Autoexclusão em apostas: o que é, como ativar e sistema do Governo

A autoexclusão permite ao apostador bloquear seu próprio acesso a sites de apostas por tempo determinado ou definitivo. É uma ferramenta obrigatória em todas as bets legalizadas no Brasil desde a Lei nº 14.790/2023. Além da opção em cada plataforma, o Governo Federal disponibiliza um sistema centralizado pelo portal Gov.br. Ao ativá-lo, o apostador fica […]

Dez 23, 2025 - 13:00

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Autoexclusão em apostas: o que é, como ativar e sistema do Governo

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A autoexclusão permite ao apostador bloquear seu próprio acesso a sites de apostas por tempo determinado ou definitivo. É uma ferramenta obrigatória em todas as bets legalizadas no Brasil desde a Lei nº 14.790/2023.

Além da opção em cada plataforma, o Governo Federal disponibiliza um sistema centralizado pelo portal Gov.br. Ao ativá-lo, o apostador fica bloqueado automaticamente em todas as casas de apostas autorizadas no país.

O que é autoexclusão? – Controle nas suas mãos

A autoexclusão é um processo que permite ao próprio jogador restringir seu acesso a plataformas de apostas online por um período definido ou de forma permanente. A ferramenta está presente nas bets e cassinos online dentro do contexto de jogo consciente, que representa uma série de medidas para diminuir os riscos associados às apostas.

Nesse contexto, o objetivo da exclusão voluntária é impedir o uso do jogador que esteja passando por problemas em apostas. Isso porque, ao solicitar a autoexclusão, o jogador fica impossibilitado de apostar de forma temporária ou definitiva. Dessa forma, o limite de acesso a apostas serve de suporte àqueles que sentem necessidade de interromper sua atividade.

Como funciona a autoexclusão? – Pare de jogar na hora se estiver passando dos limites

Área de autoexclusão da Bet365 com possibilidade de restringir acesso ao site, áreas da plataforma e mais informações

A autoexclusão funciona como um mecanismo para o próprio jogador restringir seu acesso à plataforma de apostas. Para solicitar, de modo geral, basta o usuário entrar nas configurações de sua conta e clicar no botão de autoexclusão. O recurso pode ser solicitado por um período de tempo determinado ou permanentemente.

Outra forma de solicitar a autoexclusão é contatando o suporte da plataforma. Normalmente, o acesso é bloqueado na hora e permanece assim em definitivo, ou até expirar o prazo configurado pelo usuário.

Verifique as regras na bet que você está está registrado, já que em alguns sites o acesso só é encerrado em definitivo na opção encerramento de conta. Além disso, desde 2024, o Ministério da Fazenda disponibiliza um sistema centralizado de autoexclusão. Ao ativar pelo portal Gov.br, o apostador fica bloqueado em todas as casas de apostas federais autorizadas pela SPA/MF.

Tipos de autoexclusão: temporária e definitiva

Área de jogo responsável da Novibet com opções de autoexclusão por 6 meses, 1 ano e para sempre.

Em geral, a autoexclusão pode durar 6 meses, 1 ano ou em definitivo. Saiba mais detalhes, abaixo:

Autoexclusão temporária – Pausa temporária

Em geral, a autoexclusão temporária em sites de apostas dura 6 meses, 1 ano ou 2 anos. Mas se você quer um período off menor, como 24 horas, 1 semana ou 30 dias, pode acessar a opção Período de Pausa.

Utilize a suspensão temporária se você precisa parar de jogar por um motivo específico – se está em semana de prova, de férias com a família ou estudando para concurso público, por exemplo. Caso esteja com sinais de ludopatia (apostando compulsivamente) o mais indicado é solicitar a autoexclusão definitiva.

Autoexclusão permanente: bloqueio definitivo da conta

Na autoexclusão permanente, o seu acesso à plataforma de apostas fica encerrado em definitivo. Em geral, não é possível reverter a restrição de conta, mas pode haver exceções. Dependendo da bet, a finalização definitiva do registro está disponível na opção encerramento de conta.

Utilize essa ferramenta caso as apostas estejam prejudicando sua vida financeira, mental ou emocional. E caso tenha alguma dúvida ou dificuldade na bet que você está cadastrado, contate o suporte.

Autoexclusão pelo sistema do Governo Federal

Além das opções disponíveis diretamente nas plataformas, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) lançou um sistema centralizado de autoexclusão para apostas online no Brasil. A ferramenta reforça a política de jogo responsável prevista na Lei nº 14.790/2023.

Ao ativar a Autoexclusão do Governo Federal, o apostador fica automaticamente bloqueado em todas as casas de apostas, sem precisar solicitar o bloqueio individualmente em cada bet.

O acesso é feito pelo portal Gov.br, sendo aceitas contas de nível prata ou ouro, o que permite que qualquer cidadão registrado utilize o serviço. O prazo mínimo de bloqueio é de 1 mês, podendo ser definido por tempo determinado ou indeterminado, sem possibilidade de reversão antes do término.

A autoexclusão é obrigatória por lei?

