TCM suspende licitação para reforma do Parque Dom Pedro II a partir de parceria público-privada de R$ 171 milhões
Prefeitura de São Paulo informou que licitação foi aprovada pelo TCM após diversas análises e solicitações de adequação e que responderá as questões levantadas pelo órgão para a homologação do processo. Projeto de revitalização do Parque Dom Pedro II, no Centro de São Paulo. Reprodução O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) suspendeu nesta quarta-feira (28) a concorrência pública que previa uma Parceria Público-Privada (PPP) para a reforma do Terminal Parque Dom Pedro II, no Centro da capital. A decisão foi tomada após identificação de irregularidades no edital da licitação. Relator do processo, o conselheiro João Antonio da Silva Filho propôs a suspensão com base em relatório da Secretaria de Controle Externo (SCE), que apontou problemas técnicos e jurídicos na proposta. A medida foi tomada para impedir que a prefeitura homologue a licitação antes de responder formalmente aos apontamentos do TCM. A licitação, conduzida pela Secretaria de Governo Municipal (SGM) e pela agência reguladora SPRegula, teve sua sessão de abertura realizada na terça-feira (27), após adiamentos sucessivos. Pelas contas das agência, a gestão municipal deve desembolsar no projeto cerca de R$ 435,1 milhões. Chamado de "Novo Parque Dom Pedro II", o projeto contará com investimentos de R$ 717,28 milhões, em que a empresa vencedora será responsável pela implantação de várias melhorias na infraestrutura no local e exploração comercial por 30 anos. Entre os principais problemas identificados pelo TCM que motivaram a suspensão estão: Desvio de finalidade da PPP: Segundo o relatório, a maior parte dos investimentos seria realizada por terceiros, o que descaracteriza o modelo de concessão administrativa e configura contratação de obra pública – modalidade que não pode ser o objeto exclusivo de uma PPP. Insegurança jurídica: O edital não define prazos para início e conclusão das obras, o que compromete a previsibilidade contratual. Sobreposição contratual: Há conflito com outra PPP em andamento, do Bloco Leste, o que pode gerar duplicidade de encargos e disputas judiciais. Fragilidade na modelagem financeira: Foram apontadas falhas no cálculo do Valor Presente Líquido (VPL), uso de parâmetros inconsistentes no cálculo do custo de capital (WACC) e projeções de receitas consideradas excessivamente otimistas. Distribuição inadequada de riscos: A matriz de riscos transfere responsabilidades indevidamente ao poder público, o que vai contra os princípios de equilíbrio contratual. “Trata-se, verdadeiramente, de obras públicas que poderiam ser licitadas na modalidade da nova Lei de Licitações, já adotada pela Administração Pública na cidade de São Paulo”, afirmou João Antonio durante a sessão. O conselheiro também solicitou que a Prefeitura informe o valor do desconto concedido pela empresa vencedora da concorrência. O município tem prazo de cinco dias para responder aos questionamentos do TCM. A decisão suspende qualquer avanço no processo até que todas as dúvidas sejam esclarecidas. O Tribunal não descartou novas intervenções no acompanhamento da PPP até uma eventual assinatura de contrato. A Prefeitura de São Paulo informou que a licitação foi aprovada pelo TCM após diversas análises e solicitações de adequação e que responderá as questões levantadas pelo órgão para a homologação do processo. "Ressalte-se que os apontamentos apresentados pelo TCM para suspender não têm relação com o resultado da licitação. A Prefeitura reitera que paralisações atrapalham o planejamento da administração e prejudicam o desenvolvimento da Cidade. Destaque-se ainda que as observações apresentadas neste momento, somente após o processo de licitação (recebimento das propostas), poderiam ou deveriam ter sido apontadas meses atrás", disse o município em nota. Entenda o projeto O projeto chamado de "Novo Parque Dom Pedro II" contará com investimentos de R$ 717,28 milhões, em que a empresa vencedora será responsável pela implantação de várias melhorias na infraestrutura no local e exploração comercial por 30 anos. A reforma será tocada por meio de Parceria Público-Privada (PP), entre a gestão pública e a iniciativa privada. A ideia da gestão Ricardo Nunes (MDB) é que, após a revitalização, a administração do espaço seja nos moldes do já reformado Vale do Anhangabaú, que também foi concedido à iniciativa privada por 10 anos. Além de reformar o terminal de ônibus, a concessionária deverá revitalizar viadutos, construir dois reservatórios de água da chuva (piscinões), reformar e alargar ruas e galerias pluviais, além de implantar e reformar praças públicas e espaços verdes, e criar uma interligação intermodal de transporte, entre ônibus, metrô e BRT que passam pelo Parque Dom Pedro II (veja mais abaixo). Praça que será construída no 'Novo Parque Dom Pedro II', no Centro de São Paulo, após concessão à iniciativa privada. Reprodução São 200 mil metros quadrados de espaço públicos que deverão ser melhorados, com mais de 100 mil metros de novas ár
