Justiça Federal condena Estado por obras irregulares de rodovia em área nos Lençóis Maranhenses

Lençóis Maranhenses Divulgação/Governo do Maranhão A Justiça Federal condenou o Estado do Maranhão pela realização de obras de pavimentação sem a devida licença ambiental na MA-320 e MA-402, entre o povoado Sangue, em Santo Amaro do Maranhão, na região dos Lençóis Maranhenses. A ação é do Ministério Público Federal (MPF). O governo pode recorrer da decisão. A área está situada na zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, unidade de conservação federal. De acordo com o Ministério Público, os danos foram causados entre os anos de 2013 e 2018. De acordo com a ação, uma perícia concluiu que apesar da importância da rodovia, a obra provocou danos ambientais diretos, severos e até irreversíveis, principalmente na vegetação e nos recursos hídricos. O laudo técnico anexado ao processo movido pelo MPF também identificou falhas na implementação de medidas de mitigação e na execução do plano de recuperação ambiental. Com isso, rios como Grande, São Lourenço e Queixada, sofreram assoreamento e houve perda significativa da mata ciliar.

Jul 24, 2025 - 18:00
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Justiça Federal condena Estado por obras irregulares de rodovia em área nos Lençóis Maranhenses

Lençóis Maranhenses Divulgação/Governo do Maranhão A Justiça Federal condenou o Estado do Maranhão pela realização de obras de pavimentação sem a devida licença ambiental na MA-320 e MA-402, entre o povoado Sangue, em Santo Amaro do Maranhão, na região dos Lençóis Maranhenses. A ação é do Ministério Público Federal (MPF). O governo pode recorrer da decisão. A área está situada na zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, unidade de conservação federal. De acordo com o Ministério Público, os danos foram causados entre os anos de 2013 e 2018. De acordo com a ação, uma perícia concluiu que apesar da importância da rodovia, a obra provocou danos ambientais diretos, severos e até irreversíveis, principalmente na vegetação e nos recursos hídricos. O laudo técnico anexado ao processo movido pelo MPF também identificou falhas na implementação de medidas de mitigação e na execução do plano de recuperação ambiental. Com isso, rios como Grande, São Lourenço e Queixada, sofreram assoreamento e houve perda significativa da mata ciliar.