Saúde do RN acumula dívida de quase R$ 700 milhões em restos a pagar, aponta MP
Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) no RN Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi/A Um despacho do Ministério Público (MPRN) que embasa uma audiência com representantes das secretarias estaduais de Saúde (Sesap), Fazenda (Sefaz) e Planejamento (Seplan) aponta um cenário de dificuldades financeiras e de risco para a continuidade dos serviços públicos de saúde. A audiência para discutir o orçamento da saúde estadual está marcada para esta terça-feira (14). O documento afirma que o Estado acumula R$ 695,8 milhões em restos a pagar processados e "o surgimento de uma nova dívida flutuante corrente na ordem de R$ 29,2 milhões". Na prática, os restos a pagar processados são dívidas com fornecedores e prestadores de serviços que já cumpriram suas obrigações. Além disso, o despacho afirma que o Estado aplicou, até abril, 6,64% das receitas de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços públicos de saúde, abaixo do piso anual de 12%. "Esse cenário contábil projeta um déficit imediato de aplicação de R$ 333.755.400,96 em valores liquidados", diz trecho do relatório assinado pela promotora Iara Maria Pinheiro de Albuquerque.
Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) no RN Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi/A Um despacho do Ministério Público (MPRN) que embasa uma audiência com representantes das secretarias estaduais de Saúde (Sesap), Fazenda (Sefaz) e Planejamento (Seplan) aponta um cenário de dificuldades financeiras e de risco para a continuidade dos serviços públicos de saúde. A audiência para discutir o orçamento da saúde estadual está marcada para esta terça-feira (14). O documento afirma que o Estado acumula R$ 695,8 milhões em restos a pagar processados e "o surgimento de uma nova dívida flutuante corrente na ordem de R$ 29,2 milhões". Na prática, os restos a pagar processados são dívidas com fornecedores e prestadores de serviços que já cumpriram suas obrigações. Além disso, o despacho afirma que o Estado aplicou, até abril, 6,64% das receitas de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços públicos de saúde, abaixo do piso anual de 12%. "Esse cenário contábil projeta um déficit imediato de aplicação de R$ 333.755.400,96 em valores liquidados", diz trecho do relatório assinado pela promotora Iara Maria Pinheiro de Albuquerque.
