MP arquiva Investigação sobre R$ 22 Mil dados a Procuradores da Prefeitura de SP para compra de eletrônicos
Promotor do caso considerou que benefício pago a funcionários que ganham R$ 46 mil por mês está dentro da legalidade e foi criado para ajudar na criação do trabalho remoto e evitar a 'evasão dos Procuradores do Município de São Paulo para outras carreiras jurídicas'. Procuradores do município de SP podem pedir até R$ 22 mil para gastar com eletrônicos O Ministério Público de São Paulo arquivou a investigação para apurar a verba extra de R$ 22 mil paga aos procuradores da Prefeitura de São Paulo para comprar aparelhos eletrônicos de uso pessoal. Conforme o telejornal SP2 mostrou, a gestão municipal tem concedido o benefício a 397 procuradores da cidade, que têm salários de mais de R$ 46 mil por mês. Eles recebem o benefício por meio de um "programa de aperfeiçoamento tecnológico para o exercício do cargo de Procurador do Município". O dinheiro era usado para a compra de computadores, celulares e tablets de última geração, que não são de propriedade da prefeitura, mas sim do próprio funcionário. A verba é reembolsada aos funcionários municipais a cada três anos (36 meses), gerando uma média de R$ 611,11 por mês à categoria. Após reportagem do UOL, o MP-SP abriu um inquérito preliminar para investigar o assunto e, após ouvir as partes, entendeu que “inexiste justa causa para investigação” que tinha sido solicitada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB). Segundo o promotor Ricardo de Barros Leonel, o programa de aperfeiçoamento tecnológico criado pela Prefeitura tinha como objetivo melhorar as condições de trabalho dos procuradores, especialmente diante da crescente informatização dos processos judiciais e da adoção do regime de trabalho remoto pela Procuradoria-Geral do Município. Para o promotor, o investimento em equipamentos visava garantir que os procuradores pudessem exercer suas funções com maior eficiência e compatibilidade tecnológica. Ele afirmou que a medida era justificada pelo “avanço tecnológico” e pela necessidade de integração com órgãos públicos e entidades privadas. Outro ponto considerado relevante foi a tentativa de evitar a evasão de procuradores para outras carreiras jurídicas, que poderiam oferecer melhores condições de trabalho ou remuneração. Nesse sentido, o programa foi apresentado como uma forma de valorização dos servidores e manutenção de quadros qualificados no serviço público municipal. Leonel também destacou que os valores reembolsados estavam vinculados ao uso dos equipamentos para fins profissionais, dentro das atribuições do cargo. Por isso, concluiu que não houve ilegalidade, prejuízo aos cofres públicos ou qualquer indício de improbidade administrativa. “Assim, é ausente ilegalidade, situação de danos ao erário ou mesmo hipótese de ocorrência de atos de improbidade administrativa”, afirmou ao justificar o arquivamento da apuração. No inquérito inicial ao qual o g1 teve acesso, o procurador-geral adjunto da gestão Ricardo Nunes – Vinícius Gomes dos Santos – defendeu a continuidade do benefício para os procuradores da cidade dizendo que não há “nada de errado, imoral ou ilegal”. Procuradores têm rendimento médio de R$ 46 mil Os procuradores municipais formam a categoria mais bem remunerada do funcionalismo público em São Paulo, com rendimentos médios de R$ 46 mil mensais — valor superior ao salário do prefeito da cidade. De acordo com a Procuradoria-Geral do Município, o auxílio é financiado com recursos provenientes de um fundo administrado pela própria instituição, composto pelos honorários recebidos em ações judiciais. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que benefícios concedidos aos procuradores não poderiam ultrapassar o teto do funcionalismo público, que é de R$ 44 mil. No entanto, o auxílio disponibilizado pela PGM é pago separadamente, fora desse limite. Especialistas contestaram A professora de administração pública Cibele Franzese, da Fundação Getúlio Vargas, aponta que os servidores não podem receber o salário e o equipamento. "Você tem que estar submetido ao teto, essa é a primeira coisa. E a segunda coisa é que, se isso é salário, você vai pagar imposto de renda sobre isso”. “Nesse caso, esse benefício pode ser de uso próprio, pode ser dado a um filho, um amigo, pode ser revendido, porque, de acordo com a Procuradoria, não é necessário justificar qual que é o uso”, destaca Juliana Sakai, diretora-executiva do Transparência Brasil. O que diz a Procuradoria A Procuradoria-Geral do Município confirmou por nota que o valor máximo de reembolso é de R$ 22 mil, renovável a cada três anos e condicionado à permanência mínima de dois anos no cargo. A instituição disse ainda que o pedido de reembolso para aquisição de equipamentos tecnológicos está fundamentado em lei municipal e não representa ônus ao orçamento público.
