Prefeito do Recife processa posto de combustíveis por uso de nome João Campos; entenda
Decisão liminar estipulou multa diária de R$ 1.000 até o valor máximo de R$ 100 mil. Defesa do posto recorreu contra decisão. 'Posto João Campos' foi obrigado a mudar de nome após processo judicial Google Street View/Reprodução O prefeito do Recife, João Campos (PSB), se envolveu numa disputa judicial com um posto de combustíveis. O político processou o dono do empreendimento, João Paulo de Moura, pedindo que ele mudasse o nome do "Posto João Campos" e dizendo que o título do estabelecimento tem "potencial de confundir a população em relação à propriedade". ✅ Receba no WhatsApp as notícias do g1 PE O posto fica na região de Setúbal, no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul da cidade. Ele foi aberto em 2022, já como "Posto João Campos". Ao g1, o advogado do dono do posto, Marcos Fonseca, disse que o nome, na verdade, é uma mistura do nome do proprietário com uma homenagem ao avô do empresário, cujo sobrenome era "Campos". O caso tramita no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e, segundo a defesa do empresário, está em segredo de Justiça a pedido do prefeito. Quando foi aberto, em 2022, o posto tinha a razão social "P. J. de Moura Combustíveis LTDA" e o nome fantasia "Posto João Campos". A defesa também afirmou que, em 11 de outubro de 2024, durante a campanha para reeleição do prefeito, a empresa foi notificada extrajudicialmente sobre o nome do posto. Ainda segundo o advogado, a empresa explicou à equipe jurídica do político, também via contato extrajudicial, o motivo da escolha do nome e apresentou documentos relacionados ao cadastro e regularidade do empreendimento. “João é o nome do sócio-administrador, que é o meu cliente, e Campos seria do avô dele. O nome fantasia, pelas diretrizes de código empresarial e afins, tem que ter o nome do empresário. Para não levar ao erro, tem que ter o nome ‘João’, e o ‘Campos’, seria em homenagem ao avô”, contou o advogado. O argumento não convenceu. No dia 28 de fevereiro, o juiz Damião Severiano de Sousa, da 26ª Vara Cível da Capital, determinou que a empresa retirasse o nome "Posto João Campos" dentro de dois dias úteis e tirasse qualquer menção ao nome do político de sua fachada, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000, até o máximo de R$ 100 mil. Após a decisão o local passou a se chamar Posto Setúbal. O magistrado também acolheu o pedido para que o processo tramitasse em segredo de Justiça. Procurada pelo g1, a equipe de comunicação de João Campos disse, por meio de nota, que o prefeito procurou os responsáveis pelo posto para “solicitar a retirada amigável do nome fantasia adotado” para “evitar potencial de confundir a população em relação à propriedade do estabelecimento". Após a recusa do empresário, segundo a nota, “foi ajuizada ação perante o Poder Judiciário, que prontamente reconheceu o direito e atendeu o seu pedido, determinando a modificação do nome fantasia do estabelecimento”. Para o advogado Marcos Fonseca, a determinação foi "desproporcional" e "descabida". A defesa do posto disse que vai recorrer da decisão e acredita que a liminar, proferida em primeira instância, será revista pelo segundo grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco. O defensor também afirmou que a escolha pelo nome “João Campos” não teve intenção de associar o empreendimento ao prefeito recifense. "Nosso parecer, enquanto empresa, é que foi totalmente desproporcional e descabida essa ação judicial, até porque houve um contato prévio, uma contranotificação, na qual anexamos provas que tínhamos todo cadastro junto à Receita Federal, Junta Comercial... [Estávamos] operando desde 2022, e só agora, no final de 2024 e ele veio observar isso?", criticou o advogado. Empreendimento adotou o nome 'Posto Setúbal' após determinação da Justiça WhatsApp/Reprodução Recife (PE): João Campos é reeleito no 1º turno VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias
Decisão liminar estipulou multa diária de R$ 1.000 até o valor máximo de R$ 100 mil. Defesa do posto recorreu contra decisão. 'Posto João Campos' foi obrigado a mudar de nome após processo judicial Google Street View/Reprodução O prefeito do Recife, João Campos (PSB), se envolveu numa disputa judicial com um posto de combustíveis. O político processou o dono do empreendimento, João Paulo de Moura, pedindo que ele mudasse o nome do "Posto João Campos" e dizendo que o título do estabelecimento tem "potencial de confundir a população em relação à propriedade". ✅ Receba no WhatsApp as notícias do g1 PE O posto fica na região de Setúbal, no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul da cidade. Ele foi aberto em 2022, já como "Posto João Campos". Ao g1, o advogado do dono do posto, Marcos Fonseca, disse que o nome, na verdade, é uma mistura do nome do proprietário com uma homenagem ao avô do empresário, cujo sobrenome era "Campos". O caso tramita no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e, segundo a defesa do empresário, está em segredo de Justiça a pedido do prefeito. Quando foi aberto, em 2022, o posto tinha a razão social "P. J. de Moura Combustíveis LTDA" e o nome fantasia "Posto João Campos". A defesa também afirmou que, em 11 de outubro de 2024, durante a campanha para reeleição do prefeito, a empresa foi notificada extrajudicialmente sobre o nome do posto. Ainda segundo o advogado, a empresa explicou à equipe jurídica do político, também via contato extrajudicial, o motivo da escolha do nome e apresentou documentos relacionados ao cadastro e regularidade do empreendimento. “João é o nome do sócio-administrador, que é o meu cliente, e Campos seria do avô dele. O nome fantasia, pelas diretrizes de código empresarial e afins, tem que ter o nome do empresário. Para não levar ao erro, tem que ter o nome ‘João’, e o ‘Campos’, seria em homenagem ao avô”, contou o advogado. O argumento não convenceu. No dia 28 de fevereiro, o juiz Damião Severiano de Sousa, da 26ª Vara Cível da Capital, determinou que a empresa retirasse o nome "Posto João Campos" dentro de dois dias úteis e tirasse qualquer menção ao nome do político de sua fachada, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000, até o máximo de R$ 100 mil. Após a decisão o local passou a se chamar Posto Setúbal. O magistrado também acolheu o pedido para que o processo tramitasse em segredo de Justiça. Procurada pelo g1, a equipe de comunicação de João Campos disse, por meio de nota, que o prefeito procurou os responsáveis pelo posto para “solicitar a retirada amigável do nome fantasia adotado” para “evitar potencial de confundir a população em relação à propriedade do estabelecimento". Após a recusa do empresário, segundo a nota, “foi ajuizada ação perante o Poder Judiciário, que prontamente reconheceu o direito e atendeu o seu pedido, determinando a modificação do nome fantasia do estabelecimento”. Para o advogado Marcos Fonseca, a determinação foi "desproporcional" e "descabida". A defesa do posto disse que vai recorrer da decisão e acredita que a liminar, proferida em primeira instância, será revista pelo segundo grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco. O defensor também afirmou que a escolha pelo nome “João Campos” não teve intenção de associar o empreendimento ao prefeito recifense. "Nosso parecer, enquanto empresa, é que foi totalmente desproporcional e descabida essa ação judicial, até porque houve um contato prévio, uma contranotificação, na qual anexamos provas que tínhamos todo cadastro junto à Receita Federal, Junta Comercial... [Estávamos] operando desde 2022, e só agora, no final de 2024 e ele veio observar isso?", criticou o advogado. Empreendimento adotou o nome 'Posto Setúbal' após determinação da Justiça WhatsApp/Reprodução Recife (PE): João Campos é reeleito no 1º turno VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias
