Câmara vai consultar TRE para definir convocação de suplente de vereadora afastada por suspeita de envolvimento com facção em Teresina
Procurador-geral da Câmara afirma que o primeiro suplente de vereador do PSB, partido da vereadora, deve ser convocado somente após 60 dias. Entretanto, há interpretações que apontam que a convocação deve ser imediata, como explica um advogado eleitoral. Enzo Samuel explica quem deve assumir o lugar da vereadora Tatiana Medeiros O presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Enzo Samuel (PDT), afirmou que a Casa vai consultar a Justiça Eleitoral para definir o prazo de convocação do suplente da vereadora Tatiana Medeiros (PSB), presa pela Polícia Federal e afastada do cargo suspeita de ter tido a campanha financiada por uma facção criminosa. ✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp Em entrevista à TV Clube, nesta segunda-feira (7), Enzo destacou que há diferentes posicionamentos jurídicos a respeito do afastamento da vereadora. O procurador-geral da Câmara, Pedro Rycardo Couto, declarou que o suplente só pode ser convocado depois de 60 dias, enquanto outras interpretações apontam que a convocação deve ser imediata. “Há essa divergência a nível nacional porque a discussão é se o cargo em aberto está vago ou não. A Câmara vai consultar o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) porque entende que a decisão deve ser minuciosa em relação à convocação, ao pagamento da vereadora e ao gabinete dela”, disse o presidente. Tatiana Medeiros, vereadora de Teresina pelo PSB Reprodução/Instagram O primeiro suplente do PSB em Teresina é o professor Leôndidas Júnior, que recebeu 2.262 votos nas eleições municipais de 2024. Procurado pelo g1, ele não quis comentar o assunto. Enquanto o suplente não assumir e a vereadora não for cassada e perder o mandato, a Câmara da capital, composta por 29 vereadores, ficará com um parlamentar a menos. O que diz o regimento interno da Câmara? Em seu capítulo 2º, o regimento interno da Câmara de Teresina trata da “interrupção do exercício da vereança e das vagas”. O artigo 87 deste capítulo prevê: Em qualquer caso de vaga, licença, investidura no cargo de Secretário Municipal, Secretário ou Ministro de Estado ou Licença Maternidade, o Presidente da Câmara Municipal convocará imediatamente o respectivo suplente, observados os prazos estabelecidos neste Regimento. No parágrafo 1º do artigo, o regimento destaca que o suplente deverá tomar posse dentro do prazo previsto para o vereador a partir do conhecimento da convocação. Antes, o parágrafo 7º do artigo 83 define o prazo superior a 60 dias, citado pelo procurador-geral da Câmara, para os seguintes casos: Doença pessoal ou de cônjuge, ascendentes ou descendentes diretos, devidamente comprovada por atestado médico por até 15 dias; Laudo pericial de junta médica oficial, se superior a 15 dias; Licença-maternidade ou licença-paternidade; Afastamento para o desempenho de missão cultural ou política, de caráter temporário e de interesse do município, em prazo não superior a 60 dias. Nenhum dos casos reflete a situação específica de Tatiana Medeiros, afastada pela Justiça por suspeita de crime eleitoral. A decisão da Justiça Eleitoral indica que o afastamento da vereadora é uma medida cautelar de urgência – ou seja, não tem um prazo determinado e durará enquanto persistirem os fundamentos que a justificaram (no caso, a suspeita de que ela utiliza a função para a prática de infrações). Ao g1, o advogado eleitoral Alexandre Carvalho explicou que [...] Vereadora presa Prisão de Tatiana Medeiros: conversas da vereadora mostram como funcionava esquema A vereadora Tatiana Medeiros foi presa pela Polícia Federal, na última quinta-feira (3), suspeita de ligação com uma facção criminosa atuante em Teresina. Ela passou por audiência de custódia na sexta-feira (4) e teve a prisão mantida pela Justiça Eleitoral. Por ser advogada, Tatiana está detida no Quartel do Comando Geral (QCG) da Polícia Militar do Piauí (PMPI), na Zona Sul da capital. Ela é investigada pelos crimes de compra de votos, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica em âmbito eleitoral. LEIA TAMBÉM: 'Gastei R$ 1 milhão' e 'o cargo é nosso': as mensagens apreendidas pela PF no inquérito de Tatiana Medeiros Além do afastamento do cargo de vereadora, o TRE-PI proibiu que ela e outros dois investigados – uma ex-assessora parlamentar e o padrasto de Tatiana, Stênio Ferreira – frequentam os locais em que trabalhavam e mantenham contato com os servidores da Câmara, da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e da Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi). Tatiana fez a estreia na política em outubro de 2024, quando foi eleita para o primeiro mandato na Câmara de Teresina com 2.925 votos. A parlamentar é natural da capital piauiense e atua também como advogada e filantropa na ONG Vamos Juntos, que teve as atividades suspensas pela Justiça.
