Fachin menciona investigações sobre fraudes financeiras e diz que eventuais vícios ou irregularidades processuais serão examinados
PGR arquiva pedido de deputados para afastar Toffoli do caso Master O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, afirmou nesta quinta-feira (22) que investigações sobre suspeitas de fraudes financeiras devem seguir seu curso regular e que eventuais vícios ou irregularidades no Judiciário serão analisados pelos ritos previstos na legislação. Fachin destacou que “adversidades não suspendem o Direito” e afirmou que momentos de tribulação exigem respeito à legalidade, ao discernimento e à serenidade das instituições. Segundo o ministro, situações com impacto direto sobre o sistema financeiro nacional demandam “resposta firme, coordenada e estritamente constitucional” dos órgãos competentes. Na nota, Fachin ressaltou que a Constituição atribui ao Banco Central do Brasil a responsabilidade de assegurar a estabilidade do sistema financeiro, a continuidade das operações bancárias, a proteção dos depositantes e a prevenção de riscos sistêmicos. De acordo com ele, essas atribuições devem ser exercidas com autonomia técnica e sem ingerências indevidas. O presidente do STF também enfatizou o papel da Polícia Federal na apuração de possíveis crimes financeiros, como gestão temerária, fraude, manipulação de informações e lavagem de dinheiro. Fachin afirmou ainda que cabe à Procuradoria-Geral da República promover a persecução penal e controlar a legalidade das investigações, destacando a atuação do Ministério Público na defesa da ordem econômica e dos consumidores. Ao tratar do papel do Judiciário, o ministro disse que o Supremo atua na guarda da Constituição, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, respeitando as atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, mas exercendo a supervisão judicial dos processos. Segundo ele, essa atuação vem sendo desempenhada pelo ministro relator Dias Toffoli. Fachin lembrou que o STF está em recesso e que, nesse período, matérias urgentes podem ser analisadas pela Presidência ou pelo relator, conforme o regimento interno. As decisões tomadas durante o recesso, afirmou, serão posteriormente submetidas à deliberação do colegiado. “O exercício regular da jurisdição durante o recesso é legítimo”, afirmou Fachin, acrescentando que eventuais alegações de vícios ou irregularidades serão examinadas nos termos regimentais e processuais, sem antecipação de juízos. Na parte final da nota, o presidente do STF declarou que a Corte não se curva a ameaças ou intimidações e que tentativas de desmoralização da instituição representam ataques à democracia e ao Estado de Direito. “A crítica é legítima e necessária”, afirmou Fachin, “mas destruir instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder não será permitido”. O ministro concluiu dizendo que transparência, ética, credibilidade e respeitabilidade devem ser compromisso permanente das instituições democráticas.
PGR arquiva pedido de deputados para afastar Toffoli do caso Master
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, afirmou nesta quinta-feira (22) que investigações sobre suspeitas de fraudes financeiras devem seguir seu curso regular e que eventuais vícios ou irregularidades no Judiciário serão analisados pelos ritos previstos na legislação.
Fachin destacou que “adversidades não suspendem o Direito” e afirmou que momentos de tribulação exigem respeito à legalidade, ao discernimento e à serenidade das instituições.
Segundo o ministro, situações com impacto direto sobre o sistema financeiro nacional demandam “resposta firme, coordenada e estritamente constitucional” dos órgãos competentes.
Na nota, Fachin ressaltou que a Constituição atribui ao Banco Central do Brasil a responsabilidade de assegurar a estabilidade do sistema financeiro, a continuidade das operações bancárias, a proteção dos depositantes e a prevenção de riscos sistêmicos. De acordo com ele, essas atribuições devem ser exercidas com autonomia técnica e sem ingerências indevidas.
O presidente do STF também enfatizou o papel da Polícia Federal na apuração de possíveis crimes financeiros, como gestão temerária, fraude, manipulação de informações e lavagem de dinheiro.
Fachin afirmou ainda que cabe à Procuradoria-Geral da República promover a persecução penal e controlar a legalidade das investigações, destacando a atuação do Ministério Público na defesa da ordem econômica e dos consumidores.
Ao tratar do papel do Judiciário, o ministro disse que o Supremo atua na guarda da Constituição, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, respeitando as atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, mas exercendo a supervisão judicial dos processos. Segundo ele, essa atuação vem sendo desempenhada pelo ministro relator Dias Toffoli.
Fachin lembrou que o STF está em recesso e que, nesse período, matérias urgentes podem ser analisadas pela Presidência ou pelo relator, conforme o regimento interno. As decisões tomadas durante o recesso, afirmou, serão posteriormente submetidas à deliberação do colegiado.
“O exercício regular da jurisdição durante o recesso é legítimo”, afirmou Fachin, acrescentando que eventuais alegações de vícios ou irregularidades serão examinadas nos termos regimentais e processuais, sem antecipação de juízos.
Na parte final da nota, o presidente do STF declarou que a Corte não se curva a ameaças ou intimidações e que tentativas de desmoralização da instituição representam ataques à democracia e ao Estado de Direito.
“A crítica é legítima e necessária”, afirmou Fachin, “mas destruir instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder não será permitido”.
O ministro concluiu dizendo que transparência, ética, credibilidade e respeitabilidade devem ser compromisso permanente das instituições democráticas.
