Projeto determina que emissoras de rádio e TV transmitam informes educativos sobre o sistema político
Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputado Duda Ramos, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4585/24 determina que emissoras de rádio e de TV reservem três minutos diários de suas transmissões para veicular informes educativos sobre o sistema político brasileiro. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o tempo poderá ser dividido, nos termos da regulamentação da lei, mas deve ser garantido que ao menos dois minutos da transmissão ocorra entre as 8h e as 22h. Segundo projeto, os informes educativos deverão ser produzidos por emissoras sob a responsabilidade do poder público federal, como a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), ligada ao Poder Executivo, a TV Câmara e a TV Senado, ligadas ao Poder Legislativo, ou a TV Justiça, vinculada ao Poder Judiciário. Conhecimento das instituições Apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR), o texto inclui a medida no Código Brasileiro de Telecomunicações. “É preciso que existam mecanismos para aproximar o brasileiro da política e essa aproximação começa, necessariamente, pelo maior conhecimento sobre o funcionamento das instituições”, afirma. “Este é o objetivo deste projeto: dotar o País de instrumento que possa proporcionar aos cidadãos maior consciência sobre os Poderes da República e seus procedimentos”, acrescenta. Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
O Projeto de Lei 4585/24 determina que emissoras de rádio e de TV reservem três minutos diários de suas transmissões para veicular informes educativos sobre o sistema político brasileiro.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o tempo poderá ser dividido, nos termos da regulamentação da lei, mas deve ser garantido que ao menos dois minutos da transmissão ocorra entre as 8h e as 22h.
Segundo projeto, os informes educativos deverão ser produzidos por emissoras sob a responsabilidade do poder público federal, como a EBC
(Empresa Brasil de Comunicação), ligada ao Poder Executivo, a TV Câmara e
a TV Senado, ligadas ao Poder Legislativo, ou a TV Justiça, vinculada ao
Poder Judiciário.
Conhecimento das instituições
Apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR), o texto inclui a medida no Código Brasileiro de Telecomunicações.
“É preciso que existam mecanismos para aproximar o brasileiro da política e essa aproximação começa, necessariamente, pelo maior conhecimento sobre o funcionamento das instituições”, afirma.
“Este é o objetivo deste projeto: dotar o País de instrumento que possa proporcionar aos cidadãos maior consciência sobre os Poderes da República e seus procedimentos”, acrescenta.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.
