Relator do TSE vota para barrar eleição de Ney Santos por suspeita de ligação com PCC e anular votos do ex-prefeito

Ney Santos, ex-prefeito de Embu e acusado de ligação com o PCC, é eleito deputado federal com 38ª maior votação em SP. Reprodução/Facebook O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pelo indeferimento da candidatura do ex-prefeito de Embu das Artes Claudinei Alves dos Santos, conhecido como Ney Santos (Republicanos), eleito deputado federal por São Paulo nas eleições de outubro. O relator considerou que existem provas robustas de ligação do político com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Além de impedir a posse do ex-prefeito na Câmara dos Deputados, o ministro defendeu a anulação dos 118.566 votos recebidos por Ney Santos, sem que eles sejam contabilizados para o Republicanos, partido pelo qual ele disputou a eleição. O voto foi apresentado no julgamento de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que tenta reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que autorizou a candidatura do ex-prefeito por 3 votos a 2. A manifestação do relator ainda não representa uma decisão definitiva do TSE. O caso depende da conclusão do julgamento pelos demais ministros. No documento, Floriano afirma que as investigações reunidas no processo apresentam elementos suficientes, para fins eleitorais, para reconhecer o vínculo de Ney Santos com o crime organizado. "Entendo, com a devida vênia de compreensões em contrário, tratar-se um conjunto probatório robusto e contundente, ao menos para os fins eleitorais", escreveu o ministro. Acusação de ligação com o PCC Ney Santos é réu em uma ação penal decorrente da Operação Xibalba, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, com apoio da Corregedoria da Polícia Militar. Segundo a denúncia citada no voto, o ex-prefeito é acusado de liderar uma organização criminosa ligada ao PCC, responsável pela lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas. Os investigadores atribuem a Ney Santos 130 atos de lavagem de dinheiro, que teriam sido realizados por meio de familiares, pessoas utilizadas como laranjas, postos de combustíveis e bens de alto valor registrados em nome de terceiros. A acusação também sustenta que parte dos recursos de origem ilícita teria sido utilizada para financiar campanhas eleitorais do ex-prefeito, com o objetivo de conquistar poder político e proteger as atividades da facção criminosa. Para o relator, os elementos reunidos nas investigações e em processos anteriores demonstram a existência de vínculos entre o político e a organização criminosa. O ministro também destacou que Ney Santos já havia sido condenado pelo TSE por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2016, devido ao recebimento de recursos de origem ilícita e ao financiamento irregular da candidatura. Embora os efeitos daquela condenação tenham terminado em 2024, Floriano afirmou que os fatos reconhecidos pela Justiça Eleitoral podem ser considerados na análise do atual processo. Condenação criminal não é necessária, diz relator Um dos principais pontos do voto é o entendimento de que não é necessária uma condenação criminal definitiva para impedir a candidatura de uma pessoa vinculada a uma organização criminosa armada. Floriano fundamentou sua posição no artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que proíbe os partidos políticos de utilizarem organizações paramilitares. Segundo o ministro, a jurisprudência do TSE permite aplicar essa restrição quando existem provas suficientemente robustas de que o candidato integra ou mantém vínculos com uma organização criminosa armada. O entendimento contraria a decisão do TRE-SP, que havia autorizado a candidatura de Ney Santos por considerar que as investigações e os processos criminais em andamento não eram suficientes para impedir sua participação nas eleições. O relator também rejeitou o argumento de que a absolvição de Ney Santos, em outubro, no processo por porte ilegal de arma de fogo com numeração raspada, afastaria o impedimento eleitoral. Para Floriano, a absolvição naquele caso não interfere na análise das acusações de ligação com o crime organizado. Ministro quer anular votos do Republicanos Além de defender o indeferimento da candidatura, o relator propôs que todos os votos recebidos por Ney Santos sejam anulados, sem aproveitamento pelo Republicanos. Pela regra geral do Código Eleitoral, os votos recebidos por candidatos que tiveram o registro deferido inicialmente, mas posteriormente indeferido, podem ser contabilizados para o partido nas eleições proporcionais. Floriano, no entanto, argumentou que essa regra não deve ser aplicada a candidaturas barradas por vínculo com organizações criminosas armadas. No voto, o ministro afirma que o Republicanos lançou um candidato cujo histórico de investigações e acusações já era conhecido. "No caso em exame, o Republicanos lançou candidato sabidamente envolvido com organização criminosa armada", escreveu o relator. Para o mi

Nov 20, 2026 - 15:00
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Relator do TSE vota para barrar eleição de Ney Santos por suspeita de ligação com PCC e anular votos do ex-prefeito

