Câmara do DF deve votar PL que autoriza uso de terrenos públicos como garantia para empréstimo do BRB
Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. CLDF/Reprodução A Câmara Legislativa do Distrito Federal deve votar, nesta terça-feira (3), o projeto de lei que busca para repassar nove imóveis públicos da capital federal ao patrimônio do Banco de Brasília (BRB). De autoria do governador Ibaneis Rocha (MDB) — o PL autoriza não só o uso dos terrenos como garantia, mas também permite a venda deles (entenda abaixo). O governo é o acionista controlador do BRB e tenta, com a transação, melhorar a situação patrimonial do BRB – abalada pela sequência de transações malsucedidas durante a tentativa de compra do Banco Master, negada pelo Banco Central em 2025 e alvo de investigação. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp. Entenda o PL Segundo o projeto em tramitação, o governo do DF e o BRB teriam algumas opções para transformar esses imóveis públicos em ajuda ao banco: Incluir os próprios imóveis no patrimônio do BRB: se julgar viável, o governo do DF poderia transferir diretamente esses imóveis para o BRB. Os lotes passariam a constar no capital do banco, como ativos imobilizados. Vender os imóveis e incorporar o dinheiro: o documento autoriza expressamente a venda dos imóveis incluídos na lista (veja abaixo). Esses lotes hoje compõem o patrimônio do Distrito Federal ou de órgãos da administração indireta, como Terracap, Novacap, CEB e Caesb. Outras medidas financeiras: outro artigo do projeto de lei abre espaço para que o BRB e o governo do DF usem "outras medidas permitidas em lei" para reforçar o patrimônio do banco a partir dos imóveis. Essa abertura inclui, por exemplo, a tomada de um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou instituições financeiras. Quais são os imóveis? Na segunda-feira (2), o g1 teve acesso aos imóveis e valores especificados pela Terracap: SIA, Trecho Serviço Público, Lote F – área pertencente à Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb): R$ 632 milhões; SIA, Trecho Serviço Público, Lote G: R$ 632 milhões; SIA, Trecho Serviço Público, Lote I: R$ 364 milhões; SIA, Trecho Serviço Público, Lote H: R$ 361 milhões; SIA, Trecho Serviço Público, Lote C – pertencente à CEB: R$ 547 milhões; SIA, Trecho Serviço Público, Lote B – pertencente à Novacap: R$ 1,02 bilhão; Centro Metropolitano, Quadra 03, Conjunto A, Lote 01, em Taguatinga – é a sede do Centro Administrativo do DF, abandonada há mais de uma década: R$ 491 milhões; "Gleba A" de 716 hectares, pertencentes à Terracap – o documento não diz o endereço com precisão: R$ 2,2 bilhões; Setor de Áreas Isoladas Norte SAIN (antigo lote da PM): R$ 239 milhões. Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.
Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. CLDF/Reprodução A Câmara Legislativa do Distrito Federal deve votar, nesta terça-feira (3), o projeto de lei que busca para repassar nove imóveis públicos da capital federal ao patrimônio do Banco de Brasília (BRB). De autoria do governador Ibaneis Rocha (MDB) — o PL autoriza não só o uso dos terrenos como garantia, mas também permite a venda deles (entenda abaixo). O governo é o acionista controlador do BRB e tenta, com a transação, melhorar a situação patrimonial do BRB – abalada pela sequência de transações malsucedidas durante a tentativa de compra do Banco Master, negada pelo Banco Central em 2025 e alvo de investigação. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp. Entenda o PL Segundo o projeto em tramitação, o governo do DF e o BRB teriam algumas opções para transformar esses imóveis públicos em ajuda ao banco: Incluir os próprios imóveis no patrimônio do BRB: se julgar viável, o governo do DF poderia transferir diretamente esses imóveis para o BRB. Os lotes passariam a constar no capital do banco, como ativos imobilizados. Vender os imóveis e incorporar o dinheiro: o documento autoriza expressamente a venda dos imóveis incluídos na lista (veja abaixo). Esses lotes hoje compõem o patrimônio do Distrito Federal ou de órgãos da administração indireta, como Terracap, Novacap, CEB e Caesb. Outras medidas financeiras: outro artigo do projeto de lei abre espaço para que o BRB e o governo do DF usem "outras medidas permitidas em lei" para reforçar o patrimônio do banco a partir dos imóveis. Essa abertura inclui, por exemplo, a tomada de um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou instituições financeiras. Quais são os imóveis? Na segunda-feira (2), o g1 teve acesso aos imóveis e valores especificados pela Terracap: SIA, Trecho Serviço Público, Lote F – área pertencente à Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb): R$ 632 milhões; SIA, Trecho Serviço Público, Lote G: R$ 632 milhões; SIA, Trecho Serviço Público, Lote I: R$ 364 milhões; SIA, Trecho Serviço Público, Lote H: R$ 361 milhões; SIA, Trecho Serviço Público, Lote C – pertencente à CEB: R$ 547 milhões; SIA, Trecho Serviço Público, Lote B – pertencente à Novacap: R$ 1,02 bilhão; Centro Metropolitano, Quadra 03, Conjunto A, Lote 01, em Taguatinga – é a sede do Centro Administrativo do DF, abandonada há mais de uma década: R$ 491 milhões; "Gleba A" de 716 hectares, pertencentes à Terracap – o documento não diz o endereço com precisão: R$ 2,2 bilhões; Setor de Áreas Isoladas Norte SAIN (antigo lote da PM): R$ 239 milhões. Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.
