Transparência Internacional denuncia Brasil na OEA por desmonte no combate à corrupção e cita decisão de Toffoli
Durante audiência temática sobre os impactos da corrupção e da impunidade nos direitos humanos nas Américas, representantes da TI apontaram retrocessos recentes. Ministro anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor) na Lava Jato. A Transparência Internacional (TI) denunciou nesta segunda-feira (3) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) o desmonte das políticas de combate à corrupção no Brasil e em outros países da América Latina. Durante audiência temática sobre os impactos da corrupção e da impunidade nos direitos humanos nas Américas, representantes da TI apontaram retrocessos recentes, com destaque para a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor) na Lava Jato. 'Exportador de impunidade' Na audiência, o gerente de pesquisa e advocacy da Transparência Internacional – Brasil, Guilherme France, ressaltou que a anulação do acordo da Odebrecht, em setembro de 2023, já resultou na suspensão de mais de 100 processos, inclusive com condenações baseadas em confissões. Além do Brasil, a decisão acabou beneficiando réus em países como Argentina, Equador, Estados Unidos, México, Panamá, Peru e Uruguai, onde investigações e processos também dependiam das provas fornecidas pelo acordo de leniência. “Se o Brasil primeiro exportou corrupção, agora exporta impunidade”, afirmou France. Os recursos contra a decisão de Toffoli estão há 18 meses sem julgamento no STF. Problema regional A denúncia feita à CIDH teve apoio de capítulos da TI e da Federação Internacional para os Direitos Humanos (FIDH) em países como Colômbia, Guatemala, República Dominicana e Venezuela, além do Brasil. Durante a audiência, representantes da Colômbia e da República Dominicana também citaram o caso Odebrecht como exemplo de como a corrupção transnacional segue impactando direitos humanos e comprometendo a democracia na região. Ao todo, a Odebrecht admitiu ter pago propina em 12 países, no que é considerado o maior esquema de suborno internacional da história. Efeitos do pedido à OEA As entidades solicitaram que a CIDH atue de forma permanente e sistemática no acompanhamento da relação entre corrupção, impunidade e violações de direitos humanos nas Américas. Segundo os participantes, uma ação mais firme do órgão pode ajudar a pressionar governos que vêm falhando na responsabilização dos envolvidos em casos como o da Odebrecht, cujo desfecho segue pendente em diversos países.
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Durante audiência temática sobre os impactos da corrupção e da impunidade nos direitos humanos nas Américas, representantes da TI apontaram retrocessos recentes. Ministro anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor) na Lava Jato. A Transparência Internacional (TI) denunciou nesta segunda-feira (3) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) o desmonte das políticas de combate à corrupção no Brasil e em outros países da América Latina.
Durante audiência temática sobre os impactos da corrupção e da impunidade nos direitos humanos nas Américas, representantes da TI apontaram retrocessos recentes, com destaque para a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor) na Lava Jato.
'Exportador de impunidade'
Na audiência, o gerente de pesquisa e advocacy da Transparência Internacional – Brasil, Guilherme France, ressaltou que a anulação do acordo da Odebrecht, em setembro de 2023, já resultou na suspensão de mais de 100 processos, inclusive com condenações baseadas em confissões.
Além do Brasil, a decisão acabou beneficiando réus em países como Argentina, Equador, Estados Unidos, México, Panamá, Peru e Uruguai, onde investigações e processos também dependiam das provas fornecidas pelo acordo de leniência.
“Se o Brasil primeiro exportou corrupção, agora exporta impunidade”, afirmou France.
Os recursos contra a decisão de Toffoli estão há 18 meses sem julgamento no STF.
Problema regional
A denúncia feita à CIDH teve apoio de capítulos da TI e da Federação Internacional para os Direitos Humanos (FIDH) em países como Colômbia, Guatemala, República Dominicana e Venezuela, além do Brasil.
Durante a audiência, representantes da Colômbia e da República Dominicana também citaram o caso Odebrecht como exemplo de como a corrupção transnacional segue impactando direitos humanos e comprometendo a democracia na região.
Ao todo, a Odebrecht admitiu ter pago propina em 12 países, no que é considerado o maior esquema de suborno internacional da história.
Efeitos do pedido à OEA
As entidades solicitaram que a CIDH atue de forma permanente e sistemática no acompanhamento da relação entre corrupção, impunidade e violações de direitos humanos nas Américas.
Segundo os participantes, uma ação mais firme do órgão pode ajudar a pressionar governos que vêm falhando na responsabilização dos envolvidos em casos como o da Odebrecht, cujo desfecho segue pendente em diversos países.
