Conferência dos Bispos pede para STF anular voto de Barroso em ação sobre descriminalização do aborto
De saída do STF, Barroso pede sessão virtual extraordinária para análise de ação sobre aborto A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) contesta, no Supremo Tribunal Federal (STF), o voto dado por Luís Roberto Barroso, ministro recém-aposentado da corte, na ação que discute a descriminalização do aborto no Brasil. Um dia antes de deixar o STF, o então magistrado votou a favor da interrupção voluntária nas 12 primeiras semanas de gestação. Barroso defendeu que o tema deve ser tratado "como uma questão de saúde pública, não de direito penal". A CNBB, no entanto, questiona a urgência e os ritos adotados por Barroso, apontando um suposto "conjunto de nulidades insanáveis" que prejudicariam o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442. "A tramitação da presente ADPF [...] tem sido marcada por uma sucessão de vícios procedimentais que violam o devido processo legal, o princípio do juiz natural, a ampla defesa e o contraditório", afirma a instituição católica. Para que pudesse votar, Barroso solicitou ao presidente da Corte, Edson Fachin, a convocação de uma sessão virtual extraordinária para a análise da ação. Na ocasião, o ministro citou a proximidade de sua aposentadoria para justificar o pedido excepcional. No mesmo dia, Barroso também cancelou um pedido de destaque feito por ele mesmo em 2023, possibilitando que o processo voltasse para o plenário virtual.
De saída do STF, Barroso pede sessão virtual extraordinária para análise de ação sobre aborto A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) contesta, no Supremo Tribunal Federal (STF), o voto dado por Luís Roberto Barroso, ministro recém-aposentado da corte, na ação que discute a descriminalização do aborto no Brasil. Um dia antes de deixar o STF, o então magistrado votou a favor da interrupção voluntária nas 12 primeiras semanas de gestação. Barroso defendeu que o tema deve ser tratado "como uma questão de saúde pública, não de direito penal". A CNBB, no entanto, questiona a urgência e os ritos adotados por Barroso, apontando um suposto "conjunto de nulidades insanáveis" que prejudicariam o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442. "A tramitação da presente ADPF [...] tem sido marcada por uma sucessão de vícios procedimentais que violam o devido processo legal, o princípio do juiz natural, a ampla defesa e o contraditório", afirma a instituição católica. Para que pudesse votar, Barroso solicitou ao presidente da Corte, Edson Fachin, a convocação de uma sessão virtual extraordinária para a análise da ação. Na ocasião, o ministro citou a proximidade de sua aposentadoria para justificar o pedido excepcional. No mesmo dia, Barroso também cancelou um pedido de destaque feito por ele mesmo em 2023, possibilitando que o processo voltasse para o plenário virtual.
