Após acordo entre Prefeitura e Águas de Teresina, vereadores adiam CPI para investigar serviços da empresa
O proponente da comissão, vereador Petrus Evelyn (PP), questiona a redução do preço pareado da taxa de esgoto e a própria formalidade do acordo. A discussão na Câmara está prevista para a próxima terça (18). Plenário da Câmara Municipal de Teresina Izabella Lima/g1 PI A Câmara Municipal de Teresina (CMT) vai discutir, na próxima terça-feira (18), a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os serviços oferecidos pela Águas de Teresina, empresa responsável pela rede de saneamento básico da capital. A subconcessionária e a Prefeitura firmaram um acordo prévio de revisão contratual na última terça-feira (11). ✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp O vereador Petrus Evelyn (Progressistas) propôs a discussão da CPI para esta quarta-feira (12). No entanto, os vereadores Bruno Vilarinho (PRD), Samantha Cavalca (Progressistas) e Elzuila Calisto (PT) votaram a favor do adiamento para o dia 18. Segundo o presidente da CMT, vereador Enzo Samuel (PDT), os partidos representados na Casa vão definir os cinco membros da comissão que vai investigar a Águas de Teresina: presidente, relator e três membros titulares – além de dois suplentes. Compartilhe esta notícia no WhatsApp Compartilhe esta notícia no Telegram Em fevereiro de 2025, Petrus Evelyn reuniu o mínimo de dez assinaturas para instalar a investigação na Câmara. Ele questiona, dentre outros pontos do acordo costurado entre a subconcessionária e a Prefeitura de Teresina, a redução da cobrança da taxa de esgoto de 100% para 80% em relação à taxa de água. “Existem ilegalidades como, por exemplo, a instalação da rede de esgoto. Antes, quando a instalação era a menos de 15 metros, essa cobrança de R$ 954 [taxa de ligação] era ilegal. Agora, vão começar a cobrar; ou seja, legalizaram a ilegalidade. E quem pagou não vai ser ressarcido”, apontou o vereador do Progressistas. Em nota, a Águas de Teresina informou que continua responsável pela ampliação de, até 15 metros, tanto das redes de abastecimento de água como das redes coletora de esgoto existentes. "Após essa metragem, os custos referentes à extensão das redes são de responsabilidade do usuário, bem como o custo complementar de ligação à rede de esgoto disponível, observada a nova regra escalonada de cobrança", declarou a empresa. Petrus afirmou ainda que entrou em contato com a Prefeitura de Teresina, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Arsete), a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a presidência da Câmara dos Vereadores, mas nenhum deles tinha uma cópia do acordo de revisão contratual. O g1 entrou em contato e aguarda posicionamento dos órgãos sobre a alegação feita pelo parlamentar. Acordo de revisão contratual Prefeitura e Águas de Teresina anunciam acordo para isentar cobrança da taxa de esgoto e retomar obras de saneamento na capital Eric Souza/g1 A Prefeitura de Teresina anunciou, na última terça, um acordo com a empresa Águas de Teresina para implementar uma série de medidas relacionadas ao sistema de saneamento básico da capital e revisar o contrato que torna a subconcessionária responsável pelos serviços na cidade. RELEMBRE: Entenda impasse entre Prefeitura e Águas de Teresina sobre cobrança da taxa de esgoto Segundo o prefeito Silvio Mendes (União Brasil), as medidas que serão implementadas a partir de março de 2025 são as seguintes: Isenção da cobrança da taxa de ligação de esgoto (R$ 954) para as 166 mil famílias inscritas no CadÚnico do governo federal; Mudança da cobrança da taxa de esgoto em relação à taxa de água de 100% (preços pareados) para 80% nas faturas emitidas a partir de 14 de março de 2025; Ligação das residências à rede de esgoto, sem pagamento de qualquer taxa, por seis meses (de seis meses a um ano, pagamento de 50% do valor; a partir de um ano, valor integral – que poderá ser pago durante 60 meses); Retomada das obras de expansão da rede de saneamento básico, por parte da Águas de Teresina, sob a condição de recuperação das valas abertas nas ruas da capital em 120 dias. A diretora-presidente da Águas de Teresina, Carolina Serafim, confirmou as medidas acordadas e apontou a ampliação das parcelas de pagamento da taxa de ligação à rede de esgoto – de 36 para 60. Quanto à possibilidade de ressarcimento dos valores da taxa de esgoto pagos pela população, a diretora-presidente ressaltou que todas as tarifas cobradas tinham previsão contratual. "As tarifas que foram cobradas até hoje, sejam elas diretas, sejam elas de serviço complementar, foram executadas e cobradas dentro da legalidade prevista no contrato. [O acordo] é uma nova realidade que vai ser refletida, a partir de agora, para todos, garantindo o avanço do saneamento", concluiu Carolina.
