Justiça condena Caixa a pagar R$ 640 mil à família após seguro de vida negado por uso de cocaína
Fachada da Caixa Econômica Federal Marcelo Camargo/Agência Brasil A Justiça de Santos condenou a seguradora Vida e Previdência, da Caixa Econômica Federal, a pagar R$ 639,7 mil à família de um cliente. A empresa havia negado o benefício alegando que o homem fez uso de cocaína e teve intenção suicida, mas a Justiça entendeu que não há provas de que ele provocou a própria morte. A família acionou a seguradora após o homem morrer em janeiro de 2025, em Praia Grande. Ele sofreu um mal súbito enquanto estava na rua, foi socorrido a um hospital, mas não resistiu. A vítima estava em tratamento psiquiátrico. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Santos no WhatsApp. Segundo os parentes, o homem sofria de transtornos psiquiátricos graves e apresentou quadro de surto psicótico pouco antes de morrer. O exame toxicológico apontou que o edema agudo de pulmão que causou a morte ocorreu após uso e intoxicação por cocaína. A seguradora negou o pagamento da apólice, alegando intenção suicida. A Justiça, porém, destacou que o simples uso de entorpecentes não é suficiente para excluir a cobertura, especialmente porque o seguro estava ativo há mais de dois anos. O juiz Frederico dos Santos Messias ressaltou que as cláusulas contratuais que excluem cobertura em casos de uso de drogas, sustentadas pela empresa, são consideradas nulas, pois esvaziam o objeto principal do contrato, que é a garantia da vida. Veja os vídeos que estão em alta no g1 “Cláusulas limitativas devem ser interpretadas restritivamente, à luz da boa-fé objetiva e da legislação consumerista”, disse o magistrado, destacando que não houve dolo [intenção] do homem, que sofria de transtornos psiquiátricos. Os valores da apólice serão divididos entre os familiares, incluindo irmãos, sobrinha e ex-enteada. A decisão foi proferida pela 4ª Vara Cível de Santos na última segunda-feira (23). O g1 entrou em contato com a Caixa Econômica Federal, mas não obteve retorno até a última atualização. A decisão ainda pode ser contestada por recurso. VÍDEOS: g1 em 1 minuto Santos
Fachada da Caixa Econômica Federal Marcelo Camargo/Agência Brasil A Justiça de Santos condenou a seguradora Vida e Previdência, da Caixa Econômica Federal, a pagar R$ 639,7 mil à família de um cliente. A empresa havia negado o benefício alegando que o homem fez uso de cocaína e teve intenção suicida, mas a Justiça entendeu que não há provas de que ele provocou a própria morte. A família acionou a seguradora após o homem morrer em janeiro de 2025, em Praia Grande. Ele sofreu um mal súbito enquanto estava na rua, foi socorrido a um hospital, mas não resistiu. A vítima estava em tratamento psiquiátrico. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Santos no WhatsApp. Segundo os parentes, o homem sofria de transtornos psiquiátricos graves e apresentou quadro de surto psicótico pouco antes de morrer. O exame toxicológico apontou que o edema agudo de pulmão que causou a morte ocorreu após uso e intoxicação por cocaína. A seguradora negou o pagamento da apólice, alegando intenção suicida. A Justiça, porém, destacou que o simples uso de entorpecentes não é suficiente para excluir a cobertura, especialmente porque o seguro estava ativo há mais de dois anos. O juiz Frederico dos Santos Messias ressaltou que as cláusulas contratuais que excluem cobertura em casos de uso de drogas, sustentadas pela empresa, são consideradas nulas, pois esvaziam o objeto principal do contrato, que é a garantia da vida. Veja os vídeos que estão em alta no g1 “Cláusulas limitativas devem ser interpretadas restritivamente, à luz da boa-fé objetiva e da legislação consumerista”, disse o magistrado, destacando que não houve dolo [intenção] do homem, que sofria de transtornos psiquiátricos. Os valores da apólice serão divididos entre os familiares, incluindo irmãos, sobrinha e ex-enteada. A decisão foi proferida pela 4ª Vara Cível de Santos na última segunda-feira (23). O g1 entrou em contato com a Caixa Econômica Federal, mas não obteve retorno até a última atualização. A decisão ainda pode ser contestada por recurso. VÍDEOS: g1 em 1 minuto Santos