Promotor do caso considerou que benefício pago a funcionários que ganham R$ 46 mil por mês está dentro da legalidade e foi criado para ajudar na criação do trabalho remoto e evitar a 'evasão dos Procuradores do Município de São Paulo para outras carreiras jurídicas'. Procuradores do município de SP podem pedir até R$ 22 mil para gastar com eletrônicos
O Ministério Público de São Paulo arquivou a investigação para apurar a verba extra de R$ 22 mil paga aos procuradores da Prefeitura de São Paulo para comprar aparelhos eletrônicos de uso pessoal.
Conforme o telejornal SP2 mostrou, a gestão municipal tem concedido o benefício a 397 procuradores da cidade, que têm salários de mais de R$ 46 mil por mês. Eles recebem o benefício por meio de um "programa de aperfeiçoamento tecnológico para o exercício do cargo de Procurador do Município".
O dinheiro era usado para a compra de computadores, celulares e tablets de última geração, que não são de propriedade da prefeitura, mas sim do próprio funcionário. A verba é reembolsada aos funcionários municipais a cada três anos (36 meses), gerando uma média de R$ 611,11 por mês à categoria.
Após reportagem do UOL, o MP-SP abriu um inquérito preliminar para investigar o assunto e, após ouvir as partes, entendeu que “inexiste justa causa para investigação” que tinha sido solicitada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB).
Segundo o promotor Ricardo de Barros Leonel, o programa de aperfeiçoamento tecnológico criado pela Prefeitura tinha como objetivo melhorar as condições de trabalho dos procuradores, especialmente diante da crescente informatização dos processos judiciais e da adoção do regime de trabalho remoto pela Procuradoria-Geral do Município.
Para o promotor, o investimento em equipamentos visava garantir que os procuradores pudessem exercer suas funções com maior eficiência e compatibilidade tecnológica. Ele afirmou que a medida era justificada pelo “avanço tecnológico” e pela necessidade de integração com órgãos públicos e entidades privadas.
Outro ponto considerado relevante foi a tentativa de evitar a evasão de procuradores para outras carreiras jurídicas, que poderiam oferecer melhores condições de trabalho ou remuneração. Nesse sentido, o programa foi apresentado como uma forma de valorização dos servidores e manutenção de quadros qualificados no serviço público municipal.
Leonel também destacou que os valores reembolsados estavam vinculados ao uso dos equipamentos para fins profissionais, dentro das atribuições do cargo. Por isso, concluiu que não houve ilegalidade, prejuízo aos cofres públicos ou qualquer indício de improbidade administrativa.
“Assim, é ausente ilegalidade, situação de danos ao erário ou mesmo hipótese de ocorrência de atos de improbidade administrativa”, afirmou ao justificar o arquivamento da apuração.
No inquérito inicial ao qual o g1 teve acesso, o procurador-geral adjunto da gestão Ricardo Nunes – Vinícius Gomes dos Santos – defendeu a continuidade do benefício para os procuradores da cidade dizendo que não há “nada de errado, imoral ou ilegal”.
Procuradores têm rendimento médio de R$ 46 mil
Os procuradores municipais formam a categoria mais bem remunerada do funcionalismo público em São Paulo, com rendimentos médios de R$ 46 mil mensais — valor superior ao salário do prefeito da cidade.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Município, o auxílio é financiado com recursos provenientes de um fundo administrado pela própria instituição, composto pelos honorários recebidos em ações judiciais.
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que benefícios concedidos aos procuradores não poderiam ultrapassar o teto do funcionalismo público, que é de R$ 44 mil. No entanto, o auxílio disponibilizado pela PGM é pago separadamente, fora desse limite.
Especialistas contestaram
A professora de administração pública Cibele Franzese, da Fundação Getúlio Vargas, aponta que os servidores não podem receber o salário e o equipamento. "Você tem que estar submetido ao teto, essa é a primeira coisa. E a segunda coisa é que, se isso é salário, você vai pagar imposto de renda sobre isso”.
“Nesse caso, esse benefício pode ser de uso próprio, pode ser dado a um filho, um amigo, pode ser revendido, porque, de acordo com a Procuradoria, não é necessário justificar qual que é o uso”, destaca Juliana Sakai, diretora-executiva do Transparência Brasil.
O que diz a Procuradoria
A Procuradoria-Geral do Município confirmou por nota que o valor máximo de reembolso é de R$ 22 mil, renovável a cada três anos e condicionado à permanência mínima de dois anos no cargo.
A instituição disse ainda que o pedido de reembolso para aquisição de equipamentos tecnológicos está fundamentado em lei municipal e não representa ônus ao orçamento público.
