Motta pede que STF ignore pedido de Nikolas sobre instalação da CPI do INSS
O presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (Republicanos-SP), no exercício da Presidência, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite o mandado de segurança apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) para forçar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS. Segundo Motta, não há “omissão ou negativa arbitrária” da Presidência da Câmara sobre o tema, e o requerimento de instalação está sendo devidamente avaliado. Em manifestação enviada ao STF, ele argumenta que a análise prévia é necessária para garantir o bom funcionamento da Casa. “O perigo da demora é, na verdade, reverso, pois a instalação de uma CPI, sem a devida avaliação, poderia implicar em prejuízos não só à independência do Poder Legislativo, mas também ao regular andamento dos trabalhos da Casa”, afirmou. “Demandaria a alocação de recursos materiais e humanos sem o devido planejamento, a violar o princípio da eficiência”, completou. O deputado Nikolas Ferreira acionou o Supremo alegando que houve omissão da Mesa Diretora da Câmara diante do pedido de CPI, que atingiu o número necessário de assinaturas para ser instalada. Ele sustenta que a demora viola o direito das minorias parlamentares. O relator do caso no STF é o ministro Luiz Fux, que ainda não tomou decisão sobre o mérito do pedido.
O presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (Republicanos-SP), no exercício da Presidência, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite o mandado de segurança apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) para forçar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS.
Segundo Motta, não há “omissão ou negativa arbitrária” da Presidência da Câmara sobre o tema, e o requerimento de instalação está sendo devidamente avaliado. Em manifestação enviada ao STF, ele argumenta que a análise prévia é necessária para garantir o bom funcionamento da Casa.
“O perigo da demora é, na verdade, reverso, pois a instalação de uma CPI, sem a devida avaliação, poderia implicar em prejuízos não só à independência do Poder Legislativo, mas também ao regular andamento dos trabalhos da Casa”, afirmou.
“Demandaria a alocação de recursos materiais e humanos sem o devido planejamento, a violar o princípio da eficiência”, completou.
O deputado Nikolas Ferreira acionou o Supremo alegando que houve omissão da Mesa Diretora da Câmara diante do pedido de CPI, que atingiu o número necessário de assinaturas para ser instalada. Ele sustenta que a demora viola o direito das minorias parlamentares.
O relator do caso no STF é o ministro Luiz Fux, que ainda não tomou decisão sobre o mérito do pedido.