Ney Santos, ex-prefeito de Embu e acusado de ligação com o PCC, é eleito deputado federal com 38ª maior votação em SP. Reprodução/Facebook O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pelo indeferimento da candidatura do ex-prefeito de Embu das Artes Claudinei Alves dos Santos, conhecido como Ney Santos (Republicanos), eleito deputado federal por São Paulo nas eleições de outubro. O relator considerou que existem provas robustas de ligação do político com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Além de impedir a posse do ex-prefeito na Câmara dos Deputados, o ministro defendeu a anulação dos 118.566 votos recebidos por Ney Santos, sem que eles sejam contabilizados para o Republicanos, partido pelo qual ele disputou a eleição. O voto foi apresentado no julgamento de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que tenta reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que autorizou a candidatura do ex-prefeito por 3 votos a 2. A manifestação do relator ainda não representa uma decisão definitiva do TSE. O caso depende da conclusão do julgamento pelos demais ministros. No documento, Floriano afirma que as investigações reunidas no processo apresentam elementos suficientes, para fins eleitorais, para reconhecer o vínculo de Ney Santos com o crime organizado. "Entendo, com a devida vênia de compreensões em contrário, tratar-se um conjunto probatório robusto e contundente, ao menos para os fins eleitorais", escreveu o ministro. Acusação de ligação com o PCC Ney Santos é réu em uma ação penal decorrente da Operação Xibalba, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, com apoio da Corregedoria da Polícia Militar. Segundo a denúncia citada no voto, o ex-prefeito é acusado de liderar uma organização criminosa ligada ao PCC, responsável pela lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas. Os investigadores atribuem a Ney Santos 130 atos de lavagem de dinheiro, que teriam sido realizados por meio de familiares, pessoas utilizadas como laranjas, postos de combustíveis e bens de alto valor registrados em nome de terceiros. A acusação também sustenta que parte dos recursos de origem ilícita teria sido utilizada para financiar campanhas eleitorais do ex-prefeito, com o objetivo de conquistar poder político e proteger as atividades da facção criminosa. Para o relator, os elementos reunidos nas investigações e em processos anteriores demonstram a existência de vínculos entre o político e a organização criminosa. O ministro também destacou que Ney Santos já havia sido condenado pelo TSE por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2016, devido ao recebimento de recursos de origem ilícita e ao financiamento irregular da candidatura. Embora os efeitos daquela condenação tenham terminado em 2024, Floriano afirmou que os fatos reconhecidos pela Justiça Eleitoral podem ser considerados na análise do atual processo. Condenação criminal não é necessária, diz relator Um dos principais pontos do voto é o entendimento de que não é necessária uma condenação criminal definitiva para impedir a candidatura de uma pessoa vinculada a uma organização criminosa armada. Floriano fundamentou sua posição no artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que proíbe os partidos políticos de utilizarem organizações paramilitares. Segundo o ministro, a jurisprudência do TSE permite aplicar essa restrição quando existem provas suficientemente robustas de que o candidato integra ou mantém vínculos com uma organização criminosa armada. O entendimento contraria a decisão do TRE-SP, que havia autorizado a candidatura de Ney Santos por considerar que as investigações e os processos criminais em andamento não eram suficientes para impedir sua participação nas eleições. O relator também rejeitou o argumento de que a absolvição de Ney Santos, em outubro, no processo por porte ilegal de arma de fogo com numeração raspada, afastaria o impedimento eleitoral. Para Floriano, a absolvição naquele caso não interfere na análise das acusações de ligação com o crime organizado. Ministro quer anular votos do Republicanos Além de defender o indeferimento da candidatura, o relator propôs que todos os votos recebidos por Ney Santos sejam anulados, sem aproveitamento pelo Republicanos. Pela regra geral do Código Eleitoral, os votos recebidos por candidatos que tiveram o registro deferido inicialmente, mas posteriormente indeferido, podem ser contabilizados para o partido nas eleições proporcionais. Floriano, no entanto, argumentou que essa regra não deve ser aplicada a candidaturas barradas por vínculo com organizações criminosas armadas. No voto, o ministro afirma que o Republicanos lançou um candidato cujo histórico de investigações e acusações já era conhecido. "No caso em exame, o Republicanos lançou candidato sabidamente envolvido com organização criminosa armada", escreveu o relator. Para o ministro, permitir que o partido aproveite os votos de uma candidatura nessas condições contrariaria a proibição constitucional de utilização de organizações paramilitares por legendas partidárias. "Entendo que devem ser nulos, para todos os fins e em qualquer hipótese, os votos conferidos a candidato com registro indeferido com base no art. 17, § 4º, da Carta Magna", afirmou. Caso esse entendimento prevaleça no julgamento, o TRE-SP deverá realizar uma nova totalização dos votos para deputado federal em São Paulo, o que poderá afetar a distribuição das cadeiras entre os partidos. Defesa nega ligação com organização criminosa A defesa de Ney Santos nega qualquer envolvimento do ex-prefeito com o PCC e sustenta que as acusações utilizadas para questionar sua candidatura são antigas e não resultaram em condenação criminal por participação em organização criminosa. Em manifestação anterior, o advogado Joel de Matos Pereira afirmou que o político foi investigado durante anos sem que fossem apresentadas provas de ligação com a facção. "As acusações que sempre são utilizadas para questionar sua candidatura não passam de factoides requentados", declarou. A defesa também argumentou ao TSE que Ney Santos não foi denunciado pelo crime de tráfico de drogas na ação penal que investiga a suposta organização criminosa e destacou sua absolvição no processo por porte ilegal de arma. No voto, Floriano reconheceu que não houve imputação direta do crime de tráfico de entorpecentes ao ex-prefeito naquela ação, mas ressaltou que ele continua respondendo a acusações de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ney Santos foi eleito deputado federal pelo Republicanos nas eleições de outubro, mas depende da decisão da Justiça Eleitoral sobre o registro de sua candidatura para assumir o mandato em 2027. Agora no g1