STF julga deputados acusados de irregularidades com emendas parlamentares; saiba o que está em jogo
Os deputados federais do PL Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE) denunciados pela PGR Cleia Viana/Câmara dos Deputados e Mário Agra/Câmara dos Deputados A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, a partir da próxima terça-feira (10), o processo penal contra deputados federais acusados de irregularidades com as emendas parlamentares. Ao todo, a ação envolve oito pessoas. Segundo a Procuradoria-Geral da República, autora da denúncia, os parlamentares compunham o "núcleo central" da organização criminosa que atuou nas irregularidades com os recursos públicos. O julgamento ocorre na sala da Primeira Turma, no STF. Foram agendadas três sessões para a análise do caso: a primeira sessão começa às 9h da terça-feira (10); a análise prossegue em outra sessão às 14h, também na terça-feira; há uma terceira sessão marcada para as 9h da quarta-feira (11). Rito O rito de julgamento segue as normas do Regimento Interno da Corte. O relator, ministro Alexandre de Moraes, apresenta o relatório, um resumo com os principais andamentos do caso. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República, responsável pela acusação, faz sua exposição. Pelas regras internas, o prazo é de uma hora, mas pode ser alterado pelo presidente da Turma. As defesas dos réus terão uma hora para apresentar seus argumentos, mas este prazo também pode ser modificado pelo comando do colegiado. Encerrados os debates, os ministros deliberam, apresentando seus votos, na ordem de antiguidade na Turma. Vota primeiro o relator, ministro Alexandre de Moraes. Na sequência, o ministro Cristiano Zanin, a ministra Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, ministro Flávio Dino. A decisão de condenação ou absolvição é por maioria da Turma – no caso, pelo menos três ministros. Se houver condenação, o relator vai propor uma pena, a ser debatida e fixada com os demais colegas. Se houver absolvição, o caso é arquivado. Em ambas as situações, cabem recursos na própria Corte. Os crimes e os réus ▶️O deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) responde por corrupção passiva e por integrar organização criminosa (com penas mais graves pela posição de liderança e pela participação de funcionário público). ▶️O deputado Pastor Gil (PL-MA), o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE) e João Batista Magalhães respondem por corrupção passiva e pela participação em organização criminosa (com penas mais graves pela participação de funcionário público). Bosco Costa atualmente é suplente de deputado federal e não está em exercício. ▶️Thalles Andrade Costa responde pela participação em organização criminosa (com penas mais graves pela participação de funcionário público). ▶️Antônio José Silva Rocha, Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto respondem pelo crime de corrupção passiva.
Os deputados federais do PL Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE) denunciados pela PGR Cleia Viana/Câmara dos Deputados e Mário Agra/Câmara dos Deputados A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, a partir da próxima terça-feira (10), o processo penal contra deputados federais acusados de irregularidades com as emendas parlamentares. Ao todo, a ação envolve oito pessoas. Segundo a Procuradoria-Geral da República, autora da denúncia, os parlamentares compunham o "núcleo central" da organização criminosa que atuou nas irregularidades com os recursos públicos. O julgamento ocorre na sala da Primeira Turma, no STF. Foram agendadas três sessões para a análise do caso: a primeira sessão começa às 9h da terça-feira (10); a análise prossegue em outra sessão às 14h, também na terça-feira; há uma terceira sessão marcada para as 9h da quarta-feira (11). Rito O rito de julgamento segue as normas do Regimento Interno da Corte. O relator, ministro Alexandre de Moraes, apresenta o relatório, um resumo com os principais andamentos do caso. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República, responsável pela acusação, faz sua exposição. Pelas regras internas, o prazo é de uma hora, mas pode ser alterado pelo presidente da Turma. As defesas dos réus terão uma hora para apresentar seus argumentos, mas este prazo também pode ser modificado pelo comando do colegiado. Encerrados os debates, os ministros deliberam, apresentando seus votos, na ordem de antiguidade na Turma. Vota primeiro o relator, ministro Alexandre de Moraes. Na sequência, o ministro Cristiano Zanin, a ministra Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, ministro Flávio Dino. A decisão de condenação ou absolvição é por maioria da Turma – no caso, pelo menos três ministros. Se houver condenação, o relator vai propor uma pena, a ser debatida e fixada com os demais colegas. Se houver absolvição, o caso é arquivado. Em ambas as situações, cabem recursos na própria Corte. Os crimes e os réus ▶️O deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) responde por corrupção passiva e por integrar organização criminosa (com penas mais graves pela posição de liderança e pela participação de funcionário público). ▶️O deputado Pastor Gil (PL-MA), o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE) e João Batista Magalhães respondem por corrupção passiva e pela participação em organização criminosa (com penas mais graves pela participação de funcionário público). Bosco Costa atualmente é suplente de deputado federal e não está em exercício. ▶️Thalles Andrade Costa responde pela participação em organização criminosa (com penas mais graves pela participação de funcionário público). ▶️Antônio José Silva Rocha, Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto respondem pelo crime de corrupção passiva.
