Justiça manda soltar Allan Turnowski, ex-chefe de Polícia do RJ

Ele terá que cumprir algumas medidas cautelares como não deixar o país e entregar o passaporte à Justiça. Ex-secretário da Polícia Civil, Allan Turnowski, se entrega após justiça determinar prisão A Justiça do Rio mandou soltar o ex-secretário da Polícia Civil, delegado Allan Turnowski, mediante o cumprimento de algumas medidas cautelares. A decisão é desta terça-feira (17). O desembargador Marcius da Costa Ferreira, da Sétima Câmara Criminal, determinou as seguintes condições: proibição de manter contato com os denunciados por qualquer meio; proibição de deixar o país; e entrega do passaporte perante o Juízo de origem. Turnowski foi preso no dia 6 de maio, após o Tribunal de Justiça do RJ expedir um mandado de prisão contra ele. A prisão preventiva havia sido restabelecida pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (relembre acima). Réu por organização criminosa, Turnowski é acusado de receber propina e colaborar com contraventores do jogo do bicho. Ele sempre negou as acusações. Em setembro de 2022, Turnowski foi preso por agentes do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio (Gaeco), do Ministério Público do Estado do Rio. O ex-secretário foi preso em continuidade às investigações sobre o delegado Maurício Demétrio, que está preso desde 2021, acusado de corrupção dentro da Polícia Civil. Demétrio é investigado por suspeita de forjar operações para incriminar adversários e também teria participação na morte do contraventor. O ex-delegado foi condenado há quase 10 anos de prisão por obstrução de justiça. De acordo com as investigações, ele atuava como agente duplo, em favor dos contraventores Rogério de Andrade e Fernando Iggnácio, assassinado em novembro de 2020. Turnowski ficou na cadeia menos de um mês. O delegado Allan Turnowski é réu por organização criminosa Reprodução O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão em outubro de 2022, e a 2ª Turma julgou o recurso entre os dias 18 e 29 de abril desse ano, em sessão virtual. Nesta terça-feira (6), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, durante uma entrega de viaturas para a polícia, agravantes de pena para policiais que cometem crimes. "Eu, inclusive, sou favorável que se tenha uma lei pra que haja um agravante de 10 vezes a pena pra esses vagabundos travestidos de policiais. Óbvio que, resguardando o devido processo legal — assim como o criminoso, todo mundo luta pra que tenha o devido processo legal — o policial, mais ainda, tem que ter", disse o governador. "Mas, se for constatado que ele é criminoso, ele é pior que o vagabundo que tá na rua. Ele tem que ser extirpado e tem que ser punido exemplarmente, porque ele tem que estar do lado da lei, e tá lá colaborando com o crime", acrescentou Castro. ‘Delitos notoriamente conhecidos’, diz ministro Na decisão dos ministros da 2ª Turma que derrubou a liminar concedida pelo ministro Kassio Nunes Marques em 2022, Edson Fachin disse: “Não parece faltar indícios da existência da organização criminosa da qual faz parte o paciente [Allan Turnowski], e sua atuação na suposta prática de um conjunto de delitos notoriamente conhecidos e devastadores da ordem e paz públicas do Estado do Rio de Janeiro”. E o magistrado destacou que: “De outro lado, há sólidos indicativos de que o grupo está disposto a usar de atos de violência e demonstração de exacerbada força e poder, inclusive com o planejamento de homicídios para eliminação daqueles que colocam contra os interesses do grupo (no caso, no universo de disputas relacionadas ao submundo dos exploradores de ‘jogos de azar’)”. Gilmar Mendes e André Mendonça votaram pela prisão do delegado, enquanto Dias Toffoli e Kassio Nunes se posicionaram contra. O advogado de Turnowski, Daniel Bialski, afirma que a defesa vai interpor embargos de declaração no STF e novo habeas corpus. “A defesa vai interpor embargos de declaração no próprio STF e novo habeas corpus porque alguns temas foram omitidos, especialmente o fato do processo estar paralisado há quase um ano em diligência requerida pelo MP. E o mais importante, que todas as medidas alternativas foram cumpridas na integralidade, incorrendo qualquer incidente”, afirmou o advogado. O advogado Daniel Bialski informou que já protocolou um novo habeas corpus no Tribunal de Justiça do Rio, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal. ‘Nós somos um CNPJ, um CPF só! Irmãos de embrião!’ Um dos diálogos obtidos pelos investigadores revela que o ex-chefe de Polícia chegou a pedir ajuda a Demétrio em outra ocasião: “Guru, se ele me pegar, ele vai te pegar, Guru. Tem que me proteger por você! Me esquece! Porra, tá maluco? Nós somos um CNPJ, um CPF só! Irmãos de embrião!”. Ele responde: “Farei tudo o que estiver ao meu alcance”. O delegado Allan Turnowski e o ex-delegado Maurício Demetrio juntos Reprodução “Traçam estratégias para galgar cargos relevantes na instituição de modo a perpetuar e potencializar suas atuações criminosas. Escudados pelo poder e relações estabelecidas, perseguem desafetos, monitoram investigações e movimentos que podem prejudicar seus interesses, conversam sobre medidas a serem adotadas para se precaverem da ação de investigadores e tratam da situação de recebimento de propina por parte de aliados”, diz um trecho da denúncia do MP. Quem é Allan Turnowski? Turnowski foi chefe da Polícia Civil entre 2010 e 2011, durante o governo de Sérgio Cabral (MDB) e deixou a pasta durante uma investigação da Polícia Federal sobre um suposto vazamento de uma operação. O caso foi arquivado por falta de provas. O delegado sempre negou qualquer irregularidade. Depois, em 2020, ele voltou ao posto – que passou a ser uma secretaria do governo do estado – onde ficou até o início deste ano, quando saiu para se candidatar. Sob sua gestão, a pasta inaugurou uma força-tarefa de combate às milícias, que até março de 2022 tinha contabilizados mais de 1,2 mil presos. Turnowski também anunciou reformas em 25 delegacias e criou um prédio para o setor de Inteligência da Polícia Civil, no Centro do Rio. Durante sua gestão, no entanto, Turnowski foi criticado pelas 28 mortes em uma operação no Jacarezinho, em maio de 2021. O secretário sempre defendeu a ação da Polícia Civil. Mesmo com uma decisão do STF restringindo operações no Rio durante a pandemia, o número de ações da polícia aumentou entre 2020 e 2021.