Justiça determina que Prefeitura de João Pessoa não deve exigir CNPJ de terreiros para isenção de IPTU
Terreiro de candomblé em João Pessoa Arquivo pessoal/Diego Logunsy A Justiça determinou que a Prefeitura de João Pessoa não pode exigir CNPJ de terreiros e comunidades tradicionais para a solicitação de isenção do IPTU. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (2) e atende a um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB). O g1 entrou em contato com a Prefeitura de João Pessoa para saber se a determinação já é de conhecimento da gestão municipal, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp A decisão também estabelece que a Prefeitura deve aceitar outras formas de comprovar que a comunidade religiosa existe, que utiliza o imóvel e que o espaço é destinado às atividades essenciais do culto. A administração municipal continua podendo pedir documentos e informações necessários para verificar cada caso e fiscalizar a situação tributária. Agora no g1 A decisão foi tomada em uma ação civil pública apresentada pela promotora de Justiça Fabiana Lobo, de João Pessoa. Segundo o Ministério Público, o objetivo é garantir a liberdade de culto religioso prevista na Constituição. A ação também busca combater possíveis tratamentos desiguais na concessão de imunidade tributária a religiões de matriz africana, além de enfrentar a discriminação e o racismo religioso. Segundo a promotora de Justiça Fabiana Lobo, foi constatado, inclusive a partir de informações da Secretaria Municipal de Receita da capital, que 634 entidades religiosas e templos situados em João Pessoa gozam da imunidade tributária do IPTU. Desse total, apenas três foram identificados como de religiões de matriz africana. Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba
Terreiro de candomblé em João Pessoa Arquivo pessoal/Diego Logunsy A Justiça determinou que a Prefeitura de João Pessoa não pode exigir CNPJ de terreiros e comunidades tradicionais para a solicitação de isenção do IPTU. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (2) e atende a um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB). O g1 entrou em contato com a Prefeitura de João Pessoa para saber se a determinação já é de conhecimento da gestão municipal, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp A decisão também estabelece que a Prefeitura deve aceitar outras formas de comprovar que a comunidade religiosa existe, que utiliza o imóvel e que o espaço é destinado às atividades essenciais do culto. A administração municipal continua podendo pedir documentos e informações necessários para verificar cada caso e fiscalizar a situação tributária. Agora no g1 A decisão foi tomada em uma ação civil pública apresentada pela promotora de Justiça Fabiana Lobo, de João Pessoa. Segundo o Ministério Público, o objetivo é garantir a liberdade de culto religioso prevista na Constituição. A ação também busca combater possíveis tratamentos desiguais na concessão de imunidade tributária a religiões de matriz africana, além de enfrentar a discriminação e o racismo religioso. Segundo a promotora de Justiça Fabiana Lobo, foi constatado, inclusive a partir de informações da Secretaria Municipal de Receita da capital, que 634 entidades religiosas e templos situados em João Pessoa gozam da imunidade tributária do IPTU. Desse total, apenas três foram identificados como de religiões de matriz africana. Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba
