Mesa Diretora da Câmara declara a perda do mandato de Chiquinho Brazão
Decisão foi publicada em edição extra do Diário da Câmara
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O ato da Mesa foi publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (24).
A decisão foi baseada em dispositivo da Constituição Federal que prevê a perda do mandato do parlamentar que "deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada".
Acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão está preso desde março do ano passado. O Conselho de Ética aprovou em agosto de 2024 a perda do mandato do parlamentar, mas o Plenário da Câmara ainda não tinha analisado o processo.
