Tribunal de Justiça mantém suspenso decreto que rompia contrato entre Prefeitura e gestora dos postos de saúde em Aparecida
Decisão desta sexta-feira (7) ainda mantém suspensão de outro decreto que autorizava a contratação temporária de profissionais da saúde. Prefeitura de Aparecida. Reprodução/Google Street View O Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso da Prefeitura de Aparecida e manteve suspenso o decreto que rompia o contrato entre a administração municipal e a Associação Nacional de Apoio ao Ensino, Saúde e Políticas Públicas de Desenvolvimento (Anaesp),gestora dos postos de saúde da cidade. A decisão também mantém suspenso o decreto municipal para contratação temporária de profissionais de saúde. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp No recurso, a prefeitura questionava a extensão da ordem sobre a suspensão dos decretos. E ainda alegou que já havia contratado 92 funcionários temporários e que o contrato com a Anaesp termina no dia 17, prazo em que a discussão judicial pode ainda não ter se encerrado. Na decisão desta sexta-feira, o relator Maurício Fiorito afirma que não há omissão ou contradição na decisão questionada pela prefeitura. "Contudo para que não pairem dúvidas acerca da extensão da decisão, o embargante [Prefeitura] não poderá realizar qualquer contratação, com base nos decretos nº 5.217 e 5.218/2025, que estão com seus efeitos suspensos, até o julgamento do recurso pela turma julgadora". A Prefeitura de Aparecida e Anaesp foram procuradas pela reportagem, mas ainda não comentaram a decisão. Crise na saúde Há um mês, a Justiça concedeu efeito suspensivo ao decreto da Prefeitura da Aparecida que rompia o contrato com a Anaesp. No processo, a Anaesp alega que apresentou todos os documentos relativos à prestação de contas, que foram solicitados. O contrato entre o Executivo e a empresa foi rompido após a Prefeitura publicar um decreto no dia 24 de janeiro. No mesmo dia, a cidade decretou situação de emergência, autorizando a contratação de profissionais temporários para atender a demanda urgente das unidades de saúde. Dois dias antes da publicação do decreto, médicos, dentistas e enfermeiros iniciaram uma paralisação, reivindicando o pagamento de salários atrasados. Eles estavam sem receber em meio a um impasse entre a prefeitura e a Anaesp. Parte dos trabalhadores chegou a se demitir. Na ocasião do rompimento, a prefeitura disse que também iria instaurar um processo administrativo contra a Anaesp para “verificar irregularidades, incluindo o não pagamento dos funcionários contratados e a não prestação de contas devida”. A prefeitura alegou que encaminharia as irregularidades encontradas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e que em seguida iniciaria os procedimentos licitatórios para contratação de outra entidade para execução dos serviços de Saúde. Por ter declarado situação de emergência, a prefeitura chegou a publicar um segundo decreto que autorizava a contratação temporária de profissionais de Saúde diretamente pela Prefeitura. Dessa forma, a prefeitura poderia contratar por três meses, de forma emergencial, trabalhadores para as Unidades de ESF, ambulatório, especialidades médicas e odontológicas, nas mesmas condições que os terceirizados da Anaesp tinham. Na ocasião, a Anaesp disse que sempre apresentou todas as prestações de contas e que a Justiça teve o mesmo entendimento. Atraso nos salários em Aparecida afeta serviços de saúde no município Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina
Decisão desta sexta-feira (7) ainda mantém suspensão de outro decreto que autorizava a contratação temporária de profissionais da saúde. Prefeitura de Aparecida. Reprodução/Google Street View O Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso da Prefeitura de Aparecida e manteve suspenso o decreto que rompia o contrato entre a administração municipal e a Associação Nacional de Apoio ao Ensino, Saúde e Políticas Públicas de Desenvolvimento (Anaesp),gestora dos postos de saúde da cidade. A decisão também mantém suspenso o decreto municipal para contratação temporária de profissionais de saúde. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp No recurso, a prefeitura questionava a extensão da ordem sobre a suspensão dos decretos. E ainda alegou que já havia contratado 92 funcionários temporários e que o contrato com a Anaesp termina no dia 17, prazo em que a discussão judicial pode ainda não ter se encerrado. Na decisão desta sexta-feira, o relator Maurício Fiorito afirma que não há omissão ou contradição na decisão questionada pela prefeitura. "Contudo para que não pairem dúvidas acerca da extensão da decisão, o embargante [Prefeitura] não poderá realizar qualquer contratação, com base nos decretos nº 5.217 e 5.218/2025, que estão com seus efeitos suspensos, até o julgamento do recurso pela turma julgadora". A Prefeitura de Aparecida e Anaesp foram procuradas pela reportagem, mas ainda não comentaram a decisão. Crise na saúde Há um mês, a Justiça concedeu efeito suspensivo ao decreto da Prefeitura da Aparecida que rompia o contrato com a Anaesp. No processo, a Anaesp alega que apresentou todos os documentos relativos à prestação de contas, que foram solicitados. O contrato entre o Executivo e a empresa foi rompido após a Prefeitura publicar um decreto no dia 24 de janeiro. No mesmo dia, a cidade decretou situação de emergência, autorizando a contratação de profissionais temporários para atender a demanda urgente das unidades de saúde. Dois dias antes da publicação do decreto, médicos, dentistas e enfermeiros iniciaram uma paralisação, reivindicando o pagamento de salários atrasados. Eles estavam sem receber em meio a um impasse entre a prefeitura e a Anaesp. Parte dos trabalhadores chegou a se demitir. Na ocasião do rompimento, a prefeitura disse que também iria instaurar um processo administrativo contra a Anaesp para “verificar irregularidades, incluindo o não pagamento dos funcionários contratados e a não prestação de contas devida”. A prefeitura alegou que encaminharia as irregularidades encontradas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e que em seguida iniciaria os procedimentos licitatórios para contratação de outra entidade para execução dos serviços de Saúde. Por ter declarado situação de emergência, a prefeitura chegou a publicar um segundo decreto que autorizava a contratação temporária de profissionais de Saúde diretamente pela Prefeitura. Dessa forma, a prefeitura poderia contratar por três meses, de forma emergencial, trabalhadores para as Unidades de ESF, ambulatório, especialidades médicas e odontológicas, nas mesmas condições que os terceirizados da Anaesp tinham. Na ocasião, a Anaesp disse que sempre apresentou todas as prestações de contas e que a Justiça teve o mesmo entendimento. Atraso nos salários em Aparecida afeta serviços de saúde no município Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina
