Empresário é denunciado por danos ambientais em Passagem Franca
Empresário foi denunciado por danos ambientais em uma Área de Preservação Permanente (APP) no município de Passagem Franca. Reprodução/MPMA Um empresário foi denunciado por danos ambientais em uma Área de Preservação Permanente (APP) no município de Passagem Franca, a cerca de 516 km de São Luís. O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da comarca, ajuizou ação civil pública e ofereceu denúncia contra Abner Azevedo da Silva. ✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Maranhão no WhatsApp A área atingida fica na Chácara Recanto dos Pássaros, no povoado Recanto, na zona rural do município. A ação foi ajuizada na última terça-feira (3), e a denúncia foi oferecida no dia 29 de janeiro. Segundo o Batalhão da Polícia Ambiental (BPA), em agosto de 2025, Abner Silva foi multado em R$ 1,5 milhão em razão das irregularidades constatadas. Na ocasião, também foi determinada a suspensão imediata de todas as obras realizadas no local, devido à ausência de licenciamento ambiental. O empresário cortou cerca de 19.248,76 metros quadrados de vegetação protegida, incluindo babaçu, às margens do Rio Corrente Reprodução/MPMA De acordo com as investigações, o empresário teria desmatado uma Área de Preservação Permanente, obstruído o leito do Rio Corrente e construído uma casa, um quiosque e uma quadra de areia na área protegida, além de realizar obras potencialmente poluidoras sem autorização dos órgãos competentes, em descumprimento às determinações do BPA. Entre as irregularidades apontadas estão o corte de 19.248,76 metros quadrados de vegetação protegida, incluindo babaçu, às margens do Rio Corrente, para a construção de um complexo de lazer privado, a instalação de três tanques de piscicultura, a edificação de casa, quiosque e escadarias, a criação de uma praia artificial e a perfuração de poço artesiano sem autorização legal. Ao todo, foram suprimidos cerca de 19,2 mil metros quadrados de vegetação nativa. O que dizem as autoridades? Na ação, o Ministério Público do Maranhão pede que o empresário seja condenado a elaborar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e a pagar indenização mínima de R$ 200 mil por danos morais coletivos. O valor deverá ser revertido ao Fundo Municipal do Meio Ambiente. O MPMA também solicita a fixação de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais, igualmente destinada ao Fundo. Com a denúncia, o Ministério Público requer ainda a condenação de Abner Azevedo da Silva pelos artigos 38, 48 e 60 da Lei de Crimes Ambientais, que tratam, respectivamente, da destruição ou dano a floresta de preservação permanente, impedimento à regeneração natural de florestas e construção ou instalação de atividades poluidoras sem licença. Veja os vídeos que estão em alta no g1
Empresário foi denunciado por danos ambientais em uma Área de Preservação Permanente (APP) no município de Passagem Franca. Reprodução/MPMA Um empresário foi denunciado por danos ambientais em uma Área de Preservação Permanente (APP) no município de Passagem Franca, a cerca de 516 km de São Luís. O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da comarca, ajuizou ação civil pública e ofereceu denúncia contra Abner Azevedo da Silva. ✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Maranhão no WhatsApp A área atingida fica na Chácara Recanto dos Pássaros, no povoado Recanto, na zona rural do município. A ação foi ajuizada na última terça-feira (3), e a denúncia foi oferecida no dia 29 de janeiro. Segundo o Batalhão da Polícia Ambiental (BPA), em agosto de 2025, Abner Silva foi multado em R$ 1,5 milhão em razão das irregularidades constatadas. Na ocasião, também foi determinada a suspensão imediata de todas as obras realizadas no local, devido à ausência de licenciamento ambiental. O empresário cortou cerca de 19.248,76 metros quadrados de vegetação protegida, incluindo babaçu, às margens do Rio Corrente Reprodução/MPMA De acordo com as investigações, o empresário teria desmatado uma Área de Preservação Permanente, obstruído o leito do Rio Corrente e construído uma casa, um quiosque e uma quadra de areia na área protegida, além de realizar obras potencialmente poluidoras sem autorização dos órgãos competentes, em descumprimento às determinações do BPA. Entre as irregularidades apontadas estão o corte de 19.248,76 metros quadrados de vegetação protegida, incluindo babaçu, às margens do Rio Corrente, para a construção de um complexo de lazer privado, a instalação de três tanques de piscicultura, a edificação de casa, quiosque e escadarias, a criação de uma praia artificial e a perfuração de poço artesiano sem autorização legal. Ao todo, foram suprimidos cerca de 19,2 mil metros quadrados de vegetação nativa. O que dizem as autoridades? Na ação, o Ministério Público do Maranhão pede que o empresário seja condenado a elaborar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e a pagar indenização mínima de R$ 200 mil por danos morais coletivos. O valor deverá ser revertido ao Fundo Municipal do Meio Ambiente. O MPMA também solicita a fixação de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais, igualmente destinada ao Fundo. Com a denúncia, o Ministério Público requer ainda a condenação de Abner Azevedo da Silva pelos artigos 38, 48 e 60 da Lei de Crimes Ambientais, que tratam, respectivamente, da destruição ou dano a floresta de preservação permanente, impedimento à regeneração natural de florestas e construção ou instalação de atividades poluidoras sem licença. Veja os vídeos que estão em alta no g1
