Relatora no TSE vota pela cassação de mandato e inelegibilidade de Cláudio Castro; julgamento é adiado
A ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral votou pela aplicação de inelegibilidade e cassação de mandato do governador do Rio, Cláudio Castro. A ministra é a relatora, na Corte Eleitoral, de recursos em ações de investigação contra o governador do Rio e o vice, Thiago Pampolha. O TSE começou a analisar o caso nesta terça-feira (4). Processos Os processos se referem às eleições de 2022, quando Castro foi reeleito para o comando do governo estadual. O Ministério Público Eleitoral e a coligação que apoiou Marcelo Freixo (o adversário na disputa), entraram na Justiça Eleitoral em setembro de 2022 com ações de investigação eleitoral por abuso de poder político, econômico, irregularidades em gastos de recursos eleitorais e conduta proibida aos agentes públicos no período eleitoral. Este tipo de processo pode resultar em cassação de mandatos e inelegibilidade por oito anos. O MP Eleitoral e a campanha de Freixo acusaram o governador e o vice, Thiago Pampolha de irregularidades na Ceperj (uma fundação estadual que atua em estratégias de políticas públicas) e na Uerj (a universidade do estado). Entre elas: - o desvirtuamento da atuação da Ceperj com finalidade eleitoreira; - aumento exponencial do orçamento e valores empenhados pela Ceperj para a execução de projetos não previstos na lei; - criação de programas sociais não previstos no orçamento; - manutenção de uma "folha de pagamento secreta" de 18 mil pessoas contratadas sem concurso público. Julgamento no TRE No julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Rio, o governador e o vice foram absolvidos e tiveram os mandatos mantidos. Recursos O MP Eleitoral e a coligação de Freixo, então, recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral. Eles reiteraram as acusações e voltaram a pedir a condenação de Castro e do vice, com a aplicação de inelegibilidade. O que dizem as defesas No processo, a defesa de Cláudio Castro afirmou que fatos administrativos alheios ao cenário eleitoral não têm o poder de interferir na eleição. Negou abuso de poder e uso eleitoreiro da Ceperj e Uerj. Advogados de Thiago Pampolha defenderam a rejeição dos recursos. Sustentaram que as provas são frágeis e que a decisão do TRE-RJ ocorreu de forma fundamentada. Julgamento Além da relatora, vão votar outros seis ministros da Corte Eleitoral. Caberá ao grupo decidir se o pedido deve ser rejeitado ou aceito. No primeiro caso, o processo é arquivado; no segundo, é determinada a cassação de mandatos e a aplicação de inelegibilidade.
A ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral votou pela aplicação de inelegibilidade e cassação de mandato do governador do Rio, Cláudio Castro.
A ministra é a relatora, na Corte Eleitoral, de recursos em ações de investigação contra o governador do Rio e o vice, Thiago Pampolha. O TSE começou a analisar o caso nesta terça-feira (4).
Processos
Os processos se referem às eleições de 2022, quando Castro foi reeleito para o comando do governo estadual.
O Ministério Público Eleitoral e a coligação que apoiou Marcelo Freixo (o adversário na disputa), entraram na Justiça Eleitoral em setembro de 2022 com ações de investigação eleitoral por abuso de poder político, econômico, irregularidades em gastos de recursos eleitorais e conduta proibida aos agentes públicos no período eleitoral. Este tipo de processo pode resultar em cassação de mandatos e inelegibilidade por oito anos.
O MP Eleitoral e a campanha de Freixo acusaram o governador e o vice, Thiago Pampolha de irregularidades na Ceperj (uma fundação estadual que atua em estratégias de políticas públicas) e na Uerj (a universidade do estado).
Entre elas:
- o desvirtuamento da atuação da Ceperj com finalidade eleitoreira;
- aumento exponencial do orçamento e valores empenhados pela Ceperj para a execução de projetos não previstos na lei;
- criação de programas sociais não previstos no orçamento;
- manutenção de uma "folha de pagamento secreta" de 18 mil pessoas contratadas sem concurso público.
Julgamento no TRE
No julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Rio, o governador e o vice foram absolvidos e tiveram os mandatos mantidos.
Recursos
O MP Eleitoral e a coligação de Freixo, então, recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral. Eles reiteraram as acusações e voltaram a pedir a condenação de Castro e do vice, com a aplicação de inelegibilidade.
O que dizem as defesas
No processo, a defesa de Cláudio Castro afirmou que fatos administrativos alheios ao cenário eleitoral não têm o poder de interferir na eleição. Negou abuso de poder e uso eleitoreiro da Ceperj e Uerj.
Advogados de Thiago Pampolha defenderam a rejeição dos recursos. Sustentaram que as provas são frágeis e que a decisão do TRE-RJ ocorreu de forma fundamentada.
Julgamento
Além da relatora, vão votar outros seis ministros da Corte Eleitoral. Caberá ao grupo decidir se o pedido deve ser rejeitado ou aceito. No primeiro caso, o processo é arquivado; no segundo, é determinada a cassação de mandatos e a aplicação de inelegibilidade.