Prefeitura de São Paulo informou que licitação foi aprovada pelo TCM após diversas análises e solicitações de adequação e que responderá as questões levantadas pelo órgão para a homologação do processo. Projeto de revitalização do Parque Dom Pedro II, no Centro de São Paulo. Reprodução O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) suspendeu nesta quarta-feira (28) a concorrência pública que previa uma Parceria Público-Privada (PPP) para a reforma do Terminal Parque Dom Pedro II, no Centro da capital. A decisão foi tomada após identificação de irregularidades no edital da licitação. Relator do processo, o conselheiro João Antonio da Silva Filho propôs a suspensão com base em relatório da Secretaria de Controle Externo (SCE), que apontou problemas técnicos e jurídicos na proposta. A medida foi tomada para impedir que a prefeitura homologue a licitação antes de responder formalmente aos apontamentos do TCM. A licitação, conduzida pela Secretaria de Governo Municipal (SGM) e pela agência reguladora SPRegula, teve sua sessão de abertura realizada na terça-feira (27), após adiamentos sucessivos. Pelas contas das agência, a gestão municipal deve desembolsar no projeto cerca de R$ 435,1 milhões. Chamado de "Novo Parque Dom Pedro II", o projeto contará com investimentos de R$ 717,28 milhões, em que a empresa vencedora será responsável pela implantação de várias melhorias na infraestrutura no local e exploração comercial por 30 anos. Entre os principais problemas identificados pelo TCM que motivaram a suspensão estão: Desvio de finalidade da PPP: Segundo o relatório, a maior parte dos investimentos seria realizada por terceiros, o que descaracteriza o modelo de concessão administrativa e configura contratação de obra pública – modalidade que não pode ser o objeto exclusivo de uma PPP. Insegurança jurídica: O edital não define prazos para início e conclusão das obras, o que compromete a previsibilidade contratual. Sobreposição contratual: Há conflito com outra PPP em andamento, do Bloco Leste, o que pode gerar duplicidade de encargos e disputas judiciais. Fragilidade na modelagem financeira: Foram apontadas falhas no cálculo do Valor Presente Líquido (VPL), uso de parâmetros inconsistentes no cálculo do custo de capital (WACC) e projeções de receitas consideradas excessivamente otimistas. Distribuição inadequada de riscos: A matriz de riscos transfere responsabilidades indevidamente ao poder público, o que vai contra os princípios de equilíbrio contratual. “Trata-se, verdadeiramente, de obras públicas que poderiam ser licitadas na modalidade da nova Lei de Licitações, já adotada pela Administração Pública na cidade de São Paulo”, afirmou João Antonio durante a sessão. O conselheiro também solicitou que a Prefeitura informe o valor do desconto concedido pela empresa vencedora da concorrência. O município tem prazo de cinco dias para responder aos questionamentos do TCM. A decisão suspende qualquer avanço no processo até que todas as dúvidas sejam esclarecidas. O Tribunal não descartou novas intervenções no acompanhamento da PPP até uma eventual assinatura de contrato. A Prefeitura de São Paulo informou que a licitação foi aprovada pelo TCM após diversas análises e solicitações de adequação e que responderá as questões levantadas pelo órgão para a homologação do processo. "Ressalte-se que os apontamentos apresentados pelo TCM para suspender não têm relação com o resultado da licitação. A Prefeitura reitera que paralisações atrapalham o planejamento da administração e prejudicam o desenvolvimento da Cidade. Destaque-se ainda que as observações apresentadas neste momento, somente após o processo de licitação (recebimento das propostas), poderiam ou deveriam ter sido apontadas meses atrás", disse o município em nota. Entenda o projeto O projeto chamado de "Novo Parque Dom Pedro II" contará com investimentos de R$ 717,28 milhões, em que a empresa vencedora será responsável pela implantação de várias melhorias na infraestrutura no local e exploração comercial por 30 anos. A reforma será tocada por meio de Parceria Público-Privada (PP), entre a gestão pública e a iniciativa privada. A ideia da gestão Ricardo Nunes (MDB) é que, após a revitalização, a administração do espaço seja nos moldes do já reformado Vale do Anhangabaú, que também foi concedido à iniciativa privada por 10 anos. Além de reformar o terminal de ônibus, a concessionária deverá revitalizar viadutos, construir dois reservatórios de água da chuva (piscinões), reformar e alargar ruas e galerias pluviais, além de implantar e reformar praças públicas e espaços verdes, e criar uma interligação intermodal de transporte, entre ônibus, metrô e BRT que passam pelo Parque Dom Pedro II (veja mais abaixo). Praça que será construída no 'Novo Parque Dom Pedro II', no Centro de São Paulo, após concessão à iniciativa privada. Reprodução São 200 mil metros quadrados de espaço públicos que deverão ser melhorados, com mais de 100 mil metros de novas áreas verdes a serem implantadas. Em contrapartida, o projeto prevê que a empresa construa uma galeria comercial com 7.500 m2, sete áreas de eventos com capacidade de 180 mil pessoas, além de exploração de publicidade. Pelas contas das SPRegula, a gestão municipal deve desembolsar no projeto cerca de R$ 435,1 milhões. O montante será pago à concessionária da seguinte forma: 1ª parcela de R$ 47 milhões após início da obra; 5 parcelas de R$ 60 a 86 milhões anuais, até o fim da obra. Espelhos d'água que serão implantados no novo Parque Dom Pedro II, no Centro de São Paulo. Reprodução Nos cálculos da gestão Nunes, a obra terá duração de cerca de sete anos (2 anos de planejamento e 5 anos de execução das obras). A prefeitura calcula que, após a reforma, o local terá um custo anual de manutenção de R$ 46,08 milhões, com receitas acessórias estimadas de R$ 57,73 milhões para a futura empresa concessionária. Ou seja, a movimentação total de recursos em todo o projeto deve ser de cerca de R$ 2,2 bilhões. Obrigações da concessionária (intervenções obrigatórias): Obrigações da concessionária que vai ganhar o projeto de revitalização do Parque Dom Pedro II, no Centro de São Paulo. Reprodução Oportunidade de exploração da concessionária: Oportunidades de exploração da concessionária que vai ganhar o projeto de revitalização do Parque Dom Pedro II, no Centro de São Paulo. Reprodução Vídeos C