O proponente da comissão, vereador Petrus Evelyn (PP), questiona a redução do preço pareado da taxa de esgoto e a própria formalidade do acordo. A discussão na Câmara está prevista para a próxima terça (18). Plenário da Câmara Municipal de Teresina Izabella Lima/g1 PI A Câmara Municipal de Teresina (CMT) vai discutir, na próxima terça-feira (18), a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os serviços oferecidos pela Águas de Teresina, empresa responsável pela rede de saneamento básico da capital. A subconcessionária e a Prefeitura firmaram um acordo prévio de revisão contratual na última terça-feira (11). ✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp O vereador Petrus Evelyn (Progressistas) propôs a discussão da CPI para esta quarta-feira (12). No entanto, os vereadores Bruno Vilarinho (PRD), Samantha Cavalca (Progressistas) e Elzuila Calisto (PT) votaram a favor do adiamento para o dia 18. Segundo o presidente da CMT, vereador Enzo Samuel (PDT), os partidos representados na Casa vão definir os cinco membros da comissão que vai investigar a Águas de Teresina: presidente, relator e três membros titulares – além de dois suplentes. Compartilhe esta notícia no WhatsApp Compartilhe esta notícia no Telegram Em fevereiro de 2025, Petrus Evelyn reuniu o mínimo de dez assinaturas para instalar a investigação na Câmara. Ele questiona, dentre outros pontos do acordo costurado entre a subconcessionária e a Prefeitura de Teresina, a redução da cobrança da taxa de esgoto de 100% para 80% em relação à taxa de água. “Existem ilegalidades como, por exemplo, a instalação da rede de esgoto. Antes, quando a instalação era a menos de 15 metros, essa cobrança de R$ 954 [taxa de ligação] era ilegal. Agora, vão começar a cobrar; ou seja, legalizaram a ilegalidade. E quem pagou não vai ser ressarcido”, apontou o vereador do Progressistas. Em nota, a Águas de Teresina informou que continua responsável pela ampliação de, até 15 metros, tanto das redes de abastecimento de água como das redes coletora de esgoto existentes. "Após essa metragem, os custos referentes à extensão das redes são de responsabilidade do usuário, bem como o custo complementar de ligação à rede de esgoto disponível, observada a nova regra escalonada de cobrança", declarou a empresa. Petrus afirmou ainda que entrou em contato com a Prefeitura de Teresina, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Arsete), a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a presidência da Câmara dos Vereadores, mas nenhum deles tinha uma cópia do acordo de revisão contratual. O g1 entrou em contato e aguarda posicionamento dos órgãos sobre a alegação feita pelo parlamentar. Acordo de revisão contratual Prefeitura e Águas de Teresina anunciam acordo para isentar cobrança da taxa de esgoto e retomar obras de saneamento na capital Eric Souza/g1 A Prefeitura de Teresina anunciou, na última terça, um acordo com a empresa Águas de Teresina para implementar uma série de medidas relacionadas ao sistema de saneamento básico da capital e revisar o contrato que torna a subconcessionária responsável pelos serviços na cidade. RELEMBRE: Entenda impasse entre Prefeitura e Águas de Teresina sobre cobrança da taxa de esgoto Segundo o prefeito Silvio Mendes (União Brasil), as medidas que serão implementadas a partir de março de 2025 são as seguintes: Isenção da cobrança da taxa de ligação de esgoto (R$ 954) para as 166 mil famílias inscritas no CadÚnico do governo federal; Mudança da cobrança da taxa de esgoto em relação à taxa de água de 100% (preços pareados) para 80% nas faturas emitidas a partir de 14 de março de 2025; Ligação das residências à rede de esgoto, sem pagamento de qualquer taxa, por seis meses (de seis meses a um ano, pagamento de 50% do valor; a partir de um ano, valor integral – que poderá ser pago durante 60 meses); Retomada das obras de expansão da rede de saneamento básico, por parte da Águas de Teresina, sob a condição de recuperação das valas abertas nas ruas da capital em 120 dias. A diretora-presidente da Águas de Teresina, Carolina Serafim, confirmou as medidas acordadas e apontou a ampliação das parcelas de pagamento da taxa de ligação à rede de esgoto – de 36 para 60. Quanto à possibilidade de ressarcimento dos valores da taxa de esgoto pagos pela população, a diretora-presidente ressaltou que todas as tarifas cobradas tinham previsão contratual. "As tarifas que foram cobradas até hoje, sejam elas diretas, sejam elas de serviço complementar, foram executadas e cobradas dentro da legalidade prevista no contrato. [O acordo] é uma nova realidade que vai ser refletida, a partir de agora, para todos, garantindo o avanço do saneamento", concluiu Carolina.