Procurador-geral da Câmara afirma que o primeiro suplente de vereador do PSB, partido da vereadora, deve ser convocado somente após 60 dias. Entretanto, há interpretações que apontam que a convocação deve ser imediata, como explica um advogado eleitoral. Enzo Samuel explica quem deve assumir o lugar da vereadora Tatiana Medeiros O presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Enzo Samuel (PDT), afirmou que a Casa vai consultar a Justiça Eleitoral para definir o prazo de convocação do suplente da vereadora Tatiana Medeiros (PSB), presa pela Polícia Federal e afastada do cargo suspeita de ter tido a campanha financiada por uma facção criminosa. ✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp Em entrevista à TV Clube, nesta segunda-feira (7), Enzo destacou que há diferentes posicionamentos jurídicos a respeito do afastamento da vereadora. O procurador-geral da Câmara, Pedro Rycardo Couto, declarou que o suplente só pode ser convocado depois de 60 dias, enquanto outras interpretações apontam que a convocação deve ser imediata. “Há essa divergência a nível nacional porque a discussão é se o cargo em aberto está vago ou não. A Câmara vai consultar o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) porque entende que a decisão deve ser minuciosa em relação à convocação, ao pagamento da vereadora e ao gabinete dela”, disse o presidente. Tatiana Medeiros, vereadora de Teresina pelo PSB Reprodução/Instagram O primeiro suplente do PSB em Teresina é o professor Leôndidas Júnior, que recebeu 2.262 votos nas eleições municipais de 2024. Procurado pelo g1, ele não quis comentar o assunto. Enquanto o suplente não assumir e a vereadora não for cassada e perder o mandato, a Câmara da capital, composta por 29 vereadores, ficará com um parlamentar a menos. O que diz o regimento interno da Câmara? Em seu capítulo 2º, o regimento interno da Câmara de Teresina trata da “interrupção do exercício da vereança e das vagas”. O artigo 87 deste capítulo prevê: Em qualquer caso de vaga, licença, investidura no cargo de Secretário Municipal, Secretário ou Ministro de Estado ou Licença Maternidade, o Presidente da Câmara Municipal convocará imediatamente o respectivo suplente, observados os prazos estabelecidos neste Regimento. No parágrafo 1º do artigo, o regimento destaca que o suplente deverá tomar posse dentro do prazo previsto para o vereador a partir do conhecimento da convocação. Antes, o parágrafo 7º do artigo 83 define o prazo superior a 60 dias, citado pelo procurador-geral da Câmara, para os seguintes casos: Doença pessoal ou de cônjuge, ascendentes ou descendentes diretos, devidamente comprovada por atestado médico por até 15 dias; Laudo pericial de junta médica oficial, se superior a 15 dias; Licença-maternidade ou licença-paternidade; Afastamento para o desempenho de missão cultural ou política, de caráter temporário e de interesse do município, em prazo não superior a 60 dias. Nenhum dos casos reflete a situação específica de Tatiana Medeiros, afastada pela Justiça por suspeita de crime eleitoral. A decisão da Justiça Eleitoral indica que o afastamento da vereadora é uma medida cautelar de urgência – ou seja, não tem um prazo determinado e durará enquanto persistirem os fundamentos que a justificaram (no caso, a suspeita de que ela utiliza a função para a prática de infrações). Ao g1, o advogado eleitoral Alexandre Carvalho explicou que [...] Vereadora presa Prisão de Tatiana Medeiros: conversas da vereadora mostram como funcionava esquema A vereadora Tatiana Medeiros foi presa pela Polícia Federal, na última quinta-feira (3), suspeita de ligação com uma facção criminosa atuante em Teresina. Ela passou por audiência de custódia na sexta-feira (4) e teve a prisão mantida pela Justiça Eleitoral. Por ser advogada, Tatiana está detida no Quartel do Comando Geral (QCG) da Polícia Militar do Piauí (PMPI), na Zona Sul da capital. Ela é investigada pelos crimes de compra de votos, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica em âmbito eleitoral. LEIA TAMBÉM: 'Gastei R$ 1 milhão' e 'o cargo é nosso': as mensagens apreendidas pela PF no inquérito de Tatiana Medeiros Além do afastamento do cargo de vereadora, o TRE-PI proibiu que ela e outros dois investigados – uma ex-assessora parlamentar e o padrasto de Tatiana, Stênio Ferreira – frequentam os locais em que trabalhavam e mantenham contato com os servidores da Câmara, da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e da Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi). Tatiana fez a estreia na política em outubro de 2024, quando foi eleita para o primeiro mandato na Câmara de Teresina com 2.925 votos. A parlamentar é natural da capital piauiense e atua também como advogada e filantropa na ONG Vamos Juntos, que teve as atividades suspensas pela Justiça.
