Relator do TRE-SP pede cassação de prefeito e vice eleitos em Barueri, por 'abuso midiático'; eles podem ficar inelegíveis por 8 anos

Votação realizada na terça (17) foi suspensa a pedido de outra juíza do tribunal e deverá ser retomada somente em 2025, quando a Corte retomar suas atividades. Defesa dos acusados nega que tenha havido impacto à normalidade do pleito eleitoral. A vice Claudia Marques e o futuro prefeito Beto Piteri durante cerimônia de diplomação nesta terça-feira (17) Reprodução/Redes sociais O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) iniciou, na última terça-feira (17), o julgamento em segunda instância de um processo contra o atual prefeito de Barueri, Rubens Furlan (PSB), e a chapa eleita para comandar o município a partir de 1º de janeiro, composta por Beto Piteri (Republicanos) e a futura vice Claudia Marques (PSB). Eles são acusados de praticar uso indevido dos meios de comunicação durante o período de pré-campanha. A defesa deles nega a ilegitimidade dos atos (leia mais abaixo). Em seu voto, o relator do caso, juiz Regis de Castilho, considerou que houve "indisfarçável abuso midiático" por parte dos três políticos e votou por torná-los inelegíveis por oito anos. Ele também pediu a cassação da chapa que assumirá a prefeitura do município no próximo mandato. Para que as sanções sejam aplicadas, é preciso obter maioria de votos no TRE-SP. Como o tribunal é composto por sete juízes, incluindo o presidente da Corte, que vota em casos de cassações, outros três magistrados teriam que acompanhar o relator, votando a favor das punições, para que elas sejam aplicadas. Contudo, essa decisão foi adiada para 2025, já que o segundo membro a votar, a juíza Claudia Bedotti, pediu para analisar o processo de forma mais detalhada, suspendendo temporariamente a votação, até que os trabalhos do TRE-SP sejam retomados, em 21 de janeiro, e uma nova data seja marcada para a discussão do caso. Caso as sanções sejam aprovadas, os acusados poderão entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No mesmo dia 17 de dezembro, Beto Piteri e Claudia Marques foram diplomados como os futuros prefeito e vice-prefeita de Barueri.

Dez 20, 2024 - 04:00
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Relator do TRE-SP pede cassação de prefeito e vice eleitos em Barueri, por 'abuso midiático'; eles podem ficar inelegíveis por 8 anos

Votação realizada na terça (17) foi suspensa a pedido de outra juíza do tribunal e deverá ser retomada somente em 2025, quando a Corte retomar suas atividades. Defesa dos acusados nega que tenha havido impacto à normalidade do pleito eleitoral. A vice Claudia Marques e o futuro prefeito Beto Piteri durante cerimônia de diplomação nesta terça-feira (17) Reprodução/Redes sociais O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) iniciou, na última terça-feira (17), o julgamento em segunda instância de um processo contra o atual prefeito de Barueri, Rubens Furlan (PSB), e a chapa eleita para comandar o município a partir de 1º de janeiro, composta por Beto Piteri (Republicanos) e a futura vice Claudia Marques (PSB). Eles são acusados de praticar uso indevido dos meios de comunicação durante o período de pré-campanha. A defesa deles nega a ilegitimidade dos atos (leia mais abaixo). Em seu voto, o relator do caso, juiz Regis de Castilho, considerou que houve "indisfarçável abuso midiático" por parte dos três políticos e votou por torná-los inelegíveis por oito anos. Ele também pediu a cassação da chapa que assumirá a prefeitura do município no próximo mandato. Para que as sanções sejam aplicadas, é preciso obter maioria de votos no TRE-SP. Como o tribunal é composto por sete juízes, incluindo o presidente da Corte, que vota em casos de cassações, outros três magistrados teriam que acompanhar o relator, votando a favor das punições, para que elas sejam aplicadas. Contudo, essa decisão foi adiada para 2025, já que o segundo membro a votar, a juíza Claudia Bedotti, pediu para analisar o processo de forma mais detalhada, suspendendo temporariamente a votação, até que os trabalhos do TRE-SP sejam retomados, em 21 de janeiro, e uma nova data seja marcada para a discussão do caso. Caso as sanções sejam aprovadas, os acusados poderão entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No mesmo dia 17 de dezembro, Beto Piteri e Claudia Marques foram diplomados como os futuros prefeito e vice-prefeita de Barueri.