CPI do Banco Master: entenda o que falta para comissão ser instalada no Congresso
O pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suspeitas de fraude envolvendo o Banco Master ainda enfrenta obstáculos para sair do papel no Congresso Nacional. Banco Master é suspeito de irregularidades na venda de crédito consignado para milhares de aposentados e pensionistas Jornal Nacional/ Reprodução Apesar de parlamentares já terem reunido assinaturas e protocolado requerimentos, a instalação do colegiado ainda depende dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Durante o recesso, deputados e senadores se articularam e conseguiram assinaturas suficientes para a criação de três CPIs para investigar o Banco Master: uma mista, com deputados e senadores; uma ligada ao Senado Federal e uma ligada à Câmara dos Deputados. Contudo, os próprios defensores dos pedidos afirmam que uma parte dos parlamentares resiste à instalação dos colegiados. Além disso, o calendário de um ano eleitoral também pode dificultar o avanço dos trabalhos no Congresso. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Na Câmara, fila de pedidos O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou o pedido para investigar fraudes relacionadas ao banco com 200 assinaturas — número superior ao mínimo exigido, de 171 assinaturas. Nesta terça-feira (3), no entanto, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que a criação de uma CPI para investigar fraudes financeiras do Banco Master entrará na fila dos pedidos de abertura de CPIs da Câmara. No momento, há ao menos 15 requerimentos na frente. "Nós temos aqui uma fila de CPIs. Essas CPIs são tratadas na ordem cronológica. No ano passado, nós tivemos em torno de 13, 16 CPIs protocoladas. Nós acabamos não instalando nenhuma e agora nós vamos fazer o debate sobre essas CPIs", afirmou Motta. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em encontro com jornalistas Douglas Gomes/Câmara dos Deputados Os deputados já descartam uma CPI exclusiva da Casa. Os parlamentares apostam agora em uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) instalada por Alcolumbre, mas acreditam que o assunto ficará “morno” até depois do carnaval. “Não sei o que se passa na cabeça dos presidentes. Por mim, se instalava. Precisamos resolver isso. Afeta a vida de milhares de pessoas”, afirmou o líder do Solidariedade, Áureo Ribeiro (SD-RJ). “Só vamos saber depois do Carnaval a disposição do Alcolumbre de instalar ou não”, afirmou o líder da oposição, Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Motta reforçou que o regimento da Casa estabelece que somente cinco CPIs podem funcionar ao mesmo tempo. No entanto, em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que três requisitos forem preenchidos: assinatura de um terço dos integrantes da Casa; indicação de fato determinado a ser apurado; e definição de prazo certo para duração. “É certo que a definição da agenda e das prioridades da Casa Legislativa cabe ao presidente da sua mesa diretora. No entanto, tal prerrogativa não pode ferir o direito constitucional do terço dos parlamentares à efetivação da criação da comissão de inquérito”, afirmou o então ministro e relator caso no STF, Luís Roberto Barroso. Comissão mista depende de Alcolumbre Em paralelo, parlamentares também apresentaram requerimento para uma comissão mista (CPMI), que reúne deputados e senadores. O documento conta com 278 assinaturas ao todo, de 42 senadores e 236 deputados federais. Pedido de abertura de CPMI conta com assinaturas de 236 deputados federais e 42 senadores Leonardo Sá/Agência Senado
O pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suspeitas de fraude envolvendo o Banco Master ainda enfrenta obstáculos para sair do papel no Congresso Nacional. Banco Master é suspeito de irregularidades na venda de crédito consignado para milhares de aposentados e pensionistas Jornal Nacional/ Reprodução Apesar de parlamentares já terem reunido assinaturas e protocolado requerimentos, a instalação do colegiado ainda depende dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Durante o recesso, deputados e senadores se articularam e conseguiram assinaturas suficientes para a criação de três CPIs para investigar o Banco Master: uma mista, com deputados e senadores; uma ligada ao Senado Federal e uma ligada à Câmara dos Deputados. Contudo, os próprios defensores dos pedidos afirmam que uma parte dos parlamentares resiste à instalação dos colegiados. Além disso, o calendário de um ano eleitoral também pode dificultar o avanço dos trabalhos no Congresso. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Na Câmara, fila de pedidos O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou o pedido para investigar fraudes relacionadas ao banco com 200 assinaturas — número superior ao mínimo exigido, de 171 assinaturas. Nesta terça-feira (3), no entanto, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que a criação de uma CPI para investigar fraudes financeiras do Banco Master entrará na fila dos pedidos de abertura de CPIs da Câmara. No momento, há ao menos 15 requerimentos na frente. "Nós temos aqui uma fila de CPIs. Essas CPIs são tratadas na ordem cronológica. No ano passado, nós tivemos em torno de 13, 16 CPIs protocoladas. Nós acabamos não instalando nenhuma e agora nós vamos fazer o debate sobre essas CPIs", afirmou Motta. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em encontro com jornalistas Douglas Gomes/Câmara dos Deputados Os deputados já descartam uma CPI exclusiva da Casa. Os parlamentares apostam agora em uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) instalada por Alcolumbre, mas acreditam que o assunto ficará “morno” até depois do carnaval. “Não sei o que se passa na cabeça dos presidentes. Por mim, se instalava. Precisamos resolver isso. Afeta a vida de milhares de pessoas”, afirmou o líder do Solidariedade, Áureo Ribeiro (SD-RJ). “Só vamos saber depois do Carnaval a disposição do Alcolumbre de instalar ou não”, afirmou o líder da oposição, Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Motta reforçou que o regimento da Casa estabelece que somente cinco CPIs podem funcionar ao mesmo tempo. No entanto, em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que três requisitos forem preenchidos: assinatura de um terço dos integrantes da Casa; indicação de fato determinado a ser apurado; e definição de prazo certo para duração. “É certo que a definição da agenda e das prioridades da Casa Legislativa cabe ao presidente da sua mesa diretora. No entanto, tal prerrogativa não pode ferir o direito constitucional do terço dos parlamentares à efetivação da criação da comissão de inquérito”, afirmou o então ministro e relator caso no STF, Luís Roberto Barroso. Comissão mista depende de Alcolumbre Em paralelo, parlamentares também apresentaram requerimento para uma comissão mista (CPMI), que reúne deputados e senadores. O documento conta com 278 assinaturas ao todo, de 42 senadores e 236 deputados federais. Pedido de abertura de CPMI conta com assinaturas de 236 deputados federais e 42 senadores Leonardo Sá/Agência Senado
