Homem é multado em mais de R$ 5 mil por manter gado em área de reserva ambiental em Mirante do Paranapanema
Fiscalização identificou danos em área de reserva ambiental provocados por gado Polícia Ambiental/Divulgação Um homem de 36 anos foi multado em R$ 5.136,50 por danificar vegetação nativa em área de reserva legal no Assentamento Novo Horizonte, em Mirante do Paranapanema (SP). A infração foi constatada nesta sexta-feira (6) durante fiscalização da Polícia Militar Ambiental, após denúncia de que gado estaria sendo mantido irregularmente no local. Segundo a corporação, ao chegarem ao assentamento, os policiais verificaram a presença de uma cerca elétrica formando um piquete — área cercada usada para contenção de animais — dentro da área de proteção. O cercado estava instalado junto à divisa de um dos lotes do assentamento. Com uso de GPS, os agentes conseguiram identificar o trajeto feito pelos bovinos, que saíam do lote e adentravam a área de reserva legal, localizada próxima à estrada. Ao longo da cerca, foram encontrados ainda três acessos (colchetes) que permitiam a entrada dos animais na vegetação protegida. LEIA TAMBÉM: Idoso é multado em R$ 3 mil por maus-tratos a cavalo em chácara de Martinópolis O proprietário do lote foi localizado e admitiu que algumas vacas de sua criação acabavam entrando na área de preservação. No entanto, conforme a polícia, a entrada recorrente dos animais causa danos diretos à vegetação nativa, o que configura infração ambiental. Diante da situação, foi lavrado um Auto de Infração Ambiental, com base no artigo 50 da Resolução SIMA 05/2021, por "danificar vegetação nativa em área de reserva legal de domínio público, sem autorização da autoridade ambiental competente", em uma extensão de 1,0273 hectare. Além da multa administrativa, o caso também será encaminhado à Polícia Civil, e o envolvido poderá responder criminalmente por crime ambiental, conforme o artigo 50 da Lei Federal nº 9.605/98 — a chamada Lei de Crimes Ambientais. Fiscalização identificou danos em área de reserva ambiental provocados por gado Polícia Ambiental/Divulgação Veja mais notícias da região em g1 Presidente Prudente VÍDEOS: assista às reportagens da região
Fiscalização identificou danos em área de reserva ambiental provocados por gado Polícia Ambiental/Divulgação Um homem de 36 anos foi multado em R$ 5.136,50 por danificar vegetação nativa em área de reserva legal no Assentamento Novo Horizonte, em Mirante do Paranapanema (SP). A infração foi constatada nesta sexta-feira (6) durante fiscalização da Polícia Militar Ambiental, após denúncia de que gado estaria sendo mantido irregularmente no local. Segundo a corporação, ao chegarem ao assentamento, os policiais verificaram a presença de uma cerca elétrica formando um piquete — área cercada usada para contenção de animais — dentro da área de proteção. O cercado estava instalado junto à divisa de um dos lotes do assentamento. Com uso de GPS, os agentes conseguiram identificar o trajeto feito pelos bovinos, que saíam do lote e adentravam a área de reserva legal, localizada próxima à estrada. Ao longo da cerca, foram encontrados ainda três acessos (colchetes) que permitiam a entrada dos animais na vegetação protegida. LEIA TAMBÉM: Idoso é multado em R$ 3 mil por maus-tratos a cavalo em chácara de Martinópolis O proprietário do lote foi localizado e admitiu que algumas vacas de sua criação acabavam entrando na área de preservação. No entanto, conforme a polícia, a entrada recorrente dos animais causa danos diretos à vegetação nativa, o que configura infração ambiental. Diante da situação, foi lavrado um Auto de Infração Ambiental, com base no artigo 50 da Resolução SIMA 05/2021, por "danificar vegetação nativa em área de reserva legal de domínio público, sem autorização da autoridade ambiental competente", em uma extensão de 1,0273 hectare. Além da multa administrativa, o caso também será encaminhado à Polícia Civil, e o envolvido poderá responder criminalmente por crime ambiental, conforme o artigo 50 da Lei Federal nº 9.605/98 — a chamada Lei de Crimes Ambientais. Fiscalização identificou danos em área de reserva ambiental provocados por gado Polícia Ambiental/Divulgação Veja mais notícias da região em g1 Presidente Prudente VÍDEOS: assista às reportagens da região