Sim, a autoexclusão passou a ser obrigatória por lei no Brasil com a Lei nº 14.790/2023, conhecida como lei das bets. O texto determina que todas as operadoras licenciadas ofereçam mecanismos de jogo responsável, incluindo a possibilidade de bloqueio voluntário do próprio jogador.

A exigência foi detalhada pela Portaria SPA/MF nº 1.231/2024, que regulamenta como as plataformas devem implementar a autoexclusão e outras ferramentas de controle. Assim, todas as operadoras autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda são obrigadas a cumprir a regra para operar legalmente no país.

Ferramentas e tecnologias para autoexclusão

Além da autoexclusão, existem outras ferramentas de controle que podem te auxiliar. Confira:

Softwares de bloqueio de sites apostas: existem aplicativos gratuitos que bloqueiam o acesso do navegador a plataformas. Algumas das principais ferramentas de bloqueio de apostas são a Gamban, BetBlocker e Gamstop
Ferramentas de autocontrole das plataformas: os sites de apostas oferecem outros mecanismos além da autoexclusão, como limite de depósito, limite de tempo de login e pausa
Restrição a produtos específicos: algumas plataformas de bets oferecem a opção de restringir o acesso apenas a jogos de cassino ou à área de apostas esportivas. Geralmente, esse recurso está disponível nas configurações da autoexclusão

Impactos e considerações antes da autoexclusão

Considere solicitar a autoexclusão se você sente que as apostas estão prejudicando sua vida em termos financeiros, mentais ou emocionais.

Para ter mais noção sobre os impactos negativos das apostas, você pode fazer autotestes oferecidos pelas plataformas. Neles, você responde algumas perguntas para verificar o quanto as apostas estão te prejudicando. Em geral, os principais sinais de abuso nas apostas são:

Tentar recuperar os prejuízos a qualquer custo
Estar com dificuldades para honrar compromissos financeiros, ou mesmo pedir dinheiro emprestado para apostar
Gastar muito tempo nas plataformas de apostas, prejudicando trabalho, estudo, sono e lazer
Tentar parar de apostar e não conseguir
Mentir para as pessoas próximas para continuar apostando

Caso algum desses sinais esteja presente, solicite a autoexclusão e peça ajuda terapêutica – psicólogos especializados em ludopatia e grupos como o Jogadores Anônimos podem te ajudar.

Exemplos e regulamentação em diferentes jurisdições

No Brasil, a ferramenta de autoexclusão nas plataformas de apostas passou a ser obrigatória após a legalização das bets, via Lei nº 14.790/2023. Isso significa que todas as casas de apostas legais precisam ter a opção de exclusão voluntária, além de outros mecanismos de controle, como limite de depósito.

De maneira geral, outras jurisdições ao redor do mundo, como Malta e Curaçao, também impõem a autoexclusão aos sites de apostas dentro de suas regulamentações.

Dessa forma, a autoexclusão é um consenso global da indústria de bets e cassinos online, funcionando como uma ferramenta indispensável para a promoção do jogo consciente e responsável.

O que podemos aprender sobre autoexclusão?

Consideramos a autoexclusão uma funcionalidade essencial para a promoção de um ambiente de apostas seguro ao usuário. A ferramenta auxilia os jogadores a terem mais controle sobre suas atividades, prevenindo os potenciais malefícios dos palpites esportivos e jogos online.

Dessa forma, a exclusão voluntária contribui para o verdadeiro sentido das apostas online: o entretenimento saudável e consciente. Portanto, utilize essa e outras ferramentas de controle em suas atividades. E caso os jogos estejam te prejudicando, não existe em procurar ajuda.

Perguntas frequentes sobre autoexclusão

Reunimos abaixo as respostas para as questões mais procuradas sobre autoexclusão atualmente:

O que significa autoexclusão?

A autoexclusão é a decisão voluntária do próprio jogador de bloquear o acesso a sites de apostas por um período determinado ou definitivo, como forma de controle.

Quanto tempo dura a autoexclusão?

A autoexclusão tem diferentes tipos e períodos: pode ser temporária (como 1 mês, 6 meses ou 1 ano) ou definitiva.

Como recuperar a conta após autoexclusão?

Se a autoexclusão for temporária, o acesso é liberado ao fim do prazo. Se for definitiva, em geral não há reversão.

A autoexclusão funciona em todas as bets?

Sim, nas casas de apostas legalizadas no Brasil a autoexclusão é obrigatória e deve ser cumprida pela plataforma.

Posso me autoexcluir apenas de cassino ou apenas de apostas esportivas?

Algumas bets permitem restringir o acesso apenas cassino ou esportes, mas isso varia conforme a plataforma e suas configurações internas.

A autoexclusão é reversível?

A autoexclusão temporária não pode ser cancelada antes do prazo. A definitiva, na maioria dos casos, não permite reativação da conta.

Como usar o sistema de autoexclusão do Governo?

Para usar o sistema de autoexclusão do Governo, basta acessar o sistema com uma conta Gov.br e solicitar o bloqueio, que passa a valer para todas as bets autorizadas.