráticas e, ao mesmo tempo, manter altos padrões fiduciários e de transparência. Também confirma que o primeiro processo de recomposição do Fundo começará em 2027, incentiva países a enviarem contribuições formais para orientar os próximos passos e solicita que o conselho reporte anualmente os avanços na implementação dessas orientações. Organizações e países criticam rascunhos A divulgação dos rascunhos gerou muito repercussão entre organizações e também entre governos que trabalhavam por textos mais ambiciosos. Ainda na noite de quinta-feira (20), mais de 30 países já haviam se pronunciado pressionando a Presidência da COP30 ao afirmar que não apoiariam um texto final da Cúpula que deixe de fora um mapa do caminho de transição global para longe dos combustíveis fósseis. As delegações enviaram uma carta conjunta pedindo que o tema permaneça no rascunho político da conferência. No documento, países como Colômbia, França, Reino Unido, Alemanha e outros afirmam que “não podem apoiar um resultado que não inclua um mapa do caminho justo, ordenado e equitativo para deixar os combustíveis fósseis para trás”. Como a publicação dos rascunhos, as críticas também vieram de organizações de defesa do meio ambiente. O Observatório do Clima classificou o chamado "Pacote de Belém" como "desequilibrado e não pode se aceito como resultado da conferência". "Os rascunhos apresentados são fracos nos pontos em que avançam e omissos num tema crucial: eles não atendem à determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o apoio de 82 países, de fornecer um roteiro para implementar a transição para longe dos combustíveis fósseis", criticam. Para a especialista em Política Climática do Observatório do Clima, Stela Herschmann, a resposta é absolutamente insuficiente considerando as necessidades de implementação que existem atualmente. "Parece que a gente ainda não tem um equilíbrio, principalmente uma resposta suficiente, ao principal desafio da humanidade que é enfrentar a crise climática", analisa. O Greenpeace afirmou que rejeita o texto do mutirão e pede a devolução do texto à Presidência para revisão. "Havia esperança nas propostas iniciais dos mapas do caminho para acabar com o desmatamento e com os combustíveis fósseis, mas esses mapas desapareceram e estamos novamente perdidos, sem um roteiro concreto para atingir 1,5°C, tateando no escuro enquanto o tempo se esgota", afirmou a diretora executiva do Greenpeace Brasil, Carolina Pasquali. Já um importante grupo de cientistas, incluindo Carlos Nobre, Thelma Krug e Johan Rockström, criticou a ausência de menção aos combustíveis fósseis no novo texto e afirmou que se trata de “uma traição à ciência e às pessoas mais vulneráveis”. “É impossível limitar o aquecimento a níveis que protejam as pessoas e a vida sem eliminar gradualmente os combustíveis fósseis e acabar com o desmatamento. Nessas últimas horas, os negociadores devem trabalhar juntos para recolocar no texto os roteiros para um futuro mais seguro e próspero. A ciência está aqui para ajudar”, diz a nota. A Iniciativa do Tratado sobre Combustíveis Fósseis também criticou o texto. Segundo o movimento, que busca criar tratado internacional que ponha fim à exploração e produção de combustíveis fósseis, o texto atual está aquém do prometido pelo governo brasileiro. Além disso, ressaltaram que as medidas propostas pelo rascunho são insuficientes considerando o impacto que as mudanças climáticas já exercem sobre milhões de pessoas em todo o mundo. "A falta de um plano concreto para lidar com a produção de carvão, petróleo e gás só aumenta a urgência de um Tratado sobre Combustíveis Fósseis", disse o presidente do movimento, Kumi Naidoo.