Sem avanço nas negociações, Brasil pede à OMC para julgar tarifaço imposto pelos EUA
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou na Organização Mundial do Comércio (OMC) um pedido para que a entidade julgue o tarifaço imposto pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros vendidos no mercado americano. O documento entrou no sistema da OMC nesta quarta-feira (18), mas é datado do último dia 13. Conforme o pedido, o objetivo do Brasil é que a decisão sobre julgar ou não o tarifaço seja tomada no próximo dia 24, quando haverá uma reunião do Órgão de Solução de Controvérsias. Em 25 de setembro, representantes dos dois países se reuniram na sede da OMC, em Genebra (Suíça), para discutir o processo aberto pelo Brasil que questiona as tarifas. Agora no g1 Na prática, a partir da primeira rodada de negociação, passou a valer o prazo de 60 dias para que os dois países cheguem a um consenso sobre as tarifas. "Foram realizadas consultas em 25 de setembro de 2026, com o objetivo de chegar a uma solução mutuamente acordada. Infelizmente, tais consultas não lograram resolver a controvérsia", afirma o documento enviado pelo Brasil. "Nesse sentido, o Brasil apresenta o seguinte pedido de constituição de um painel", conclui o governo brasileiro. O pedido de consultas foi apresentado em julho deste ano. No documento, o Brasil questionou os dois tarifaços: de 25%: diante do entendimento da Casa Branca de práticas desleais do Brasil em relação a empresários americanos em áreas como PIX, desmatamento e propriedade intelectual; de 12,5%: em razão do entendimento dos EUA de que dezenas de países, incluindo o Brasil, falharam ao coibir a importação de mercadorias produzidas onde há trabalho forçado. No pedido à OMC, o Brasil afirma que, ao agir dessa maneira, os EUA tratam o país de maneira diferente dos demais parceiros comerciais e ferem compromissos firmados junto à entidade. Na resposta ao pedido de consultas, enviada em 10 de agosto, os EUA aceitaram o pedido e se disseram “à disposição” para discutir o tema. Segundo integrantes do governo brasileiro, ainda não há, contudo, indicativo de reversão do tarifaço a partir do processo na OMC. No mesmo dia em que os EUA aceitaram o pedido de consultas, o governo da China pediu formalmente para participar o processo. O governo dos EUA, contudo, respondeu afirmando ser contra a presença dos chineses nas conversas. A decisão de acionar o órgão tem um peso mais simbólico e institucional do que prático. Ao levar o caso à OMC, o Brasil formaliza a contestação às tarifas americanas e reforça a defesa das regras multilaterais de comércio, mesmo diante das limitações atuais do órgão para fazer suas decisões serem cumpridas. O processo também mantém aberta uma via formal de negociação com os Estados Unidos e registra a posição brasileira dentro do sistema internacional de comércio. O mecanismo da OMC tem o objetivo de assegurar que os países cumpram os acordos comerciais e que medidas consideradas incompatíveis possam ser contestadas. Desde 2019, o órgão de apelação do principal mecanismo de resolução de disputas da OMC está paralisado, por conta de Donald Trump, que, ainda no seu primeiro mandato, barrou a nomeação de novos juízes. Assim, as chances de se chegar a um entendimento sobre as tarifas por meio da OMC são quase nulas. Sem acordo com Brasil, EUA impuseram tarifas de 25% contra alguns produtos Joao Oliveira/Zoonar/picture alliance

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou na Organização Mundial do Comércio (OMC) um pedido para que a entidade julgue o tarifaço imposto pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros vendidos no mercado americano. O documento entrou no sistema da OMC nesta quarta-feira (18), mas é datado do último dia 13. Conforme o pedido, o objetivo do Brasil é que a decisão sobre julgar ou não o tarifaço seja tomada no próximo dia 24, quando haverá uma reunião do Órgão de Solução de Controvérsias. Em 25 de setembro, representantes dos dois países se reuniram na sede da OMC, em Genebra (Suíça), para discutir o processo aberto pelo Brasil que questiona as tarifas. Agora no g1 Na prática, a partir da primeira rodada de negociação, passou a valer o prazo de 60 dias para que os dois países cheguem a um consenso sobre as tarifas. "Foram realizadas consultas em 25 de setembro de 2026, com o objetivo de chegar a uma solução mutuamente acordada. Infelizmente, tais consultas não lograram resolver a controvérsia", afirma o documento enviado pelo Brasil. "Nesse sentido, o Brasil apresenta o seguinte pedido de constituição de um painel", conclui o governo brasileiro. O pedido de consultas foi apresentado em julho deste ano. No documento, o Brasil questionou os dois tarifaços: de 25%: diante do entendimento da Casa Branca de práticas desleais do Brasil em relação a empresários americanos em áreas como PIX, desmatamento e propriedade intelectual; de 12,5%: em razão do entendimento dos EUA de que dezenas de países, incluindo o Brasil, falharam ao coibir a importação de mercadorias produzidas onde há trabalho forçado. No pedido à OMC, o Brasil afirma que, ao agir dessa maneira, os EUA tratam o país de maneira diferente dos demais parceiros comerciais e ferem compromissos firmados junto à entidade. Na resposta ao pedido de consultas, enviada em 10 de agosto, os EUA aceitaram o pedido e se disseram “à disposição” para discutir o tema. Segundo integrantes do governo brasileiro, ainda não há, contudo, indicativo de reversão do tarifaço a partir do processo na OMC. No mesmo dia em que os EUA aceitaram o pedido de consultas, o governo da China pediu formalmente para participar o processo. O governo dos EUA, contudo, respondeu afirmando ser contra a presença dos chineses nas conversas. A decisão de acionar o órgão tem um peso mais simbólico e institucional do que prático. Ao levar o caso à OMC, o Brasil formaliza a contestação às tarifas americanas e reforça a defesa das regras multilaterais de comércio, mesmo diante das limitações atuais do órgão para fazer suas decisões serem cumpridas. O processo também mantém aberta uma via formal de negociação com os Estados Unidos e registra a posição brasileira dentro do sistema internacional de comércio. O mecanismo da OMC tem o objetivo de assegurar que os países cumpram os acordos comerciais e que medidas consideradas incompatíveis possam ser contestadas. Desde 2019, o órgão de apelação do principal mecanismo de resolução de disputas da OMC está paralisado, por conta de Donald Trump, que, ainda no seu primeiro mandato, barrou a nomeação de novos juízes. Assim, as chances de se chegar a um entendimento sobre as tarifas por meio da OMC são quase nulas. Sem acordo com Brasil, EUA impuseram tarifas de 25% contra alguns produtos Joao Oliveira/Zoonar/picture alliance

